terça-feira, 31 de maio de 2011
I cried for you
I Cried For You (Tradução)
Eu chorei por você
Você tem uma beleza tão silenciosa
Ela jaz sob uma sombra azul
Ela me fisgou tão violentamente
Quando eu olhei para você
Mas outros passam, e nunca param
Para sentir a magia em sua mão
Para mim, você é como uma rosa selvagem
Eles nunca entendem o porque
De eu chorar por você
Quando o céu chorou por você
E quando você se foi
Eu me tornei uma andarilha sem esperanças
Mas esta vida não era para você
Embora eu tenha aprendido com você
Que a beleza precise apenas ser um sussurro
Eu cruzarei o oceano em busca de um mundo diferente
Com seu tesouro, um segredo que devo guardar
Em muitos anos, eles podem esquecer
Este nosso amor ou que nos encontramos
Eles podem não saber
O quanto você significou para mim
Eu chorei por você
E o céu chorou por você
E quando você se foi
Eu me tornei uma andarilha sem esperanças
Mas esta vida não era para você
Embora eu tenha aprendido com você
Que a beleza precisa apenar ser um sussurro
Sem você, agora eu vejo
O quão frágil o mundo pode ser
E sei que você se foi
Mas em meu coração você sempre permanecerá
Eu chorei por você
E o céu chorou por você
E quando você se foi
Eu me tornei uma andarilha sem esperanças
Mas esta vida não era para você
Embora eu tenha aprendido com você
Que a beleza precisa apenas ser um sussurro
Que a beleza precisa apenas ser um sussurro
segunda-feira, 30 de maio de 2011
Policial Militar de SP tem Casa Penhorada pelo Estado
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domingo, 29 de maio de 2011
Carta Aberta aos petistas
por Milton Temer *, no Correio da Cidadania, via O Escrivinhador
Com a legitimidade de quem cumpriu dois mandatos de deputado federal; e de quem por duas vezes disputou a presidência, representando os segmentos mais combativos e identificados com o programa socialista, é que me considero na obrigação de me dirigir aos militantes e alguns dirigentes do Partido dos Trabalhadores.
Embora seja fundador do PSOL, não considero possível qualquer possibilidade de êxito de nossos movimentos táticos, conjugados com os objetivos estratégicos de transformação qualitativa da sociedade brasileira, sem a participação, e até parceria ativa, dos segmentos sociais que hoje se representam no PT.
Nesse contexto, diante do que se registrou nas eleições municipais e autônomas na Espanha, e dos caminhos que vêm tomando o governo Dilma, acho que tenho condições de entrar no debate da militância petista.
É verdade que a direita brasileira nem se aproxima, organicamente, da competência da direita franquista espanhola. A de lá, gerada no combate militar e ideológico contra a república popular, criou raízes sólidas durante as décadas da ditadura de Franco. A de cá, tão perversa quanto a de lá, foi matreira o suficiente para se impor sem tantos traumas, a partir da doação das capitanias, passando pelo período de controle da família real portuguesa e mantendo a hegemonia patrimonialista durante quase todo o período da história republicana. Por isso, nunca teve preocupação com mobilização militante.
E o quadro não mudou com a chegada ao poder de quem, previsivelmente, tinha por meta uma transformação qualitativa da estrutura social do país. Pelo contrário. Como o próprio ex-presidente Lula afirmou em uma de suas últimas conferências, nunca o grande capital, principalmente o financeiro, acumulou tanto lucro em tão pouco espaço de tempo quanto durante seu período de governo.
Pois é justamente por aí que a porca pode torcer o rabo. Se, nos mandatos de Lula, as concessões aos maganos foram neutralizadas por um brutal programa assistencialista de distribuição de rendas mínimas – o que fez passar ao PT boa parte da base eleitoral antes controlada pela velha direita -, o de Dilma, da forma como vem sendo encaminhado, pode não ter os mesmos instrumentos de persuasão.
Os anúncios de privatização em áreas estratégicas, cortes orçamentários que só abrem exceção para os incessantemente crescentes serviços da dívida pública, na esteira da manutenção da apavorante política de juros sobre títulos da dívida pública, são fatos incontestáveis de que nada se faz diferentemente do que faria um governo PSDB-PFL, seus derivados e/ou PMDB. Ou alguém ainda tem dúvida de que este último comporia qualquer governo?
É aí que vale uma pequena reflexão sobre a acachapante derrota do PSOE diante da direita franquista nas últimas eleições locais da Espanha, como necessidade de discussão sobre o nosso processo.
O que levou a banda de Zapatero a perder milhões de votos em relação ao último pleito, justamente num momento em que a juventude ocupava as ruas para protestar contra a política de austeridade e de corte de despesas públicas que levou o país a um recorde de desempregos? Sem nenhuma dúvida, “a economia, estúpido!”, para citar um culto e bem sucedido marqueteiro de campanhas presidenciais norte-americanas.
A economia levou o eleitorado, outrora simpático ao reformismo moderado do PSOE, a votar no original, desprezando o clone, na medida em que os socialdemocratas deixaram de ser até moderadamente reformistas, para se transformarem em agentes dos modelos neoliberais mais extremados. Desse modelo que levou os jovens às ruas. Nesse sentido, seus simpatizantes, ou se abstiveram (porque os índices de abstenção elevados se concentraram evidentemente nesses eleitores, e não nos da direita mobilizada), ou transferiram seus votos da cópia para o original, como forma de punição.
Embarcar de forma incondicional na defesa das propostas de Dilma, elaboradas por Palocci, o enfant gaté do grande capital internacional e seus cúmplices locais, pode levar o PT, no Brasil, para o mesmo destino. A forma obstinada com que as lideranças partidárias correm a blindar o referido, diante dos fortes indícios dos últimos ilícitos, concorre para a equiparação aos partidos sem identidade – cujo último produto é esse PSD, que não é de direita, não é de esquerda, nem é de centro. E que os próceres petistas vêm prestigiando, sem parecer se dar conta de que a legenda não é de nada, para ser de qualquer governo. Igualando todos na mesma simbologia.
Se o PT se embaraçar definitivamente no pragmatismo em que mergulhou após Lula chegar ao Planalto, por conta de conjuntural apoio popular – e não estrutural -, a direita reacionária brasileira não precisará de outro golpe militar para voltar ao poder.
Nós do PSOL não queremos isso. Temos diferenças e divergências com o PT em função de idéias que passou a defender. Mas não temos as diferenças de valores que nos separam da velha e autoritária direita patrimonialista. Apostamos que novos tempos podem trazer novas realidades, em que a esquerda combativa se reagrupe, sem abrir mão de suas identidades e concepções sobre os caminhos de uma nova sociedade.
Mas acreditando que, na desconstrução do predatório regime capitalista, temos muitos passos e muitos combates a dar, em comum.
*Milton Temer (não confundir com Michel, o peemedebista, vice de Dilma) é jornalista e foi deputado federal pelo PT-RJ de 1995 a 2002; hoje, está no PSOL.
sábado, 28 de maio de 2011
A Ditadura da Justiça
Do Vermelho
Tribunal de Justiça proibe a liberdade em São Paulo
O Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo continuam equivocados quanto ao ano em que vivemos. É preciso alguém informar aos distintos promotores e magistrados que 1971 passou há muito tempo: quatro décadas depois, eles se comportam como se ainda estivessem no Brasil de Médici. Ou, pior ainda, na Alemanha de Hitler.
Por Celso Lungaretti (*)
Só que nós outros não embarcamos em nenhum túnel do tempo — muito menos um regressivo, direcionado para o que de pior existiu. Então, EXIGIMOS respeito aos nossos direitos direitos civis.Correu muito sangue para nos livrarmos da última ditadura. Não precisamos de outra, nem deixaremos que seja implantada a conta-gotas.
Esta é uma situação em que cai como uma luva o que Henry David Thoreau pregou. Quem representa o espírito de Justiça somos nós, que defendemos a liberdade. Eles, os guardiães da letra da Justiça, estão sendo representantes apenas do imobilismo e do mais tacanho autoritarismo.
Agora é assim. Igualzinho.
Cidadãos de país democrático tem pleno direito de manifestar-se favoravelmente à liberação da maconha, embora isto lhes tenha sido ARBITRARIAMENTE proibido na última semana; de defender a liberdade de expressão sem serem massacrados por otoridades bestiais, como o foram no sábado passado; e de pleitear, pura e simplesmente, liberdade, como pretendiam fazer neste sábado.
É de primarismo e obtusidade extremos confundir isso com "induzimento ao uso de drogas". Trata-se, repito, da mesmíssima retórica EVASIVA e FALACIOSA que justificava sequestros, torturas, estupros, execuções e ocultação de cadáveres durante o regime dos generais.
Não passarão!
* Jornalista, escritor e ex-preso político.
Fonte: Blog Náufrago da Utopia
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sexta-feira, 27 de maio de 2011
Abaixo Assinados em Defesa da Educação
No momento existem dois abaixo assiandos. O primeiro em defesa da aplicação de 10% do PIB na educação e o segundo em defesa do pagamento do Piso Salarial Nacional do Professor no estado de Santa Catarina e o terceiro em apoio aos professores do Rio de janeiro.
Clique aqui e assine pelos 10% do PIB na Educação.
Clique aqui para o pagamento do piso em Minas Gerais
Clique aqui para o pagamento do piso em Santa Catarina.
E aqui para o pagamento do piso no Rio de Janeiro.
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Sarney Arquiva pedido de Impeachment contra Gilmar Mendes
O presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB), mandou arquivar o pedido de impeachment do ministro e ex-presidente do STF Gilmar Mendes.
Não viram nada demais no ministro ficar hospedado na casa do advogado Sergio Bermudes, viajar com a esposa às custas de Sergio Bermudes, ter a esposa como funcionária do escritório de Sergio Bermudes em Brasília – tudo o que apontam revista e pedido de impeachment:
“Evidente o caráter especulativo de apontar uma amizade entre um Ministro do Supremo Tribunal Federal e um advogado como sendo, por si só, motivo para abertura de um processo político institucional com as graves conseqüências para a estabilidade e credibilidade das instituições, como o é o processo de impeachment” – diz o parecer.Não é só amizade não, senhores. Viagens ao exterior, hospedagem…
No pedido de impeachment, o advogado Alberto de Oliveira Piovesan não condenava Gilmar Mendes, mas pedia ao Senado e à OAB que examinassem as acusações e, caso confirmadas, que se votasse o impeachment de Gilmar Mendes:
Os fatos divulgados pela referida reportagem (documento nº 4, em anexo), são comprometedores. Revelam recebimento de benesses e outros fatos que põem em dúvida a isenção, a parcialidade do julgador, configurando violação a dever funcional, e em consequência a incidência do item 5 do artigo 39 da Lei Federal 1079/1950.Em tudo isso o Advogado Geral do Senado não viu uma justa causa para o pedido de impeachment:
(…) A referida reportagem informou, dentre outros fatos, que o Advogado Sergio Bermudes hospeda o Ministro Gilmar Ferreira Mendes quando este vem ao Rio de Janeiro, e que já hospedou-o em outras localidades, além de fornecer-lhe automóvel Mercedes Benz com motorista.
A citada reportagem informou também que o Ministro Gilmar Ferreira Mendes recebeu de presente, do mesmo Advogado Sergio Bermudes, uma viagem a Buenos Aires, Argentina, quando deixou a presidência do Supremo Tribunal Federal no ano passado (2010). E que o presente foi extensivo à mulher do Ministro, acompanhando-os o Advogado nessa viagem.
A citada reportagem informou ainda que o referido Advogado emprega e assalaria, acima do padrão, a mulher do Ministro. Evidente que no recesso do lar pode ela interferir junto ao marido a favor dos interesses do escritório onde trabalha,
e de cujo titular é amiga intima (sempre segundo a citada reportagem). É o canal de voz, direto e sem interferências, entre o Ministro e o Advogado.
Se comprovados estes fatos, notadamente a viagem de presente, ficará configurada violação de dever funcional, com consequente inabilitação para o cargo, eis que vedado o recebimento de benefícios ao menos pelo Código de Ética da Magistratura, precisamente seu artigo 17.
“O conceito de justa causa aqui manejado, apropriado da seara do Direito Penal, convida a repelir denúncias que não logrem afirmar, com exatidão, a existência do fato criminoso ou ilegal atribuído ao denunciado, sua tipicidade evidente, além de não se apoiar em conjunto probatório ou indiciário minimamente convincente.”A mim me parece que o parágrafo “Se comprovados estes fatos, notadamente a viagem de presente, ficará configurada violação de dever funcional, com consequente inabilitação para o cargo, eis que vedado o recebimento de benefícios ao menos pelo Código de Ética da Magistratura, precisamente seu artigo 17″ afirma existência de fato criminoso ou ilegal atribuído a Gilmar Mendes.
O advogado Piovesan listou ainda uma série de medidas que o Senado poderia tomar para provar ou não a existência de fato criminoso ou ilegal. Nada foi levado em consideração.
Piovesan terminava assim seu pedido de impeachment:
Confia o signatário desta petição que o Senado da República Federativa do Brasil cumprirá a lei, demonstrando a todos os brasileiros, e ao mundo, que o Brasil é uma República sólida e democrática, onde a Constituição e as leis são efetivamente cumpridas, alcançando tanto o humilde brasileiro do mais distante rincão, quanto o ocupante de elevado cargo público, todos sem privilégio de qualquer espécie.Errou.
Quem acertou foi a mídia corporativa, todos os jornalões – Globo, Folha, Estadão – e mais a Veja, o “jornalismo independente” de Ali Kamel na Globo, que não deram uma linha sequer sobre o pedido de impeachment. Durante 13 dias mantiveram seus leitores e telespectadores sem saber de nada.
Todos eles sabem que para que certas coisas aconteçam é preciso que haja silêncio. Fizeram a parte deles. Sarney a sua. Nós temos que fazer a nossa exigindo que Gilmar Mendes seja chamado às falas e se explique, como já fez com o presidente da República por causa de uma gravação, que tal como Conceição, ninguém sabe, ninguém viu.
Leia aqui sobre o pedido de impeachment de Gilmar Mendes feito pelo advogado Alberto Oliveira de Piovesan à OAB e ao Senado.
