Ato Contra o AI-5 Digital de Azeredo no Rio

Enfim, Serra se Manifesta sobre a PM no Campus da USP

Isto é: Líder do PSDB teria sido beneficiado por Agaciel Maia

Senadores, agora, querem omitir relação com Agaciel Maia, mas ex-diretor ameaça contar tudo em delação premiada

Na segunda-feira 22, o senador Arthur Virgílio (PMDB-AM) preparava-se para iniciar um discurso na tribuna do Senado, em que acusaria de chantagista o exdiretor- geral Agaciel da Silva Maia. Agitado como sempre, convocou o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), para ouvi-lo. Ele soubera, dias antes, que Agaciel tinha em seu poder munição suficiente para bombardear senadores maculados pelos atos secretos. Numa tentativa de se antecipar a futuras revelações que poderiam constrangê-lo, Virgílio levou ao plenário duas histórias nas quais houve participação direta de Agaciel em seu benefício. Só que acabou dando um tiro ainda mais certeiro no próprio pé. Conforme apurou ISTOÉ com altos funcionários da Casa, Virgílio abusou do gestual, mas escamoteou a verdade.

Da tribuna, o senador contou que, durante uma viagem a Paris, em 2003, com a família, ao tentar fazer uma compra identificou um problema com seu cartão de crédito. Ele foi rejeitado. De acordo com sua versão, um amigo conterrâneo e funcionário do Senado foi acionado para resolver o problema. Mas não foi bem o que aconteceu. Quem Virgílio procurou pedindo socorro foi o próprio Agaciel. Para isso, fez o contato por intermédio do amigo Carlos Homero Vieira Nina, hoje lotado em seu gabinete.

Homero telefonou para Agaciel numa manhã de domingo e pediu encarecidamente que o ajudasse. Foi taxativo: era um pedido urgente de Arthur Virgílio. Na conversa, Agaciel ponderou que seria impossível, pois era um domingo. Mas, diante da insistência do assessor de Virgílio, o ex-diretor telefonou para o gerente do banco e pediu que fizesse uma transferência de sua própria conta poupança no valor de US$ 10 mil para a conta do senador. Assim o cartão de crédito foi liberado. O fato foi confirmado à ISTOÉ por pessoas próximas ao exdiretor- geral. Com amigos, Agaciel comentou que esse dinheiro até hoje não lhe foi ressarcido.

Principal personagem da operação que salvou a passagem de Virgílio por Paris, Homero é um dileto amigo do senador. Prova disso é que empregou no gabinete parlamentar de Virgílio seus filhos Guarani Alves Nina, Tomas Alves Nina e Carlos Alberto Nina Neto. O último mora no Exterior, mas não deixa de receber salário. Há quem diga que a súbita fúria de Virgílio contra Agaciel estaria relacionada a outro fato que ele preferiu não contar em público: a exoneração do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) de Vânia Maione, esposa de Homero. Ela foi substituída por Carlos Roberto Stuckert, a mando de Agaciel.

Outro episódio que o senador tentou justificar como uma possível chantagem de Agaciel se refere ao tratamento de saúde de sua mãe, Isabel Vitória de Matos Pereira, falecida em 2006. Como esposa de ex-senador, ela teria direito pelo regimento do Senado a ressarcimento de até R$ 30 mil por ano. Mas, segundo levantamento feito por servidores do Senado, ao qual ISTOÉ teve acesso, foram gastos R$ 723 mil com as despesas médicas. O pagamento foi autorizado a contragosto pelo então presidente da Casa, senador Antônio Carlos Magalhães, também graças a um pedido de Agaciel. Por várias ocasiões, ACM chegou a questionar com diretores do Senado o gasto muito acima do permitido pelo regimento interno.

Segundo um ex-assessor da presidência e amigo de Agaciel, o "DG", como ele era chamado, tinha o costume de ajudar grande parte dos senadores e dos servidores da Casa. Não por acaso, Agaciel, que dirigiu a Casa desde o primeiro governo de Fernando Henrique até este ano, conseguiu amealhar documentos que comprometeriam a imagem de senadores e servidores do alto escalão. Mas, para a alegria de Virgílio e outros parlamentares, Agaciel saiu temporariamente de cena. Na manhã da quinta-feira 25, numa reunião com o presidente José Sarney (PMDB-AP) e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-todo-poderoso do Senado foi convencido a pedir licença-prêmio remunerada por três meses. Mas ele admite a amigos que se for jogado aos leões poderá fazer uma proposta de delação premiada. Agaciel confidencia que não há provas que o incriminem. Durante a licença, o "DG" deve examinar uma possível candidatura a deputado federal por Brasília.

Insensibilidade do Judiciário: ONU critica STJ por não punir sexo com menor

O Fundo das Nações Unidas para a Infância e Juventude (Unicef) criticou oficialmente a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última semana, de manter a sentença que absolveu dois clientes por explorarem sexualmente crianças - sob o argumento de que se tratavam de prostitutas conhecidas.

O texto relata que os acusados eram José Luiz Barbosa, o Zequinha Barbosa (campeão mundial em 1987 na corrida de 800 metros rasos) e o ex-assessor Luiz Otávio Flores da Anunciação. O Unicef considerou absurda a justificativa do STJ para manter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

"Por incrível que possa parecer, o argumento usado é o de que os acusados não cometeram um crime, uma vez que as crianças já haviam sido exploradas sexualmente anteriormente por outras pessoas", manifestou em nota a organização.

De acordo com o Unicef, a decisão surpreende pelo fato de o Brasil ter assinado a Convenção sobre os Direitos da Criança, em 1990, que convoca os Estados a tomarem todas as medidas necessárias para assegurar que as crianças estejam protegidas da exploração sexual.

"Além disso, a decisão causa indignação, por causa da insensibilidade do Judiciário para com as circunstâncias de vulnerabilidade às quais as crianças estão submetidas. O fato resulta ainda num precedente perigoso: o de que a exploração sexual é aceitável quando remunerada, como se nossas crianças estivessem à venda no mercado perverso de poder dos adultos."

Na nota, o Unicef reitera que "nenhuma criança ou adolescente é responsável por qualquer tipo de exploração sofrida, até mesmo a sexual". Para a ONU, esse tipo de violência representa grave violação dos direitos à dignidade e à integridade física e mental de meninos e meninas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Relatório Aponta Intolerância Religiosa

Agência Brasil

Relatório com denúncias de intolerância a religiões de matriz africana praticadas no Brasil foi repassado hoje (26), em Brasília, ao presidente do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Martin Uhomoibhi.

Os alertas foram feitos por representantes de 18 instituições que compõem a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa durante reunião com Martin Uhomoibhi articulada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. Segundo os participantes do movimento, seguidores de religiões de matriz africana, como o candomblé, a umbanda e o omolocô, são constantemente alvos de crimes racistas no país.

“Gostaríamos que houvesse sensibilização por parte da Secretaria de Direitos Humanos e da ONU para que observem esse caso de perseguição que na verdade se trata de racismo e violação dos direitos humanos”, salientou o coordenador geral do Coletivo de Entidades Negras e Ogan do Ilê Oxumaré, Marcos Rezende.

“O que podemos fazer é trabalhar com os mecanismos para proteção dos direitos humanos da ONU com esse governo [brasileiro]. Nós vamos trabalhar com as instituições brasileiras para enfrentar esse desafio”, afirmou Uhomoibhi.

De acordo com o secretário adjunto de Direitos Humanos, Rogério Sottili, a reunião entre os religiosos e o representante da ONU servirá para incrementar as propostas para o plano de enfrentamento à intolerância religiosa, que começará a ser elaborado a partir dos próximos dias pela secretaria.

"Vamos fazer reunião junto com a Seppir [Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial] e defensores dos direitos humanos na semana que vem", disse.

Lula chama de Censura O AI-5 Digital de Azeredo

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou hoje (26) de censura o projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos na internet. Ele visitou o 10º Fórum Internacional de Software Livre, em Porto Alegre.

O texto prevê que, quem obtiver ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do legítimo titular, poderá ser preso. Para professores de comunicação e organizações ligadas à internet, atividades corriqueiras no mundo virtual, como baixar uma música ou um filme, poderão ser interpretadas como crime.

“Essa lei que está aí não visa corrigir abuso de internet. Na verdade, quer fazer censura. Precisamos responsabilizar as pessoas que trabalham com internet, mas não proibir ou condenar. É interesse policialesco fazer uma lei que permite que as pessoas adentrem a casa de outras para saber o que estão fazendo, até seqüestrando os computadores. Não é possível”, disse Lula, após ouvir apelos da platéia para vetar a lei. O projeto ainda tramita no Congresso Nacional.

Em ocasiões anteriores, o relator do texto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado e apoiador do projeto, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), alegou que o objetivo não é controlar o uso da web, mas punir crimes via rede mundial de computadores, como cópia de cartões de crédito e senhas.

O texto obriga os provedores online a guardar, por três anos, os registros de acesso e encaminhar os dados à Justiça, quando solicitados para investigação. Com essas informações, a ideia é chegar ao endereço de um criminoso.

Mais Um Exemplo de Eficiência

Fonte: Youtube

A Eficiência da Gestão Tucana

Fonte: Vídeos Uol

Você conhece a verdadeira história do PSDB?

Assista ao vídeo e comprove.
Fonte: Conversa Afiada

Juíz do Trabalho diz que Minas tem uma Previdência Privada

A comissão extraordinária da Assembléia de Minas Gerais discutiu na terça, 23 de junho, a reforma da Constituição do Estado para adequá-la às mudanças ocorridas na Constituição Federal. Segundo estudo será necessário alterar 20 artigos da atual Constituição.

O diretor de Previdência do IPSEMG, Marcus Vinícius de falou sobre os fundos previdenciários criados pela Lei Complementar 64/02, o Funfip e o Funpemg. Segundo o diretor do IPSEMG, os servidores estaduais que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2001, contribui integralmente para o Funfip que arca com os eventos previdenciários desses serividores. Quem entrou a partir de 1º de janeiro de 2002 contribui tanto para o Funfip quanto para o Funpemg. A partir de 2012, a contribuição dos novos servidores será apenas para o Funpemg este, será responsável, já a partir de 2010, pelos benefícios desse grupo de servidores.

O Funfip foi contituído no modelo de repartição simples (as aposentadorias e pensões são pagas com os recursos das contribuíçoes dos atuais servidores). O Funpemg segue o modelo de capitalização, pelo qual os recursos acumulados até agora são aplicados para a formação de uma reserva financeira.

