sexta-feira, 29 de abril de 2011

PSDB: Beto Richa usa justiça para censurar blog que o critica

Do Vi o Mundo

Altamiro Borges: Blogueiro Esmael Morais cogita “asilo virtual”

por Altamiro Borges, no seu blog

Nesta semana a mídia nacional deu destaque à fúria do senador paranaense Roberto Requião (PMDB) que, irritado com perguntas sobre sua pensão de ex-governador, tomou um gravador de um repórter temendo a edição da entrevista. O caso ganhou páginas e páginas nos jornais, foi tema em todos os telejornais e ainda se alastra pelas redes sociais de forma viral.

Outro episódio explosivo ocorrido uma semana antes envolveu o senador mineiro Aécio Neves (PSDB), que foi flagrado numa blitz no Rio de Janeiro dirigindo com a carteira de habilitação vencida. A recusa do tucano em fazer o teste do bafômetro levantou a suspeita de que conduzia o veículo sob efeito do álcool.

A perda de paciência de Requião com o repórter, como ele próprio reconheceu depois na tribuna do Senado, serviu como uma luva para encobrir o escândalo do colega tucano. Para a mídia, nada como um fato sensacional para suplantar outro fato sensacional. E assim segue o baile na República.

Ambos os eventos, envolvendo Aécio e Requião, expuseram a Câmara Alta e muitos enxergaram aí tratamento distinto na dita grande imprensa. Obviamente foram acontecimentos diferentes, mas, sem entrar no mérito de cada um, o peemedebista fora mais castigado do que o tucano.

Paralelamente às confusões no Senado, pouco ou quase nada se discutiu a respeito da censura implacável que o blogueiro paranaense Esmael Morais, dono do “Blog do Esmael” (http://www.esmaelmorais.com.br), vem sofrendo na Justiça pelo vigésimo segundo dia consecutivo, a pedido do governador Beto Richa. É caso único de mordaça no país em plena democracia e merece o mais veemente repúdio dos partidos políticos e da sociedade.

O calvário do blogueiro paranaense teve início em agosto de 2010, durante as eleições, quando ousou manifestar-se sobre a política local e nacional. Anunciou apoio na sua página pessoal ao então candidato ao governo do estado, Osmar Dias (PDT), e a Dilma Rousseff (PT). Não demorou muito e teve seu blog censurado por um batalhão de advogados bem pagos pela coligação do tucano Beto Richa.

Embora tivesse cumprindo a determinação judicial retirando todas as mais de quinhentas postagens exigidas por Richa, os juízes da 17ª Vara Cível de Curitiba resolveram manter o blog censurado. Foram ao servidor de hospedagem “Locaweb”, localizado no estado de São Paulo, e o tiraram do ar liminarmente.

“Meu blog discute políticas públicas, cidadania. Eu não tenho interesse em ofender ninguém, e o que eles diziam que era ofensivo, eu já retirei”, argumenta o blogueiro.

Como não havia uma manifestação terminativa dos magistrados sobre a questão, restou a Morais recorrer a um servidor dos Estados Unidos, a “Just Host”, que alojou a página entre os meses de outubro e março, quando os advogados tucanos lançaram nova ofensiva e conseguiram censurá-lo outra vez alegando que o proprietário do blog disseminava “ódio” e “ofensas” contra Beto Richa.

“… Sr. Carlos Alberto Richa, sua esposa, Sra. Fernanda Bernardi Vieira Richa, e seu filho o Sr. Marcello Bernardi Vieira Richa, são figuras proeminentes na política brasileira”, peticionou o corpo jurídico do governador Beto Richa, ao solicitar a censura do blog em território norte-americano.

“Morais está proibido de publicar qualquer tipo de conteúdo, por uma decisão judicial emitida pela 17 ª Vara Cível da Comarca de Curitiba”, complementaram os brucutus tucanos.

A decisão judicial a que se refere a defesa de Beto Richa é um pedido de indenização que ainda tramita na Justiça do Paraná. Richa, a esposa e o filho – todos eles ocupantes de cargos públicos – reclamam que sofreram “abalo emocional” por causa das postagens do blogueiro e que isso poderia afetar o resultado nas urnas (sic). Havia um pedido da “proeminente” família para que o processo corresse em segredo, mas foi negado.