Aqui, Antonio Mello diz que o impeachment de Gilmar Mendes traz à tona “relações perigosas”.
quarta-feira, 25 de maio de 2011
Deputados que Anistiaram Desmatadores
do site da Câmara dos Deputados
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 123 – 24/05/2011
Abertura da sessão: 24/05/2011 20:01
Encerramento da sessão: 25/05/2011 00:10
Proposição: PL Nº 1876/1999 – DVS – PMDB – EMENDA Nº 164 – Nominal Eletrônica
Início da votação: 24/05/2011 23:50
Encerramento da votação: 25/05/2011 00:03
Presidiram a Votação:
Marco Maia
Resultado da votação
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Presidente da Casa: Marco Maia – PT /RS
Presidiram a Sessão:
Marco Maia – 20:01
Inocêncio Oliveira – 00:05
Marco Maia – 00:08
CENIN – Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 123 – 24/05/2011
Abertura da sessão: 24/05/2011 20:01
Encerramento da sessão: 25/05/2011 00:10
Proposição: PL Nº 1876/1999 – DVS – PMDB – EMENDA Nº 164 – Nominal Eletrônica
Início da votação: 24/05/2011 23:50
Encerramento da votação: 25/05/2011 00:03
Presidiram a Votação:
Marco Maia
Resultado da votação
Sim: | 273 |
Não: | 182 |
Abstenção: | 2 |
Total da Votação: | 457 |
Art. 17: | 1 |
Total Quorum: | 458 |
Obstrução: | 1 |
Presidente da Casa: Marco Maia – PT /RS
Presidiram a Sessão:
Marco Maia – 20:01
Inocêncio Oliveira – 00:05
Marco Maia – 00:08
Orientação | |
PT: | Não |
PMDB: | Sim |
PsbPtbPcdob: | Liberado |
PrPrbPtdobPrtbPrpPhsPtcPsl: | Não |
PSDB: | Sim |
DEM: | Sim |
PP: | Sim |
PDT: | Sim |
PvPps: | Não |
PSC: | Sim |
Repr.PMN: | Liberado |
PSOL: | Não |
Minoria: | Sim |
GOV.: | Não |
Parlamentar | UF | Voto |
DEM | ||
Abelardo Lupion | PR | Sim |
Alexandre Leite | SP | Sim |
Antonio Carlos Magalhães Neto | BA | Sim |
Arolde de Oliveira | RJ | Sim |
Augusto Coutinho | PE | Sim |
Claudio Cajado | BA | Sim |
Davi Alcolumbre | AP | Sim |
Eduardo Sciarra | PR | Sim |
Efraim Filho | PB | Sim |
Eleuses Paiva | SP | Sim |
Fábio Souto | BA | Sim |
Felipe Maia | RN | Sim |
Fernando Torres | BA | Não |
Guilherme Campos | SP | Sim |
Heuler Cruvinel | GO | Sim |
Hugo Napoleão | PI | Sim |
Irajá Abreu | TO | Sim |
Jairo Ataide | MG | Sim |
Jorge Tadeu Mudalen | SP | Sim |
José Nunes | BA | Abstenção |
Júlio Campos | MT | Sim |
Júlio Cesar | PI | Sim |
Junji Abe | SP | Sim |
Lira Maia | PA | Sim |
Luiz Carlos Setim | PR | Sim |
Mandetta | MS | Sim |
Marcos Montes | MG | Sim |
Mendonça Prado | SE | Sim |
Onofre Santo Agostini | SC | Sim |
Pauderney Avelino | AM | Sim |
Paulo Cesar Quartiero | RR | Sim |
Paulo Magalhães | BA | Sim |
Professora Dorinha Seabra Rezende | TO | Sim |
Rodrigo Maia | RJ | Sim |
Ronaldo Caiado | GO | Sim |
Vitor Penido | MG | Sim |
Walter Ihoshi | SP | Sim |
Total DEM: 37 | ||
PCdoB | ||
Aldo Rebelo | SP | Sim |
Alice Portugal | BA | Sim |
Assis Melo | RS | Sim |
Chico Lopes | CE | Sim |
Delegado Protógenes | SP | Sim |
Edson Pimenta | BA | Não |
Evandro Milhomen | AP | Sim |
Jandira Feghali | RJ | Sim |
Jô Moraes | MG | Sim |
Luciana Santos | PE | Sim |
Manuela D`ávila | RS | Sim |
Osmar Júnior | PI | Sim |
Perpétua Almeida | AC | Sim |
Total PCdoB: 13 | ||
PDT | ||
Ademir Camilo | MG | Não |
André Figueiredo | CE | Não |
Ângelo Agnolin | TO | Sim |
Brizola Neto | RJ | Não |
Damião Feliciano | PB | Não |
Dr. Jorge Silva | ES | Não |
Enio Bacci | RS | Sim |
Felix Mendonça Júnior | BA | Sim |
Flávia Morais | GO | Não |
Giovani Cherini | RS | Sim |
Giovanni Queiroz | PA | Sim |
João Dado | SP | Não |
José Carlos Araújo | BA | Sim |
Manato | ES | Sim |
Marcelo Matos | RJ | Não |
Marcos Medrado | BA | Não |
Miro Teixeira | RJ | Não |
Oziel Oliveira | BA | Sim |
Paulo Pereira da Silva | SP | Não |
Paulo Rubem Santiago | PE | Não |
Reguffe | DF | Não |
Salvador Zimbaldi | SP | Não |
Sebastião Bala Rocha | AP | Obstrução |
Sueli Vidigal | ES | Não |
Vieira da Cunha | RS | Não |
Wolney Queiroz | PE | Não |
Zé Silva | MG | Sim |
Total PDT: 27 | ||
PHS | ||
Felipe Bornier | RJ | Sim |
José Humberto | MG | Sim |
Total PHS: 2 | ||
PMDB | ||
Adrian | RJ | Sim |
Alberto Filho | MA | Sim |
Alceu Moreira | RS | Sim |
Alexandre Santos | RJ | Sim |
Almeida Lima | SE | Sim |
André Zacharow | PR | Sim |
Aníbal Gomes | CE | Sim |
Antônio Andrade | MG | Sim |
Arthur Oliveira Maia | BA | Sim |
Átila Lins | AM | Sim |
Benjamin Maranhão | PB | Sim |
Camilo Cola | ES | Não |
Carlos Bezerra | MT | Sim |
Celso Maldaner | SC | Sim |
Danilo Forte | CE | Sim |
Darcísio Perondi | RS | Sim |
Edinho Araújo | SP | Sim |
Edinho Bez | SC | Sim |
Edio Lopes | RR | Sim |
Edson Ezequiel | RJ | Sim |
Eduardo Cunha | RJ | Sim |
Elcione Barbalho | PA | Sim |
Fabio Trad | MS | Sim |
Fátima Pelaes | AP | Sim |
Fernando Jordão | RJ | Sim |
Flaviano Melo | AC | Sim |
Francisco Escórcio | MA | Sim |
Gastão Vieira | MA | Sim |
Gean Loureiro | SC | Sim |
Genecias Noronha | CE | Sim |
Geraldo Resende | MS | Sim |
Henrique Eduardo Alves | RN | Sim |
Hermes Parcianello | PR | Sim |
Hugo Motta | PB | Sim |
Íris de Araújo | GO | Sim |
João Arruda | PR | Sim |
João Magalhães | MG | Sim |
Joaquim Beltrão | AL | Sim |
José Priante | PA | Sim |
Júnior Coimbra | TO | Sim |
Leandro Vilela | GO | Sim |
Lelo Coimbra | ES | Sim |
Luciano Moreira | MA | Sim |
Lucio Vieira Lima | BA | Sim |
Manoel Junior | PB | Sim |
Marcelo Castro | PI | Sim |
Marinha Raupp | RO | Sim |
Marllos Sampaio | PI | Sim |
Mauro Benevides | CE | Sim |
Mauro Mariani | SC | Sim |
Mendes Ribeiro Filho | RS | Sim |
Moacir Micheletto | PR | Sim |
Natan Donadon | RO | Sim |
Nelson Bornier | RJ | Sim |
Newton Cardoso | MG | Sim |
Nilda Gondim | PB | Sim |
Osmar Serraglio | PR | Sim |
Osmar Terra | RS | Sim |
Paulo Piau | MG | Sim |
Pedro Chaves | GO | Sim |
Professor Setimo | MA | Sim |
Raimundão | CE | Sim |
Raul Henry | PE | Sim |
Reinhold Stephanes | PR | Sim |
Renan Filho | AL | Sim |
Rogério Peninha Mendonça | SC | Sim |
Ronaldo Benedet | SC | Sim |
Saraiva Felipe | MG | Sim |
Solange Almeida | RJ | Sim |
Teresa Surita | RR | Sim |
Valdir Colatto | SC | Sim |
Washington Reis | RJ | Sim |
Wladimir Costa | PA | Sim |
Total PMDB: 73 | ||
PMN | ||
Dr. Carlos Alberto | RJ | Sim |
Fábio Faria | RN | Sim |
Jaqueline Roriz | DF | Sim |
Walter Tosta | MG | Não |
Total PMN: 4 | ||
PP | ||
Afonso Hamm | RS | Sim |
Aguinaldo Ribeiro | PB | Não |
Arthur Lira | AL | Não |
Beto Mansur | SP | Sim |
Carlos Magno | RO | Sim |
Carlos Souza | AM | Sim |
Cida Borghetti | PR | Sim |
Dilceu Sperafico | PR | Sim |
Dimas Fabiano | MG | Sim |
Eduardo da Fonte | PE | Não |
Esperidião Amin | SC | Sim |
Gladson Cameli | AC | Sim |
Iracema Portella | PI | Não |
Jair Bolsonaro | RJ | Sim |
Jeronimo Goergen | RS | Sim |
Lázaro Botelho | TO | Sim |
Luis Carlos Heinze | RS | Sim |
Luiz Argôlo | BA | Não |
Márcio Reinaldo Moreira | MG | Não |
Missionário José Olimpio | SP | Sim |
Nelson Meurer | PR | Sim |
Neri Geller | MT | Sim |
Paulo Maluf | SP | Sim |
Rebecca Garcia | AM | Não |
Renato Molling | RS | Sim |
Roberto Balestra | GO | Sim |
Roberto Britto | BA | Não |
Roberto Dorner | MT | Sim |
Sandes Júnior | GO | Não |
Simão Sessim | RJ | Não |
Toninho Pinheiro | MG | Sim |
Vilson Covatti | RS | Sim |
Waldir Maranhão | MA | Não |
Zonta | SC | Sim |
Total PP: 34 | ||
PPS | ||
Arnaldo Jardim | SP | Sim |
Arnaldo Jordy | PA | Não |
Augusto Carvalho | DF | Não |
Carmen Zanotto | SC | Sim |
César Halum | TO | Sim |
Dimas Ramalho | SP | Sim |
Geraldo Thadeu | MG | Sim |
Moreira Mendes | RO | Sim |
Rubens Bueno | PR | Sim |
Sandro Alex | PR | Sim |
Stepan Nercessian | RJ | Sim |
Total PPS: 11 | ||
PR | ||
Aelton Freitas | MG | Sim |
Anthony Garotinho | RJ | Sim |
Aracely de Paula | MG | Sim |
Bernardo Santana de Vasconcellos | MG | Sim |
Diego Andrade | MG | Sim |
Dr. Adilson Soares | RJ | Não |
Dr. Paulo César | RJ | Não |
Francisco Floriano | RJ | Sim |
Giacobo | PR | Sim |
Giroto | MS | Sim |
Gorete Pereira | CE | Não |
Henrique Oliveira | AM | Não |
Homero Pereira | MT | Sim |
Inocêncio Oliveira | PE | Não |
Izalci | DF | Não |
Jaime Martins | MG | Sim |
João Carlos Bacelar | BA | Não |
João Maia | RN | Sim |
Laercio Oliveira | SE | Sim |
Liliam Sá | RJ | Não |
Lincoln Portela | MG | Não |
Luciano Castro | RR | Não |
Lúcio Vale | PA | Não |
Maurício Quintella Lessa | AL | Não |
Maurício Trindade | BA | Sim |
Neilton Mulim | RJ | Não |
Paulo Freire | SP | Não |
Ronaldo Fonseca | DF | Não |
Tiririca | SP | Sim |
Vicente Arruda | CE | Não |
Wellington Fagundes | MT | Sim |
Zoinho | RJ | Sim |
Total PR: 32 | ||
PRB | ||
Antonio Bulhões | SP | Sim |
George Hilton | MG | Sim |
Heleno Silva | SE | Sim |
Jhonatan de Jesus | RR | Sim |
Jorge Pinheiro | GO | Não |
Márcio Marinho | BA | Sim |
Otoniel Lima | SP | Não |
Ricardo Quirino | DF | Sim |
Vilalba | PE | Sim |
Vitor Paulo | RJ | Sim |
Total PRB: 10 | ||
PRP | ||
Jânio Natal | BA | Não |
Total PRP: 1 | ||
PRTB | ||
Aureo | RJ | Não |
Vinicius Gurgel | AP | Não |
Total PRTB: 2 | ||
PSB | ||
Abelardo Camarinha | SP | Não |
Ana Arraes | PE | Não |
Antonio Balhmann | CE | Não |
Ariosto Holanda | CE | Não |
Audifax | ES | Não |
Dr. Ubiali | SP | Sim |
Edson Silva | CE | Não |
Fernando Coelho Filho | PE | Não |
Gabriel Chalita | SP | Não |
Givaldo Carimbão | AL | Não |
Glauber Braga | RJ | Não |
Gonzaga Patriota | PE | Não |
Jefferson Campos | SP | Não |
Jonas Donizette | SP | Não |
José Stédile | RS | Não |
Júlio Delgado | MG | Não |
Keiko Ota | SP | Não |
Laurez Moreira | TO | Sim |
Leopoldo Meyer | PR | Não |
Luiz Noé | RS | Sim |
Luiza Erundina | SP | Não |
Mauro Nazif | RO | Sim |
Pastor Eurico | PE | Sim |
Paulo Foletto | ES | Sim |
Ribamar Alves | MA | Não |
Romário | RJ | Não |
Sandra Rosado | RN | Sim |
Valadares Filho | SE | Não |
Valtenir Pereira | MT | Não |
Total PSB: 29 | ||
PSC | ||
Andre Moura | SE | Sim |
Antônia Lúcia | AC | Sim |
Carlos Eduardo Cadoca | PE | Sim |
Deley | RJ | Não |
Edmar Arruda | PR | Sim |
Erivelton Santana | BA | Sim |
Filipe Pereira | RJ | Sim |
Lauriete | ES | Sim |
Marcelo Aguiar | SP | Sim |
Nelson Padovani | PR | Sim |
Pastor Marco Feliciano | SP | Sim |
Ratinho Junior | PR | Sim |
Sérgio Brito | BA | Sim |
Silas Câmara | AM | Sim |
Stefano Aguiar | MG | Sim |
Takayama | PR | Sim |
Total PSC: 16 | ||
PSDB | ||
Alfredo Kaefer | PR | Sim |
André Dias | PA | Sim |
Andreia Zito | RJ | Sim |
Antonio Carlos Mendes Thame | SP | Sim |
Antonio Imbassahy | BA | Sim |
Berinho Bantim | RR | Sim |
Bonifácio de Andrada | MG | Sim |
Bruna Furlan | SP | Sim |
Bruno Araújo | PE | Sim |
Carlaile Pedrosa | MG | Sim |
Carlos Alberto Leréia | GO | Sim |
Carlos Brandão | MA | Sim |
Carlos Roberto | SP | Sim |
Carlos Sampaio | SP | Sim |
Cesar Colnago | ES | Não |
Delegado Waldir | GO | Sim |
Domingos Sávio | MG | Sim |
Duarte Nogueira | SP | Sim |
Dudimar Paxiúba | PA | Sim |
Eduardo Azeredo | MG | Sim |
Eduardo Barbosa | MG | Sim |
Hélio Santos | MA | Sim |
João Campos | GO | Sim |
Jorginho Mello | SC | Sim |
Jutahy Junior | BA | Sim |
Luiz Carlos | AP | Sim |
Luiz Fernando Machado | SP | Sim |