O Juíz do Trabalho e Professor da Faculdade de Direito da UFMG, Milton Vasques Thibau de Almeida disse: " Minas Gerais não tem uma previdência social. Minas Gerais tem um previdência privada", afirmou ele. Almeida disse que o caráter social de uma previdência é dado pelo sistema de repartição, que garante fluxo constante de caixa entre o recolhimento das contribuições e o pagamento de benefícios. A Capitalização, segundo o Juíz, é característica de previdências privadas. Ele vê o risco de o dinheiro acumulado no fundo ser utilizado para outros fins.

Coisas da "Justiça"

"Erro grave do juiz desocupa 200 pessoas, 68 crianças"
Atualizado em 22 de junho de 2009 às 11:09 Publicado em 22 de junho de 2009 às 08:30

Fonte: http://www.viomundo.com.br/

por Conceição Lemes
Nesta segunda-feira, o pesadelo completa uma semana. Era madrugada, fazia muito frio na cidade de São Paulo. Os 200 moradores, entre os quais 68 crianças, da comunidade da avenida Maraial, em Artur Alvim, Zona Leste, acordaram com a Polícia Militar à porta de suas casas. A PM estava ali para cumprir a ordem desocupação determinada pelo juiz César Augusto Fernandes, da 3ª Vara Cível de São Miguel Paulista.

Foram pegos de surpresa. Alguns moravam aí havia quase 20 anos, quando o terreno baldio, do tamanho de um quarteirão, começou a ser ocupado. Houve uma sucessão de ocupantes. Uma comunidade se formou. Em 1997, o proprietário entrou na Justiça para retomar o terreno. Ganhou. Porém, não pediu o cumprimento da decisão judicial. As pessoas continuaram ocupando a área, outras chegaram. Nesse período, conquistaram melhorias para o local: luz, água, asfalto. Até um pequeno comércio se estabeleceu.

Em 2007 – dez anos depois, portanto --, o proprietário pediu o cumprimento da decisão judicial. Estranhamente, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo só foi notificada no final de abril deste ano. No dia 10 de junho -- menos de dois meses depois --, o juiz César Augusto Fernandes convocou os defensores públicos para avisar que haveria reintegração de posse e seria usada força policial. Não disse a data. Os defensores é que descobriram extra-oficialmente na Polícia Militar que seria no dia 15, às 5h30.

“Foi um ato ilegal e arbitrário; o juiz negou aos moradores o direito do contraditório, um dos principais princípios do direito de defesa”, denuncia o defensor público Rafael Português, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. “Considerando que o dono demorou 10 anos para pedir a cumprimento da sentença, o que custaria ao juiz aguardar mais uns dias para que tudo fosse feito corretamente, dentro da lei? Das 150 famílias que ficaram sem moradia por um erro grave do juiz, sete não tinham sequer casa de parente ou amigo para se abrigar temporariamente. As 68 crianças saíram dali sem saber onde iriam estudar!”

“DURANTE DOIS ANOS OS MORADORES FICARAM INDEFESOS”

O fato é que, imediatamente, após o dono do terreno ter requerido o cumprimento da decisão judicial de 1997, a Defensoria Pública deveria ter sido comunicada oficialmente. Não foi. Durante dois anos ficou no processo apenas o pedido do advogado do dono do terreno. O outro lado, o da defesa dos moradores, representado pela Defensoria Pública, não.

“Se tivéssemos sido informados no tempo certo, poderíamos ter tomado várias medidas legais, como ir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, observa a Defensoria Pública. “O direito de defesa desses moradores.”

Na verdade, ao longo desses dois anos, o oficial de Justiça foi à comunidade inúmeras vezes para cumprir a decisão judicial. E viu que era impossível. O que antes era uma ocupação, já tinha comércio. Só que, em vez de conversar com os moradores e explicar o que estava acontecendo, limitava-se a informar ao juiz que precisava de reforço policial para cumprir a ordem. De modo que eles não sabiam que iam ser postos na rua; foram pegos de surpresa. É como se fossem julgados à revelia, pois não tinham qualquer orientação jurídica. Até que, em abril, o juiz autorizou o uso da força policial para reintegração da posse, e a Defensoria Pública foi finalmente comunicada.

“A nossa primeira medida judicial foi pedir a nulidade da decisão, porque a Defensoria Pública não foi intimada, o que é uma norma de ordem pública”, atenta a Defensoria Pública. “O juiz negou. Depois, pedimos para que ele declarasse usucapião, pois o dono tem um prazo para requerer o cumprimento da sentença. O juiz, de novo, negou.” .

Usucapião é a aquisição de propriedade pela posse prolongada e sem interrupção, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva. No entender da Defensoria Pública, esse prazo é de cinco anos. É o que está na Constituição Federal. E nos dez anos que transcorreram entre a sentença e o requerimento do seu cumprimento teria havido usucapião, pois, nesse tempo, 12 novas famílias foram morar lá.

“Em função dessas12 famílias, entramos com um embargo de terceiros, que é um recurso para aqueles que não participaram do processo anterior. Antes de discutir esses processos, o juiz negou as duas petições iniciais”, observa a Defensoria Pública. “Entramos com recurso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). O desembargador relator negou a liminar, mas ainda está pendente o julgamento por toda a Câmara do TJ.”

“Todas essas pessoas ficaram indefesas”, afirma Rafael Português. “Num primeiro momento, porque não tinham noção de que poderiam usar a defensoria pública. E aquelas que já utilizavam a defensoria pública, foram prejudicadas, porque o defensor público delas foi alijado pelo juiz das decisões judiciais.”

ATÉ DURANTE A DESOCUPAÇÃO, TENTOU-SE ADIAR A DECISÃO

Na quarta-feira, dia 10, logo que foram informados da autorização pelo juiz do uso da força policial, os defensores públicos se reuniram com as famílias, comunicaram o que iria acontecer e começaram os contatos extrajudiciais.

A PM estava apreensiva com as circunstâncias da posse. O Conselho Tutelar, até a quarta-feira, não havia sido informado da reintegração. A Defensoria Pública, num último esforço, pediu ao juiz César Fernandes que adiasse a decisão por algumas semanas; pelo menos, até que o recurso fosse julgado pela Câmara do TJ. O juiz manteve-se irredutível.

Então, na segunda-feira passada, de madrugada, os defensores públicos foram para o local da desocupação. Primeiro, para evitar a agressão dos policiais aos moradores. Garantir, assim, o respeito aos direitos humanos, das crianças e adolescentes. Segundo, para tentar ainda a postergação do cumprimento da decisão judicial.

O aparato policial era muito forte. Para o Conselho Tutelar, não havia condições de cumprir a ordem judicial, porque não sabia o que iria acontecer com 68 crianças: em que escolas iriam estudar, qual seria o prejuízo de mudança no meio do ano. Então, se colocou contra a desocupação. O serviço de assistência social da Prefeitura também, pois não havia condições de ofertar abrigo nem outro tipo de habitação para aquelas pessoas. O próprio comando da PM no local começou a achar que o melhor seria não cumprir a ordem.

Os defensores públicos Benno Buchman, Rafael Português e Carlos Eduardo a Silva (da esquerda para a direita). De costas, o capitão da PM, assistentes sociais da Prefeitura e funcionárias e do Conselho Tutelar.

O oficial de Justiça telefonou, então, para o juiz César Augusto Fernandes, pedindo para postergar a decisão. Aos berros – com freqüência trata as pessoas assim --, ele obrigou o oficial de Justiça a cumprir a ordem.

O jeito foi tirar toda a tropa de choque do local e conversar com cada família individualmente para evitar que a decisão do juiz se transformasse numa tragédia. As famílias foram, então, pegando os seus pertences e deixando as casas.

“Elas já tinham o usucapião. Perderam a sua propriedade para um ato arbitrário, sem sequer ter direito ao contraditório”, indigna-se o defensor Rafael Português. “Nós vamos entrar com novos recursos, pois o processo é nulo. Só que agora não vai mais surtir efeito, pois todos os imóveis já estão no chão.”

JUIZ SE RECUSA A COMENTAR PARA O VIOMUNDO A DESOCUPAÇÃO

Na terça-feira (dia 16), esta repórter tentou entrevistar o juiz César Augusto Fernandes. Ligou para o Fórum da 3ª Vara Civil de São Paulo, onde ele trabalha:

-- Eu gostaria de falar com o juiz César Augusto Fernandes...
-- Quem gostaria?--
Meu nome é Conceição Lemes, sou jornalista, sou do site Viomundo.
-- Pois não.
-- Quem fala?
-- É ele.
-- Doutor, como eu falei para o senhor, sou do site Viomundo e gostaria de conversar sobre o que aconteceu ontem em Artur Alvim, onde foi pedida força policial para retirar os moradores do terreno que eles haviam ocupado...
-- Desculpe, mas por telefone eu não converso com jornalista por antecedentes que me causaram alguns dissabores. Desculpe mas não vai dar para falar contigo. Com licença.

Desligou o telefone. A repórter tentou, de novo:

-- Alô...
-- Doutor, é Conceição Lemes... Doutor, doutor...

Desligou, de novo, na cara. Terceira tentativa. A telefonista atende:

-- Fórum...
-- Por gentileza, eu gostaria de falar com o juiz César Augusto Fernandes.
-- Quem gostaria e de onde?
-- Conceição Lemes, sou jornalista...Eu sei que ele não está querendo falar comigo...
-- Realmente, ele disse que não é para passar ligação.
-- Vou te pedir um favor. Diga-lhe que eu quero marcar uma entrevista. Não é por telefone, não. Eu irei até o Fórum para falar com ele.
Entra uma daquelas musiquinhas de espera. A telefonista demora um pouco:
-- Alô, sinto muito. Mas não foi possível. Ele falou que não conversa com jornalista.
-- Ok, muito obrigada pela sua atenção e ajuda.

“Há uma incapacidade real da nossa Justiça de compreender e garantir acesso aos direitos gerais das pessoas pobres, como moradia, saúde e educação”, vai fundo o defensor Rafael Português. “Infelizmente, com freqüência, no Judiciário, tudo é visto pelo viés daqueles que têm o poder econômico.”
* Fotos: Gerardo Lazzari

Aprenda a vigiar os políticos corruptos da sua cidade

Moradores de cidades de Minas e São Paulo se juntam e dedicam parte do seu tempo a averiguar se prefeitos, vereadores e outros servidores usam o cargo que ocupam em benefício próprio

Fonte: Alana Rizzo - Estado de Minas

Em pelo menos 30 cidades mineiras ficou mais difícil roubar dinheiro público. É que os moradores desses municípios se uniram e formaram um verdadeiro exército de caça-corruptos. Os alvos: prefeitos, vereadores e servidores públicos que tiram proveito do cargo em benefício próprio. As armas: leis, mobilização e transparência. Pela Constituição Federal, todo cidadão tem o direito de saber onde e como está sendo gasto seu dinheiro.

