segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Igor Pantuzza Wildmann: J’ACUSE !!!


(Eu acuso !)

(Tributo ao professor Kássio Vinícius Castro Gomes) 
« Mon devoir est de parler, je ne veux pas être complice. (Émile Zola)
Meu dever é falar, não quero ser cúmplice. (...) (Émile Zola 
Foi uma tragédia fartamente anunciada. Em milhares de casos, desrespeito. Em outros tantos, escárnio. Em Belo Horizonte, um estudante processa a escola e o professor que lhe deu notas baixas, alegando que teve danos morais ao ter que virar noites estudando para a prova subsequente. (Notem bem: o alegado “dano moral” do estudante foi ter que... estudar!).
A coisa não fica apenas por aí. Pelo Brasil afora, ameaças constantes. Ainda neste ano, uma professora brutalmente espancada por um aluno. O ápice desta escalada macabra não poderia ser outro.
O professor Kássio Vinícius Castro Gomes pagou com sua vida, com seu futuro, com o futuro de sua esposa e filhas, com as lágrimas eternas de sua mãe, pela irresponsabilidade que há muito vem tomando conta dos ambientes escolares.
Há uma lógica perversa por trás dessa asquerosa escalada. A promoção do desrespeito aos valores, ao bom senso, às regras de bem viver e à autoridade foi elevada a método de ensino e imperativo de  convivência supostamente democrática.
No início, foi o maio de 68, em Paris: gritava-se nas ruas que “era proibido proibir”. Depois, a geração do “não bate, que traumatiza”. A coisa continuou: “Não reprove, que atrapalha”. Não dê provas difíceis, pois “temos que respeitar o perfil dos nossos alunos”. Aliás, “prova não prova nada”. Deixe o aluno “construir seu conhecimento.” Não vamos avaliar o aluno. Pensando bem, “é o aluno que vai avaliar o professor”. Afinal de contas, ele está pagando...
E como a estupidez humana não tem limite, a avacalhação geral epidêmica, travestida de “novo paradigma” (Irc!), prosseguiu a todo vapor, em vários setores: “o bandido é vítima da sociedade”, “temos que mudar ‘tudo isso que está aí’; “mais importante que ter conhecimento é ser ‘crítico’.”
Claro que a intelectualidade rasa de pedagogos de panfleto e burocratas carreiristas ganhou um imenso impulso com a mercantilização desabrida do ensino: agora, o discurso anti-disciplina é anabolizado pela lógica doentia e desonesta da paparicação ao aluno – cliente...
Estamos criando gerações em que uma parcela considerável de nossos cidadãos é composta de adultos mimados, despreparados para os problemas, decepções e desafios da vida, incapazes de lidar com conflitos e, pior, dotados de uma delirante certeza de que “o mundo lhes deve algo”.
Um desses jovens, revoltado com suas notas baixas, cravou uma faca com dezoito centímetros de lâmina, bem no coração de um professor. Tirou-lhe tudo o que tinha e tudo o que poderia vir a ter, sentir, amar.
Ao assassino, corretamente , deverão ser concedidos todos os direitos que a lei prevê: o direito ao tratamento humano, o direito à ampla defesa, o direito de não ser condenado em pena maior do que a prevista em lei. Tudo isso, e muito mais, fará parte do devido processo legal, que se iniciará com a denúncia, a ser apresentada pelo Ministério Público. A acusação penal ao autor do homicídio covarde virá do promotor de justiça. Mas, com a licença devida ao célebre texto de Emile Zola, EU ACUSO tantos outros que estão por trás do cabo da faca:
EU ACUSO a pedagogia ideologizada, que pretende relativizar tudo e todos, equiparando certo ao errado e vice-versa;
EU ACUSO os pseudo-intelectuais de panfleto, que romantizam a “revolta dos oprimidos”e justificam a violência por parte daqueles que se sentem vítimas;
EU ACUSO os burocratas da educação e suas cartilhas do politicamente correto, que impedem a escola de constar faltas graves no histórico escolar, mesmo de alunos criminosos, deixando-os livres para tumultuar e cometer crimes em outras escolas;
EU ACUSO a hipocrisia de exigir professores com mestrado e doutorado, muitos dos quais, no dia a dia, serão pressionados a dar provas bem tranqüilas, provas de mentirinha, para “adequar a avaliação ao perfil dos alunos”;
EU ACUSO os últimos tantos Ministros da Educação, que em nome de estatísticas hipócritas e interesses privados, permitiram a proliferação de cursos superiores completamente sem condições, freqüentados por alunos igualmente sem condições de ali estar;
EU ACUSO a mercantilização cretina do ensino, a venda de diplomas e títulos sem o mínimo de interesse e de responsabilidade com o conteúdo e formação dos alunos, bem como de suas futuras missões na sociedade;
EU ACUSO a lógica doentia e hipócrita do aluno-cliente, cada vez menos exigido e cada vez mais paparicado e enganado, o qual, finge que não sabe que, para a escola que lhe paparica, seu boleto hoje vale muito mais do que seu sucesso e sua felicidade amanhã;
EU ACUSO a hipocrisia das escolas que jamais reprovam seus alunos, as quais formam analfabetos funcionais só para maquiar estatísticas do IDH e dizer ao mundo que o número de alunos com segundo grau completo cresceu “tantos por cento”;
EU ACUSO os que aplaudem tais escolas e ainda trabalham pela massificação do ensino superior, sem entender que o aluno que ali chega deve ter o mínimo de preparo civilizacional, intelectual e moral, pois estamos chegando ao tempo no qual o aluno “terá direito” de se tornar médico ou advogado sem sequer saber escrever, tudo para o desespero de seus futuros clientes-cobaia;
EU ACUSO os que agora falam em promover um “novo paradigma”, uma “ nova cultura de paz”, pois o que se deve promover é a boa e VELHA cultura da “vergonha na cara”, do respeito às normas, à autoridade e  do respeito ao ambiente universitário como um ambiente de busca do conhecimento;
EU ACUSO os  “cabeça – boa” que acham e ensinam que disciplina é “careta”, que respeito às normas é coisa de velho decrépito,
EU ACUSO os métodos de avaliação de professores, que se tornaram templos de vendilhões, nos quais votos são comprados e vendidos em troca de piadinhas, sorrisos e notas fáceis;
EU ACUSO os alunos que protestam contra a impunidade dos políticos, mas gabam-se de colar nas provas, assim como ACUSO os professores que, vendo tais alunos colarem, não têm coragem de aplicar a devida punição.
EU VEEMENTEMENTE ACUSO os diretores e coordenadores que impedem os professores de punir os alunos que colam, ou pretendem que os professores sejam “promoters” de seus cursos;
EU ACUSO os diretores e coordenadores que toleram condutas desrespeitosas de alunos contra professores e funcionários, pois sua omissão quanto aos pequenos incidentes é diretamente responsável pela ocorrência dos incidentes maiores;
Uma multidão de filhos tiranos que se tornam alunos -clientes, serão despejados na vida como adultos eternamente infantilizados e totalmente despreparados, tanto tecnicamente para o exercício da profissão, quanto pessoalmente para os conflitos, desafios e decepções do dia a dia.
Ensimesmados em seus delírios de perseguição ou de grandeza, estes jovens mostram cada vez menos preparo na delicada e essencial arte que é lidar com aquele ser complexo e imprevisível que podemos chamar de “o outro”.