Luiz Nishimori | PR | Sim |
Manoel Salviano | CE | Sim |
Mara Gabrilli | SP | Sim |
Marcio Bittar | AC | Sim |
Marcus Pestana | MG | Sim |
Nelson Marchezan Junior | RS | Sim |
Otavio Leite | RJ | Não |
Paulo Abi-Ackel | MG | Sim |
Pinto Itamaraty | MA | Sim |
Raimundo Gomes de Matos | CE | Sim |
Reinaldo Azambuja | MS | Sim |
Ricardo Tripoli | SP | Não |
Rodrigo de Castro | MG | Abstenção |
Rogério Marinho | RN | Sim |
Romero Rodrigues | PB | Sim |
Rui Palmeira | AL | Sim |
Ruy Carneiro | PB | Sim |
Valdivino de Oliveira | GO | Sim |
Vanderlei Macris | SP | Sim |
Vaz de Lima | SP | Sim |
Wandenkolk Gonçalves | PA | Sim |
William Dib | SP | Sim |
Total PSDB: 49 | ||
PSL | ||
Dr. Francisco Araújo | RR | Sim |
Dr. Grilo | MG | Não |
Total PSL: 2 | ||
PSOL | ||
Chico Alencar | RJ | Não |
Ivan Valente | SP | Não |
Total PSOL: 2 | ||
PT | ||
Alessandro Molon | RJ | Não |
Amauri Teixeira | BA | Não |
André Vargas | PR | Não |
Angelo Vanhoni | PR | Não |
Antônio Carlos Biffi | MS | Não |
Arlindo Chinaglia | SP | Não |
Assis Carvalho | PI | Não |
Assis do Couto | PR | Não |
Benedita da Silva | RJ | Não |
Beto Faro | PA | Não |
Bohn Gass | RS | Não |
Cândido Vaccarezza | SP | Não |
Carlinhos Almeida | SP | Não |
Carlos Zarattini | SP | Não |
Chico D`Angelo | RJ | Não |
Cláudio Puty | PA | Não |
Décio Lima | SC | Não |
Devanir Ribeiro | SP | Não |
Domingos Dutra | MA | Não |
Dr. Rosinha | PR | Não |
Edson Santos | RJ | Não |
Eliane Rolim | RJ | Não |
Emiliano José | BA | Não |
Erika Kokay | DF | Não |
Fátima Bezerra | RN | Não |
Fernando Ferro | PE | Não |
Fernando Marroni | RS | Não |
Francisco Praciano | AM | Não |
Gabriel Guimarães | MG | Não |
Geraldo Simões | BA | Não |
Gilmar Machado | MG | Não |
Henrique Fontana | RS | Não |
Janete Rocha Pietá | SP | Não |
Jesus Rodrigues | PI | Não |
Jilmar Tatto | SP | Não |
João Paulo Lima | PE | Não |
João Paulo Cunha | SP | Não |
José De Filippi | SP | Não |
José Guimarães | CE | Não |
José Mentor | SP | Não |
Joseph Bandeira | BA | Não |
Josias Gomes | BA | Não |
Leonardo Monteiro | MG | Não |
Luci Choinacki | SC | Não |
Luiz Alberto | BA | Não |
Luiz Couto | PB | Não |
Márcio Macêdo | SE | Não |
Marco Maia | RS | Art. 17 |
Marcon | RS | Não |
Marina Santanna | GO | Não |
Miguel Corrêa | MG | Não |
Miriquinho Batista | PA | Não |
Nazareno Fonteles | PI | Não |
Nelson Pellegrino | BA | Não |
Newton Lima | SP | Não |
Odair Cunha | MG | Não |
Padre João | MG | Não |
Padre Ton | RO | Não |
Paulo Pimenta | RS | Não |
Paulo Teixeira | SP | Não |
Pedro Eugênio | PE | Não |
Pedro Uczai | SC | Não |
Policarpo | DF | Não |
Professora Marcivania | AP | Não |
Ricardo Berzoini | SP | Não |
Rogério Carvalho | SE | Não |
Ronaldo Zulke | RS | Não |
Rubens Otoni | GO | Não |
Rui Costa | BA | Não |
Ságuas Moraes | MT | Não |
Sérgio Barradas Carneiro | BA | Não |
Sibá Machado | AC | Não |
Taumaturgo Lima | AC | Sim |
Valmir Assunção | BA | Não |
Vander Loubet | MS | Não |
Vicentinho | SP | Não |
Waldenor Pereira | BA | Não |
Weliton Prado | MG | Não |
Zé Geraldo | PA | Não |
Zeca Dirceu | PR | Não |
Total PT: 80 | ||
PTB | ||
Antonio Brito | BA | Sim |
Arnaldo Faria de Sá | SP | Não |
Arnon Bezerra | CE | Não |
Celia Rocha | AL | Sim |
Danrlei De Deus Hinterholz | RS | Sim |
Eros Biondini | MG | Sim |
João Lyra | AL | Sim |
Jorge Corte Real | PE | Sim |
José Augusto Maia | PE | Não |
José Chaves | PE | Sim |
Josué Bengtson | PA | Sim |
Jovair Arantes | GO | Sim |
Nelson Marquezelli | SP | Sim |
Nilton Capixaba | RO | Sim |
Paes Landim | PI | Não |
Ronaldo Nogueira | RS | Sim |
Sabino Castelo Branco | AM | Sim |
Sérgio Moraes | RS | Sim |
Silvio Costa | PE | Não |
Walney Rocha | RJ | Sim |
Total PTB: 20 | ||
PTdoB | ||
Cristiano | RJ | Não |
Lourival Mendes | MA | Não |
Luis Tibé | MG | Não |
Total PTdoB: 3 | ||
PV | ||
Alfredo Sirkis | RJ | Não |
Antônio Roberto | MG | Não |
Dr. Aluizio | RJ | Não |
Fábio Ramalho | MG | Não |
Guilherme Mussi | SP | Não |
Lindomar Garçon | RO | Não |
Paulo Wagner | RN | Não |
Ricardo Izar | SP | Não |
Roberto de Lucena | SP | Não |
Roberto Santiago | SP | Não |
Rosane Ferreira | PR | Não |
Sarney Filho | MA | Não |
Total PV: 12 |
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Lista dos Deputados que votaram o texto base do Código Florestal
Veja como cada deputado votou o texto-base do Código Florestal
Renata Camargo, do Congresso em Foco via Vi O MundoCom a base rachada, o projeto de lei que cria o novo Código Florestal, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), mostrou que, no Congresso, a força do Executivo dependerá do teor da matéria. Muito polêmica, a votação do novo código separou o plenário em dois grupos de força: de um lado, ruralistas, que uniram a maioria da base e oposição, e de outro, ambientalistas, que agora terão que traçar novas estratégias para costurar mudanças no texto no Senado.
Do maior partido da Casa, o PT, os votos contrários ao texto de Aldo vieram de 35 deputados. A orientação do partido foi favorável à matéria, mas o líder da bancada, deputado Paulo Teixeira (SP), liberou os parlamentares que quiseram votar contra. Do PMDB, segundo maior partido, todos os parlamentares encaminharam a favor. O PSDB, terceiro partido em tamanho na Câmara, contou apenas com o voto contra do deputado Ricardo Tripoli (SP).
Veja como cada deputado votou o texto-base do relatório de Aldo Rebelo sobre o novo Código Florestal:
DEM
Abelardo Lupion PR Sim
Alexandre Leite SP Sim
Antonio Carlos Magalhães Neto BA Sim
Arolde de Oliveira RJ Sim
Augusto Coutinho PE Sim
Claudio Cajado BA Sim
Davi Alcolumbre AP Sim
Eduardo Sciarra PR Sim
Efraim Filho PB Sim
Eleuses Paiva SP Sim
Eli Correa Filho SP Sim
Fábio Souto BA Sim
Felipe Maia RN Sim
Fernando Torres BA Sim
Guilherme Campos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Hugo Napoleão PI Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jairo Ataide MG Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Campos MT Sim
Júlio Cesar PI Sim
Junji Abe SP Sim
Lira Maia PA Sim
Luiz Carlos Setim PR Sim
Mandetta MS Sim
Marcos Montes MG Sim
Mendonça Prado SE Sim
Onofre Santo Agostini SC Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Cesar Quartiero RR Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim
Rodrigo Maia RJ Sim
Ronaldo Caiado GO Sim
Vitor Penido MG Sim
Walter Ihoshi SP Sim
Total DEM: 38
PCdoB
Aldo Rebelo SP Sim
Alice Portugal BA Sim
Assis Melo RS Sim
Chico Lopes CE Sim
Daniel Almeida BA Sim
Delegado Protógenes SP Sim
Edson Pimenta BA Sim
Evandro Milhomen AP Sim
Jandira Feghali RJ Sim
Jô Moraes MG Sim
Luciana Santos PE Sim
Manuela D`Ávila RS Sim
Osmar Júnior PI Sim
Perpétua Almeida AC Sim
Total PCdoB: 14
PDT
Ademir Camilo MG Sim
André Figueiredo CE Sim
Ângelo Agnolin TO Sim
Brizola Neto RJ Não
Damião Feliciano PB Sim
Dr. Jorge Silva ES Sim
Enio Bacci RS Sim
Felix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Sim
Giovani Cherini RS Sim
Giovanni Queiroz PA Sim
João Dado SP Sim
José Carlos Araújo BA Sim
Manato ES Sim
Marcelo Matos RJ Sim
Marcos Medrado BA Sim
Miro Teixeira RJ Não
Oziel Oliveira BA Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Paulo Rubem Santiago PE Não
Reguffe DF Não
Salvador Zimbaldi SP Sim
Sebastião Bala Rocha AP Obstrução
Sueli Vidigal ES Sim
Vieira da Cunha RS Não
Wolney Queiroz PE Sim
Zé Silva MG Sim
Total PDT: 27
PHS
Felipe Bornier RJ Sim
José Humberto MG Sim
Total PHS: 2
PMDB
Adrian RJ Sim
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Alexandre Santos RJ Sim
Almeida Lima SE Sim
André Zacharow PR Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Antônio Andrade MG Sim
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Átila Lins AM Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Camilo Cola ES Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Celso Maldaner SC Sim
Danilo Forte CE Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Edinho Araújo SP Sim
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Edson Ezequiel RJ Sim
Eduardo Cunha RJ Sim
Elcione Barbalho PA Sim
Fabio Trad MS Sim
Fátima Pelaes AP Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Francisco Escórcio MA Sim
Gastão Vieira MA Sim
Gean Loureiro SC Sim
Genecias Noronha CE Sim
Geraldo Resende MS Sim
Henrique Eduardo Alves RN Sim
Hermes Parcianello PR Sim
Hugo Motta PB Sim
Íris de Araújo GO Sim
João Arruda PR Sim
João Magalhães MG Sim
Joaquim Beltrão AL Sim
José Priante PA Sim
Júnior Coimbra TO Sim
Leandro Vilela GO Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Luciano Moreira MA Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Luiz Otávio PA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marinha Raupp RO Sim
Marllos Sampaio PI Sim
Mauro Benevides CE Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mendes Ribeiro Filho RS Sim
Moacir Micheletto PR Sim
Natan Donadon RO Sim
Nelson Bornier RJ Sim
Newton Cardoso MG Sim
Nilda Gondim PB Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Osmar Terra RS Sim
Paulo Piau MG Sim
Pedro Chaves GO Sim
Professor Setimo MA Sim
Raimundão CE Sim
Raul Henry PE Sim
Reinhold Stephanes PR Sim
Renan Filho AL Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Rose de Freitas ES Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Solange Almeida RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Washington Reis RJ Sim
Wladimir Costa PA Sim
Total PMDB: 74
PMN
Dr. Carlos Alberto RJ Sim
Fábio Faria RN Sim
Jaqueline Roriz DF Sim
Walter Tosta MG Sim
Total PMN: 4
PP
Afonso Hamm RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Magno RO Sim
Carlos Souza AM Sim
Cida Borghetti PR Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Sim
Gladson Cameli AC Sim
Iracema Portella PI Sim
Jair Bolsonaro RJ Sim
Jeronimo Goergen RS Sim
José Linhares CE Sim
José Otávio Germano RS Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Argôlo BA Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Márcio Reinaldo Moreira MG Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Sim
Neri Geller MT Sim
Paulo Maluf SP Sim
Raul Lima RR Sim
Rebecca Garcia AM Sim
Renato Molling RS Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Roberto Dorner MT Sim
Roberto Teixeira PE Sim
Sandes Júnior GO Sim
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Vilson Covatti RS Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Zonta SC Sim
Total PP: 39
PPS
Arnaldo Jardim SP Sim
Arnaldo Jordy PA Não
Augusto Carvalho DF Sim
Carmen Zanotto SC Sim
César Halum TO Sim
Dimas Ramalho SP Sim
Geraldo Thadeu MG Sim
Moreira Mendes RO Sim
Roberto Freire SP Não
Rubens Bueno PR Sim
Sandro Alex PR Sim
Stepan Nercessian RJ Sim
Total PPS: 12
PR
Aelton Freitas MG Sim
Anthony Garotinho RJ Sim
Aracely de Paula MG Sim
Bernardo Santana de Vasconcellos MG Sim
Diego Andrade MG Sim
Dr. Adilson Soares RJ Sim
Dr. Paulo César RJ Não
Francisco Floriano RJ Sim
Giacobo PR Sim
Giroto MS Sim
Gorete Pereira CE Sim
Henrique Oliveira AM Sim
Homero Pereira MT Sim
Inocêncio Oliveira PE Sim
Izalci DF Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