“Não somos autoridades. Apenas usamos a legislação para investigar”, explica o presidente da organização não governamental Transparência Itajubá, Luiz Antônio Dias Santiago, que dá ao Executivo e ao Legislativo prazo de 15 dias para responder aos requerimentos feitos pela entidade. Do contrário, a Justiça é acionada.

Criada em 2004, a primeira missão da entidade, que se propõe a combater a corrupção e fortalecer a cidadania, era difícil. Tramitava na Câmara Municipal proposta de criar novos gabinetes para os parlamentares em um prédio alugado. O custo do projeto era de R$ 1,2 milhão. “Colocamos, literalmente, a boca no trombone. O movimento tomou conta das ruas e a proposta foi cancelada por três anos”, recorda. No ano passado, o projeto voltou para a pauta. Foi aprovado, mas os gabinetes agora ficam em um prédio público, o que reduziu as despesas.

O resultado, considerado uma vitória, motivou o grupo a continuar. Mais pessoas aderiram ao movimento e os moradores passaram a denunciar. “Quem tem que ter medo é quem faz errado. Não somos nós, que lutamos pela Justiça”, defende o presidente da associação. Dono de um restaurante, Luiz Antônio sabe bem o que move cada um dos 49 integrantes do grupo, que tem de engenheiros a médicos e comerciantes. “O interesse cívico. A vontade de ver a cidade melhorar. Itajubá tem tudo para ser um paraíso, mas foram tantos problemas nos últimos anos…”

Atualmente, três representações feitas pela entidade estão sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual (MPE). A última diz respeito à contratação irregular de médicos pela prefeitura. “Os problemas são os mesmos. Só muda o endereço”, conclui Luiz, que já foi procurado por moradores de várias cidades brasileiras, do Maranhão ao Rio Grande do Sul, interessados em se organizar.

Em Lambari, também no Sul de Minas, a Nova Baden, organização ligada à defesa do meio ambiente, também começou a investigar casos de corrupção. O aposentado Sebastião de Oliveira é um dos líderes do movimento. “Se a gente não fizer a nossa parte, nunca vai melhorar. Sei que não vai ser agora, mas temos que começar logo para daqui a 20 anos surtir efeito”, diz. Para ele, a população, principalmente no interior, é “meio desligada” de política. Muitos, segundo ele, até compactuam com o ato ilícito, seja por desconhecimento, seja porque levam alguma vantagem. Sebastião critica ainda o pensamento do “rouba, mas faz”. Já que defende, é obrigação do político fazer. “O dinheiro chega. O benefício é que, muitas vezes, a gente não vê”, reclama. O trabalho de conscientização na cidade surtiu efeito, segundo o aposentado. O prefeito é novo e dos nove vereadores apenas dois se reelegeram.

Orçamento

“É um desafio para a sociedade acompanhar o trabalho dos políticos. Ainda somos inexperientes no assunto e falta informação”, destaca Adriano Guerra, secretário-executivo da Oficina de Imagem e integrante do movimento Nossa BH. A organização, criada em dezembro, não caça corruptos, mas está de olho nos gastos do município. “Nosso trabalho é de monitoramento do orçamento municipal.” A idéia é que a população participe da elaboração das leis e aprenda a acompanhá-las. “Dessa forma, as irregularidades aparecem”, completa, exemplificando: “Se estavam previstos R$ 1 milhão para a construção de uma escola, o dinheiro foi gasto e a escola não foi feita, algo está errado”.

Atualmente, o Nossa BH elabora levantamento de indicadores da prefeitura e discute com o Poder Executivo o acesso às informações. Do Legislativo, o movimento cobra mais transparência e participação popular nas discussões.

Pioneira

Uma das iniciativas mais importantes nessa área é a da Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), do interior de São Paulo. Pioneira no combate à corrupção, a entidade foi criada em 1999, quando um grupo de amigos, incluindo alguns que já não moravam mais na cidade, resolveram se unir para contribuir para o desenvolvimento local. Depois de denúncias de irregularidades na prefeitura e da falta de transparência, a entidade começou a investigar o caso. A força do movimento provocou a renúncia do prefeito, que chegou a ser preso e responde a diversos processos criminais por improbidade administrativa. Desde então, a ONG tornou-se referência no assunto. Foram diversas atividades. Entre elas a criação da Rede Amarribo, que integra movimentos de combate à corrupção. Vinte e oito cidades mineiras fazem parte do grupo. Informações: www.amarribo.org.br.

Ato Fora Gilmar dia 24 em Brasília, São Paulo e BH

Cidadão, Participe!
Mostre sua indignação a essa figura arcaica do judiciário brasileiro.

Barbacena: Tudo pela Saúde

As autoridades municipais parecem que só lembram que a população tem DIREITO a uma SAÚDE de QUALIDADE na época das eleições.

A empresa contratada para fazer a limpeza pública (LOCAVIA) também entende mesmo do assunto. Seus funcionários passam nas ruas coletando o lixo e amontoando-o em determinados pontos. Esse lixo fica ali por quase todo o dia, os cachorros fazem a festa e as ruas ficam todas IMUNDAS.

Um exemplo fica no Bairro Santo Antônio próximo ao muro do Colégio Polivante Bc José Santa Rosa esquina com a rua São Domingos.
Veja Fotos.

Como podem ver, o lixo fica acumulado perto do muro e os cachorros vâo espalhando-o para a rua e um terreno ao lado. É um total descaso com a população que além de ter de conviver com essa sujeira paga altas taxas para ter saneamento e não tem.

Onde estão o SECRETÁRIO DE SAÚDE e o DIRETOR DO DEMAE? Já houve várias reclamações e nada foi feito. E os DOIS VEREADORES DO BAIRRO?

Veja o que dizia Brizola

Assista ao vídeo e veja o que dizia Brizola sobre a imprensa golpista.

Comissão de Educação do Senado discute dedicação exclusiva

O PLS 4/2009 do senador Cristovan Buarque prevê dedicação exclusiva para professores da educação básica, com remuneração de 70% da percebida pelos professores do ensino superior com formação equivalente.

Em audiência pública a comissão de educação ouviu o governo e representantes sindicais, havendo divergências por parte do governo alegando não haver recursos para a implantação da dedicação exclusiva.

O autor do projeto Senador Cristovan propõe inicialmente, a discussão do mérito do projeto para depois discutir a origem dos recursos.

Reajuste do Piso Salarial do Professor

De a cordo com o Art. 5º da Lei 11.738/08, que instituiu o piso salarial nacional do Professor a correção anual deve se dar pelo mesmo reajuste do FUNDEB.

Em 10 de março o Ministério da Educação publicou a portaria 221 definindo o valor mínimo nacional por aluno do FUNDEB, a viger em 2009, em R$1.350,09. Este valor corresponde um acréscimo de 19,2% em comparação com o valor de 2008.

Aplicando este percentual de reajuste no piso salarial nacional do Professor em 2008 de R$950,00, o valor em 2009 passaria a R$1.132,40 para profissionais de nível médio.

Parte da lei que cria o piso salarial está sendo discutida no STF e ainda não tem uma previsão de julgamento do mérito.

PSDB e DEM usa a CPI da Petrobrás com objetivos eleitoreiros

Num momento em que a Petrobrás busca recursos para iniciar a exploração do Pré-sal uma das maiores reservas de petróleo do mundo, os tucanos e demos tentam criar uma CPI para, em primeiro lugar, tentar reverter uma tendência real da eleição de DILMA em 2010 e, em segundo, atender ao famigerado mercado que quer colocar suas garras numa das maiores riquezas brasileiras.

A oposição desde a época áurea do entreguismo de FHC, não desiste de leiloar a nossa soberania ao capital estrangeiro, deixando que esse capital saqueie o nosso país.

Mas setores organizados da sociedade já identificou nesta CPI, os interesses escusos dos defensores da PRIVATIZAÇÃO do PATRIMÔNIO NACIONAL incluindo a PETROBRÁS e estão mobilizando na defesa da soberania brasileira, em defesa do nosso patrimônio.

Nesta sexta-feria 19 de junho será realizada em São Paulo um ato em defesa de nossa soberania e contra a os objetivos privatistas da oposição.

Resquícios da Ditadura na imprensa Brasileira

Uma leitura obrigatória sobre a história de Raposa Serra do Sol

Um dos episódios mais abafados, infames e sinistros da história das Forças Armadas brasileiras no período do regime militar, o massacre dos waimiris-atroaris por ocasião da construção da BR 174 que corta a região norte do país e a colonização dos gaúchos na região de Roraima é contada pelo jornalista Antonio Carlos Fon.

O jornalista – recebemos o artigo da secretaria geral do MST, 09-05-2008 – destaca que vendo as matérias do Fábio Pannunzio na TV Bandeirantes, começou a ter pesadelos diante da ameaça de um novo genocídio dos índios.

Eis o artigo.

Ricardo Boechat anunciou hoje pela manhã que o repórter Fábio Pannunzio está de volta a Roraima para cobrir o “conflito” entre índios e “arrozeiros”. Coitados dos índios. Fábio é um bom repórter, eu o conheci em 1993, quando da greve da TV Jovem Pan, onde ele trabalhava. Eu era, na época, presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e ele repórter da TV Jovem Pan, fazendo parte do grupo ligado ao João Carlos Di Gênio. Fábio trabalha hoje na TV Bandeirantes, em Brasília, e é sobrinho do deputado federal Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

O prefeito de Paracaima, Paulo César Quartiero, é Democrata (Dem ou Demo), o governador, José de Anchieta Júnior (PSDB-RR) é tucano. Fábio é primo de Fernanda Pannunzio, filha do deputado, ex-assessora de imprensa do Itesp – Instituto de Terras do Estado de São Paulo do programa Cidadania para Todos, uma co-produção entre a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e a Universidade Mackenzie.

Outro primo de Fernanda e sobrinho de Antonio Carlos, Sérgio Pannunzio, era advogado de Abel Pereira, criador daquele esquema de venda de ambulâncias superfaturadas que ficou conhecido como “escândalo dos sanguessugas”, ligado aos ex-ministros da Saúde Barjas Negri e José Serra. Abel Pereira era suspeito de ser o verdadeiro autor do chamado “Dossiê Vedoin” – aquele que os “aloprados” do PT queriam comprar e acabou servindo para provocar o segundo turno nas eleições presidenciais de 2006. Muito providencialmente, Abel Pereira morreu de um infarto fulminante enquanto jogava futebol com amigos em 7 de junho de 2007.