A infantilização eterna cria a seguinte e horrenda lógica, hoje na cabeça de muitas crianças em corpo de adulto: “Se eu tiro nota baixa, a culpa é do professor. Se não tenho dinheiro, a culpa é do patrão. Se me drogo, a culpa é dos meus pais. Se furto, roubo, mato, a culpa é do sistema. Eu, sou apenas uma vítima. Uma eterna vítima. O opressor é você, que trabalha, paga suas contas em dia e vive sua vida. Minhas coisas não saíram como eu queria. Estou com muita raiva. Quando eu era criança, eu batia os pés no chão. Mas agora, fisicamente, eu cresci. Portanto, você pode ser o próximo.
Qualquer um de nós pode ser o próximo, por qualquer motivo. Em qualquer lugar, dentro ou fora das escolas. A facada ignóbil no professor Kássio dói no peito de todos nós. Que a sua morte não seja em vão. É hora de repensarmos a educação brasileira e abrirmos mão dos modismos e invencionices. A melhor “nova cultura de paz” que podemos adotar nas escolas e universidades é fazermos as pazes com os bons e velhos conceitos de seriedade, responsabilidade, disciplina e estudo de verdade.
  
Igor Pantuzza Wildmann
Advogado – Doutor em Direito. Professor universitário.


 "Sou um só, mas ainda assim sou um. Não posso fazer tudo..., mas posso fazer alguma coisa. Por não poder fazer tudo, não me recusarei a fazer o pouco que posso."



Maierovitch: A falsa comunicação de crime feita por Gilmar Mendes encerra 2010

Da Carta Capital

Inquérito da Polícia Federal conclui que o ministro do Supremo Tribunal Federal não teve seu telefone grampeado durante a operação Satiagraha, ao contrário do que ele próprio denunciara. Por 
 Wálter Maierovitch

–1. Todos lembram da indignação do ministro Gilmar Mendes no papel de vítima de ilegal escuta telefônica,  que tinha como pano de fundo a Operação Satiagraha.
Gilmar Mendes parecia possuído da ira de Cristo quando expulsou os vendilhões do templo.A fundamental diferença é que a ira de Mendes não tinha nada de santa.

Ao contrário, estava sustentada numa farsa. Ou melhor, num grampo que não houve, conforme acaba de concluir a Polícia Federal, em longa e apurada investigação.

–2. À época e levianamente ( o ministro fez afirmações sem estar na posse da prova materialidade, isto é,  da existência do grampo),  Mendes sustentou, –do alto do cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal–, ter sido “grampeada” uma conversa sua com o senador Demóstenes Torres.

Mais ainda, o ministro Mendes e o senador da República, procurados revista Veja confirmaram  o teor da conversa telefônica, ou melhor, aquilo fora tratado e que só os dois pensavam saber.

–3. Numa prova de fraqueza e posto de lado o sentimento de Justiça, o presidente Lula acalmou o ministro e presidente Gilmar Mendes. Ofertou-lhe e foi aceita a pedida cabeça do honrado delegado Paulo Lacerda, então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abim).

Em outras palavras e para usar uma expressão popular, o competente e correto delegado Paulo Lacerda acabou jogado ao mar por Lula. E restou “exilado”, –pelos bons serviços quando esteve à frente da Polícia Federal (primeiro mandato de Lula)–,  na embaixada do Brasil em Lisboa. Pelo que me contou o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, o delegado Lacerda, no momento,  está no Brasil. Apenas para o Natal e passagem de ano com a família.

Conforme sustentado à época, — e Lula acreditou apesar da negativa de Paulo Lacerda–, a gravação da conversa foi feita por agente não identificado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). E o ministro Nelson Jobim emprestou triste colaboração no episódio, a reforçar a tese de interceptação e gravação. Mendes e Jobim exigiram a demissão de Paulo Lacerda.

“Vivemos num estado policialesco”, repetiu o ministro Gilmar Mendes milhares de vezes e dizendo-se preocupado com o desrespeito aos pilares constitucionais de sustentação ao Estado de Direito.

O banqueiro Daniel Dantas, por seus defensores, aproveitou o “clima” e, como Gilmar e o senador Torres, vestiu panos de vítima de abusos e perseguições ilegais, com a participação da Abin em apoio às investigações do delegado Protógenes Queiroz.

Parênteses : Dantas é um homem muito sensível. Está a processar e exigir indenização pecuniária do portal Terra por “ironias” violadoras do seu patrimônio ético-moral. Lógico,  todas ironias  escritas por mim (Walter Fanganiello Maierovitch), no blog Sem Fronteiras.

–4. O grampo sem áudio serviu de pretexto para o estardalhaço protagonizado pelo ministro Gilmar Mendes.
Um estardalhaço sem causa, pois, para a Polícia Federal, nunca houve o grampo descrito nas acusações de Mendes e em face de matéria publicada revista Veja. A revista, até agora, não apresentou o áudio, que é a prova da existência material do crime de interceptação ilegal.

Gilmar Mendes, –com a precipitação e por cobrar providências–, esqueceu o disposto no artigo 340 do Código Penal Brasileiro, em dispositivo que é também contemplado no Código Penal da Alemanha, onde Mendes se especializou: art.340: “ Provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou contravenção que sabe não se ter verificado”.

Trata-se de crime previsto em capítulo do Código Penal com a seguinte rubrica “Dos Crimes Contra a Administração da Justiça”.

Com efeito. Uma pergunta que não quer calar: será que um magistrado pode provocar a ação da autoridade sem prova mínima da existência de um crime ? Cadê o áudio que foi dado como existente ?

A conclusão do inquérito policial será encaminhada ao ministério Público, que deverá analisar a conduta de Mendes, à luz do artigo 340 do Código Penal.

Sua precipitação, dolosa ou não, não será apreciada pelo Conselho Nacional de Justiça, dado como órgão corregedor e fiscalizador da Magistratura.

Nenhum ministro do STF está sujeito ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como se nota, um órgão capenga no que toca a ser considerado como de controle externo da Magistratura (menos o STF).
Viva o Brasil.