Censurado pelo provedor de hospedagem norte-americano, o blogueiro resolveu então alojar novamente o blog em solo verde-amarelo no final de março passado. Contratou os serviços da “Inter.Net”, de São Paulo, mas em duas semanas o governador tucano voltou a requerer liminar impedindo a liberdade de expressão.

“As coisas que eu escrevi foram sobre questões de domínio público. Quem exerce cargo público está sujeito a críticas”, afirma Esmael Morais.

Guilherme Gonçalves, advogado do blogueiro, garante que os fatos que motivaram a primeira liminar, em agosto do ano passado, não existem mais e que, por isso, pediu a revisão da decisão.

O recurso impetrado pela defesa de Morais está parado há 21 dias nas mãos do juiz Austregésilo Trevisan, da 17ª Vara de Curitiba, autor da liminar que “reformou” a censura contra o blog que vigora tecnicamente há mais de sete meses.

Sem poder escrever livremente no Brasil, o blogueiro cogita pedir oficialmente “asilo virtual” em Cuba para driblar a perseguição tucana.

Beto Richa é useiro e vezeiro da censura. Nas eleições de 2010, ele impediu judicialmente que jornais, revistas e portais de notícias de todo o país divulgassem pesquisas de opinião sobre a corrida pelo governo do estado. Na época, até um publicitário foi multado e obrigado a apagar uma mensagem no Twitter que comentava sondagens de institutos nacionais.

Em comum, reservadas as proporcionalidades, as três histórias – de Requião, de Aécio e do blogueiro – reforçam a necessidade de haver uma regulamentação da mídia. Os interesses econômicos e políticos não podem sobrepor ao direito à informação e à liberdade de expressão plena. Essas deformações decorrem da oligopolização dos meios de comunicação, que dificultam o exercício do contraditório no Estado de Direito Democrático e possibilitam decisões de cunho arbitrárias no judiciário.

segunda-feira, 18 de abril de 2011

STF divulga ata referente ao julgamento da ADI 4167 do Piso Salarial Nacional do Professor

Leia a íntegra da ata publicada no DJ/DJe do STF:

Decisão: O Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação direta quanto ao § 1º do artigo 2º, aos incisos II e III do art. 3º e ao artigo 8º, todos da Lei nº 11.738/2008, com a ressalva do voto do Senhor Ministro Gilmar Mendes, que dava interpretação conforme no sentido de que a referência do piso salarial é a remuneração, e vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que a julgava procedente. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Joaquim Barbosa (Relator), que julgava improcedente a ação quanto ao § 4º do artigo 2º da lei impugnada, no que foi acompanhado pelos Senhores Ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Ayres Britto, e os votos dos Senhores Ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Marco Aurélio, que a julgavam procedente, foi o julgamento suspenso para aguardar o voto do Senhor Ministro Cezar Peluso (Presidente), nos termos do parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 9.868/99. O Senhor Ministro Marco Aurélio suscitou questão de ordem, rejeitada pelo Tribunal, quanto à falta de quorum para prosseguimento da votação sobre matéria constitucional. Votou o Presidente. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente o Senhor Ministro Cezar Peluso (Presidente), em participação na U.N. Minimum Rules/World Security University, em Belágio, Itália. Falaram: pelo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dr. Ulisses Schwarz Viana, Procurador do Estado; pelo Governador do Estado de Santa Catarina, o Dr. Esequiel Pires, Procurador do Estado; pela Advocacia-Geral da União, o Ministro Luís Inácio Lucena Adams; pelos amici curiae Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação-CNTE e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino-CONTEE, respectivamente, o Dr. Roberto de Figueiredo Caldas e o Dr. Salomão Barros Ximenes e, pelo Ministério Público Federal, a Vice-Procuradora-Geral da República, Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto (Vice-Presidente). Plenário, 06.04.2011.

domingo, 17 de abril de 2011

Senador Aécio Neves é pêgo pela Lei Seca

O Senador da República Aécio neves foi pêgo pela Lei Seca, quem deveria dar bom exemplo. Agora, os policiais que tomaram a carteira do Senador deve colocar suas barbas de molho. Pode ter retaliações.