No jornal da Rádio Bandeirante apresentado hoje pela manhã por Ricardo Boechat, comentando o incidente em que dez índios foram feridos a bala pelos seguranças – ou “jagunços”, dependendo da posição de cada um – do prefeito Paulo César Quartieiro, Fábio Pannunzio fez uma defesa aberta e descarada dos “arrozeiros”.

A primeira cobertura de Fábio Pannunzio do tema da reserva indígena foi um escândalo. Ele ouviu o governador tucano de Roraima e as lideranças dos “arrozeiros”, todos contrários à demarcação das terras indígenas, sem abrir espaço para a defesa da reserva. Entre outros absurdos, Fábio tentou apresentar a sociedade roraimense como reféns dos índios waimiris-atroaris, que fecham a passagem pela BR 174 à noite, para proteger suas áreas de caça. Fábio, como afirmei lá em cima, é um bom repórter e, assim, é incompreensível que não tenha feito nenhuma menção à construção da BR 174.

A abertura dessa estrada é um dos episódios mais abafados, infames e sinistros da história das Forças Armadas brasileiras no período do regime militar. Encobertos pelo AI-5, os militares brasileiros cometeram um dos maiores genocídios da história mundial, muito pior que o dos armênios pelos turcos ou dos judeus pelos nazistas.

Em 1968, quando começou a revolta dos waimiris-atroaris contra a abertura da BR-174, sua população era estimada em mais de 6.000 pessoas; em 1974, quando as forças armadas terminaram sua campanha de extermínio, eles eram menos de 500. Dessa guerra restaram, pelo lado dos waimiris-atroaris as lendas dos grandes chefes guerreiros Maiká, Maroaga e Comprido (nomes dados pelos brancos, na verdade seus nomes seriam, muito provavelmente, Sapata e Depini) todos mortos pelo exército.

O episódio mais infame dessa guerra, documentada por entrevistas gravadas pelo padre Silvano Sabatini com índios wai-wai, waimiris-atroaris e sertanistas e relatadas no livro Massacre (Edições Loyola, 1998) foi o bombardeio pela Força Aérea Brasileira de uma maloca em que os waimiris-atroaris realizavam uma festa ritual. Nas lembranças na história dos waimiris-atroaris o crime é definido como “maxki” (feitiço). O feitiço que caiu do céu era, na verdade, bombas químicas despejadas pela FAB sobre um povo indefeso.

As terras dos waimiris-atroaris abrigam entre outras riquezas a província mineral de Pitinga, uma das mais ricas do mundo e a maior jazida de cassiterita do planeta. As matérias de Fábio Pannunzio trazem o risco de um novo genocídio contra as populações indígenas de Roraima. Por favor, peço a todos que se mantenham vigilantes quanto às conseqüências dessa nova campanha contra os povos indígenas brasileiras, para que nossos índios não tenham o mesmo fim dos cavalos selvagens de Roraima.

Em 1981, estive em Roraima fazendo uma edição especial sobre as novas fronteiras agrícolas para a IstoÉ. Os principais inimigos dos “arrozeiros”, na época chamados simplesmente de “gaúchos”, e que estavam chegando a Roraima levados pelo governador Ottomar de Souza Pinto, naquele tempo não eram os índios, mas as manadas de cavalos selvagens que invadiam as plantações de arroz para pastar. O Hélio Campos Mello, com quem dividi a matéria, fotografou os únicos exemplares de cavalos selvagens do Brasil, mas eles não existem mais. Foram dizimados a tiro ou veneno pelos “gaúchos”.

Os “gaúchos” não eram chamados de “arrozeiros” porque plantavam, na verdade, brachiaria. Como o Banco do Brasil não financiava pastagens, a brachiaria era plantada consorciada com arroz. No primeiro ano, a produção de arroz explodia, enquanto a brachiaria começava a deitar raízes. No segundo, a produção se reduzia à metade ou menos, para praticamente desaparecer no terceiro, quando a pastagem tomava conta das terras. Aí os “gaúchos” reportavam a quebra da safra para negociar as dívidas com o Banco do Brasil. Quem quiser confirmar essa história, basta consultar os arquivos dos financiamentos do Banco do Brasil em Roraima na época. Mais de 25 anos depois, parece que as coisas não mudaram muito por lá.

O Peleguismo Sindical

Os Sindicatos e Centrais Sindicais estão vivendo um verdadeiro clímax.

Com a regulamentação do imposto sindical pelo Ministério do trabalho, estima-se que ao todo será arrecadado cerca de 75 milhões de reais neste ano.

Mais um motivo para os sindicatos não representarem mais a classe trabalhodora, pois agora o dinheiro vai chegar em seus cofres de qualquer forma.

Em Minas, por exemplo, O SIND-UTE - Sindicato dos Trabalhadores em Educação já não representa mais a classe.

Nos últimos anos, ele se especializou em discutir campanhas salariais. Na pauta das assembléias só se discute campanhas salariais. E o aumento real dos salários, quem sabe um dia virá. Talvez cansem só de discutir e partem para a ação.

É, apenas mais uma forma de fingir que representa o trabalhador.

Além de tudo, esse sindicato pratica uma democracia bastante peculiar. Lá tudo cheira LIBERDADE desde que não se fale "mal" da direção sindical. Pois, isso leva a expulsão do filiado.

O medo das críticas é pelo fato de, pasmem, um presidente de um sindicato com mais de 80 mil filiados, obteve somente 18 mil votos para deputado na última eleição. Veja o prestígio desta direção diante da classe.

E também, não poderíamos esquecer que ser sindicalista hoje, tornou-se profissão.

Elio Gaspari: A Cota do Sucesso da Turma do PROUNI

por Élio Gaspari, em O Globo

A demofobia pedagógica perdeu mais uma para a teimosa insubordinação dos jovens pobres e negros. Ao longo dos últimos anos o elitismo convencional ensinou que se um sistema de cotas levasse estudantes negros para as universidades públicas eles não seriam capazes de acompanhar as aulas e acabariam fugindo das escolas. Lorota. Cinco anos de vigência das cotas na UFRJ e na Federal da Bahia ensinaram que os cotistas conseguem um desempenho médio equivalente ao dos demais estudantes, com menor taxa de evasão. Quando Nosso Guia criou o ProUni, abrindo o sistema de bolsas em faculdades privadas para jovens de baixa renda (põe baixa nisso, 1,5 salário mínimo per capita de renda familiar para a bolsa integral), com cotas para negros, foi acusado de nivelar por baixo o acesso ao ensino superior. De novo, especulou-se que os pobres, por serem pobres, teriam dificuldade para se manter nas escolas.

Os repórteres Denise Menchen e Antonio Gois contaram que, pela segunda vez em dois anos, o desempenho dos bolsistas do ProUni ficou acima da média dos demais estudantes que prestaram o Provão. Em 2004, os beneficiados foram cerca de 130 mil jovens que dificilmente chegariam ao ensino superior (45% dos bolsistas do ProUni são afrodescendentes, ou descendentes de escravos, para quem não gosta da expressão),

O DEM (ex-PFL) e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino foram ao Supremo Tribunal Federal, arguindo a inconstitucionalidade dos mecanismos do ProUni. Sustentam que a preferência pelos estudantes pobres e as cotas para negros (igualmente pobres) ofendiam a noção segundo a qual todos são iguais perante a lei. O caso ainda não já foi julgado pelo tribunal, mas já foi relatado pelo ministro Carlos Ayres de Britto, em voto memorável. Ele lembrou um trecho da Oração aos Moços, de Rui Barbosa: "Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real."

A "Oração aos Moços" é de 1921, quando Rui já prevalecera com sua contribuição abolicionista. A discussão em torno do sistema de acesso dos afrodescendentes às universidades teve a virtude de chamar a atenção para o passado e para a esplêndida produção historiográfica sobre a situação do negro brasileiro no final do século XIX. Acaba de sair um livro exemplar dessa qualidade, é "O jogo da dissimulação - Abolição e Cidadania Negra no Brasil", da professora Wlamyra de Albuquerque, da Federal da Bahia. Ela mostra o que foi o peso da cor.

Dezesseis negros africanos que chegaram à Bahia em 1877 para comerciar foram deportados, apesar de serem súditos britânicos.

Negros ingleses negros eram, e o Brasil não seria o lugar deles.

A professora Albuquerque transcreve em seu livro uma carta de escravos libertos endereçada a Rui Barbosa em 1889, um ano depois da Abolição.

Nela havia um pleito, que demorou para começar a ser atendido, mas que o DEM e os donos de faculdades ainda lutam para derrubar:

"Nosso filhos jazem imersos em profundas trevas. É preciso esclarecê-los e guiá-los por meio da instrução."

A Comissão pedia o cumprimento de uma lei de 1871 que prometia educação para os libertos. Mais de cem anos depois, iniciativas como o ProUni mostraram não só que isso era possível, mas que, surgindo a oportunidade, a garotada faria bonito.

ELIO GASPARI é jornalista.

A Água

Poema de Domingos Paschoal Cegalla

Flui a água, flébil, flexuosa,
em seu eterno fluxo,
aflita por chegar
ao final de seu curso.

A água flui, a água lava,
a leve água leva,
para longe as impurezas
de nossa vida breve.

Fluida, flecha, frágil,
avança, entanto, impávida,
lépida atinge o alvo,
expande-se toda em dádivas...

Tange a água, tange o tempo
a aguilhada da pressa.
O tempo nunca retorna,
A água sempre regressa.

Reserva impediria savanização da amazônia, diz estudo

O respeito às unidades de conservação e às terras indígenas já demarcadas na Amazônia Legal - cerca de 37% da região - garantiria a permanência da floresta e impediria a transformação da mata em savana. A conclusão é de um estudo publicado ontem pela revista científica americana Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS). Os pesquisadores estimam que há um "ponto sem retorno" do desmatamento, além do qual a floresta não seria sustentável e sofreria um processo de savanização, tornando-se parecida com o cerrado, mas com menor biodiversidade.