Wálter Maierovitch

Walter Maierovitch é jurista e professor, foi desembargador no TJ-SP

domingo, 26 de dezembro de 2010

O Triste Fim de Um Derrotado

Fonte: Blog Cidadania

A tristeza do palhaço 



Assista, abaixo, ao comentário de Arnaldo Jabor no Jornal da Globo de 23 de dezembro de 2010. Em seguida comento.



Quem leu jornal ou revista, ouviu rádio, assistiu televisão ou navegou na internet nas últimas semanas de 2010, nos grandes veículos teve uma surpresa: foi informado de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria “triste” por deixar o poder.

Os colunistas pagos a peso de ouro para debochar do presidente, caluniá-lo e intrigá-lo com aliados inventaram uma tristeza que ele estaria sentindo por ter que deixar o cargo que não resiste à menor reflexão. A tese é tão absurda quanto todas as outras que essas pessoas tentaram furiosamente vender ao país desde a volta do país à normalidade democrática, em 1989.

Lula colheu tudo o que uma pessoa pode desejar nesta vida. Poucos seres humanos foram brindados com tanta sorte, por mais que ele tenha feito a própria sorte ao se portar como se portou – com dignidade, humildade, coragem e perseverança quase sobre-humanas.

Se não, vejamos: fez a carreira política mais exitosa da nossa história. Conseguiu tudo. Saiu da pobreza extrema e se tornou o maior sindicalista que o país já viu; criou aquele que hoje é o maior partido político brasileiro; seus dois mandatos, arrancados a fórceps contra os que gora o dizem “triste”, foram um sucesso que nem os inimigos negam; o mundo o reverencia; elegeu a própria sucessora…

E Lula está “triste” por deixar o poder, segundo esse indivíduo – e todos os outros paus-mandados dos barões da mídia – que, como cineasta, foi um fracasso, e como menino de recados da imprensa golpista, não passa de um triste palhaço.

Vladimir Safatle: Paradoxo nativo

Fonte: Carta Capital



Fala-se muito no ensino para dar a falsa impressão à maioria dos
brasileiros de que os problemas são profundamente complexos.
Por Vladimir Safatle.
Silvia Zamboni/Folhapress

O Brasil é um país peculiar. Talvez não haja uma nação no mundo onde se fale tanto em educação. Todos os dias vemos comentários na mídia, declarações de políticos apontando a educação como prioridade, empresários pregando mais atenção à formação, especialistas com planos mirabolantes. No entanto, os resultados são, fora algumas exceções que merecem nota, absolutamente desalentadores. Esse paradoxo aparente pode ser explicado de maneira relativamente simples: fala-se muito para dar a impressão de que os problemas educacionais brasileiros são profundamente complexos e compreensíveis apenas para uma minoria de especialistas que cobram consultorias a preço de ouro. Nossos problemas educacionais são, porém, básicos e pedem apenas uma combinação de políticas de longo prazo com investimentos maciços, ou seja, perseverança e dinheiro.

Um exemplo maior dessa estratégia toca a situação dos professores. Não é necessária muita investigação para entender que o sucesso do processo educacional tem, como condição necessária, a existência de um corpo de professores altamente qualificado e motivado. Para termos tal corpo, faz-se necessário que a profissão de professor seja atrativa aos olhos dos nossos jovens mais brilhantes. Eles devem se sentir motivados a abraçar a carreira, eles devem identificá-la como uma carreira capaz de garantir um sólido reconhecimento social. Caso isto não ocorra, eles simplesmente procurarão outra profissão.

Agora, procure responder à seguinte pergunta: por que um ótimo estudante de Física assumiria uma carreira em que os salários são algo próximo do ridículo, as condições de trabalho são precárias e a carga horária não dá espaço para pesquisa e reciclagem? Nesse sentido, vale a pena lembrar que, quando apareceu a proposta de um patamar nacional mínimo de salários para professores, seu valor não passava de 900 reais. Mesmo assim, vários governadores procuraram vetá-lo porque a lei insistia que os professores não deveriam ter toda sua carga horária dentro de sala de aula. Maneira de lembrar que professores são pagos também para preparar aulas e pesquisar. Isto, diziam alguns governadores, aumentaria em demasia o custo da educação.

Antes de discutirmos o ponto relacionado aos custos, vejam como se constrói um sofisma. Vez por outra, alguém aparece para falar que a equação altos salários/boa educação não se sustenta. Elas simplesmente confundem “condição necessária” com “condição suficiente”. Não há nenhuma equação biunívoca que garanta a qualidade da educação, mas há um conjunto de fatores que, quando presentes, fornece resultados robustos. Da mesma forma, outros gostam de falar que o que motiva professores não é necessariamente o salário, mas “a grandeza da profissão”, “o prazer de ensinar” e outras pérolas do gênero. Alguém deveria sugerir uma lei para limitar o cinismo desses arautos do altruísmo alheio.

Outro ponto importante diz respeito à ausência de um sistema unificado de controle da qualidade do ensino. Pelos processos de avaliação como o Enem, a Prova Brasil e outros, o governo procurou- minimizar esse ponto. Mas precisamos de um sistema nacional de avaliação contínua da qualidade das aulas e das condições escolares (como existência de bibliotecas dignas desse nome, laboratórios, espaços de estudos- etc.). Isso só poderia ser feito pela criação de uma inspetoria-geral.

Precisamos de um órgão, ligado ao Ministério da Educação, composto de inspetores responsáveis por avaliar aulas, programas, o uso de materiais didáticos, assim como unificar currículos mínimos e cobrá-los.

Isso deveria ser aplicado tanto em escolas públicas quanto em escolas privadas (cuja qualidade está longe do valor surreal cobrado por suas mensalidades). Precisamos de um verdadeiro currículo mínimo nacional obrigatório capaz de organizar os conteúdos didáticos de todo o processo escolar. Qualquer professor sabe que, devido à ausência de tal currículo, nossos alunos são obrigados, muitas vezes, a enfrentar uma profunda desarticulação entre as matérias dadas em diversos anos, repetindo de maneira irracional conteúdos e subexplorando processos cumulativos.

Alguns costumam dizer que a imposição de um currículo mínimo nacional obrigatório seria um atentado contra a diversidade das perspectivas de ensino, a multiplicidade dos métodos de aprendizado e as diferenças regionais deste país continental. Talvez eles queiram, com isso, esconder o fato de que, por mais diversos que sejamos, os alunos devem aprender os mesmos conteúdos. As regras de geometria analítica são as mesmas em São Paulo e em Alagoas. Os horrores da ditadura devem ser ensinados independentemente do método de ensino ser montessoriano, construtivista ou tradicional. Muitas vezes, o discurso da multiplicidade e da diversidade é apenas uma cortina de fumaça contra a incapacidade de realmente ensinar.