João Maia RN Sim
José Rocha BA Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Liliam Sá RJ Não
Lincoln Portela MG Sim
Lúcio Vale PA Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Maurício Trindade BA Sim
Neilton Mulim RJ Sim
Paulo Freire SP Sim
Ronaldo Fonseca DF Sim
Sandro Mabel GO Sim
Tiririca SP Sim
Vicente Arruda CE Sim
Wellington Fagundes MT Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zoinho RJ Sim
Total PR: 33
PRB
Acelino Popó BA Sim
Antonio Bulhões SP Sim
George Hilton MG Sim
Heleno Silva SE Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Jorge Pinheiro GO Sim
Márcio Marinho BA Sim
Otoniel Lima SP Sim
Ricardo Quirino DF Sim
Vilalba PE Sim
Vitor Paulo RJ Sim
Total PRB: 11
PRP
Jânio Natal BA Sim
Total PRP: 1
PRTB
Aureo RJ Sim
Vinicius Gurgel AP Sim
Total PRTB: 2
PSB
Abelardo Camarinha SP Sim
Ana Arraes PE Sim
Antonio Balhmann CE Sim
Ariosto Holanda CE Sim
Audifax ES Não
Domingos Neto CE Sim
Dr. Ubiali SP Sim
Edson Silva CE Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Gabriel Chalita SP Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Sim
Jefferson Campos SP Sim
Jonas Donizette SP Sim
José Stédile RS Sim
Júlio Delgado MG Sim
Keiko Ota SP Sim
Laurez Moreira TO Sim
Leopoldo Meyer PR Sim
Luiz Noé RS Sim
Luiza Erundina SP Não
Mauro Nazif RO Sim
Pastor Eurico PE Sim
Paulo Foletto ES Sim
Ribamar Alves MA Sim
Romário RJ Sim
Sandra Rosado RN Sim
Valadares Filho SE Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Total PSB: 30
PSC
Andre Moura SE Sim
Antônia Lúcia AC Sim
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Deley RJ Não
Edmar Arruda PR Sim
Erivelton Santana BA Sim
Filipe Pereira RJ Sim
Hugo Leal RJ Sim
Lauriete ES Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Nelson Padovani PR Sim
Pastor Marco Feliciano SP Sim
Ratinho Junior PR Sim
Sérgio Brito BA Sim
Silas Câmara AM Sim
Stefano Aguiar MG Sim
Takayama PR Sim
Zequinha Marinho PA Sim
Total PSC: 18
PSDB
Alfredo Kaefer PR Sim
André Dias PA Sim
Andreia Zito RJ Sim
Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim
Antonio Imbassahy BA Sim
Berinho Bantim RR Sim
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruna Furlan SP Sim
Bruno Araújo PE Sim
Carlaile Pedrosa MG Sim
Carlos Alberto Leréia GO Sim
Carlos Brandão MA Sim
Carlos Roberto SP Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Cesar Colnago ES Sim
Delegado Waldir GO Sim
Domingos Sávio MG Sim
Duarte Nogueira SP Sim
Dudimar Paxiúba PA Sim
Eduardo Azeredo MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Hélio Santos MA Sim
João Campos GO Sim
Jorginho Mello SC Sim
Jutahy Junior BA Sim
Luiz Carlos AP Sim
Luiz Fernando Machado SP Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Manoel Salviano CE Sim
Mara Gabrilli SP Sim
Marcio Bittar AC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pinto Itamaraty MA Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Reinaldo Azambuja MS Sim
Ricardo Tripoli SP Não
Rodrigo de Castro MG Abstenção
Rogério Marinho RN Sim
Romero Rodrigues PB Sim
Rui Palmeira AL Sim
Ruy Carneiro PB Sim
Valdivino de Oliveira GO Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vaz de Lima SP Sim
Wandenkolk Gonçalves PA Sim
William Dib SP Sim
Total PSDB: 49
PSL
Dr. Francisco Araújo RR Sim
Dr. Grilo MG Sim
Total PSL: 2
Psol
Chico Alencar RJ Não
Ivan Valente SP Não
Total Psol: 2
PT
Alessandro Molon RJ Não
Amauri Teixeira BA Não
André Vargas PR Sim
Angelo Vanhoni PR Sim
Antônio Carlos Biffi MS Não
Arlindo Chinaglia SP Sim
Artur Bruno CE Não
Assis do Couto PR Sim
Benedita da Silva RJ Sim
Beto Faro PA Sim
Bohn Gass RS Sim
Cândido Vaccarezza SP Sim
Carlinhos Almeida SP Sim
Carlos Zarattini SP Sim
Chico D`Angelo RJ Não
Cláudio Puty PA Não
Décio Lima SC Sim
Devanir Ribeiro SP Sim
Domingos Dutra MA Não
Dr. Rosinha PR Não
Edson Santos RJ Sim
Eliane Rolim RJ Sim
Emiliano José BA Sim
Erika Kokay DF Não
Eudes Xavier CE Não
Fátima Bezerra RN Não
Fernando Ferro PE Não
Fernando Marroni RS Não
Francisco Praciano AM Não
Gabriel Guimarães MG Sim
Geraldo Simões BA Sim
Gilmar Machado MG Sim
Henrique Fontana RS Não
Janete Rocha Pietá SP Não
Jesus Rodrigues PI Não
Jilmar Tatto SP Não
João Paulo Lima PE Não
João Paulo Cunha SP Sim
Jorge Boeira SC Sim
José De Filippi SP Sim
José Guimarães CE Sim
José Mentor SP Sim
Joseph Bandeira BA Sim
Josias Gomes BA Sim
Leonardo Monteiro MG Não
Luci Choinacki SC Sim
Luiz Alberto BA Não
Luiz Couto PB Sim
Márcio Macêdo SE Não
Marco Maia RS Art. 17
Marcon RS Não
Marina Santanna GO Não
Miriquinho Batista PA Sim
Nazareno Fonteles PI Não
Nelson Pellegrino BA Sim
Newton Lima SP Não
Odair Cunha MG Sim
Padre João MG Não
Padre Ton RO Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Sim
Pedro Eugênio PE Sim
Pedro Uczai SC Não
Policarpo DF Sim
Professora Marcivania AP Não
Reginaldo Lopes MG Sim
Ricardo Berzoini SP Sim
Rogério Carvalho SE Não
Ronaldo Zulke RS Sim
Rui Costa BA Sim
Ságuas Moraes MT Sim
Sérgio Barradas Carneiro BA Sim
Sibá Machado AC Não
Taumaturgo Lima AC Sim
Valmir Assunção BA Não
Vicente Candido SP Sim
Vicentinho SP Sim
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Sim
Zé Geraldo PA Sim
Zeca Dirceu PR Sim
Total PT: 81
PTB
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Sim
Arnon Bezerra CE Sim
Celia Rocha AL Sim
Danrlei De Deus Hinterholz RS Sim
Eros Biondini MG Sim
João Lyra AL Sim
Jorge Corte Real PE Sim
José Augusto Maia PE Sim
José Chaves PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Ronaldo Nogueira RS Sim
Sabino Castelo Branco AM Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Silvio Costa PE Sim
Walney Rocha RJ Sim
Total PTB: 21
PTC
Edivaldo Holanda Junior MA Sim
Total PTC: 1
PTdoB
Cristiano RJ Sim
Lourival Mendes MA Sim
Luis Tibé MG Sim
Total PTdoB: 3
PV
Alfredo Sirkis RJ Não
Antônio Roberto MG Não
Dr. Aluizio RJ Não
Fábio Ramalho MG Não
Guilherme Mussi SP Não
Lindomar Garçon RO Não
Paulo Wagner RN Não
Ricardo Izar SP Não
Roberto de Lucena SP Não
Roberto Santiago SP Não
Rosane Ferreira PR Não
Sarney Filho MA Não
Total PV: 12
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segunda-feira, 23 de maio de 2011
Campanha "10% do PIB, já" para a Educação Pública
No dia 10 de maio, em audiência pública na Assembléia Legislativa do RN, a Professora Amanda Gurgel expôs a realidade da Educação Pública não só no seu estado, mas na maioria dos municípios e estados brasileiros.
O vídeo da sua fala foi postado no youtube e teve grande repercussão na internet com centenas de milhares de acesso. Por causa dessa repercussão foi convidada a participar do Programa "Domingão do Faustão" da rede Globo (vídeos abaixo) e propôs uma campanha na internet com a hashtag "#10%dopibjá" direcionada aos governos e que enchéssemos a internet com a mesma.
Apoiamos a campanha "10% do PIB, já" para a educação.
Acompanhe os vídeos de amanda Gurgel.
O vídeo da sua fala foi postado no youtube e teve grande repercussão na internet com centenas de milhares de acesso. Por causa dessa repercussão foi convidada a participar do Programa "Domingão do Faustão" da rede Globo (vídeos abaixo) e propôs uma campanha na internet com a hashtag "#10%dopibjá" direcionada aos governos e que enchéssemos a internet com a mesma.
Apoiamos a campanha "10% do PIB, já" para a educação.
Acompanhe os vídeos de amanda Gurgel.
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domingo, 22 de maio de 2011
Do escrivinhador: Palocci e as escolhas de Dilma
Por Rodrigo Vianna
O Ministro Consultor
A denúncia contra Palocci parece consistente. Ah, mas a “Folha” quer desgastar a Dilma… E daí? O fato ocorreu ou não?
Ah, mas a denúncia foi vazada por “ruralistas” interessados em enfraquecer o ministro. E daí, de novo? É só quando os poderosos divergem que essas coisas vêm à tona…
Sim, Palocci (contradição do mundo real?!) cumpria nesse caso um papel positivo: negociava duramente com os ruralistas da base governista, para que aceitassem um Código Florestal menos retrógrado do que o proposto por Aldo Rebelo.
Por isso, criticar Palocci agora – dizem alguns apoiadores de Dilma – é fazer “o jogo da direita”. Será?
Aliás, se o caso surgiu como “fogo amigo” de dentro da base governista, por conta da votação do Código Florestal, a essa altura parece ter ganho dinâmica própria. Os jornais já relacionam o enriquecimento de Palocci à campanha de Dilma. Vale a pena manter um ministro que traz esse grau de instabilidade ao governo?
Quem acompanhou os bastidores da campanha eleitoral de 2010 sabe qual foi a opção de Dilma e do núcleo dirigente do PT no primeiro turno: tentaram ganhar a eleição só com o programa de TV e a popularidade do Lula. A idéia era ganhar sem fazer política. No primeiro turno, foi assim: campanha controlada pelo marqueteiro e pelos 3 porquinhos (Palocci, Dutra e Zé Eduardo).
Quem fez política foi o Serra. Politizou pela direita: trouxe aborto e religião para a campanha. Com isso, empurrou milhões de votos pra Marina, e levou a eleição pro segundo turno. Aí, a ficha no PT caiu. Dilma e o núcleo da campanha finalmente compreenderam o que já estávamos vendo na internet há semanas: o terrorismo conservador. Dilma deixou os conselhos do marqueteiro de lado, teve coragem de ir pra cima no debate da “Band” (primeiro domingo do segundo turno): pendurou no pescoço do Serra a história do aborto (a mulher de Serra tinha dito que Dilma gostava de “matar crancinhas”), falou em Paulo Preto, reanimou a militância.
Se Dilma tivesse insistido no figurino do primeiro turno, poderia ter perdido a eleição. Pesquisas internas, pouco antes do debate da Band, davam apenas 4 pontos de diferença sobre Serra no início do segundo turno. Foi a realidade que levou Dilma a mudar de figurino.
Pois bem. Passada a eleição, Dilma montou o ministério e começou a governar. Como? Com o figurino idêntico ao usado no primeiro turno da eleição: sem política, longe dos movimentos sociais, procurando agradar o “mercado” e a “velha mídia”. Foi uma escolha.
Palocci tem a ver com isso. Coordenou a campanha. Ele quer um governo moderadíssimo, que não assuste a turma a quem dá “consultoria”.
Logo no início do governo, estava claro que Dilma procurava ocupar um espaço mais ao centro. Lula tinha (e tem) apoio da esquerda tradicional, dos movimentos sociais, do povão que saiu da miséria. Dilma foi em direção à classe média que lê a “Veja”. Com Palocci à frente. Palocci é amigo da “Veja” e da “Globo”.
Palocci é blindado na “Globo”. Perguntem ao Azenha o que aconteceu na Globo quando ele tentou fazer uma reportagem sobre o irmão do Palocci, 5 anos atrás…
Renato Rovai publicou em seu blog um texto que mostra a repercussão desastrosa – para o governo – do caso Palocci nas redes sociais. Como aconteceu na eleição, com o aborto e a onda consevadora: primeiro os temas batem na internet, depois chegam às ruas.
Assim como ocorreu na eleição, Dilma talvez perceba que o figurino palocciano não garantirá estabilidade ao governo. Com quem ela vai contar quando enfrentar crise séria? Com a família Marinho? Com os banqueiros?