No estudo, os cientistas tentaram verificar qual porcentual de devastação marcaria o colapso da vegetação amazônica. Eles criaram um modelo de teste que indicou razoável fidelidade para prever cenários futuros. Então, testaram o que aconteceria se 63% da vegetação desaparecesse e só sobrassem as árvores das unidades de conservação e reservas indígenas - cerca de 2,3 milhões de quilômetros quadrados. Apesar dos danos para a biodiversidade e para as populações tradicionais, segundo o modelo, os fragmentos protegidos de mata não entrariam em colapso com desmatamento.

"Percebemos que haveria uma variação relativamente pequena no regime de chuvas, mesmo se só sobrassem as áreas de preservação", explica o engenheiro florestal Claudio Belmonte de Athayde Bohrer, coautor do artigo e pesquisador da Universidade Federal Fluminense. "As atuais unidades de conservação oferecem uma proteção mínima", afirma. "Mas é preciso que o governo garanta sua efetividade." Para o principal autor do artigo, Robert Walker, da Universidade de Michigan, as reservas são 'uma ótima ideia brasileira'. 'Mas a lei precisa ser colocada em prática com rigor'. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo

Adolescentes desinformadas comprometem seu futuro reprodutivo

Fonte: Yahoo


Por Silvana Chedid*

O modo com que as adolescentes conversam sobre sexualidade na escola, na família, e absorvem informação adequada sobre todos os riscos envolvidos, é fundamental para determinar a saúde reprodutiva no futuro. Um bom número de mulheres enfrenta problemas para engravidar por conta de descuidos cometidos na adolescência que podiam ter sido evitados.

Jovens que não têm acesso a informação adequada sobre métodos anticoncepcionais e formas de evitar infecções causadas por doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) enfrentam mais problemas para engravidar e uma das principais sequelas dessas doenças é o entupimento das trompas.

Em geral, o jovem ainda não se dá conta de que sua conduta sexual enquanto está namorando ou 'ficando' com alguém pode comprometer seus relacionamentos na fase adulta e, inclusive, dificultar a formação de uma família. Por mais que as novas tecnologias facilitem o acesso a todo tipo de informação, os adolescentes se interessam muito pouco ainda sobre prevenção das DSTs. Infelizmente, os descuidos ainda são muito comuns.

Com relação às meninas, a doença que mais desencadeia infecção pélvica e alteração tubária é a clamídia (Chlamydia). Como em 75% dos casos a doença só se manifesta através de um discreto corrimento, muitas garotas sequer se importam com o fato ou buscam ajuda especializada.

Apesar de haver muitos fatores que podem comprometer a saúde reprodutiva e resultar em dificuldade para engravidar na fase adulta, se as jovens levassem mais a sério a necessidade de usar preservativos em toda relação sexual, os índices de DSTs cairiam bastante.

Ainda na pré-adolescência, as mães devem levar suas filhas a uma ginecologista de sua confiança para entenderem todo processo de transformação do corpo e, inclusive, esclarecer como as garotas podem contribuir para a preservação da saúde.

* A Dra. Silvana Chedid, médica ginecologista, especialista em reprodução humana, diretora da clínica Chedid Grieco Medicina Reprodutiva e autora do livro "Infertilidade" (Contexto Editora)
** O conteúdo dos artigos médicos é de responsabilidade exclusiva dos autores.

Contradições: Presidente estadual do PT aliado de Aécio

Na eleição para prefeito em Belo Horizonte, parte de um grupo petista conseguiu a façanha de eleger um PSDBista para prefeito. Depois de vários mandatos no comando da capital, esse grupo dá de presente ao Governo Aécio a prefeitura.

Entre os petistas aliados de Aécio Neves está o seu conterrâneo e presidente do PT estadual, o deputado Reginaldo Lopes.

Será que o Governo Aécio vai interferir na eleição do PED para reeleger seu aliado? Agora surgiu uma dúvida, no caso de Aécio sair candidato a presidente, quem Reginaldo apoiaria, Aécio ou Dilma?

Parece que o sonho de alguns petistas é ser tucano.

Bono Vox cria grife ecológica

O vocalista da banda U2, Bono Vox, criou a marca Edun que significa nude (nu, em inglês) escrito ao contrário. O projeto vem tomando corpo desde 2005.

A marca ficou conhecida por sua linha de roupas ecologicamente corretas, de visual clean e cujas linhas têm nomes bíblicos como Genesis, Adam, Eve, Lamb e Scion.

Em sua recente coleção, a Edun lançou roupas feitas com 61% de material orgânico e com estampas que remetem lugares da África.


A Edun emprega mão de obra de comunidades carentes de países da África e Índia. Ela não possui fábrica própria assim, pretende incentivar os investimentos do mercado da moda nestes países contribuindo para a diminuição da pobreza.

Roupas globalizadas


A Edun tem roupas para homens, mulheres e crianças. As peças vão de tops, jeans, vestidos e até suéteres. Seus produtos são encontrados em lojas na Europa, no Japão e no site da Edun.

Charge da Semana

Veja o que os Tucanos e Demos querem PRIVATIZAR

Os tucanos e Demos queriam instalar a CPI para investigar a Petrobrás com o intuito de enfraquecer a empresa e com isso abrir caminho para privatizar o PRÉ-SAL. O único projeto que essa turma tem para o Brasil é vendê-lo.

assista ao vídeo.

Serra e Kassab lesam os velhinhos paulistas

veja o vídeo.

Acorda Professor

Autor desconhecido.

Acorda Professor!
Já se passaram dez anos
Um terço da sua vida de trabalho sem aumento
Lutar é bom, dá prazer e ânimo.

Não delegues poderes a ninguém
A tua ausência encheu meus olhos de lágrimas
Fomos atacados com gás e pimenta, você não diz nada?
Eu acho isso uma tremenda violência.

Acorda Professor!
A escola está agonizando em nossas mãos
Precisamos melhorar a sociedade,
Abrir os teus olhos para a realidade
De que ser cidadão não é apenas ter um diploma na mão.

Acorda Professor!
Não vai procurar um psiquiatra para dizer que a vida é ingrata
Desata os nós da ingratidão
De tanto "não" que nos é dado.

Alia-se a nós de coração
Valorize seu trabalho e a você mesmo
Pare por um dia, mostre sua cara
Mais uma voz na multidão
Não terá nenhum governo que resista.

AO NOSSO GRITO DE INDIGNAÇÃO.

Grevista acusa Serra de ato de vingança na USP

9/junho/2009 21:12
Fonte: Paulo Henrique Amorim

Na USP, ninguém tinha saudades dessa cena

“Nem na época do regime militar eu vi uma cena como essa”, disse ao Conversa Afiada o sindicalista Magno de Carvalho, diretor de base do Sintusp – sindicato que representa os funcionários administrativos da USP.

Em entrevista a Paulo Henrique Amorim, Magno descreve a batalha de mais de uma hora, na qual estudantes, funcionários e docentes da universidade foram atacados por homens da tropa de choque da PM, que lançaram bombas de efeito moral contra eles. Duas pessoas foram hospitalizadas depois de receber tiros de balas de borracha.

“O governador José Serra faz isso por vingança. Ele não se conforma por termos derrubado, há dois anos, o decreto que ele tentou impor à universidade”, afirma Magno. Ele se refere uma tentativa frustrada do governo de mudar a execução orçamentária das universidades. Na ocasião, alunos, funcionários e professores se insurgiram contra a medida, vista como uma interferência na autonomia universitária.

No momento em que ocorria a entrevista por telefone, por volta das 20h40, o comando de greve promovia nova assembléia. Para o sindicalista, após o confronto com a polícia a tendência é de o movimento se radicalizar.

Tucanos queriam desmontar a Petrobrás "osso por osso"

Fonte: Cloaca News

É da natureza ontológica deste Cloaca News revirar lixo e desentranhar porcarias, entre outras sujidades. São os ossos de nosso ofício. Pois, revolvíamos o arquivo morto da Agência Brasil quando encontramos esta curiosa informação na sinopse de O Globo, de 31/01/98:

"O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, disse ontem que a Petrobras é "um dos últimos esqueletos da República" e que o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, terá de desmontá-la "osso por osso". Motta referiu-se à estatal como um paquiderme que consome US$ 9 bilhões em importações, prejudicando a balança comercial do País e a sociedade brasileira. (pág. 1 e 30)".

Aproveitamos o ensejo para informar que, a partir de hoje, o Blog da Petrobras - Fatos e Dados passa a fazer parte de nossa seleta lista de indicações.

Serviço Público: Consumidor que não pagar conta não poderá ter nome no SPC

Comissão aprova projeto que proíbe inclusão do consumidor que não pagar contas de serviços públicos em listas de devedores
08 junho 2009

SÃO PAULO - Os consumidores que deixarem de pagar contas de serviços públicos não deverão entrar em listas de restrição ao crédito, como SPC e Serasa. Isso porque, na última semana, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a inclusão de consumidores nessas listas.

O deputado Vinicius Carvalho (PTdoB -RJ), autor do Projeto de Lei 2986/08, argumentou que os consumidores que deixaram de pagar as contas de água, luz, gás, telefone e de outros serviços públicos já são punidos com a interrupção desses serviços.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

"Manutenção da dignidade"

"Além de não ter o serviço, ter o pouco crédito cortado é uma atitude punitiva que não contribuirá para a manutenção da dignidade da parcela mais sofrida da população, que são os trabalhadores assalariados", afirmou o relator da proposta, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), de acordo com a Agência Câmara.

A proposta prevê punição para as empresas que não cumprirem a regra e incluírem o nome dos consumidores nas listas de inadimplência. Elas poderão pagar multa, ter registro cassado e poderá perder a concessão de prestação de serviços.

Amor ao Primeiro Cheiro?

Fonte: Revista Ciência Hoje

Colunista discute possível papel de proteínas do sistema imune na seleção de parceiros em humanos

Os amantes, tela de 1923 do pintor espanhol Pablo Picasso (1881-1973). O sistema imune foi evolutivamente moldado para a defesa de nosso organismo contra a invasão de agentes estranhos como vírus e bactérias e para impedir o desenvolvimento de doenças como o câncer. Ele é capaz de distinguir entre as moléculas do indivíduo e aquelas estranhas ao seu organismo. Sua atuação depende em grande parte do complexo principal de histocompatibilidade, mais conhecido a partir de sua abreviatura inglesa MHC.

O MHC é uma região cromossômica que ocorre em todos os vertebrados mandibulados e que tem dezenas de genes envolvidos na imunidade inata e adaptativa. Esses genes são ativados em resposta à presença de elementos “estranhos” ao organismo do indivíduo (proteínas, polissacarídeos e lipossacarídeos que não são normalmente encontrados ali). Esses elementos estranhos, conhecidos como antígenos ou imunógenos, são capazes de ativar uma reação de defesa do organismo — a reação imune.

