quarta-feira, 30 de maio de 2012

Dep Protógenes Processará Gilmar (Dantas) Mendes



Nota sobre as declarações de Gilmar Mendes


Ao povo brasileiro: como todos e todas puderam recentemente testemunhar, o ex-presidente do STF, Sr. Gilmar Mendes, fez declarações à revista Veja, ao site Conjur, aos jornais Globo e Folha de S. Paulo nesta semana, repercutido em diversos meios de comunicação, envolvendo o ex-presidente Lula e também o ex-ministro Nelson Jobim. Tanto foi assim que o próprio Gilmar Mendes teve que retificar tais declarações em seguida, na Rede Globo em 29/05.

Desta vez a tentativa de blindar o crime organizado não deu certo. Felizmente, o trabalho da CPMI do Cachoeira já transcendeu o poder de obstrução dos corruptos, corruptores e do Sr. Gilmar Mendes. Não adianta mais tentar ganhar no grito ou querer dispersar o foco objetivo da CPMI por meio de mentiras.

Convém lembrar que, há pouco menos de quatro anos, em 2008, quando o mesmo Gilmar Mendes, então presidente do STF, concedeu dois habeas-corpus em 48 horas ao banqueiro condenado Daniel Dantas, previa e devidamente preso por desviar bilhões de reais dos cofres públicos. Inaugurou naquela época o “foro privilegiado” para banqueiro bandido.

Naquele momento de crise institucional no Brasil, advindo da operação Satiagraha, a falta de credibilidade na justiça brasileira foi alertada, também, pelo ministro Joaquim Barbosa, ocasião em que abriu o debate na própria corte com o ex-presidente do STF Gilmar Mendes.

Os atos incomuns praticados no STF pelo ex-presidente Gilmar Mendes tinham, então, respaldo de um super poder judicial acima da lei e da Constituição da República. Hoje ele não tem mais. As coisas mudaram no Brasil. E continuarão mudando.

As afirmações mentirosas e criminosas dirigidas por ele contra mim, serão apreciadas em instrumentos próprios e no foro adequado, registrando que não tem indícios e documentos que classifiquem qualquer conduta na minha atividade como policial ou parlamentar vinculados ao esquema Cachoeira.

Talvez, o destempero, nervosismo e arrogância de Gilmar Mendes se expliquem ao longo da CPMI do Cachoeira na ampliação da coleta de dados, documentos e informações que aprofundem as investigações com o objetivo final de revelar as infiltrações nos Poderes da República, que ameaçam o Estado Democrático de Direito.

Por isso, é bom lembrar que as mudanças abrem novos caminhos para o futuro da mesma forma em que resgatam a memória. Assim, retroativamente, podemos desimpedir a evolução de um país que permanece obstruído por um legado de corrupção ética, moral e material. Ressalto ao final que a instauração da Comissão da Verdade e do Acesso à Informação dá para entender que a busca pela verdade é a ordem do dia no Brasil de hoje e de amanhã.

Deputado Delegado Protógenes

Observação: Nota em resposta as seguintes reportagens:

1) http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2012/05/28/em-entrevista-gilmar-confirma-pressao-de-lula/

2) http://www.conjur.com.br/2012-mai-27/comportamento-lula-indecoroso-avaliam-ministros-supremo

3) http://oglobo.globo.com/pais/lula-sobre-encontro-com-mendes-meu-sentimento-de-indignacao-5049209

terça-feira, 15 de maio de 2012

PEC Garante o Direito à Aposentadoria Integral por Invalidez

A Deputada Andréia Zito do PSDB do Rio de Janeiro, entrou com a PEC 270/08 que altera a PEC 41/04 que modificou o sistema de aposentadoria dos funcionários públicos.

Segundo a PEC da deputada, todo servidor que efetivou até 31 de dezembro de 2003 passa a ter direito a aposentadoria integral e com direito a paridade no caso de se aposentar por invalidez permanentee com retroatividade para aqueles que já se aposentaram.