Dilma segue com popularidade alta. Mas o caso Palocci mostra os limites do governo. E os riscos que ela corre diante da primeira crise mais grave. Pode faltar base social…
O Ministro Consultor
publicada sábado, 21/05/2011 às 19:27 e atualizada sábado, 21/05/2011 às 20:21
A denúncia contra Palocci parece consistente. Ah, mas a “Folha” quer desgastar a Dilma… E daí? O fato ocorreu ou não?
Ah, mas a denúncia foi vazada por “ruralistas” interessados em enfraquecer o ministro. E daí, de novo? É só quando os poderosos divergem que essas coisas vêm à tona…
Sim, Palocci (contradição do mundo real?!) cumpria nesse caso um papel positivo: negociava duramente com os ruralistas da base governista, para que aceitassem um Código Florestal menos retrógrado do que o proposto por Aldo Rebelo.
Por isso, criticar Palocci agora – dizem alguns apoiadores de Dilma – é fazer “o jogo da direita”. Será?
Aliás, se o caso surgiu como “fogo amigo” de dentro da base governista, por conta da votação do Código Florestal, a essa altura parece ter ganho dinâmica própria. Os jornais já relacionam o enriquecimento de Palocci à campanha de Dilma. Vale a pena manter um ministro que traz esse grau de instabilidade ao governo?
Quem acompanhou os bastidores da campanha eleitoral de 2010 sabe qual foi a opção de Dilma e do núcleo dirigente do PT no primeiro turno: tentaram ganhar a eleição só com o programa de TV e a popularidade do Lula. A idéia era ganhar sem fazer política. No primeiro turno, foi assim: campanha controlada pelo marqueteiro e pelos 3 porquinhos (Palocci, Dutra e Zé Eduardo).
Quem fez política foi o Serra. Politizou pela direita: trouxe aborto e religião para a campanha. Com isso, empurrou milhões de votos pra Marina, e levou a eleição pro segundo turno. Aí, a ficha no PT caiu. Dilma e o núcleo da campanha finalmente compreenderam o que já estávamos vendo na internet há semanas: o terrorismo conservador. Dilma deixou os conselhos do marqueteiro de lado, teve coragem de ir pra cima no debate da “Band” (primeiro domingo do segundo turno): pendurou no pescoço do Serra a história do aborto (a mulher de Serra tinha dito que Dilma gostava de “matar crancinhas”), falou em Paulo Preto, reanimou a militância.
Se Dilma tivesse insistido no figurino do primeiro turno, poderia ter perdido a eleição. Pesquisas internas, pouco antes do debate da Band, davam apenas 4 pontos de diferença sobre Serra no início do segundo turno. Foi a realidade que levou Dilma a mudar de figurino.
Pois bem. Passada a eleição, Dilma montou o ministério e começou a governar. Como? Com o figurino idêntico ao usado no primeiro turno da eleição: sem política, longe dos movimentos sociais, procurando agradar o “mercado” e a “velha mídia”. Foi uma escolha.
Palocci tem a ver com isso. Coordenou a campanha. Ele quer um governo moderadíssimo, que não assuste a turma a quem dá “consultoria”.
Logo no início do governo, estava claro que Dilma procurava ocupar um espaço mais ao centro. Lula tinha (e tem) apoio da esquerda tradicional, dos movimentos sociais, do povão que saiu da miséria. Dilma foi em direção à classe média que lê a “Veja”. Com Palocci à frente. Palocci é amigo da “Veja” e da “Globo”.
Palocci é blindado na “Globo”. Perguntem ao Azenha o que aconteceu na Globo quando ele tentou fazer uma reportagem sobre o irmão do Palocci, 5 anos atrás…
Renato Rovai publicou em seu blog um texto que mostra a repercussão desastrosa – para o governo – do caso Palocci nas redes sociais. Como aconteceu na eleição, com o aborto e a onda consevadora: primeiro os temas batem na internet, depois chegam às ruas.
Assim como ocorreu na eleição, Dilma talvez perceba que o figurino palocciano não garantirá estabilidade ao governo. Com quem ela vai contar quando enfrentar crise séria? Com a família Marinho? Com os banqueiros?
Dilma segue com popularidade alta. Mas o caso Palocci mostra os limites do governo. E os riscos que ela corre diante da primeira crise mais grave. Pode faltar base social…
Assista ao Vivo "Revolução" da Porta do Sol na Espanha
O Movimento chamado 15-M ou "Revolução Espanhola" cresceu muito desde quinta-feira e está reunindo milhares de pessoas em dezenas de cidades do país exigindo mudanças de um sistema que consideram injusto. O movimento acusa, pela situação atual, o FMI, a OTAN, a União Europeia, as agências de classificação de risco, o Banco Mundial e, no caso da Espanha, os dois grandes partidos: PP e PSOE.
Sua frase de ordem é: "se vocês não nos deixam sonhar, nós não os deixaremos dormir."
Live video chat by Ustream
Sua frase de ordem é: "se vocês não nos deixam sonhar, nós não os deixaremos dormir."
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sexta-feira, 20 de maio de 2011
Comentário de advogado sobre o "Impeachment" de Gilmar Mendes
O texto abaixo foi colhido de um comentário da matéria do Novo Jornal sobre a petição do advogado Alberto de Oliveira Piovesan do Espírito Santo que requer junto ao Senado Federal abertura de processo de "Impeachment" do Ministro do STF Gilmar Mendes.
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18/05/2011 - Cássio Roberto dos Santos Andrade
“Um Bico no Supremo”
Caros Amigos Caía uma chuva mansa num fim de tarde em Belo Horizonte que provocou um tsunami de veículos parados. A vontade de largar tudo e tomar uma cerveja roubou o meu olhar do volante à procura de um bar com o mínimo de caráter. Nada acontecia de bom. Liguei o rádio do carro e ouvi a voz do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fazendo propaganda de um cursinho preparatório para a OAB ou de uma “Faculdade Nova” – o que tanto faz.
Achei que fosse o Tom Cavalcante com as suas inigualáveis imitações. Não era. Por incrível que pareça, um ministro do STF virou garoto-propaganda, sem sequer se dar ao trabalho de tirar a toga, destinatária da esperança e da credibilidade de um povo acostumado a viver de mãos vazias. Apresentou-se, S. Exa., como membro da mais alta corte do país, o que lhe dava autoridade para recomendar a todos matricularem-se em instituição privada de ensino. Por fim, provavelmente com a mesma cara de sapo triste com que costuma explicar o Princípio da Moralidade Administrativa no STF, convidava os interessados a se encontrar com S.Exa. na aula magna.
Não questiono o direito de o magistrado dar aulas, embora ache contraditório alguém se queixar de excesso de trabalho e, paralelamente, atuar em atividade privada sem estar em dia com o serviço público. Mas o caso atual é mais original, pitoresco, um leading case. De fato, fazer propaganda no competitivo mercado privado usando o cargo de ministro do STF - que pertence à nação - é dose! Meus amigos, definitivamente sou um idiota. Imaginem que eu tinha a plena convicção de que a função de ministro do Supremo deveria ser exercida com a mais alta isenção, visando sempre ao interesse da república, jamais usada para fins pessoais. Para mim, quem ocupava esse penoso cargo o fazia sempre para servir, mas nunca para dele se servir.
Pensava, este ingênuo e modesto contribuinte das rendas públicas, que o Supremo, composto por apenas 11 ministros – escolhidos no que há de melhor entre os brasileiros-, era um Tribunal com milhares de processos aguardando julgamento, que não permitiam aos seus nobres membros sequer respirar fora da Corte, quanto mais fazer um “bico” nas “horas vagas”.
Desse jeito os artistas vão perder espaço. Certamente a Sandy causaria menos impacto do que, por exemplo, uma ministra do STF estrelando a campanha publicitária da cerveja “Devassa”. Ou a velha propaganda do cigarro Vila Rica, que “consagrou” o Gerson ao querer levar vantagem em tudo, seria muito mais marcante na boca de um ministro, até porque virou “lei” - a “lei do Gerson”!
De fato, sou um bobo, carrancudo, atrasado. É preciso ver as coisas com mais leveza, com o humor que constitui símbolo da nação. Seria maravilhoso, moderno e globalizado, um ministro responsável pela lisura das eleições, ao interromper o Jornal Nacional para conclamar a população a votar dentro das regras, encerrar o seu pronunciamento faturando um pouquinho: “brasileiros, façam como eu: não percam a ereção, tomem Caracu! (se persistirem os sintomas peça outra)”.
Mas é isso aí, companheiros de copo e de alma, são os novos tempos. Pensando bem, acho que a propaganda não foi benfeita. Bastaria mandar uma carta-convite a todos os cidadãos que aguardam, há anos, uma decisão do Judiciário, para que, à aula magna, comparecesse uma multidão. Seria como comemorar o aniversário coletivo – e até a maioridade – de milhares de processos cujas partes esperam uma resposta para viver em paz.
Mas pensando bem, a dar fé às palavras do ministro Joaquim, vai que os jagunços não gostem da presença desses indesejados... Mansa, como o brasileiro, a chuva continua a cair. Em Brasília, o tempo permanece ainda favorável. Desligo o rádio.
Abraços do Cássio.
Escrito por Cássio Roberto dos Santos Andrade em 29/03/2011 E-mail: cassioroberto@cassioandrade.adv.br Autor é mestre em Direito pela UFMG, professor na graduação e pós-graduação do UNI-BH
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18/05/2011 - Cássio Roberto dos Santos Andrade
“Um Bico no Supremo”
Caros Amigos Caía uma chuva mansa num fim de tarde em Belo Horizonte que provocou um tsunami de veículos parados. A vontade de largar tudo e tomar uma cerveja roubou o meu olhar do volante à procura de um bar com o mínimo de caráter. Nada acontecia de bom. Liguei o rádio do carro e ouvi a voz do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fazendo propaganda de um cursinho preparatório para a OAB ou de uma “Faculdade Nova” – o que tanto faz.
Achei que fosse o Tom Cavalcante com as suas inigualáveis imitações. Não era. Por incrível que pareça, um ministro do STF virou garoto-propaganda, sem sequer se dar ao trabalho de tirar a toga, destinatária da esperança e da credibilidade de um povo acostumado a viver de mãos vazias. Apresentou-se, S. Exa., como membro da mais alta corte do país, o que lhe dava autoridade para recomendar a todos matricularem-se em instituição privada de ensino. Por fim, provavelmente com a mesma cara de sapo triste com que costuma explicar o Princípio da Moralidade Administrativa no STF, convidava os interessados a se encontrar com S.Exa. na aula magna.
Não questiono o direito de o magistrado dar aulas, embora ache contraditório alguém se queixar de excesso de trabalho e, paralelamente, atuar em atividade privada sem estar em dia com o serviço público. Mas o caso atual é mais original, pitoresco, um leading case. De fato, fazer propaganda no competitivo mercado privado usando o cargo de ministro do STF - que pertence à nação - é dose! Meus amigos, definitivamente sou um idiota. Imaginem que eu tinha a plena convicção de que a função de ministro do Supremo deveria ser exercida com a mais alta isenção, visando sempre ao interesse da república, jamais usada para fins pessoais. Para mim, quem ocupava esse penoso cargo o fazia sempre para servir, mas nunca para dele se servir.
Pensava, este ingênuo e modesto contribuinte das rendas públicas, que o Supremo, composto por apenas 11 ministros – escolhidos no que há de melhor entre os brasileiros-, era um Tribunal com milhares de processos aguardando julgamento, que não permitiam aos seus nobres membros sequer respirar fora da Corte, quanto mais fazer um “bico” nas “horas vagas”.
Desse jeito os artistas vão perder espaço. Certamente a Sandy causaria menos impacto do que, por exemplo, uma ministra do STF estrelando a campanha publicitária da cerveja “Devassa”. Ou a velha propaganda do cigarro Vila Rica, que “consagrou” o Gerson ao querer levar vantagem em tudo, seria muito mais marcante na boca de um ministro, até porque virou “lei” - a “lei do Gerson”!
De fato, sou um bobo, carrancudo, atrasado. É preciso ver as coisas com mais leveza, com o humor que constitui símbolo da nação. Seria maravilhoso, moderno e globalizado, um ministro responsável pela lisura das eleições, ao interromper o Jornal Nacional para conclamar a população a votar dentro das regras, encerrar o seu pronunciamento faturando um pouquinho: “brasileiros, façam como eu: não percam a ereção, tomem Caracu! (se persistirem os sintomas peça outra)”.
Mas é isso aí, companheiros de copo e de alma, são os novos tempos. Pensando bem, acho que a propaganda não foi benfeita. Bastaria mandar uma carta-convite a todos os cidadãos que aguardam, há anos, uma decisão do Judiciário, para que, à aula magna, comparecesse uma multidão. Seria como comemorar o aniversário coletivo – e até a maioridade – de milhares de processos cujas partes esperam uma resposta para viver em paz.
Mas pensando bem, a dar fé às palavras do ministro Joaquim, vai que os jagunços não gostem da presença desses indesejados... Mansa, como o brasileiro, a chuva continua a cair. Em Brasília, o tempo permanece ainda favorável. Desligo o rádio.
Abraços do Cássio.
Escrito por Cássio Roberto dos Santos Andrade em 29/03/2011 E-mail: cassioroberto@cassioandrade.adv.br Autor é mestre em Direito pela UFMG, professor na graduação e pós-graduação do UNI-BH
quarta-feira, 18 de maio de 2011
Abaixo-assinado a favor do "Impeachment" de Gilmar Mendes
Após o Advogado Alberto de Oliveira Piovesan entrar com petição junto ao Senado Federal e à OAB requerendo abertura de processo de "Impeachment" do Ministro do STF Gilmar Mendes foi organizado um abaixo-assinado para ser encaminhado ao Senado para que sejam tomadas as providências necessarias para instauração de processo.
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Professora Amanda Gurgel cala a boca de Secretária de Educação e Deputados do RN
Coicidentemente, essa fala "lavou a alma" de quase a totallidade dos Professores que atuam nas redes públicas minicipais e estaduais.