As moléculas do MHC têm uma estrutura única para cada indivíduo. Estudos mostraram que essa diversidade é capaz de influenciar a suscetibilidade e a resistência dos indivíduos contra doenças. Há um consenso de que a batalha que a nossa espécie tem travado por milhares de anos contra patógenos tem influenciado a evolução desses genes.

Falhas na função normal do MHC costumam provocar uma imunodeficiência severa, doenças autoimunes, desenvolvimento de tumores e até a morte. O MHC influencia ainda a rejeição a enxertos e a tolerância fetal durante a gravidez. Além disso, alguns de seus genes são essenciais para o desenvolvimento e funcionamento do sistema nervoso e remodelamento sináptico.

Algumas pesquisas sugeriram que o MHC estaria envolvido também na função olfatória, na escolha de parceiros e na reprodução dos vertebrados. Contudo, esses estudos têm ainda enfrentado ceticismo. Mas como esse complexo poderia influenciar a seleção de parceiros? Antes de discutir isso, precisamos entender o papel da sua diversidade em diferentes indivíduos.

A variabilidade do MHC

Talvez o aspecto mais marcante do MHC seja a sua extraordinária diversidade genética. Os genes clássicos para o MHC possuem centenas de variantes (ou alelos) e estão entre os mais polimórficos do genoma humano. Esses polimorfismos ocorrem principalmente na região de ligação das proteínas produzidas pelo MHC com os peptídeos derivados dos antígenos, o que sugere que a seleção favoreça a variabilidade nesses locais. Mas que fatores podem influenciar essa diversidade?

Os alelos do MHC parecem ter sido selecionados por sua habilidade de proteger os organismos contra agentes infecciosos. No homem, por exemplo, esses alelos estão associados à resistência contra inúmeras doenças como Aids, malária, tuberculose, hepatite e lepra.

Outros estudos mostram também que a variabilidade do MHC influencia a resistência em populações silvestres de peixes, roedores, serpentes e carneiros. Esses resultados são particularmente interessantes, pois indicam o impacto desses genes sobre a adaptação de populações na natureza. Além disso, análises indicam que a presença de alelos diferentes em roedores, peixes e mesmo no homem tem tornado seus portadores mais resistentes a infecções em comparação com indivíduos que possuem alelos similares.

A diversidade do MHC talvez seja mantida nas populações devido ao valor seletivo dos alelos menos frequentes. Alelos raros ou novos são benéficos para seus portadores, pois os patógenos não estão adaptados a eles.

Seleção sexual e MHC

Por outro lado, algumas pesquisas chamaram a atenção para uma associação surpreendente (e controversa!) entre o MHC e a biologia de seus portadores. Segundo esses estudos, os genes do MHC podem estar sujeitos a um processo de seleção sexual, que influenciaria as preferências de acasalamento de seus portadores e proporcionaria a geração de uma prole mais resistente imunologicamente.

Em populações de espécies como o faisão, os indivíduos parecem selecionar parceiros que possuam alelos específicos do MHC. Nesse caso, a maioria dos indivíduos apresentará preferências similares na escolha de parceiros e esse comportamento pode gerar, após algum tempo, uma uniformidade em relação a esses genes nessa população. Para traçar um equivalente com a espécie humana, seria como se todas as mulheres se relacionassem apenas com homens parecidos com o Brad Pitt.

Em outras espécies, pesquisas mostram que os indivíduos selecionam parceiros que apresentam MHCs similares aos seus próprios — pardais são um exemplo. Já em camundongos, os casais são formados preferencialmente por indivíduos que possuem MHCs diferentes. Nesse caso, haverá uma maior gama de escolha para as populações analisadas.

Olfato e MHC

Mas como se dá a seleção de parceiros baseada no MHC? Estamos falando aqui de moléculas – proteínas codificadas pelos genes desse complexo – presentes na superfície de células específicas relacionadas com a defesa imune, um processo que ocorre muitas vezes de forma imperceptível no interior de nossos corpos.

De acordo com os resultados de alguns estudos, a percepção olfatória desempenharia um papel central nesse processo. Os fragmentos dos antígenos associados ao MHC podem ser diluídos em fluidos corporais como a urina, a saliva e o suor. Essas moléculas poderiam assim ser captadas por neurônios sensitivos olfatórios presentes em outros indivíduos, de forma a desencadear sensações agradáveis ou não.

Uma outra explicação sugere que as moléculas de MHC parcialmente degradadas poderiam transportar substâncias circulantes voláteis capazes de serem captadas por receptores olfativos. Há ainda uma terceira hipótese, segundo a qual as moléculas de MHC poderiam moldar a proliferação de populações da flora bacteriana presentes em um indivíduo. Estas, por sua vez, poderiam produzir moléculas odoríferas.

Como a diversidade de fragmentos de antígenos associados ao MHC é específica para cada indivíduo, cada um teria um padrão único de odores que podem atrair — ou não — indivíduos do sexo oposto.

MHCs e seleção sexual no homem

Ainda há muita controvérsia quanto à influência dos genes do MHC sobre as preferências de acasalamento em seres humanos. A maioria das pesquisas sobre o assunto foi realizada a partir da análise da relação entre a preferência por odores corporais e a variabilidade de MHCs em grupos de indivíduos selecionados.

Em um exemplo bem conhecido, estudantes universitários foram analisados com relação ao prazer que sentiam após serem expostos a odores presentes em camisetas utilizadas por pessoas que possuíam MHCs similares ou diferentes. Em geral, as mulheres preferiram odores de homens com MHCs diferentes dos seus. Esse padrão foi o oposto em mulheres que tomam anticoncepcionais. Os homens, por sua vez, também preferiram mulheres com MHCs diferentes, embora os resultados não fossem significativos nesse caso.

Uma pesquisa realizada recentemente por uma equipe chefiada por Maria da Graça Bicalho, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), apontou uma associação entre o MHC e a atração entre casais. Realizado com 90 casais e apresentado em um congresso da Sociedade Europeia de Genética Humana em Viena, Áustria, o estudo concluiu que, inconscientemente, as pessoas tendem a escolher como parceiros indivíduos que apresentem diferenças significativas em relação a seu próprio MHC.

Obviamente, existe uma série de outros fatores envolvidos na escolha de parceiros entre nós, humanos. Fatores sociais e comportamentais são sem dúvida preponderantes nessa escolha. Mas quem poderia imaginar que talvez também estejamos escolhendo nossos amores pelo cheiro?

Jerry Carvalho Borges
Universidade do Estado de Minas Gerais 05/06/2009

SUGESTÕES PARA LEITURA Grob,B., Knapp,L.A., Martin,R.D., and Anzenberger,G. (1998). The major histocompatibility complex and mate choice: inbreeding avoidance and selection of good genes. Exp. Clin. Immunogenet. 15, 119-129.

Jordan,W.C. and Bruford,M.W. (1998). New perspectives on mate choice and the MHC. Heredity 81 (Pt 3), 239-245.
Klein,J., Sato,A., and Nikolaidis,N. (2007). MHC, TSP, and the origin of species: from immunogenetics to evolutionary genetics. Annu. Rev. Genet. 41, 281-304. Marrack,P., Rubtsova,K., Scott-Browne,J., and Kappler,J.W. (2008). T cell receptor specificity for major histocompatibility complex proteins. Curr. Opin. Immunol. 20, 203-207. Piertney,S.B. and Oliver,M.K. (2006). The evolutionary ecology of the major histocompatibility complex. Heredity 96, 7-21.

Traherne,J.A. (2008). Human MHC architecture and evolution: implications for disease association studies. Int. J. Immunogenet. 35, 179-192.

Desmonte da Política ambiental Brasileira

Nota pública contra o desmonte da política ambiental brasileira

As organizações da sociedade civil abaixo assinadas vêm a público manifestar, durante a semana do meio ambiente, sua extrema preocupação com os rumos da política socioambiental brasileira e afirmar, com pesar, que esta não é uma ocasião para se comemorar. É sim momento de repúdio à tentativa de desmonte do arcabouço legal e administrativo de proteção ao meio ambiente arduamente construído pela sociedade nas últimas décadas. Recentes medidas dos poderes Executivo e Legislativo, já aprovadas ou em processo de aprovação, demonstram claramente que a lógica do crescimento econômico a qualquer custo vem solapando o compromisso político de se construir um modelo de desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente adequado e economicamente sustentável.

1. Já em novembro de 2008 o Governo Federal cedeu pela primeira vez à pressão do lobby da insustentabilidade ao modificar o decreto que exigia o cumprimento da legislação florestal (Decreto 6514/08) menos de cinco meses após sua edição.

2. Pouco mais de um mês depois, revogou uma legislação da década de 1990 que protegia as cavernas brasileiras para colocar em seu lugar um decreto que põe em risco a maior parte de nosso patrimônio espeleológico. A justificativa foi que a proteção das cavernas, que são bens públicos, vinha impedindo o desenvolvimento de atividades econômicas como mineração e hidrelétricas.

3. Com a chegada da crise econômica mundial, ao mesmo tempo em que contingenciava grande parte do já decadente orçamento do Ministério do Meio Ambiente (hoje menor do que 1% do orçamento federal), o governo baixava impostos para a produção de veículos automotores. Fazia isso sem qualquer exigência de melhora nos padrões de consumo de combustível ou apoio equivalente ao desenvolvimento do transporte público, indo na contramão da história e contradizendo o anúncio feito meses antes de que nosso País adotaria um plano nacional de redução de emissões de gases de efeito estufa.

5. Enq4. Em fevereiro deste ano uma das medidas mais graves veio à tona: a MP 458 que, a título de regularizar as posses de pequenos agricultores ocupantes de terras públicas federais na Amazônia, abriu a possibilidade de se legalizar a situação de uma grande quantidade de grileiros, incentivando, assim, o assalto ao patrimônio público, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal. Ontem (03/06) a MP 458 foi aprovada pelo Senado Federal.

5. Enquanto essa medida era discutida - e piorada - na Câmara dos Deputados, uma outra MP (452) trouxe, de contrabando, uma regra que acaba com o licenciamento ambiental para ampliação ou revitalização de rodovias, destruindo um dos principais instrumentos da política ambiental brasileira e feita sob medida para se possibilitar abrir a BR 319 no coração da floresta amazônica, com motivos por motivos político-eleitorais. Essa MP caiu por decurso de prazo, mas a intenção por trás dela é a mesma que guia a crescente politização dos licenciamentos ambientais de grandes obras a cargo do Ibama, cuja diretoria reiteradamente vem desconhecendo os pareceres técnicos que recomendam a não concessão de licenças para determinados empreendimentos.