Podemos nunca chegar a um acordo completo a respeito do que devemos ensinar aos nossos alunos. Mas temos um acordo mínimo. Por mais que tenhamos visões múltiplas a respeito do conhecimento, não creio existir alguém sensato que diria que as leis da física newtoniana e as condições socioeconômicas que levaram à Segunda Guerra Mundial não são conteúdos relevantes para ser ministrados aos nossos alunos.

Por outro lado, a autonomia federativa em relação às escolas de ensino fundamental e médio não pode servir de argumento para o bloqueio do desenvolvimento de políticas nacionais unificadas. Tal autonomia serve, muitas vezes, para justificar as piores distorções. Lembremos, por exemplo, de certos discursos que apareceram tentando justificar o fato de o governo FHC ter vetado o ensino obrigatório de filosofia e sociologia. Não foram poucos aqueles que destilaram o pior preconceito regional, afirmando que tal lei não faria sentido nos rincões do País. Para quem acha que depois do Rio Tietê só há mato, não faz mesmo muito sentido ensinar filosofia nos rincões. Já para quem não é acometido dessa alucinação visual herbária, um currículo nacional mínimo continua sendo necessário.

Por sinal, esse exemplo também vale para criticarmos o que poderíamos chamar de “o mito coreano”. Trata-se desse mantra, impulsionado por uma certa mídia, de que o Brasil deveria fazer na educação o que fez a Coreia do Sul. Sugiro que conheçam melhor a realidade educacional da Coreia do Sul, com sua ignorância a respeito dos modelos de pesquisa em ciências humanas e desenvolvimento do pensamento crítico. Desde o início do século XX, há no Brasil aqueles que gostariam de resolver o problema da educação a partir do paradigma da “formação da mão de obra qualificada”. Sem negligenciar tal problema, valeria a pena lembrar que a formação educacional não se resume a isso. Queremos formar trabalhadores, mas também cidadãos conscientes, sujeitos com alta capacidade crítica, indivíduos criativos, e para tanto não creio que o mito coreano possa nos ajudar.

Há ainda um último ponto a ser lembrado. Andando na contramão dos países desenvolvidos, o Brasil conseguiu desperdiçar todas as chances de dar realidade aos projetos de escola em tempo integral. Não é difícil compreender que o aluno que fica mais tempo na escola pode aprender mais e de maneira mais articulada. A imersão no ambiente escolar permite o desenvolvimento de atividades complementares e reforço de atividades de base. Desde a corajosa política dos Cieps, levada a cabo por Darcy Ribeiro, nunca mais o Brasil procurou implementar um plano de larga escala para o desenvolvimento de escolas em tempo integral. Por mais que tentemos inventar soluções paliativas e manobras diversionistas, não haverá melhora efetiva de nosso ensino sem estes três pilares (valorização da carreira de professor, avaliação contínua da qualidade por meio de inspetorias e escola em tempo integral).

Neste ponto, alguém poderia dizer que a implementação em larga escala de tais escolas seria impossível do ponto de vista financeiro. Aqui, podemos, enfim, discutir essa questão importante. O maior imposto que a classe média paga é a escola privada. Se uma família tiver dois filhos, ela pagará algo em torno de 2 mil e 3 mil reais por mês para a educação. Como essa família não tem escolha, já que ela não pode colocar seus filhos em escolas públicas, o melhor nome para esse gasto é “imposto”. A maior desoneração de impostos que um governo pode fazer no Brasil é dar à população a possibilidade de colocar seus filhos em uma boa escola pública. Sendo assim, para desonerar esse imposto, justifica-se a criação de algo como um “imposto vinculado aos gastos de educação” e que seria progressivo em relação à renda da população. Um imposto certamente muito menor do que as mensalidades que somos obrigados a pagar. Tal política certamente permitiria a criação de um forte sistema qualificado de escolas em tempo integral, fornecendo mais dinheiro para nossas políticas educacionais.

Isto é apenas um exemplo de como não devemos nos acomodar ao discurso fatalista de que não há como resolver nossos problemas elementares de educação. Esperamos daqueles que nos governa não a resignação e o pedido de paciência infinita diante dos problemas, mas a criatividade política que sabe encontrar saídas novas.

Talvez um bom exemplo do que somos capazes deve ser procurado no ensino universitário público. Durante a década de 90, o governo nos dizia ser impossível financiar um novo ciclo de expansão das universidades públicas, o que levou à política equivocada de estimular a proliferação de faculdades e universidades privadas de qualidade, muitas vezes, catastrófica. O Brasil sofreu e ainda sofre muito devido a tal equívoco. Mas vimos nos últimos anos como tal tendência poderia ser invertida. Graças a uma política acertada, o Brasil deve ter se tornado um dos únicos lugares do mundo onde, em vez de fecharmos universidades e departamentos (e lembraria que isso ocorre atualmente em países como o Reino Unido), construíram-se novos campi. Esse robusto ciclo de crescimento da universidade pública produzirá, no médio prazo, um impacto importante na qualidade de nosso ensino e pesquisa.

Defender e desenvolver novas universidades é algo que aparece como um imperativo. Talvez essa experiência sirva de exemplo. Ela nos mostra que, a partir do momento em que um governo coloca questões educacionais como prioridade real, soluções podem sempre ser encontradas.

Vladimir Safatle é professor de filosofia da USP

sábado, 25 de dezembro de 2010

Deputado Vaccarezza (PT/SP) apresenta projeto redigido por lobbista da Monsanto

Fonte: Rodrigo Vianna

publicada sexta-feira, 24/12/2010 às 09:01 e atualizada sexta-feira, 24/12/2010 às 09:58

Deputado petista apresenta PL redigido por lobbista da Monsanto
por Rogério Tomaz Jr, no blog Conexão Brasília Maranhão

[Observação inicial: o PT é o meu partido e tenho muito orgulho disso, mas não posso deixar de criticar o que merece ser criticado. No caso desta notícia em particular, é triste divulgá-la, mas o episódio é grave]

Houve um tempo em que a missão maior do PT no parlamento era servir de ponte entre as demandas populares e o poder público. O lema era algo como “um pé na rua, outro no parlamento”.

Hoje, boa parte — arrisco dizer que ainda a maioria — dos parlamentares do Partido dos Trabalhadores ainda se guia por este princípio, embora as contradições sejam muitas.

Por isso espanta muito que um parlamentar petista — e não um deputado qualquer, mas um dos principais nomes do partido — seja usado como porta-voz de uma das empresas mais condenadas judicialmente e combatidas pela sociedade civil no mundo.

Pois a Monsanto — que tem até diretoria de direitos humanos, acredite se quiser! — usou seu lobby para tentar aprovar, através de um PL do deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), o uso das sementes “Terminator” no Brasil.