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terça-feira, 17 de maio de 2011
É Preciso Abrir a Caixa Preta do Judiciário
Advogado capixaba Alberto de Oliveira Piovesan, inscrito na OAB-ES sob o número 2909, protocolou documento na Presidência do Senado em que requer o "Impeachment" de Gilmar Mendes do STF.
Perguntado porque tomou esta decisão, respondeu que a atitude nasceu de seu sentimento de brasilidade. Porque considera dever cívico de um cidadão combater desmandos.
Fonte: Novo Jornal
Pedido o "impeachment" de Gilmar Mendes
Advogado protocola no Senado Federal pedido de “impeachment” do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes
Acompanhado de um robusto relatório, o pedido de “impeachment”, do Ministro do STF, Gilmar Mendes, foi apresentado pelo advogado Alberto de Oliveira Piovesan, no ultimo dia 12 de Maio na Presidência do Senado Federal, em Brasília.
Embora em torno do pedido tenha-se determinado “sigilo”, o assunto caiu como uma bomba na Casa legislativa, já debilitada perante a opinião pública nacional, devido os diversos escândalos envolvendo seus membros. Sem dizer que grande parte dos senadores encontra-se processados perante o Supremo Tribunal Federal.
Na petição, o comportamento do Ministro Gilmar Mendes é duramente questionado. Principalmente sua relação com o advogado Sergio Bermudês. Seu escritório de Advocacia, além de empregar a esposa de Gilmar Mendes, teria patrocinado diversas viagens do Ministro ao exterior.
Os fatos narrados são gravíssimos e demonstram o quanto o Poder Judiciário esta contaminado por práticas questionáveis. A relação dos “parentes” de membros do Poder Judiciário é trazida de maneira clara e comprovada.
A documentação, as provas e as testemunhas arroladas são de auto teor explosivo.
São testemunhas:
Deputado Federal Protogenes Queiroz
Desembargador Federal Fausto De Sancts
Jornalista Luiz Maklouf Carvalho- Revista Piauí.
Jornalista Moacyr Lopes Junior- Folha de São Paulo.
Jornalista Catia Seabra- Folha de São Paulo.
Jornalista Felipe Seligman- Folha de São Paulo.
Agente da Polícia Federal Jose Ricardo Neves.
Advogado Dalmo de Abreu Dallari-USP.
Nos termos da lei nº 1079, de 10 de Abril de 1950, depois de protocolado o pedido de “impeachment”, o presidente do Senado, deveria criar uma comissão processante. Formada por senadores que emitiram parecer sobre o pedido que seria submetido à aprovação do Plenário. Se aceito o pedido, abre-se o procedimento de “impeachment”. A assessoria de imprensa da Presidência do Senado informou à reportagem do Novojornal, nesta segunda-feira (16), que o pedido foi encaminhado no mesmo dia, 12/05 para Assessoria Jurídica da Casa que deverá assessorar a presidência na tramitação da matéria.
Em procedimento semelhante e anterior, em relação ao ex-Procurador Geral Aristides Junqueira na década de 80, o presidente adotou o mesmo critério.
Cópia da petição acompanhada de toda a documentação foi entregue também na última quinta-feira 12/05, ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior.
A OAB Nacional, procurada pela reportagem do Novojornal, informou que o assunto foi submetido ao presidente e que só se posicionará após o despacho do mesmo.
Novojornal publica a integra do pedido de “Impeachment”.
Perguntado porque tomou esta decisão, respondeu que a atitude nasceu de seu sentimento de brasilidade. Porque considera dever cívico de um cidadão combater desmandos.
Fonte: Novo Jornal
Pedido o "impeachment" de Gilmar Mendes
Advogado protocola no Senado Federal pedido de “impeachment” do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes
Acompanhado de um robusto relatório, o pedido de “impeachment”, do Ministro do STF, Gilmar Mendes, foi apresentado pelo advogado Alberto de Oliveira Piovesan, no ultimo dia 12 de Maio na Presidência do Senado Federal, em Brasília.
Embora em torno do pedido tenha-se determinado “sigilo”, o assunto caiu como uma bomba na Casa legislativa, já debilitada perante a opinião pública nacional, devido os diversos escândalos envolvendo seus membros. Sem dizer que grande parte dos senadores encontra-se processados perante o Supremo Tribunal Federal.
Na petição, o comportamento do Ministro Gilmar Mendes é duramente questionado. Principalmente sua relação com o advogado Sergio Bermudês. Seu escritório de Advocacia, além de empregar a esposa de Gilmar Mendes, teria patrocinado diversas viagens do Ministro ao exterior.
Os fatos narrados são gravíssimos e demonstram o quanto o Poder Judiciário esta contaminado por práticas questionáveis. A relação dos “parentes” de membros do Poder Judiciário é trazida de maneira clara e comprovada.
A documentação, as provas e as testemunhas arroladas são de auto teor explosivo.
São testemunhas:
Deputado Federal Protogenes Queiroz
Desembargador Federal Fausto De Sancts
Jornalista Luiz Maklouf Carvalho- Revista Piauí.
Jornalista Moacyr Lopes Junior- Folha de São Paulo.
Jornalista Catia Seabra- Folha de São Paulo.
Jornalista Felipe Seligman- Folha de São Paulo.
Agente da Polícia Federal Jose Ricardo Neves.
Advogado Dalmo de Abreu Dallari-USP.
Nos termos da lei nº 1079, de 10 de Abril de 1950, depois de protocolado o pedido de “impeachment”, o presidente do Senado, deveria criar uma comissão processante. Formada por senadores que emitiram parecer sobre o pedido que seria submetido à aprovação do Plenário. Se aceito o pedido, abre-se o procedimento de “impeachment”. A assessoria de imprensa da Presidência do Senado informou à reportagem do Novojornal, nesta segunda-feira (16), que o pedido foi encaminhado no mesmo dia, 12/05 para Assessoria Jurídica da Casa que deverá assessorar a presidência na tramitação da matéria.
Em procedimento semelhante e anterior, em relação ao ex-Procurador Geral Aristides Junqueira na década de 80, o presidente adotou o mesmo critério.
Cópia da petição acompanhada de toda a documentação foi entregue também na última quinta-feira 12/05, ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior.
A OAB Nacional, procurada pela reportagem do Novojornal, informou que o assunto foi submetido ao presidente e que só se posicionará após o despacho do mesmo.
Novojornal publica a integra do pedido de “Impeachment”.
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quarta-feira, 11 de maio de 2011
Procurador que acusa Lula já foi processado por Corrupção Passiva e Prevaricação
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segunda-feira, 9 de maio de 2011
Procurador que quer Processar Lula, Demonstra Ódio por Ele em Entrevista
O Procurador Manoel Pastana, se gaba por ter sido faxineiro e ter conseguido formar e se tornar Procurador da República. Sem dúvida é um exemplo de luta num país em que os pobres poucas vezes têm alguma chance de se afirmar.
O procurador quer incluir o ex-Presidente Lula como responsável pelo chamado "mensalão", seria uma atitude gloriosa se o mesmo não deixasse passar numa entrevista à Revista Brasília em Dia, um rancor muito grande pelo então Ex-Presidetne Lula. Ao mesmo tempo demonstra um grande preconceito à população pobre assim, como foi um dia.
Para mostrar que sua atitude não é tão gloriosa assim, clique aqui para ver que o Procurador Manoel Pastana foi denunciado nominalmente ao Procurador-Geral da República por Servidores Federais da Procuradoria do Amapá onde exerceu a função, hoje deslocado para o Rio Grande do Sul. Será coincidência?
Veja a entrevista:
Fonte: Revista Brasília em Dia
Por: Marcone Formiga
Para começar, o entrevistado desta semana é um “self made man”, ou seja, um homem que conseguiu tudo o que tem sozinho, com trabalho árduo e incansável. O paraense Manoel Pastana iniciou a vida como faxineiro, em Brasília (DF). Tendo sempre estudado em escolas públicas, autodidata também por iniciativa própria, Pastana conseguiu a ascensão profissional degrau por degrau, até alcançar, na atualidade, a posição de procurador da República em Porto Alegre (RS). De passagem pela cidade, para o lançamento da segunda edição de seu livro “De Faxineiro a Procurador da República”, Pastana concedeu a entrevista que segue. A obra é um calhamaço de 400 páginas, que revela os bastidores da política, do poder e até mesmo do Ministério Público Federal. Pela contundência do que Pastana narra na obra, ele acha que seu conteúdo poderia incomodar muitos homens públicos poderosos, mas ressalta que, “até agora, ninguém teve a coragem de me acionar judicialmente”. Em seguida, ele acrescenta: “Sei que muitos se movimentaram, mas recuaram, pois tenho provas de tudo o que escrevi. Sou ousado, mas não irresponsável; foi por isso que minhas ações foram acolhidas pelo Judiciário”.
Sem qualquer relação partidária, os cargos que Pastana ocupou em toda sua trajetória foram conquistados mediante concursos públicos. Assim, ele exerceu o posto de procurador por quatro anos no Amapá. Por iniciativa sua, o então presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Fran Júnior, teve seu mandato cassado, a exemplo do que ocorreu também com o deputado federal Antonio Nogueira (PT). Durante sua permanência naquele estado, Pastana teve que ser protegido por seguranças diante das ameaças de morte que recebera.
Nas suas críticas, ele não preserva nem mesmo o presidente da República. Pastana ressalta que Lula, embora tenha muitos poderes, “não está acima da lei”. O procurador argumenta que o presidente é um agente público com deveres e responsabilidades, que devem ser maiores do que os de qualquer outro servidor, até porque deve dar o exemplo.
Manoel Pastana acrescenta que o presidente Lula violou flagrantemente a legislação (artigo 36 da Lei 9.504/1997) ao fazer propaganda eleitoral antecipada em favor de Dilma Rousseff. “Há bastante tempo que ele vinha fazendo isso e continua fazendo”, afirmou. Além disso, Pastana é categórico ao declarar que o presidente Lula pretende governar como Luís XIV, para poder sentenciar: “O Estado sou eu!”.
- O senhor concorda que o presidente da República no Brasil tem poderes de um monarca?
- Nos termos da Constituição Federal, o presidente da República tem muitos poderes, mas ele não está acima da lei. Ocorre que o presidente Lula parece pensar que é soberano e acaba fazendo o que bem entende, agindo como se fosse um monarca absolutista do tipo Luís XIV, que dizia: “O Estado sou eu”. Por exemplo, na licitação internacional para a compra de aviões caças para a FAB [Força Aérea Brasileira], ele antecipou o resultado do certame, no dia sete de setembro de 2009, sacramentando que o vencedor seria o modelo francês.
- Mas ele recuou, não foi?
- Criticado pela imprensa, por não ter aguardado a avaliação técnica dos militares da Aeronáutica, Lula disse que até poderia ouvi-los, mas a decisão de comprar era política. Logo, quem decidia era ele. Esse episódio deixou bem claro que Sua Majestade, digo, Sua Excelência, o presidente Lula, fala e faz o que lhe aprouver e, quando questionado, seus assessores lhe arrumam qualquer justificativa para ele silenciar os críticos.
- E fica por isso mesmo?
- Ora, a decisão de comprar ou não os aviões realmente é política, mas a escolha da aeronave a ser comprada não é política. É como, por exemplo, a construção de uma ponte: a decisão de construí-la, ou não, é política, mas a escolha da empresa construtora não é. A construção cabe àquela que vencer o processo licitatório. O critério de escolha da aeronave a ser adquirida deve pautar-se nos princípios que norteiam a espécie, consoante o disposto no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, sendo que não existe previsão legal que autorize o presidente da República excepcionar o certame internacional, postergando o julgamento objetivo (art. 42 da Lei 8.666/1993).
- A compra não cumpriu as exigências?
- A compra do avião preferido por Lula constitui absurdo aos princípios de legalidade, economicidade e impessoalidade. Quanto a este princípio, a ofensa decorre do fato de Lula ter deixado patente a preferência pelo modelo francês, não em razão do interesse público, porque ele entende de avião de combate tão bem quanto o Tiririca conhece as atribuições do Congresso Nacional.
- Foi um precedente?
- Em várias situações, o presidente Lula guiou-se por vontade própria, sem importar-se com mais nada, comportando-se como um autêntico monarca absolutista. Houve casos em que até seus auxiliares agiram ao arrepio da lei e ele ratificou. Por exemplo, Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana, por ter praticado quatro homicídios qualificados. Contrariando o art. 3º, inciso III, da Lei 9.474/1997, que veda a concessão de refúgio a quem tenha sido condenado por crime hediondo [homicídio qualificado é crime hediondo pela nossa legislação], Tarso Genro, então ministro da Justiça, ignorou a lei e concedeu refúgio ao criminoso italiano, sendo que Lula o apoiou, não obstante o protesto da comunidade internacional. Parece que o fanatismo ideológico falou mais alto, porque Battisti lutou na Itália pela implantação do comunismo naquele país, na luta armada, a exemplo do que fizeram alguns companheiros por aqui, como Dilma Rousseff, José Dirceu, José Genoino...
- O que aconteceu?
- O STF declarou a ilegalidade do benefício concedido ao terrorista italiano, mas deixou a extradição a critério do presidente da República. Lula está enrolando, e tudo indica que terminará o mandato sem efetivá-la. Caso Dilma seja a sucessora, certamente Battisti permanecerá no Brasil, e não será surpresa se for contemplado com um cargo público ou uma aposentadoria a ser suportada pelo contribuinte brasileiro, a exemplo de tantas outras de finalidade análoga.
- E quanto ao mensalão?
- No episódio do mensalão, o então procurador-geral da República (PGR), Antonio Fernando, registrou na acusação formulada junto ao STF que o PT teria formado uma “sofisticada organização criminosa” para se perpetuar no poder. O curioso é que, embora o procurador Antonio Fernando tenha feito tão “grave acusação” contra integrantes do referido partido, colocando como líder da quadrilha José Dirceu, que é amigo pessoal de Lula, mesmo assim o presidente gostou tanto de Antonio Fernando que o reconduziu ao cargo de procurador-geral da República. E quando o substituiu, por vontade própria [porque Antonio Fernando pediu para sair], Lula o elogiou.
- Por quê?