6. Diante desse clima de desmonte da legislação ambiental, a bancada ruralista do Congresso Nacional, com o apoio explícito do Ministro da Agricultura, se animou a propor a revogação tácita do Código Florestal, pressionando pela diminuição da reserva legal na Amazônia e pela anistia a todas as ocupações ilegais em áreas de preservação permanente. Essa movimentação já gerou o seu primeiro produto: a aprovação do chamado Código Ambiental de Santa Catarina, que diminui a proteção às florestas que preservam os rios e encostas, justamente as que, se estivessem conservadas, poderiam ter evitado parte significativa da catástrofe ocorrida no Vale do Itajaí no final do ano passado.

7. A última medida aprovada nesse sentido foi o Decreto 6848, que, ao estipular um teto para a compensação ambiental de grandes empreendimentos, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que vincula o pagamento ao grau dos impactos ambientais, e rasga um dos pontos principais da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, assinada pelo País em 1992, e que determina que aquele que causa a degradação deve ser responsável, integralmente, pelos custos sociais dela derivados (princípio do poluidor-pagador). Agora, independentemente do prejuízo imposto à sociedade, o empreendedor não terá que desembolsar mais do que 0,5% do valor da obra, o que desincentiva a adoção de tecnologias mais limpas, porém mais caras.

8. Não fosse pouco, há um ano não são criadas unidades de conservação, e várias propostas de criação, apesar de prontas e justificadas na sua importância ecológica e social, se encontram paralisadas na Casa Civil por supostamente interferirem em futuras obras de infra-estrutura, como é o caso das RESEX Renascer (PA), Montanha-Mangabal (PA), do Baixo Rio Branco-Jauaperi (RR/AM), do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi (PR) e do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pelotas (SC/RS).

Diante de tudo isso, e de outras propostas em gestação, não podemos ficar calados, e muito menos comemorar. Esse conjunto de medidas, se não for revertido, jogará por terra os tênues esforços dos últimos anos para tirar o País do caminho da insustentabilidade e da dilapidação dos recursos naturais em prol de um crescimento econômico ilusório e imediatista, que não considera a necessidade de se manter as bases para que ele possa efetivamente gerar bem-estar e se perpetuar no tempo.

Queremos andar para frente, e não para trás. Há um conjunto de iniciativas importantes, que poderiam efetivamente introduzir a variável ambiental em nosso modelo de desenvolvimento, mas que não recebem a devida prioridade política, seja por parte do Executivo ou do Legislativo federal. Há anos aguarda votação pela Câmara dos Deputados o projeto do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) Verde, que premia financeiramente os estados que possuam unidades de conservação ou terras indígenas. Nessa mesma fila estão dezenas de outros projetos, como o que institui a possibilidade de incentivo fiscal a projetos ambientais, o que cria o marco legal para as fontes de energia alternativa, o que cria um sistema de pagamento por serviços ambientais, dentre tantos que poderiam fazer a diferença, mas que ficam obscurecidos entre uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e outra. E enquanto o BNDES ainda tem em sua carteira preferencial os tradicionais projetos de grande impacto ambiental, os pequenos projetos sustentáveis não têm a mesma facilidade e os bancos públicos não conseguem implementar sequer uma linha de crédito facilitada para recuperação ambiental em imóveis rurais.

Nesse dia 5 de junho, dia do meio ambiente, convocamos todos os cidadãos brasileiros a refletirem sobre as opções que estão sendo tomadas por nossas autoridades nesse momento, e para se manifestarem veementemente contra o retrocesso na política ambiental e a favor de um desenvolvimento justo e responsável.

Brasil, 04 de junho de 2009.Assinam:
Amigos da Terra / Amazônia Brasileira
Associação Movimento Ecológico Carijós – AMECA
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI
Conservação Internacional Brasil
Fundação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional – FASE
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOMS
Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal e EntornoGreenpeace
Grupo Ambiental da Bahia – GAMBA
Grupo Pau Campeche
Grupo de Trabalho Amazônico – GTA
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto Terra Azul
Mater Natura
Movimento de Olho na Justiça – MOJUS
Rede de ONGs da Mata Atlântica
Sociedade Brasileira de Espeleologia
Via Campesina Brasil
WWF Brasil

"É o Lobby domesticando o Lobão"

Petróleo em debate: lobby internacional começa a dar resultado

Por Fernando Siqueira

Temos dito e repetido que os dois segmentos por trás do lobby internacional sobre os três poderes da nossa República são os EUA, que só tem 29 bilhões de barris de reservas e consomem 10 bilhões por ano, e o cartel internacional das 7 irmãs, que já tiveram 90% das reservas mundiais sob o seu domínio e hoje tem cerca de 3% apenas.

O pré-sal brasileiro pode ajudar os Estados Unidos a sobreviver. Esses dois blocos de poder jogam pesado na obtenção de reservas por todo o mundo: suborno, corrupção, assassinato de líderes e invasão de países com reservas de recursos não renováveis como petróleo e minérios estratégicos.

Na era Obama, ao contrário da era Bush, a atuação tem sido mais sutil: massagem no ego do “publico alvo”. Vejamos alguns exemplos: 1) Obama diz que Lula é o Cara (My men), portanto, o líder mais popular do mundo; 2) Câmara de Comércio Brasil EUA homenageia Gabrielli com o título de “homem do ano”; 3) O Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, foi homenageado pela Câmara Brasileira de Comércio da Grã-Bretanha, no dia 20 de maio, sendo agraciado com o título de “Personalidade do Ano”. A solenidade de agraciamento ocorreu em um Jantar de Gala realizado no Hotel Dorchester de Londres, Inglaterra. Falando francamente, não há um único requisito em Lobão para justificar tal título. A não ser o golpe no ego para abrir a sua guarda para as corporações estrangeiras que querem manter a atual legislação do petróleo, favorável a eles. É o lobby domesticando o Lobão.

Portanto, quando Lobão declara, em Londres: “A Petrobrás não pode encarar sozinha a grande tarefa de desenvolver o pré-sal”, e acrescenta: “Certamente faremos leilões no próximo ano”. É o efeito do novo tipo de assédio.

Lobão disse ainda que espera que o Congresso aprove a proposta do grupo interministerial, encampada pelo presidente Lula, ainda este ano, para retomar os leilões no fim de 2011. Segundo a imprensa, Lobão e Dilma declararam que as áreas serão entregues à empresa que oferecer maior percentual de participação para a União . “Se a Petrobrás não quiser participar dos leilões, é problema dela”.

Já vimos filmes parecidos com este: no 6o leilão, a americana Devon ganhou parte do bloco BC-60 oferecendo um percentual de conteúdo nacional inviável (A ANP havia dado um peso de 40% nesse requisito). A Devon, até então parceira da Petrobrás, portanto, sabia da oferta dela, “divorciou” e fez uma proposta vitoriosa pagando menos que a oferta Petrobrás. No 9º leilão a empresa OGX, do Eike Batista, comprou alguns geólogos da Petrobrás (pagando salários altíssimos) e quando o leilão terminou eles saíram da Petrobrás para aquela empresa. Resultado: a Petrobrás fez oferta para 57 blocos e perdeu cerca de 20 para o Eike.

Logo, é fundamental que todas as entidades e o povo brasileiro vão para as ruas defender essa riqueza que pertence ao povo brasileiro. Se Relembremos que, já no governo de transição, estivemos com a Dilma e ela perguntou como parar o 5o leilão. Respondemos que ele já estava muito adiantado e que a Petrobrás havia ganhado 75 dos 78 blocos ofertados, portanto, ela deveria cuidar para não haver novos leilões. “Isto é ponto pacífico no Governo Lula”, disse ela. Um mês depois, emitiu a portaria no 8 do CNPE mandando a ANP retomar os leilões. Era a plástica ideológica para se credenciar como candidata a presidente. Assim, a nova estatal apregoada, ao que parece, virá para continuar os leilões e, se possível alijar a Petrobrás da competição. Lembremos também que a americana Halliburton comanda a ANP de fato e o Haroldo Lima, de direito.

Logo, é fundamental que todas as entidades e o povo brasileiro vão para as ruas defender essa riqueza que pertence ao povo brasileiro. Se os leilões continuarem, as empresas estrangeiras que ganharem blocos levarão 50% dessa riqueza e ainda terão uma enorme vantagem estratégica: a propriedade do petróleo, contra o Brasil.

*Fernando Siqueira é presidente da Associação de Engenheiros da Petrobras / AEPET

www.apn.org.br

E Os HCs dos Pobres?

Fonte: http://www.viomundo.com.br/

Nota pública

Em 01 de Junho de 2009

Sobre Criminalização dos Movimentos Sociais(caso da manutenção de prisão dos militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens)

1. Temos vindo a defender perante a sociedade que existe uma prática de desqualificação das ações de movimentos sociais e defensores de direitos humanos, operada por segmentos da imprensa e setores do próprio Estado brasileiro, em suas diversas esferas, incluindo o Judiciário. Em geral esta prática tende a tornar crime as ações de quem faz parte de organizações populares que lutam pela efetivação de direitos fundamentais.

2. Um argumento usado por entidades que compõem o Fórum Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais e Defensores de Direitos Humanos, é que o Judiciário trata de forma diferenciada os casos que envolvam ativistas político-sociais e casos que envolvam pessoas ricas (não há outro termo melhor). Por este argumento o Fórum é muito criticado por setores da imprensa, pois acreditam que com isso está se instigando o ódio entre classes. Mas o argumento não é fácil de ser encarado e superado.

3. Não precisamos ir muito longe pra percebermos que não há descompasso entre o que é dito pelo Fórum e a realidade, pelo menos em terras paraenses. É difícil de negar que o tratamento dispensado pela Justiça do Estado do Pará, no que se refere ao caso dos integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), é bem diferente do tratamento dispensado ao ex-deputado estadual Luiz Sefer.

4. As Câmaras Criminais Reunidas do TJE/PA (competente para julgar e processar pedidos de Habeas Corpus contra autoridades judiciárias), recebeu o pedido de Habeas Corpus do ex-Deputado no último dia 27/05/2009, e levou não mais que 2 dias para libertar o indigitado, mediante uma medida liminar. Mesmo pesando contra si fortíssimos indícios de ter cometido o crime de abuso sexual contra uma menor, que o levou inclusive a renunciar ao mandato de deputado. Sem contarmos o caso já conhecido na sociedade paraense deste ameaçar à Irmã Henriqueta da Comissão de Justiça e Paz da CNBB, pelo trabalho desenvolvido junto à CPI da Pedofilia, onde Sefer é um dos investigados principais.