Fonte: IG

Habilitação de Aécio Neves é apreendida em blitz da Lei Seca

Senador tucano se recusou a fazer o teste do bafômetro e portava carteira vencida, segundo governo do Rio

Sabrina Lorenzi, iG Rio de Janeiro | 17/04/2011 13:26

AécioNeves desembolsou R$ 1.149 na Operação Lei Seca

Abordado por uma blitz da Lei Seca na madrugada deste domingo, na zona sul do Rio, o senador Aécio Neves (PSDB/MG) não aceitou fazer o teste do bafômetro. E também estava com a carteira de habilitação vencida, segundo a assessoria de imprensa do governo do Estado do Rio de Janeiro. Resultado: o senador tucano foi multado e teve o documento apreendido.

O carro do tucano não foi apreendido porque, segundo a assessoria do governo do Rio, ele apresentou um condutor habilitado para dirigir veículo. "O senador foi multado, teve a habilitação retida e, após apresentar condutor habilitado, foi liberado", informa a assessoria do governo estadual em nota.

No episódio, Aécio teve de desembolsar R$ 1.149. Recusar fazer o teste de bafômetro é considerado uma infração gravíssima, com aplicação de 7 pontos na carteira e multa de R$ 957. Já dirigir com a carteira de habilitação vencida também é uma infração gravíssima e rende 7 pontos. A multa por esta infração é de R$ 191,54.

A blitz da Lei Seca que abordou o senador estava ocorrendo na Avenida Bartolomeu Mitre, no Leblon, na Zona Sul do Rio de Janeiro, perto de sua residência. Aécio estaria acompanhado de sua namorada.

Será que o Senador esqueceu de ler a Cartilha que ele próprio distribuiu quando era governador?





Carro é registrado em nome de rádio de irmã do senador

Fonte: Estado de São Paulo

O Land Rover dirigido por Aécio Neves no momento da blitz não consta da declaração de bens encaminhada pelo senador à Justiça Eleitoral.

Em um primeiro momento, a assessoria de imprensa de Aécio afirmou que o carro seria dele há anos. Mais tarde, alegou que o carro pertence à Rádio Arco-Íris, administrada por Andrea Neves, irmã do senador. A rádio fica em Betim (MG). Ainda segundo a assessoria, o carro fica na garagem do apartamento de Aécio e é utilizado por ele e pela irmã quando estão no Rio.

Perfil de Aécio publicado em dezembro pela revista Alfa registra que Aécio utiliza, como meios de transporte, 'Land Rover Discovery, ano 2002, e moto Honda CRF 250'.

A declaração de bens do tucano indica que ele tinha patrimônio de R$ 618 mil quando se candidatou ao Senado. Nenhum veículo aparece na lista.
 

segunda-feira, 11 de abril de 2011

ADI 4167: Supremo ainda precisa definir carga horária

No Julgamento do dia 6/04/2011, o STF julgou parte da lei 11.738 de 16/07/2008 (Clique aqui para ver a Lei que criou o Piso Salarial Nacional do Professor) constitucional.

O vencimento inicial foi definido por sete ministros como salário base sem as vantagens apenas dois votaram contra. No entanto, o artigo que trata da carga horária não ficou definido. Cinco Ministros votaram a favor da lei que estabelece 2/3 da carga horária semanal do Professor em sala de aula e 1/3 para as atividades do Professor extra classe.

Os Minstros estão aguardando a volta do Ministro Peluso para dar o seu voto e definir a questão. Contudo, dois dos quatro ministros que votaram contra podem mudar o voto a favor da classe do Magistério, são eles Ellen Gracie e Carmem Lúcia.

O Professor Euler Conrado, organizou um abaixo-assinado para enviar ao ministros defendendo a carga horária citada na lei.

Participe e atue em favor dos Professores, clique aqui e assine.

Militares saudosos da ditadura tentam dar outro golpe

Os militares estão tentando por meio de um abaixo-assinado tirar a novela "Amor e Revulção" exibida pelo SBT do ar. O único erro do SBT é esconder a participação do PIG (Folha da Tarde do grupo Folha de São Paulo, O Globo da família Marinho, O Estadão, entre outros. 

A matéria abaixo saiu no Vermelho.


Saudosos da ditadura, militares querem cancelar novela do SBT

A novela Amor e Revolução vem rendendo. Desta vez, um portal militar resolveu fazer um abaixo-assinado contra a novela de Tiago Santiago, que aborda o período do regime militar no Brasil (1964-1985). Os donos do site — provavelmente acostumados à censura que perdurou na ditadura — querem que a trama seja proibida de ir ao ar no SBT.