Óbvio que Vaccarezza nega, mas o nome de uma advogada da Monsanto consta como autora do documento em PDF do PL que ele apresentou com proposta que favorece diretamente a multinacional. Ou seja, a naturalidade da relação é tão grande que ninguém se preocupou em corrigir o erro, evitando que se constatasse que o arquivo (enviado pelo deputado para o site da Câmara) saiu do computador da advogada da Monsanto.

Por conta de sua proximidade com os ruralistas, Vaccarezza foi alvo de protesto do Greeenpeace na Câmara, há poucos dias.

As sementes “Terminator”, também chamadas de “suicidas”, não se reproduzem mais de ume vez e, na prática, tornam o agricultor escravo da Monsanto, de forma ainda mais aguda do que ocorre com as sementes transgênicas tradicionais e os herbicidas equivalentes. Mais informações sobre a Terminator: www.aspta.org.br

Para saber mais sobre as condenações judiciais por conta de práticas muito “éticas” e “socialmente responsáveis” da  Monsanto, assista ao excelente documentário “O mundo segundo a Monsanto”: http://www.mefeedia.com/watch/26253257

Leia a matéria do Congresso em Foco que explica em detalhes o caso: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=35630

[Atualiação necessária, 12h27: a advogada Patrícia Fukuma nega que seja advogada da Monsanto, mas qualquer pessoa que acompanha o debate de biossegurança conhece a sua atuação em favor da multinacional. E lobby, deixo claro, ainda que não seja legalizado, é algo absolutamente legítimo se feito de forma transparente. O debate sobre os transgênicos é importantíssimo e é necessário  sabermos quem é quem nesse tabuleiro político]

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

SP: Governo Tucano aprova privatização de 25% dos leitos do SUS

Deputados de SP aprovam reserva de 25% dos leitos do SUS para planos de saúde

Para médicos, psicólogos e demais profissionais da saúde, medida vai reduzir atendimento do SUS no estado de São Paulo

Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual

Publicado em 22/12/2010


São Paulo - O governo do estado de São Paulo conseguiu aprovar, por 55 votos a favor e 18 contra, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/2010. O texto destina 25% dos leitos de hospitais públicos de alta complexidade, além de outros serviços hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), a pacientes particulares e de convênios médicos privados. O PLC foi à votação na noite da terça-feira (21) e enfrentou a oposição dos deputados do PT e do PSOL. Das galerias, servidores da saúde também protestaram contra a medida.

Apesar de ter sido aprovado no final de 2009, o projeto foi vetado pelo então governador José Serra (PSDB) após repercussão negativa entre entidades médicas e a ameaça de intervenção do Ministério Público caso o plano fosse aprovado. No final de novembro, o governador Alberto Goldman (PSDB), que substitui Serra desde abril, voltou a apresentar o projeto em regime de urgência.

Em mensagem à Assembleia Legislativa de São Paulo, Goldman justificou que a medida vai permitir a cobrança de serviços especializados de saúde de planos privados. "Essa parcela (40% da população do estado) se utiliza rotineiramente do atendimento das unidades estaduais especializadas (...). Não é adequado que as unidades não possam realizar a cobrança do plano que os pacientes têm", justificou o governador.
Críticas

Para os deputados de oposição e representantes da área médica, na prática a destinação de 25% dos leitos e serviços hospitares do SUS à empresas de medicina privada vai significar a redução do atendimento nas unidades públicas e criar duas filas para atendimento.

"Evidentemente que criará uma triagem para que haja mais leitos para o sistema privado dentro do sistema que já é precário", antevê Fausto Figueira, presidente da Comissão de Saúde e Higiene da Alesp.

Figueira também descarta a ideia de que o projeto vai possibilitar a cobrança dos planos de saúde por serviços do SUS. "Essa desculpa de criar lei para conseguir cobrar dos planos o que é utilizado no serviço público é uma falácia. Já existe legislação estadual e federal para isso", aponta o parlamentar.

Para o presidente do Sindsaúde-SP, Benedito Augusto de Oliveira (Benão), a medida é inviável porque não há como regulamentar a separação de leitos do SUS, para pacientes do sistema público e de empresas privadas.

"É impossível operacionalizar (essa proposta)", aponta. "Leito não é uma coisa estática. Cada dia, cada semana há um número à disposição", esclarece. "A pessoa está doente e você vai dizer a ela que ficou nos 26% e são só 25%. Isso é um crime. O contrário também em relação aos 75%", elabora. Para o dirigente sindical, o governador de São Paulo promove uma "antipolítica".

De acordo com o PLC aprovado, a definição das unidades que poderão ofertar serviços a pacientes particulares ou usuários de planos de saúde privados e demais condições para operacionalização da medida serão realizados pela Secretaria Estadual da Saúde.

O Neo-liberalismo e o Fracasso da Educação

O fracasso da educação
Publicado no Jornal OTEMPO em 22/12/2010

POR EULÀLIA JORDÀ-POBLET
Médica

O mal-estar na educação nesta modernidade avançada advém do fato de que uma geração já não se responsabiliza pela educação da outra que lhe sucede. As gerações mais novas são levadas a pensar que são as primeiras, as fundadoras do mundo, e, por isso, agem como se tudo lhes fosse devido.

O repasse da cultura, assessorado pela disciplina, que levaria ao adormecimento das piores tendências da criança em prol do que ela possui de melhor, não está sendo, em definitivo, instituído. Sem disciplina, contrariamente ao que proclama a pedagogia associada ao mundo do mercado, no qual o aluno é apenas um cliente do Estado ou do setor privado, perde-se a possibilidade de que o estudante compreenda as leis e suas coerções.

Isso quer dizer que o dispositivo disciplinar é fundamental para fazer surgir o sujeito crítico - e autocrítico: aquele capaz de distinguir as diferenças e as consequências de cada ato seu.

A "revolução pedagógica" ocorrida de 1960 para cá parece, segundo Dany Robert Dufour, um "talk-show" televisivo no qual cada um pode dar "democraticamente" sua opinião. Ora, nada como destituir as verdades para transformá-las em meras e "inofensivas" opiniões. Quem nada sabe se equipara àquele que muito sabe, ou seja, todos saem nivelados pela mediocridade, pela aversão ao esforço, à paciência, à concentração, enfim, ao aprendizado de um discurso mais sofisticado, mais elaborado.

É preciso entender que, onde não há condições para que se desenvolva uma relação professor-aluno, poderá emergir um aluno atraído para a violência, uma vez que não discernirá entre a lei e a não-lei, tanto a real quanto a simbólica.

Se esses jovens forem "fabricados" para não perceberem o sentido das coisas, se lhes for roubada pela omissão, intencional e política, essa experiência fundamental, eles se tornarão cada vez mais violentos, e retornarão à sociedade com a velocidade dos bumerangues.