A PEC 270/08 foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado onde começará a tramitar com o número PEC 05/12. Seria importante, segundo o Senador Paulo Paim, que haja uma pressão por parte da sociedade para que sua tramitação seja agilizada.

Essa pressão poderá ser feita através de emails para os senadores para que aprovem o texto da PEC.

Seguem abaixo os endereços de emails dos senadores.

Faça a sua parte, exerça sua cidadania



NomePartido   UF   


EmailPágina
Acir GurgaczPDT   RO   


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Aécio NevesPSDB   MG   


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Alfredo NascimentoPR   AM   


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Aloysio Nunes FerreiraPSDB   SP   


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Alvaro DiasPSDB   PR   


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Ana AméliaPP   RS   


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Ana RitaPT   ES   


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Angela PortelaPT   RR   


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Anibal DinizPT   AC   


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Antonio Carlos ValadaresPSB   SE   


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Antonio RussoPR   MS   


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Armando MonteiroPTB   PE   


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Benedito de LiraPP   AL   


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Blairo MaggiPR   MT   


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Casildo MaldanerPMDB   SC   


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Cássio Cunha LimaPSDB   PB   


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Cícero LucenaPSDB   PB   


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Ciro NogueiraPP   PI   


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Clésio AndradeS/PARTIDO   MG   


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Clovis FecuryDEM   MA   


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Cristovam BuarquePDT   DF   


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Cyro MirandaPSDB   GO   


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Delcídio do AmaralPT   MS   


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Demóstenes TorresDEM   GO   


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Eduardo BragaPMDB   AM   


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Eduardo SuplicyPT   SP   


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Epitácio CafeteiraPTB   MA   


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Eunício OliveiraPMDB   CE   


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Fernando CollorPTB   AL   


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Flexa RibeiroPSDB   PA   


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Francisco DornellesPP   RJ   


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Gim ArgelloPTB   DF   


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Humberto CostaPT   PE   


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Inácio ArrudaPC DO B   CE   


Senador(a) Inácio Arruda, envie sua mensagemLink para a página parlamentar senador(a) Inácio Arruda , as informações contidas nas páginas são de responsabilidade do gabinete do senador(a)
Ivo CassolPP   RO   


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Ivonete DantasPMDB   RN   


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Jader BarbalhoPMDB   PA   


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Jarbas VasconcelosPMDB   PE   


Senador(a) Jarbas Vasconcelos, envie sua mensagemSenador(a) Jarbas Vasconcelos não possui página parlamentar
Jayme CamposDEM   MT   


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João CapiberibePSB   AP   


Senador(a) João Capiberibe, envie sua mensagemLink para a página parlamentar senador(a) João Capiberibe , as informações contidas nas páginas são de responsabilidade do gabinete do senador(a)
João DurvalPDT   BA   


Senador(a) João Durval, envie sua mensagemLink para a página parlamentar senador(a) João Durval , as informações contidas nas páginas são de responsabilidade do gabinete do senador(a)
João RibeiroPR   TO   


Senador(a) João Ribeiro, envie sua mensagemLink para a página parlamentar senador(a) João Ribeiro , as informações contidas nas páginas são de responsabilidade do gabinete do senador(a)
João Vicente ClaudinoPTB   PI   


Senador(a) João Vicente Claudino, envie sua mensagemLink para a página parlamentar senador(a) João Vicente Claudino , as informações contidas nas páginas são de responsabilidade do gabinete do senador(a)
Jorge VianaPT   AC   


Senador(a) Jorge Viana, envie sua mensagemSenador(a) Jorge Viana não possui página parlamentar
José AgripinoDEM   RN   


Senador(a) José Agripino, envie sua mensagemLink para a página parlamentar senador(a) José Agripino , as informações contidas nas páginas são de responsabilidade do gabinete do senador(a)
José PimentelPT   CE   