- Ora, é público e notório que Lula, assim como o PT, não tolera críticas. Basta ver que antes ele adorava a imprensa, agora não; logo, não seria lógico que iria elogiar graciosamente o procurador que formulou “grave acusação” contra integrantes de seu partido e do governo... No livro “De Faxineiro a Procurador da República”, de minha autoria, revelo os bastidores da política e do poder. Entre outras coisas que não chegaram a público, relato fatos que indicam os motivos de Lula ter gostado da atuação do procurador que promoveu a denúncia do mensalão. Antecipo a absolvição de José Dirceu e dos outros caciques do PT, porque haverá punições apenas a integrantes braçais da quadrilha, como Marcos Valério e outros pequenos coadjuvantes.
- Como está a tramitação desse processo?
- O processo penal do mensalão é o maior da história do STF. Foram cinco sessões apenas para o recebimento da denúncia, transmitidas ao vivo pela televisão. O feito tem 183 volumes de autos principais e mais 460 de apensos [com quase 40 mil páginas]. Acredito que dentro de um ou dois anos deve chegar ao fim. Tudo indica que o gigantesco processo terminará em uma gigantesca pizza, a não ser que o STF se esforce ao máximo, mudando completamente a jurisprudência da Corte, para condenar, com base na responsabilidade penal objetiva, os caciques petistas, apontados na denúncia como os líderes do esquema criminoso. É que eles não assinaram nenhum documento, embora tudo indique que eles faziam parte do esquema.
- Afinal, quem deixou as digitais?
- Quem deixou as digitais no esquema criminoso foi Lula, que assinou os atos normativos (uma medida provisória e dois decretos), cujo objetivo ilícito, destinado a fomentar o esquema do mensalão, salta aos olhos. Porém, como Lula praticou os atos materiais (assinando os atos normativos), mas não foi acusado, é impossível chegar aos prováveis autores intelectuais, pois rompeu-se o elo probatório, para responsabilizar os que não deixaram rastros materiais, ou seja, não assinaram nada.
- O que aconteceu depois?
- O então PGR, Antonio Fernando, tratou Lula como um monarca absolutista, já que, apesar de ter baixado atos normativos que ensejaram a efetivação do esquema criminoso do mensalão, conforme a própria denúncia, o soberano Lula ficou incólume. Ora, a não-responsabilização só deveria acontecer em uma Monarquia absolutista, na qual o monarca não responde pelos seus atos, e não em uma República, fulcrada no princípio da responsabilidade dos agentes públicos, incluindo o presidente.
- Por que ele tem tanta ira da imprensa, que o levou a chegar aonde está?
- A trajetória do presidente Lula denota que ele muda de acordo com a situação. Assim, quando as notícias na mídia lhe favoreciam, tanto que o levaram a se tornar conhecido no Brasil e no exterior como defensor do trabalhador e da ética, ele era “paz e amor” com a imprensa. Depois, mudou de posição, quando a imprensa passou a divulgar fatos que destoam da imagem que a própria mídia fez dele no passado. Antes de assumir a Presidência, ele era absolutamente contrário ao Plano Real. Dizia que as altas taxas de juros, suporte do plano, alimentavam a especulação financeira; contudo, manteve o plano e continuou alimentando os especuladores financeiros, que nunca ganharam tanto dinheiro, até mais do que no governo anterior. As altas taxas de juros e a elevada carga tributária, que sustentam o Plano Real, o qualificam como um remédio tarja preta: só deveriam ser usadas quando isso for absolutamente necessário, ou seja, para derrubar a hiperinflação e suportar as graves crises econômicas, que assolaram o mundo no final do século passado e início deste, que ocasionaram a quebra de países (como a Argentina) e arruinaram economias (como a do México, da Rússia e de outras nações). Ora, nos cinco primeiros anos do governo Lula, a economia mundial “bombou”. Logo, não havia necessidade de manter a base do plano. E mais: a crise americana de 2008 foi financeira, e não econômica, como as do passado. Atingiu diretamente os bancos ianques, com reflexo pequeno para países como o Brasil, que exporta pouco.
- Mas o Plano Real continua melhor...
- Quase ninguém se preocupa com um dos principais efeitos colaterais do Real: o estouro da dívida pública interna. Quando Lula assumiu, estava em torno de R$ 700 bilhões, agora já ultrapassou R$ 1 trilhão e 500 bilhões, ou seja, o endividamento produzido no governo atual é de R$ 800 bilhões ou US$ 477 bilhões, no câmbio atual. Isso representa quase cinco vezes o endividamento que os militares produziram em 21 anos de governo, cerca de US$100 bilhões. Os militares construíram a hidrelétrica de Itaipu, em parceria com o Paraguai, mas o Brasil bancou o investimento; a hidrelétrica de Tucuruí e várias hidrelétricas de médio e pequeno porte; a ponte Rio-Niterói, portos, aeroportos, milhares de quilômetros de estradas, ferrovias, enfim, inúmeras obras que fomentam até hoje a infraestrutura do país.
- Por que o senhor critica a estabilidade da economia?
- Alguém tem conhecimento de alguma grande obra efetivamente construída no governo Lula? Promessas há muitas, mas de efetivo apenas o hiperendividamento. A manutenção do Real tem uma explicação: o governo não precisa pegar dinheiro emprestado no exterior, como no passado. A estabilidade da economia e as altas taxas de juros são atrativas para o capital especulativo alienígena. É por isso que a dívida externa se estabilizou com o Plano e a dívida interna explodiu.
- E quanto à divida externa do país?
- Sem precisar sair de pires na mão para correr atrás de recursos no exterior, o governo endivida o país sem pudor e ainda engana, alardeando que pagou a dívida externa. Em 2005, um ano antes da reeleição de Lula, foi alardeado que o Brasil havia pago a dívida externa, notícia que foi amplamente utilizada na campanha eleitoral de 2006. Ora, a dívida externa era de US$ 230 bilhões, o que se pagou foi apenas US$ 15,5 bilhões - a parte do FMI –, que representavam cerca de 6% do valor total da dívida. Portanto, a notícia de que a dívida externa fora paga era falsa. Porém, o absurdo maior é que a dívida com o FMI tinha sido negociada, pelo governo anterior, para ser paga até 2007 a juros de 4% ao ano. De forma absolutamente irresponsável, o governo petista pagou tal dívida, aumentando a dívida interna. Na verdade, trocou-se a dívida externa pela dívida interna. Ele pagou uma dívida barata, com juros de 4% ao ano, fazendo dívida cara, com juros em torno de 19% ao ano. Seria como se alguém pagasse uma dívida consignada em folha de pagamento, a juros baixos, pegando o limite do cheque especial, cujos juros são muito elevados. Para se ter uma ideia, naquele ano [2005], a dívida pública interna cresceu R$ 130 bilhões.
- Afinal, por que isso?
- Tudo indica que essa desastrosa operação para as finanças do país tinha finalidade eleitoreira e deve ter rendido milhões de votos para Lula. No ano passado, mais uma vez, um ano antes da eleição, a máquina de propaganda do governo alardeou que o Brasil tornou-se “credor” do FMI. Isso tem sido amplamente utilizado por Dilma na campanha, diz a candidata: “Antes, o Brasil era devedor do FMI, agora é credor”. A pergunta que todo brasileiro deveria fazer é: se o Brasil tem dinheiro para emprestar ao FMI, por que não paga a dívida interna?
- Como assim?
- O pagamento de juros da dívida interna consome a maior parte de tudo o que é arrecado com os impostos, e a dívida só faz crescer: deve chegar a R$ 1 trilhão e 700 bilhões neste ano eleitoral. O governo gasta 10 vezes mais com o pagamento de juros da dívida interna do que com o Bolsa Família. Antes, Lula se dizia inimigo da corrupção e defensor incondicional da ética na política; depois, fez aliança com políticos que ele mesmo tachava de corruptos, na época em que “defendia” a ética. Por ocasião da prisão do ex-governador José Roberto Arruda, ele afirmou que as imagens do recebimento do dinheiro “não falavam por si”. Quanta mudança!
- Mas o presidente sempre combateu o assistencialismo.
- Antes, Lula discursava contra o assistencialismo na política. Em 2000, ele deu uma entrevista, assim: “Lamentavelmente, no Brasil, o voto não é ideológico (...). E, lamentavelmente, você tem uma parte da sociedade que, pelo alto grau de empobrecimento, ela é conduzida a pensar pelo estômago e não pela cabeça. É por isso que se distribui tanta cesta básica. É por isso que se distribui tanto litro de leite. Porque isso, na verdade, é uma peça de troca em época de eleição (...). Você trata o povo mais pobre da mesma forma que Cabral tratou os índios quando chegou ao Brasil [referindo-se às bugigangas que o descobridor oferecia para conquistar os índios]”. Tempos depois, já no governo, em uma entrevista em Belo Horizonte, ele proferiu discurso completamente diferente: “Alguns dizem assim: o Bolsa Família é uma esmola. O Bolsa Família é assistencialismo (...). Tem gente tão imbecil, tão ignorante, que ainda fala que o Bolsa Família é para deixar as pessoas preguiçosas, porque quem recebe o Bolsa Família não quer mais trabalhar”. Como se vê, Lula muda de “opinião” e de atitude conforme a situação; portanto, não é de se estranhar que ele tenha mudado em relação à imprensa. Aliás, desde o primeiro mandato que ele deseja colocar freio nos meios de comunicação. Porém, parece que lhe faltou coragem, por isso recuou. Contudo, caso Dilma seja eleita, ele certamente irá ajudá-la a implementar as mais de 600 propostas aprovadas na Confecom [Conferência Nacional de Comunicação], que têm por objetivo realizar reformas legislativas para controlar a mídia. Sob tutela, Lula voltará a ser “paz e amor” com a imprensa controlada.
- Qual é, então, o objetivo do presidente?
- Aliás, o objetivo do Lula e do PT é controlar tudo. Por exemplo, a pretexto de evitar a sonegação, a Receita Federal está colocando em prática uma parafernália de absoluto controle das atividades das pessoas, ou seja, na prática, não haverá mais sigilo fiscal e nem profissional. O Sped [Sistema Público de Escrituração Digital] é um procedimento que está sendo implementado pela Receita Federal de controle em tempo real. As informações contidas no livro diário e nos livros fiscais serão migradas para um layout e enviadas diretamente ao fisco. Além disso, há um supercomputador capaz de prever até uma suposta tentativa de se escapar da Receita, ou seja, a vida profissional ou financeira do cidadão ficará inteiramente à disposição do governo, estratégia de todo governo autoritário.
O procurador quer incluir o ex-Presidente Lula como responsável pelo chamado "mensalão", seria uma atitude gloriosa se o mesmo não deixasse passar numa entrevista à Revista Brasília em Dia, um rancor muito grande pelo então Ex-Presidetne Lula. Ao mesmo tempo demonstra um grande preconceito à população pobre assim, como foi um dia.
Para mostrar que sua atitude não é tão gloriosa assim, clique aqui para ver que o Procurador Manoel Pastana foi denunciado nominalmente ao Procurador-Geral da República por Servidores Federais da Procuradoria do Amapá onde exerceu a função, hoje deslocado para o Rio Grande do Sul. Será coincidência?
Veja a entrevista:
Fonte: Revista Brasília em Dia
Manoel Pastana - 'Lula é nova versão de Luís XIV'
Data de Publicação: 16 de outubro de 2010
Por: Marcone Formiga
Para começar, o entrevistado desta semana é um “self made man”, ou seja, um homem que conseguiu tudo o que tem sozinho, com trabalho árduo e incansável. O paraense Manoel Pastana iniciou a vida como faxineiro, em Brasília (DF). Tendo sempre estudado em escolas públicas, autodidata também por iniciativa própria, Pastana conseguiu a ascensão profissional degrau por degrau, até alcançar, na atualidade, a posição de procurador da República em Porto Alegre (RS). De passagem pela cidade, para o lançamento da segunda edição de seu livro “De Faxineiro a Procurador da República”, Pastana concedeu a entrevista que segue. A obra é um calhamaço de 400 páginas, que revela os bastidores da política, do poder e até mesmo do Ministério Público Federal. Pela contundência do que Pastana narra na obra, ele acha que seu conteúdo poderia incomodar muitos homens públicos poderosos, mas ressalta que, “até agora, ninguém teve a coragem de me acionar judicialmente”. Em seguida, ele acrescenta: “Sei que muitos se movimentaram, mas recuaram, pois tenho provas de tudo o que escrevi. Sou ousado, mas não irresponsável; foi por isso que minhas ações foram acolhidas pelo Judiciário”.
Sem qualquer relação partidária, os cargos que Pastana ocupou em toda sua trajetória foram conquistados mediante concursos públicos. Assim, ele exerceu o posto de procurador por quatro anos no Amapá. Por iniciativa sua, o então presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Fran Júnior, teve seu mandato cassado, a exemplo do que ocorreu também com o deputado federal Antonio Nogueira (PT). Durante sua permanência naquele estado, Pastana teve que ser protegido por seguranças diante das ameaças de morte que recebera.
Nas suas críticas, ele não preserva nem mesmo o presidente da República. Pastana ressalta que Lula, embora tenha muitos poderes, “não está acima da lei”. O procurador argumenta que o presidente é um agente público com deveres e responsabilidades, que devem ser maiores do que os de qualquer outro servidor, até porque deve dar o exemplo.
Manoel Pastana acrescenta que o presidente Lula violou flagrantemente a legislação (artigo 36 da Lei 9.504/1997) ao fazer propaganda eleitoral antecipada em favor de Dilma Rousseff. “Há bastante tempo que ele vinha fazendo isso e continua fazendo”, afirmou. Além disso, Pastana é categórico ao declarar que o presidente Lula pretende governar como Luís XIV, para poder sentenciar: “O Estado sou eu!”.
- O senhor concorda que o presidente da República no Brasil tem poderes de um monarca?
- Nos termos da Constituição Federal, o presidente da República tem muitos poderes, mas ele não está acima da lei. Ocorre que o presidente Lula parece pensar que é soberano e acaba fazendo o que bem entende, agindo como se fosse um monarca absolutista do tipo Luís XIV, que dizia: “O Estado sou eu”. Por exemplo, na licitação internacional para a compra de aviões caças para a FAB [Força Aérea Brasileira], ele antecipou o resultado do certame, no dia sete de setembro de 2009, sacramentando que o vencedor seria o modelo francês.