A esta altura seria um erro acreditar que os atos de violência nas escolas - isso sem contar as inúmeras incivilidades que ocorrem todos os dias - são e serão casos isolados. Desde o garoto em Kobe, no Japão, que assassinou três outras crianças, decapitando uma delas, em 1998; aos alunos no Espírito Santo que jogaram uma professora do segundo andar porque ela os "perseguia"; passando pelo aluno belo-horizontino que matou a facadas seu professor por motivo torpe; tudo leva a crer que há um encadeamento "ad infinitum".

O ponto-chave está no fato de que a educação passou a ser o braço executivo do mercado. O mercado passou a ditar, inclusive nas universidades, o que ele quer, do jeito que quer, para, em breve, ser ele a educar também. A lógica é a de todos terem pleno acesso, mas ao nada. Os estudantes - pobres estudantes! - serão treinados como animais de circo a participar da grande festa que celebra o vazio. Devem, sobretudo, no vácuo da ausência de pensamento, aprender a consumir.

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Aécio Neves pode ser processado por Improbidade Administrativa

Fonte: Novo Jornal

Ação civil contra Aécio Neves é ajuizada em promotoria

Pedido foi feito por ato de improbidade administrativa contra ex-governador. No procedimento, é questionado o destino de R$ 3,5 bi

A Promotoria de Justiça da Saúde entrou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador de Minas Gerais e senador eleito Aécio Neves e a ex-contadora geral do estado, Maria da Conceição Barros. Na ação é questionado o destino de R$ 3,5 bilhões que teriam sido declarados na lei orçamentária como dinheiro repassado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para investimentos em obras de saneamento básico.

De acordo com a promotora Joseli Ramos Pontes, o repasse do dinheiro não foi comprovado. O governo de Minas informou que não afirmou em qualquer instância ter havido repasse de dinheiro do Tesouro Estadual para a copasa executar obras de saneamento. Informou também que os investimentos da empresa são realizados com recursos próprios.

Ainda segundo o governo de Minas, as demonstrações financeiras da copasa são submetidas à aprovação de diferentes empresas de auditoria externa, além da comissão de valores mobiliários, não tendo sido apontada qualquer irregularidade.

A assessoria de imprensa de Neves disse que ele não tem conhecimento do teor da ação e que o governo do estado já prestou os esclarecimentos necessários. O processo está na 5ª Vara da Fazenda Pública e agora cabe à Justiça decidir se aceita ou não a ação civil pública. As inbformações são do G1.

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Novo Plano Nacional de Educação é enviado ao Congresso


    Publicado em 15/12/2010

Tem gente (PSDB) que prefere tratar os professores de outro jeito,
né Padim ?
Da CartaCapital online:

Ricardo Carvalho

O projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2020 foi encaminhado ao Congresso Nacional na manhã desta quarta-feira 15. A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Educação, Fernando Haddad, além de representantes da Conferência Nacional de Educação (Conae), responsáveis pela elaboração da nova proposta.

 

Criado em 1996 para estabelecer os principais objetivos da educação nacional por dez anos, a primeira versão do PNE, que vigorou entre 2001 e 2010, foi marcada pelo excesso de metas. Das 295, menos de 30% foi cumprida até o final deste ano. “O importante é fixar menos metas e fiscalizá-las. Quando se vigia a ação, fica mais fácil adequar os meios às finalidades propostas”, defendeu o pedagogo Dermeval Saviani em entrevista à Carta na Escola (leia a matéria de Fernando Vives). Nesse aspecto, o novo PNE parece ser promissor: são 20 metas e dez diretrizes objetivas que contemplam valorização dos professores, acesso aos ciclos de ensino do infantil ao superior, alfabetização, entre outros.

 

Outro ponto que diferencia os dois planos trata de financiamento. Quando foi aprovado, o primeiro PNE previa que 7% do PIB brasileiro deveria ir para a educação, mas o então presidente Fernando Henrique Cardoso vetou a proposta. Com a aprovação da Emenda Constitucional 59, no final de 2008, o Presidente da República fica obrigado a destinar um porcentual do PIB à área. O texto enviado ao congresso por Haddad e Lula estipula os mesmos 7%.

 

Uma vez enviado ao Congresso, o projeto de lei será discutido no próxima administração. A previsão é de aprovação no primeiro semestre de 2011.


Metas e desafios

 

Cerca de 20% das metas afetam a valorização e formação do corpo docente. Primeiro, o PNE estipula que todos os professores do ensino básico deverão ter ensino superior, sendo metade com formação continuada com pós-graduação. Além do mais, os sistemas de ensino terão de elaborar, num prazo de dois anos, planos de carreira para o magistério.

 

As metas do PNE são as seguintes:

 

1.Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

 

2.Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos.

 

3.Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa-etária.

 

4.Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular.

 

5.Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.

 

6.Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

 

7.Atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB até 2021:
Anos iniciais do ensino fundamental: 6,0
Anos finais do ensino fundamental: 5,5
Ensino médio: 5,2

 

8.Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para a população do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

 

9.Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

 

10.Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

 

11.Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta,

 

12.Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

 

13.Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.

 

14.Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu por meio das agências oficiais de fomento.

 

15.Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

 

16.Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

 

17.Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

 

18.Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

 

19.Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

 

20.Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país.

 

Ops.: Na verdade o Novo PNE não passa de uma carta de intenções e, mesmo aprovado como está, não exige o seu cumprimento. É lamentável que Professores ainda continue maltratados por governos e sociedade, colocados a segundo plano, principalmente, os profissionais das redes públicas. 

 

 E o descaso da sociedade e governos para com uma classe que tanto contribui para a melhoria do país é desumano. Até quando essa sociedade vai compactuar com governantes que atuam contra ela mesma?

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Corte da OEA condena Brasil por não apurar crimes da ditadura

Do Vermelho

Em uma decisão inédita, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) condenou o Estado brasileiro por não ter investigado crimes cometidos pela ditadura militar (1964-1985) no combate à Guerrilha do Araguaia.

A sentença, datada de 24 de novembro de 2010, foi divulgada nesta terça-feira (14) e afirma que a Lei de Anistia, de 1979, é incompatível com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (também chamado de Pacto de San José, do qual o Brasil é signatário) e não pode ser “um obstáculo” que impeça a investigação do caso, bem como a identificação e a punição dos responsáveis por violações dos direitos humanos.

Leia também: Lula quer relatório sobre Araguaia antes de deixar o governo

No entendimento da Corte, trata-se de crimes imprescritíveis. O caso foi encaminhado ao tribunal pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e diz respeito a ações realizadas pelo Exército entre 1972 e 1975, quando combatia a Guerrilha do Araguaia no sul do Pará. A alegação é de que ao menos 70 pessoas, entre militantes do Partido Comunista e camponeses, foram vítimas de detenção arbitrária, tortura, execução e desaparecimento, e que o Estado brasileiro não apurou os crimes.

A ação chegou ao sistema interamericano por iniciativa do Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), do grupo Tortura Nunca Mais e da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo.