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José SarneyPMDB   AP   


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Kátia AbreuPSD   TO   


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Lauro AntonioPR   SE   


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Lídice da MataPSB   BA   


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Lindbergh FariasPT   RJ   


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Lobão FilhoPMDB   MA   


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Lúcia VâniaPSDB   GO   


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Luiz HenriquePMDB   SC   


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Magno MaltaPR   ES   


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Marcelo CrivellaPRB   RJ   


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Maria do Carmo AlvesDEM   SE   


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Mário CoutoPSDB   PA   


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Marta SuplicyPT   SP   


Senador(a) Marta Suplicy, envie sua mensagemLink para a página parlamentar senador(a) Marta Suplicy , as informações contidas nas páginas são de responsabilidade do gabinete do senador(a)
Mozarildo CavalcantiPTB   RR   


Senador(a) Mozarildo Cavalcanti, envie sua mensagemLink para a página parlamentar senador(a) Mozarildo Cavalcanti , as informações contidas nas páginas são de responsabilidade do gabinete do senador(a)
Paulo BauerPSDB   SC   


Senador(a) Paulo Bauer, envie sua mensagemLink para a página parlamentar senador(a) Paulo Bauer , as informações contidas nas páginas são de responsabilidade do gabinete do senador(a)
Paulo DavimPV   RN   


Senador(a) Paulo Davim, envie sua mensagemLink para a página parlamentar senador(a) Paulo Davim , as informações contidas nas páginas são de responsabilidade do gabinete do senador(a)
Paulo PaimPT   RS   


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Pedro SimonPMDB   RS   


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Pedro TaquesPDT   MT   


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Randolfe RodriguesPSOL   AP   


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Renan CalheirosPMDB   AL   


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Ricardo FerraçoPMDB   ES   


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Roberto RequiãoPMDB   PR   


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Rodrigo RollembergPSB   DF   


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Romero JucáPMDB   RR   


Senador(a) Romero Jucá, envie sua mensagemLink para a página parlamentar senador(a) Romero Jucá , as informações contidas nas páginas são de responsabilidade do gabinete do senador(a)
Sérgio PetecãoPSD   AC   


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Sérgio SouzaPMDB   PR   


Senador(a) Sérgio Souza, envie sua mensagemSenador(a) Sérgio Souza não possui página parlamentar
Valdir RauppPMDB   RO   


Senador(a) Valdir Raupp, envie sua mensagemLink para a página parlamentar senador(a) Valdir Raupp , as informações contidas nas páginas são de responsabilidade do gabinete do senador(a)
Vanessa GrazziotinPC DO B   AM   


Senador(a) Vanessa Grazziotin, envie sua mensagemLink para a página parlamentar senador(a) Vanessa Grazziotin , as informações contidas nas páginas são de responsabilidade do gabinete do senador(a)
Vicentinho AlvesPR   TO   


Senador(a) Vicentinho Alves, envie sua mensagemSenador(a) Vicentinho Alves não possui página parlamentar
Vital do RêgoPMDB   PB   


Senador(a) Vital do Rêgo, envie sua mensagemLink para a página parlamentar senador(a) Vital do Rêgo , as informações contidas nas páginas são de responsabilidade do gabinete do senador(a)
Waldemir MokaPMDB   MS   


Senador(a) Waldemir Moka, envie sua mensagemLink para a página parlamentar senador(a) Waldemir Moka , as informações contidas nas páginas são de responsabilidade do gabinete do senador(a)
Walter PinheiroPT   BA   


Senador(a) Walter Pinheiro, envie sua mensagemLink para a página parlamentar senador(a) Walter Pinheiro , as informações contidas nas páginas são de responsabilidade do gabinete do senador(a)
Wellington DiasPT   PI   


Senador(a) Wellington Dias, envie sua mensagemLink para a página parlamentar senador(a) Wellington Dias , as informações contidas nas páginas são de responsabilidade do gabinete do senador(a)
Zeze PerrellaPDT   MG   


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