O novelista Tiago Santiago, autor de Amor e Revolução, rechaçou o texto e se recusou a edulcorar a história em favor da visão obscurantista dos filhotes da ditadura. “Achei uma iniciativa despropositada, que interessa apenas aos criminosos, torturadores e assassinos, que violaram as Convenções de Genebra, nos chamados ‘anos de chumbo’ da ditadura militar".

No abaixo-assinado, os signatários mentem ao dizer que "é óbvio que o governo federal através da Comissão da Verdade, recém-criada, está participando do acordo em exibir a novela Amor e Revolução no SBT. Parece-nos que se trata de um acordo firmado com o empresário Silvio Santos, visando o saneamento do Banco Panamericano do próprio empresário”.

As acusações infundadas e difamatórias não param por aí. “As Forças Armadas não devem permitir, dentro da legalidade, que tal novela seja exibida, pelos motivos óbvios abaixo declarados. Convém salientar que as Forças Armadas já se manifestaram negativamente a respeito da novela Amor e Revolução".

Os militares completam, em tom autoritário: “Sendo assim, o efetivo da Forças Armadas, tanto da ativa como inativos e pensionistas, vêm respeitosamente através desse abaixo-assinado, como um instrumento democrático, solicitar do digno Ministério Público Federal, representado acima, providências em defesa da normalidade constitucional, vista o cumprimento da lei de anistia existente, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal. Nestes termos pede deferimento em caráter urgentíssimo".

Para Tiago Santiago, o texto é “despropositado” do começo ao fim. “A novela é respeitosa com as Forças Armadas, mostrando herói militar e oficiais democratas, a favor da legalidade. Em diversos trechos da novela, há menções favoráveis a militares, evidenciando que nem todos participaram do golpe e da violenta repressão à oposição".

De acordo com o autor de Amor e Revolução, “o argumento de que a novela teria qualquer coisa a ver com o saneamento do Banco Panamericano também não procede. A proposta partiu de mim para o SBT, e não vice-versa. Comecei os trabalhos antes de saber que havia qualquer problema com o Banco e antes de saber também que a Dilma seria eleita presidente".

Para Renata Dias Gomes, colaboradora de Tiago Santiago em Amor e Revolução, os tempos mudaram, mas os militares continuam com a cabeça na época do regime. “Felizmente a ditadura e a censura acabaram — e hoje a gente pode contar uma história sem medo. Ou deveria poder.”

Da Redação, com informações do Na Telinha

quarta-feira, 6 de abril de 2011

STF Julgou Improcedente ADI contra o Piso Salarial Nacional do Professor

Hoje, 6 de Abril de 2011 é um dia histórico para os Professores Públicos do Ensino Básico do Brasil.

Com os votos do Ministro Relator Joaquim Barbosa e dos Ministros Luís Fux, Carmem Lúcia, Ellen Gracie, Lewandovsk, Celso de Melo e Aires de Brito foi considerado incostitucional a ADI 4167 que contestava a constitucionalidade da lei que estabeleceu um Piso Salarial Nacional para o Professor. 

Em votos louváveis, com uma argumentação irretocável e notório saber, estes nobres Ministros do STF votaram baseados na Constituição Federal e levando em conta a importância da valorização dos Professores e da Educação Pública como meio para diminuir as desigualdades sociais e econômicas da população.

Diferentemente dos esperados votos dos Ministros Gilmar (Dantas) Mendes e Marco Aurélio de Melo que apresentaram seus votos totalmente ideológicos de um Estado Neo-liberal, em que os pobres deverão, sempre, constituir a parte da População Desprovida de Direitos em detrimento do Poder Econômico das Elites Brasileiras.

Apesar também da atuação de boa parte dos sindicatos e centrais sindicais, entre eles a APEOESP, Sind-UTE, entre a maioria, os Professores podem comemorar essa vitória.

Portanto, mesmo sendo um dia de comemoração, não podemos esquecer da atuação dessas entidades que, com certeza, vão se apresentar como grandes defensoras do Piso Salarail Nacional dos Professores e que atuaram para pressionar os ministros em sua defesa. (Clicando aqui, você encontrará uma análise das diversas situações dos Professores do estado de MG e poderá escolher a melhor opção).

Precisamos aprender a separar " o jóio do trigo".