Na decisão, o tribunal afirma que o Brasil descumpriu “a obrigação de adequar seu direito interno à Convenção Americana sobre Direitos Humanos [...] como consequência da interpretação e aplicação que foi dada à Lei de Anistia a respeito de graves violações de direitos humanos”.

No fim de abril, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou uma ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que pedia uma revisão da Lei de Anistia.

Em seu voto, o juiz Roberto de Figueiredo Caldas, responsável da corte da OEA pelo caso, diz que a decisão do STF esbarrou na jurisprudência da entidade internacional e não levou em consideração obrigações que devem ser seguidas pelos Estados signatários da Convenção Americana.

O magistrado pondera que o Pacto de San José equivale a uma Constituição supranacional referente aos direitos humanos, e diz que todos os poderes públicos e esferas nacionais, bem como as respectivas legislações federais, estaduais e municipais de todos os Estados signatários devem respeitá-la.

A Corte responsabilizou o Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado e pela falta de investigação, julgamento e sanção dos responsáveis. Além disso, aponta para a “violação do direito à liberdade de pensamento e de expressão consagrado [...] pela afetação do direito a buscar e a receber informação, bem como do direito de conhecer a verdade sobre o ocorrido”.

Quanto às determinações, a entidade incita o Estado brasileiro a investigar os fatos e determinar as “correspondentes responsabilidades penais” e sanções; realizar esforços para determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas e, se necessário, identificar e entregar os restos mortais aos familiares; e oferecer tratamento médico e psicológico às vítimas.

Foi decidido que o Estado deve promover um ato de reconhecimento de sua responsabilidade, além de implementar um programa obrigatório sobre direitos humanos para todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas. Também será necessário pagar indenizações por dano material e imaterial e compensar valores referentes a custas e despesas com o processo.

O tribunal também determinou a continuidade de medidas de busca, sistematização e publicação de informações sobre a Guerrilha do Araguaia e qualquer violação de direitos humanos que tenha ocorrido durante a ditadura.

O Estado brasileiro deverá ainda tipificar o delito de desaparecimento forçado de pessoas e, enquanto isso não ocorrer, agir com base em mecanismos já existentes em sua legislação.

Na sentença, a Corte afirma que irá supervisionar o cumprimento integral de suas determinações e dá ao Brasil o prazo de um ano, a contar da notificação da decisão, para que apresente um relatório sobre as medidas adotadas.

A reportagem do R7 entrou em contato com a AGU (Advocacia-Geral da União) e com o Itamaraty, mas não obteve retorno até a publicação desta nota. O Ministério das Relações Exteriores informou que irá se pronunciar por meio de nota nesta quarta (15).

Fonte: R7

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

WikiLeaks: as conversas de Serra com a Chevron sobre o pré-sal

    Publicado em 13/12/2010
Alguém tem dúvida que ele sempre jogou contra ?

O Conversa Afiada republica post do Blog do Nassif:

WikiLeaks: as conversas de Serra com a Chevron sobre o pré-sal


Folha de S.Paulo – Petroleiras foram contra novas regras para pré-sal – 13/12/2010

Petroleiras foram contra novas regras para pré-sal

Segundo telegrama do WikiLeaks, Serra prometeu alterar regras caso vencesse

Assessor do tucano na campanha confirma que candidato era contrário à mudança do marco regulatório do petróleo

JULIANA ROCHA DE BRASÍLIA

CATIA SEABRA DE SÃO PAULO

As petroleiras americanas não queriam a mudança no marco de exploração de petróleo no pré-sal que o governo aprovou no Congresso, e uma delas ouviu do então pré-candidato favorito à Presidência, José Serra (PSDB), a promessa de que a regra seria alterada caso ele vencesse.

É isso que mostra telegrama diplomático dos EUA, de dezembro de 2009, obtido pelo site WikiLeaks (www.wikileaks.ch). A organização teve acesso a milhares de despachos. A Folha e outras seis publicações têm acesso antecipado à divulgação no site do WikiLeaks.

“Deixa esses caras [do PT] fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, disse Serra a Patricia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira norte-americana Chevron, segundo relato do telegrama.

Um dos responsáveis pelo programa de governo de Serra, o economista Geraldo Biasoto confirmou que a proposta do PSDB previa a reedição do modelo passado.

“O modelo atual impõe muita responsabilidade e risco à Petrobras”, disse Biasoto, responsável pela área de energia do programa. “Havia muito ceticismo quanto à possibilidade de o pré-sal ter exploração razoável com a mudança de marcos regulatórios que foi realizada.”

Segundo Biasoto, essa era a opinião de Serra e foi exposta a empresas do setor em diferentes reuniões, sendo uma delas apenas com representantes de petroleiras estrangeiras. Ele diz que Serra não participou dessa reunião, ocorrida em julho deste ano. “Mas é possível que ele tenha participado de outras reuniões com o setor”, disse.

SENSO DE URGÊNCIA

O despacho relata a frustração das petrolíferas com a falta de empenho da oposição em tentar derrubar a proposta do governo brasileiro.

O texto diz que Serra se opõe ao projeto, mas não tem “senso de urgência”. Questionado sobre o que as petroleiras fariam nesse meio tempo, Serra respondeu, sempre segundo o relato: “Vocês vão e voltam”.

A executiva da Chevron relatou a conversa ao representante de economia do consulado dos EUA no Rio.

A mudança que desagradou às petroleiras foi aprovada pelo governo na Câmara no começo deste mês.

Desde 1997, quando acabou o monopólio da Petrobras, a exploração de campos petrolíferos obedeceu a um modelo de concessão.

Nesse caso, a empresa vencedora da licitação ficava dona do petróleo a ser explorado -pagando royalties ao governo por isso.

Com a descoberta dos campos gigantes na camada do pré-sal, o governo mudou a proposta. Eles serão licitados por meio de partilha.

Assim, o vencedor terá de obrigatoriamente partilhar o petróleo encontrado com a União, e a Petrobras ganhou duas vantagens: será a operadora exclusiva dos campos e terá, no mínimo, 30% de participação nos consórcios com as outras empresas.

A Folha teve acesso a seis telegramas do consulado dos EUA no Rio sobre a descoberta da reserva de petróleo, obtidos pelo WikiLeaks.

Datados entre janeiro de 2008 e dezembro de 2009, mostram a preocupação da diplomacia dos EUA com as novas regras. O crescente papel da Petrobras como “operadora-chefe” também é relatado com preocupação.

O consulado também avaliava, em 15 de abril de 2008, que as descobertas de petróleo e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) poderiam “turbinar” a candidatura de Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil.

O consulado cita que o Brasil se tornará um “player” importante no mercado de energia internacional.