5. Mas as mesmas Câmaras Criminais Reunidas do TJE/PA, desde o 05/05/2009, possui um processo de Habeas Corpus que pede a liberdade de ativistas políticos ligados ao MAB de Tucuruí/PA, que se encontram presos desde o dia 26/04/2009. São cidadãos brasileiros que lutam, junto com seus companheiros de movimento, em favor de famílias desterradas pela ação do alagamento advindo da construção de hidrelétricas no espaço amazônico.

6. Esse processo de Habeas Corpus já passou pelas mãos de 4 desembargadores diferentes do Tribunal de Justiça Pará, sem sequer terem se manifestado sobre o pedido de liminar. Sequer ouviu-se um “NÃO” como resposta. Todos estes cidadãos possuem os requisitos estabelecidos em lei para responderem em liberdade ao processo movido pelo Ministério Público do Estado.

7. Cansados de esperar por uma solução no âmbito estadual, diante da omissão escandalosa do TJE/PA, entidades de defesa dos Direitos Humanos entraram, na última sexta-feira, com um pedido de Habeas Corpus para o Superior Tribunal de Justiça relatando, entre outras coisas, o tratamento diferenciado dispensado pela justiça estadual, pois, ao que tudo indica, o ex-Deputado LUIZ SEFER parece ter mais cidadania que outros cidadãos brasileiros. Para ele a justiça paraense teve desempenho de velocista olímpico, e para os cidadãos MARIA EDNA ALMEIDA MOREIRA, ESMAEL RODRIGUES SIQUEIRA, ODERCIO MONTEIRO SILVA e ROQUEVAN ALVES SILVA, a demora na prestação jurisdicional é a tônica.

8. Diante disso não é difícil afirmar que a Justiça tem mãos de ferro para reprimir os Movimentos Sociais, e o “doce afago” das mãos para tratar pessoas abastadas financeiramente. Isonomia tornou-se uma palavra estranha, turva, de sentido difícil de ser apreendido diante de tantos escândalos na justiça brasileira. Sendo que o relatado nesta nota apenas torna-se mais um.

Sociedade Paraense em Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)

A Lógica Tucana é a mesma que levou À Crise Americana

Cortar despesas, reduzir salários e aumentar os lucros essa é a teoria tucana.

Segundo o Prof. Richard Wolff, da Universidade de Massachusetts, a partir da década de 1970, a tendência verificada no mercado era a redução dos custos e salários com o aumento dos lucros.
De acordo com Wolff, houve uma estagnação dos salários e aumento da produtividade. Como vender mais e, consequentemente, lucrar mais se o poder de compra dos consumidores reduziam? Os empresários do Sistema Financeiro passaram a financiar o consumo causando um endividamento da classe trabalhadora e com isso, estes trabalhadores teriam menos capacidade para reivindicar aumento de salários e os lucros aumentariam ainda mais, num chamado ciclo virtuoso para o empresariado.
Essa lógica levou os trabalhadores a:

• aumentar suas horas trabalhadas, o que refletiu no aumento dos índices de depressão, divórcios, esgotamento físico e suicídio;
• quando a elevação da jornada de trabalho não era suficiente para manter as contas em dia, as famílias se endividaram.

Os trabalhadores perdiam com salários reais estagnados e um endividamento nunca visto antes. Por outro lado, os empresários ganhavam com o lucro das vendas e com os juros cobrados.

Os governos tucanos trabalham com essa mesma lógica. Especificamente em Minas Gerais, desde o Governo de Eduardo Azeredo, e mais acentuado no Governo Aécio Neves, nunca houve um arrocho salarial tão grande dos servidores públicos estaduais. As duas áreas mais penalizadas são a Educação e a Saúde. Com o imoblilismo ou peleguismo sindical isso se agravou ainda mais.

Grande parte dos servidores estão endividados com os bancos e financeiras. E, quando há uma tentativa de mobilização dos trabalhadores para reivindicar melhores salários, a primeira atitude do governo é cortar pagamento. Com isso, impede a continuação do movimento, pois, ficar sem salário significa mais endividamento financeiro com juros e multas cobrados pelos atrasos nos pagamentos das dívidas. Isso levou a paralisia dos trabalhadores que antes era usada a força policial e hoje é controlada pelo bolso do trabalhador.

Ao mesmo tempo que congela salários dos servidores efetivos, o governo terceiriza serviços pagando mais caro para as empresas.

Esse é o princípio administrativo dos tucanos. Hoje, é comum entre os servidores públicos mineiros trocar uma dívida por outra diminuindo cada vez mais seu poder de manobra. Onde isso poderá chegar? O servidor está ficando encurralado, parte dessa culpa é dos sindicatos pelegos, e o final disso é imprevisível.

Mais uma da tucanalha

Secretário de Educação de Serra é conselheiro de gigante dos livros didáticos.

O deputado federal licenciado e atual Secretário de Educação do governo de José Serra, Paulo Renato Souza, (dono da PRS Consultores), faz parte do Conselho Consultivo da Fundação Santillana ao lado de Fernando Henrique Cardoso, José Sarney, Cristovam Buarque e Nélida Piñon.

O conglomerado espanhol da indústria do conhecimento, adquiriu em 2001, as editoras Moderna e Salamandra. Em 2005 comprou 75% das ações da editora Objetiva.

É, no mínimo, estranho o Secretário de Educação ser conselheiro de uma empresa que fornece livros didáticos e paradidáticos para a sua Secretaria.

Professor Temporário: Um Produto José Serra

FONTE:http://www.fazendomedia.com/2009/educacao0422.htm



PROFESSOR TEMPORÁRIO É PRODUTO PERVERSO DE JOSÉ SERRA


Por Marilene Felinto (*)

Metade dos professores da escola pública paulista não existe – são aparições temporárias, que perambulam de uma periferia a outra, lugares aos quais não pertencem e com os quais não lhes dão tempo de criar vínculo. Manter estes cem mil cidadãos na incerteza trabalhista (são contratados sem concurso público) e no modo de vida nômade que não escolheram, tratá-los como peças de um jogo sem regras, expor todos ao ridículo e desqualificá-los mediante seus colegas profissionais e mediante a sociedade foi o ato mais recente da criminosa “política educacional” do governo de José Serra em São Paulo.

Pior educação pública que a paulista não há no país – e ela é a cara do tucanato (o PSDB), é a obra máxima do descompromisso com a coisa pública quando se trata do interesse da maioria da população pobre. Estes governos afinados com a classe dominante, como os oito anos de Fernando Henrique Cardoso na presidência da República (1995-2002) ou os quase quinze anos em que o grupo de José Serra infesta o Estado de São Paulo deram golpes de morte na educação pública.

Em dezembro último, a Secretaria Estadual de Educação de SP aplicou uma prova ao professorado temporário da rede estadual para utilizar a nota como critério classificatório na atribuição de aulas deste ano letivo de 2009, uma armadilha para demitir milhares de professores que os próprios governos tucanos de Serra e sua turma contrataram em condições de absoluta precariedade e com os quais não sabem o que fazer.

A prova, mal elaborada, cheia de questões visivelmente erradas, avaliaria o conhecimento dos professores sobre a proposta curricular da Secretaria. Concorreram com os quase cem mil temporários outros milhares de novos candidatos a lecionar na rede pública, professores recém-formados. Na concorrência desleal, muitos dos temporários perderiam para os novos seus empregos e um mínimo de direitos conquistados. O professorado recorreu à Justiça e ganhou a causa.

A Secretaria de Educação de Serra, por seu lado, não teve dúvida: saiu divulgando na mídia serrista (em São Paulo, especialmente os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo e as redes de TV) a “nota zero” atribuída a centenas de professores na tal prova, incluindo neste número as tantas centenas de professores que entregaram a prova em branco, em ato de protesto. Uma desonestidade, uma manipulação flagrante dos resultados. A “proposta curricular” da gestão Serra para a educação pública não passa disso: culpabilizar o professor pelo fracasso da política educacional cada vez mais perversa conduzida pelo tucanato em São Paulo. Para que gastar dinheiro com os pobres contratando professores por concurso público? Para que oferecer uma escola de qualidade aos filhos dos pobres?

Certamente não é aos elitistas do PSDB que isso interessa. E ainda que caiba ao governo paulista avaliar seu professorado, ainda que fosse numa avaliação justa, e ainda que o professor tirasse nota zero, ainda assim a culpa deveria recair sobre os governos do PSDB em São Paulo e por aí afora: os professores que zerassem seriam os mesmos formados nas faculdades particulares de quinta categoria (faculdades para pobres), abertas feito barracas de camelôs na gestão do ex-ministro da Educação do governo Fernando Henrique, o hoje deputado Paulo Renato Souza. Nota zero mesmo é a esta gente.

Há tempos que ser professor tornou-se profissão penosa, desonrada, sem nenhum reconhecimento social, ainda mais na escola pública – sintoma dessa grave doença da injustiça social brasileira, nos quadros da qual estudar, educar-se, formar-se virou um culto requintado, apenas para quem pode. Ora, se antes professor era uma figura eterna... Mesmo quando, antes, aprender as letras era com caco de telha riscando o chão, pedaço de tijolo, tudo vermelho-alaranjado no piso de cimento cinzento das calçadas da rua. Aprender letra cursiva era com a mão grande de dona Helena, com a voz mansa de dona Cremilda. Quem nunca teve um amor qualquer por um doce professor ou professora?

Essas minhas podem ter desaparecido no tempo, dona Helena e dona Cremilda – uma do jardim de infância, outra do primeiro ano (antigo primário) –, desaparecidas como os riscos de telha lavados pela chuva na calçada. Só nunca saíram da minha cabeça, da memória da importância monstruosa que tiveram na minha vida. Paulo Freire, o educador, também contava: “Fui alfabetizado no chão do quintal de minha casa, à sombra das mangueiras, com palavras do meu mundo e não do mundo maior dos meus pais. O chão foi o meu quadro-negro; gravetos, o meu giz”.(1982) Educação também é isso, lembrança para sempre. Temporários (e tomara extintos logo) devem ser os governos perversos da gente do PSDB.

(*) Marilene Felinto é escritora. Artigo publicado originalmente na edição nº145, abril de 2009, da revista Caros Amigos.

Contato: marilenefelinto@carosamigos.com.br