- Mas ele recuou, não foi?
- Criticado pela imprensa, por não ter aguardado a avaliação técnica dos militares da Aeronáutica, Lula disse que até poderia ouvi-los, mas a decisão de comprar era política. Logo, quem decidia era ele. Esse episódio deixou bem claro que Sua Majestade, digo, Sua Excelência, o presidente Lula, fala e faz o que lhe aprouver e, quando questionado, seus assessores lhe arrumam qualquer justificativa para ele silenciar os críticos.
- E fica por isso mesmo?
- Ora, a decisão de comprar ou não os aviões realmente é política, mas a escolha da aeronave a ser comprada não é política. É como, por exemplo, a construção de uma ponte: a decisão de construí-la, ou não, é política, mas a escolha da empresa construtora não é. A construção cabe àquela que vencer o processo licitatório. O critério de escolha da aeronave a ser adquirida deve pautar-se nos princípios que norteiam a espécie, consoante o disposto no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, sendo que não existe previsão legal que autorize o presidente da República excepcionar o certame internacional, postergando o julgamento objetivo (art. 42 da Lei 8.666/1993).
- A compra não cumpriu as exigências?
- A compra do avião preferido por Lula constitui absurdo aos princípios de legalidade, economicidade e impessoalidade. Quanto a este princípio, a ofensa decorre do fato de Lula ter deixado patente a preferência pelo modelo francês, não em razão do interesse público, porque ele entende de avião de combate tão bem quanto o Tiririca conhece as atribuições do Congresso Nacional.
- Foi um precedente?
- Em várias situações, o presidente Lula guiou-se por vontade própria, sem importar-se com mais nada, comportando-se como um autêntico monarca absolutista. Houve casos em que até seus auxiliares agiram ao arrepio da lei e ele ratificou. Por exemplo, Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana, por ter praticado quatro homicídios qualificados. Contrariando o art. 3º, inciso III, da Lei 9.474/1997, que veda a concessão de refúgio a quem tenha sido condenado por crime hediondo [homicídio qualificado é crime hediondo pela nossa legislação], Tarso Genro, então ministro da Justiça, ignorou a lei e concedeu refúgio ao criminoso italiano, sendo que Lula o apoiou, não obstante o protesto da comunidade internacional. Parece que o fanatismo ideológico falou mais alto, porque Battisti lutou na Itália pela implantação do comunismo naquele país, na luta armada, a exemplo do que fizeram alguns companheiros por aqui, como Dilma Rousseff, José Dirceu, José Genoino...
- O que aconteceu?
- O STF declarou a ilegalidade do benefício concedido ao terrorista italiano, mas deixou a extradição a critério do presidente da República. Lula está enrolando, e tudo indica que terminará o mandato sem efetivá-la. Caso Dilma seja a sucessora, certamente Battisti permanecerá no Brasil, e não será surpresa se for contemplado com um cargo público ou uma aposentadoria a ser suportada pelo contribuinte brasileiro, a exemplo de tantas outras de finalidade análoga.
- E quanto ao mensalão?
- No episódio do mensalão, o então procurador-geral da República (PGR), Antonio Fernando, registrou na acusação formulada junto ao STF que o PT teria formado uma “sofisticada organização criminosa” para se perpetuar no poder. O curioso é que, embora o procurador Antonio Fernando tenha feito tão “grave acusação” contra integrantes do referido partido, colocando como líder da quadrilha José Dirceu, que é amigo pessoal de Lula, mesmo assim o presidente gostou tanto de Antonio Fernando que o reconduziu ao cargo de procurador-geral da República. E quando o substituiu, por vontade própria [porque Antonio Fernando pediu para sair], Lula o elogiou.
- Por quê?
- Ora, é público e notório que Lula, assim como o PT, não tolera críticas. Basta ver que antes ele adorava a imprensa, agora não; logo, não seria lógico que iria elogiar graciosamente o procurador que formulou “grave acusação” contra integrantes de seu partido e do governo... No livro “De Faxineiro a Procurador da República”, de minha autoria, revelo os bastidores da política e do poder. Entre outras coisas que não chegaram a público, relato fatos que indicam os motivos de Lula ter gostado da atuação do procurador que promoveu a denúncia do mensalão. Antecipo a absolvição de José Dirceu e dos outros caciques do PT, porque haverá punições apenas a integrantes braçais da quadrilha, como Marcos Valério e outros pequenos coadjuvantes.
- Como está a tramitação desse processo?
- O processo penal do mensalão é o maior da história do STF. Foram cinco sessões apenas para o recebimento da denúncia, transmitidas ao vivo pela televisão. O feito tem 183 volumes de autos principais e mais 460 de apensos [com quase 40 mil páginas]. Acredito que dentro de um ou dois anos deve chegar ao fim. Tudo indica que o gigantesco processo terminará em uma gigantesca pizza, a não ser que o STF se esforce ao máximo, mudando completamente a jurisprudência da Corte, para condenar, com base na responsabilidade penal objetiva, os caciques petistas, apontados na denúncia como os líderes do esquema criminoso. É que eles não assinaram nenhum documento, embora tudo indique que eles faziam parte do esquema.
- Afinal, quem deixou as digitais?
- Quem deixou as digitais no esquema criminoso foi Lula, que assinou os atos normativos (uma medida provisória e dois decretos), cujo objetivo ilícito, destinado a fomentar o esquema do mensalão, salta aos olhos. Porém, como Lula praticou os atos materiais (assinando os atos normativos), mas não foi acusado, é impossível chegar aos prováveis autores intelectuais, pois rompeu-se o elo probatório, para responsabilizar os que não deixaram rastros materiais, ou seja, não assinaram nada.
- O que aconteceu depois?
- O então PGR, Antonio Fernando, tratou Lula como um monarca absolutista, já que, apesar de ter baixado atos normativos que ensejaram a efetivação do esquema criminoso do mensalão, conforme a própria denúncia, o soberano Lula ficou incólume. Ora, a não-responsabilização só deveria acontecer em uma Monarquia absolutista, na qual o monarca não responde pelos seus atos, e não em uma República, fulcrada no princípio da responsabilidade dos agentes públicos, incluindo o presidente.
- Por que ele tem tanta ira da imprensa, que o levou a chegar aonde está?
- A trajetória do presidente Lula denota que ele muda de acordo com a situação. Assim, quando as notícias na mídia lhe favoreciam, tanto que o levaram a se tornar conhecido no Brasil e no exterior como defensor do trabalhador e da ética, ele era “paz e amor” com a imprensa. Depois, mudou de posição, quando a imprensa passou a divulgar fatos que destoam da imagem que a própria mídia fez dele no passado. Antes de assumir a Presidência, ele era absolutamente contrário ao Plano Real. Dizia que as altas taxas de juros, suporte do plano, alimentavam a especulação financeira; contudo, manteve o plano e continuou alimentando os especuladores financeiros, que nunca ganharam tanto dinheiro, até mais do que no governo anterior. As altas taxas de juros e a elevada carga tributária, que sustentam o Plano Real, o qualificam como um remédio tarja preta: só deveriam ser usadas quando isso for absolutamente necessário, ou seja, para derrubar a hiperinflação e suportar as graves crises econômicas, que assolaram o mundo no final do século passado e início deste, que ocasionaram a quebra de países (como a Argentina) e arruinaram economias (como a do México, da Rússia e de outras nações). Ora, nos cinco primeiros anos do governo Lula, a economia mundial “bombou”. Logo, não havia necessidade de manter a base do plano. E mais: a crise americana de 2008 foi financeira, e não econômica, como as do passado. Atingiu diretamente os bancos ianques, com reflexo pequeno para países como o Brasil, que exporta pouco.
- Mas o Plano Real continua melhor...
- Quase ninguém se preocupa com um dos principais efeitos colaterais do Real: o estouro da dívida pública interna. Quando Lula assumiu, estava em torno de R$ 700 bilhões, agora já ultrapassou R$ 1 trilhão e 500 bilhões, ou seja, o endividamento produzido no governo atual é de R$ 800 bilhões ou US$ 477 bilhões, no câmbio atual. Isso representa quase cinco vezes o endividamento que os militares produziram em 21 anos de governo, cerca de US$100 bilhões. Os militares construíram a hidrelétrica de Itaipu, em parceria com o Paraguai, mas o Brasil bancou o investimento; a hidrelétrica de Tucuruí e várias hidrelétricas de médio e pequeno porte; a ponte Rio-Niterói, portos, aeroportos, milhares de quilômetros de estradas, ferrovias, enfim, inúmeras obras que fomentam até hoje a infraestrutura do país.
- Por que o senhor critica a estabilidade da economia?
- Alguém tem conhecimento de alguma grande obra efetivamente construída no governo Lula? Promessas há muitas, mas de efetivo apenas o hiperendividamento. A manutenção do Real tem uma explicação: o governo não precisa pegar dinheiro emprestado no exterior, como no passado. A estabilidade da economia e as altas taxas de juros são atrativas para o capital especulativo alienígena. É por isso que a dívida externa se estabilizou com o Plano e a dívida interna explodiu.
- E quanto à divida externa do país?
- Sem precisar sair de pires na mão para correr atrás de recursos no exterior, o governo endivida o país sem pudor e ainda engana, alardeando que pagou a dívida externa. Em 2005, um ano antes da reeleição de Lula, foi alardeado que o Brasil havia pago a dívida externa, notícia que foi amplamente utilizada na campanha eleitoral de 2006. Ora, a dívida externa era de US$ 230 bilhões, o que se pagou foi apenas US$ 15,5 bilhões - a parte do FMI –, que representavam cerca de 6% do valor total da dívida. Portanto, a notícia de que a dívida externa fora paga era falsa. Porém, o absurdo maior é que a dívida com o FMI tinha sido negociada, pelo governo anterior, para ser paga até 2007 a juros de 4% ao ano. De forma absolutamente irresponsável, o governo petista pagou tal dívida, aumentando a dívida interna. Na verdade, trocou-se a dívida externa pela dívida interna. Ele pagou uma dívida barata, com juros de 4% ao ano, fazendo dívida cara, com juros em torno de 19% ao ano. Seria como se alguém pagasse uma dívida consignada em folha de pagamento, a juros baixos, pegando o limite do cheque especial, cujos juros são muito elevados. Para se ter uma ideia, naquele ano [2005], a dívida pública interna cresceu R$ 130 bilhões.
- Afinal, por que isso?
- Tudo indica que essa desastrosa operação para as finanças do país tinha finalidade eleitoreira e deve ter rendido milhões de votos para Lula. No ano passado, mais uma vez, um ano antes da eleição, a máquina de propaganda do governo alardeou que o Brasil tornou-se “credor” do FMI. Isso tem sido amplamente utilizado por Dilma na campanha, diz a candidata: “Antes, o Brasil era devedor do FMI, agora é credor”. A pergunta que todo brasileiro deveria fazer é: se o Brasil tem dinheiro para emprestar ao FMI, por que não paga a dívida interna?
- Como assim?
- O pagamento de juros da dívida interna consome a maior parte de tudo o que é arrecado com os impostos, e a dívida só faz crescer: deve chegar a R$ 1 trilhão e 700 bilhões neste ano eleitoral. O governo gasta 10 vezes mais com o pagamento de juros da dívida interna do que com o Bolsa Família. Antes, Lula se dizia inimigo da corrupção e defensor incondicional da ética na política; depois, fez aliança com políticos que ele mesmo tachava de corruptos, na época em que “defendia” a ética. Por ocasião da prisão do ex-governador José Roberto Arruda, ele afirmou que as imagens do recebimento do dinheiro “não falavam por si”. Quanta mudança!
- Mas o presidente sempre combateu o assistencialismo.
- Antes, Lula discursava contra o assistencialismo na política. Em 2000, ele deu uma entrevista, assim: “Lamentavelmente, no Brasil, o voto não é ideológico (...). E, lamentavelmente, você tem uma parte da sociedade que, pelo alto grau de empobrecimento, ela é conduzida a pensar pelo estômago e não pela cabeça. É por isso que se distribui tanta cesta básica. É por isso que se distribui tanto litro de leite. Porque isso, na verdade, é uma peça de troca em época de eleição (...). Você trata o povo mais pobre da mesma forma que Cabral tratou os índios quando chegou ao Brasil [referindo-se às bugigangas que o descobridor oferecia para conquistar os índios]”. Tempos depois, já no governo, em uma entrevista em Belo Horizonte, ele proferiu discurso completamente diferente: “Alguns dizem assim: o Bolsa Família é uma esmola. O Bolsa Família é assistencialismo (...). Tem gente tão imbecil, tão ignorante, que ainda fala que o Bolsa Família é para deixar as pessoas preguiçosas, porque quem recebe o Bolsa Família não quer mais trabalhar”. Como se vê, Lula muda de “opinião” e de atitude conforme a situação; portanto, não é de se estranhar que ele tenha mudado em relação à imprensa. Aliás, desde o primeiro mandato que ele deseja colocar freio nos meios de comunicação. Porém, parece que lhe faltou coragem, por isso recuou. Contudo, caso Dilma seja eleita, ele certamente irá ajudá-la a implementar as mais de 600 propostas aprovadas na Confecom [Conferência Nacional de Comunicação], que têm por objetivo realizar reformas legislativas para controlar a mídia. Sob tutela, Lula voltará a ser “paz e amor” com a imprensa controlada.
- Qual é, então, o objetivo do presidente?
- Aliás, o objetivo do Lula e do PT é controlar tudo. Por exemplo, a pretexto de evitar a sonegação, a Receita Federal está colocando em prática uma parafernália de absoluto controle das atividades das pessoas, ou seja, na prática, não haverá mais sigilo fiscal e nem profissional. O Sped [Sistema Público de Escrituração Digital] é um procedimento que está sendo implementado pela Receita Federal de controle em tempo real. As informações contidas no livro diário e nos livros fiscais serão migradas para um layout e enviadas diretamente ao fisco. Além disso, há um supercomputador capaz de prever até uma suposta tentativa de se escapar da Receita, ou seja, a vida profissional ou financeira do cidadão ficará inteiramente à disposição do governo, estratégia de todo governo autoritário.
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