Em outro telegrama, de 27 de agosto de 2009, a executiva da Chevron comenta que uma nova estatal deve ser criada para gerir a nova reserva porque “o PMDB precisa de uma companhia”.

Texto de 30 de junho de 2008 diz que a reativação da Quarta Frota da Marinha dos EUA causou reação nacionalista. A frota é destinada a agir no Atlântico Sul, área de influência brasileira.

domingo, 12 de dezembro de 2010

Frei Beto: "Obrigado, Lula"

Ao fim de 8 anos de governo, Frei Betto diz: "Obrigado, Lula"

Do Vermelho

Nunca antes na história deste país um metalúrgico havia ocupado a presidência da República. Quantos temores e terrores a cada vez que você se apresentava como candidato! Diziam que o PT, a ferro e fogo, implantaria o socialismo no Brasil.

Por Frei Betto*, em Adital

Quanta esperança refletida na euforia que contaminou a Esplanada dos Ministérios no dia de sua posse! Decorridos oito anos, eis que a aprovação de seu governo alcança o admirável índice de 84% que o consideram ótimo e bom. Apenas 3% o reprovam.

O Brasil mudou para melhor. Cerca de 20 milhões de pessoas, graças ao Bolsa Família e outros programas sociais, saíram da miséria, e 30 milhões ingressaram na classe média. Ainda temos outros 30 milhões sobrevivendo sob o espectro da fome e quem sabe o Fome Zero, com seu caráter emancipatório, a tivesse erradicado se o seu governo não o trocasse pelo Bolsa Família, de caráter compensatório, e que até hoje não encontrou a porta de saída para as famílias beneficiárias.

Você resgatou o papel do Estado como indutor do desenvolvimento e, através dos programas sociais e da Previdência, promoveu a distribuição de renda que aqueceu o mercado interno de consumo. O BNDES tornou as grandes empresas brasileiras competitivas no mercado internacional. Tomara que no governo Dilma seja possível destinar recursos também a empreendimentos de pequeno e médio porte e favorecer nossas pesquisas em ciência e tecnologia.

Enquanto os países metropolitanos, afetados pela crise financeira, enxugam a liquidez do mercado e travam o aumento de salários, você ampliou o acesso ao crédito (R$ 1 trilhão disponíveis), aumentou o salário mínimo acima da inflação, manteve sob controle os preços da cesta básica e desonerou eletrodomésticos e carros. Hoje, 72% dos domicílios brasileiros possuem geladeira, televisor, fogão, máquina de lavar, embora 52% ainda careçam de saneamento básico.

Seu governo multiplicou o emprego formal, sobretudo no Nordeste, cuja perfil social sofre substancial mudança para melhor. Hoje, numa população de 190 milhões, 105 milhões são trabalhadores, dos quais 59,6% possuem carteira assinada. É verdade que, a muitos, falta melhor qualificação profissional. Contudo, avançou-se: 43,1% completaram o ensino médio e 11,1% o ensino superior.

Na política externa o Brasil afirmou-se como soberano e independente, livrando-se da órbita usamericana, rechaçando a ALCA proposta pela Casa Branca, apoiando a UNASUL e empenhando-se na unidade latino-americana e caribenha. Graças à sua vontade política, nosso país mira com simpatia a ascensão de novos governantes democrático-populares na América Latina; condena o bloqueio dos EUA a Cuba e defende a autodeterminação deste país; investe em países da África; estreita relações com o mundo árabe; e denuncia a hipocrisia de se querer impedir o acesso do Irã ao urânio enriquecido, enquanto países vizinhos a ele, como Israel, dispõem de artefatos nucleares.

Seu governo, Lula, incutiu autoestima no povo brasileiro e, hoje, é admirado em todo o mundo. Poderia ter sido melhor se houvesse realizado reformas estruturais, como a agrária, a política e a tributária; determinado a abertura dos arquivos da ditadura em poder das Forças Armadas; duplicado o investimento em educação, saúde e cultura.

Nunca antes na história deste país um governo respaldou sua Polícia Federal para levar à cadeia dois governadores; prender políticos e empresários corruptos; combater com rigor o narcotráfico. Pena que o Plano Nacional dos Direitos Humanos 3 -quase um plágio dos 1 e 2 do governo FHC- tenha sido escanteado por preconceitos e covardia de ministros que o aprovaram previamente e não tiveram a honradez de defendê-lo quando escutaram protestos de vozes conservadoras.

Espero que o governo Dilma complemente o que faltou ao seu: a federalização dos crimes contra os direitos humanos; uma agenda mais agressiva em defesa da preservação ambiental, em especial da Amazônia; a melhoria do nosso sistema de saúde, tão deficiente que obriga 40 milhões de brasileiros a dependerem de planos de empresas privadas; a reforma das redes de ensino público municipais e estaduais.

Seu governo ousou criar, no ensino superior, o sistema de cotas; o ProUni e o ENEM; a ampliação do número de escolas técnicas; maior atenção às universidades federais. Mas é preciso que o governo Dilma cumpra o preceito constitucional de investir 8% do PIB em educação.

Obrigado, Lula, por jamais criminalizar movimentos sociais; preservar áreas indígenas como Raposa Serra do Sol; trazer Luz para Todos. Sim, sei que você não fez mais do que a obrigação. Para isso foi eleito. Mas considerando os demais governantes de nossa história republicana, tão reféns da elite e com nojo do "cheiro de povo", como um deles confessou, há que reconhecer os avanços e méritos de sua administração.

Deus permita que, o quanto antes, você consiga desencarnar-se da presidência e voltar a ser um cidadão militante em prol do Brasil e de um mundo melhor.


* Escritor e assessor de movimentos sociais

Flávio Aguiar: 2011 e a luta titânica que a esquerda deve esperar


A esquerda brasileira deve se preparar para uma luta titânica nos próximos meses e anos vindouros. A calmaria atual, só perturbada pelas conjecturas em torno do novo governo, é só a bonança que antecede a tempestade.

Por Flávio Aguiar

Quando José Serra decidiu não enfrentar Lula diretamente na eleição de 2010, ele traçou o destino de sua campanha. Esta só poderia se dar pela desqualificação da candidata da situação, Dilma Roussef. De si mesmo, Serra não podia mostrar muita coisa, pois não queria exibir o anti-Lula que, na verdade, era. Das duas, ambas só poderia, portanto, ou se afirmar esvaziando Dilma, ou preenchendo o perfil desta de coisas negativas.

Esvaziar Dilma, embora tentado, mostrou-se difícil. As insinuações de que ela seria um “poste”, de que seria apenas uma “sombra” do presidente Lula, etc., esbarraram no crescimento pessoal da candidata que foi ganhando, ainda que de forma lenta, gradual, e não muito segura, cada vez mais personalidade e luz própria na disputa.

Restou, portanto, como mais tentador e promissor, o caminho do ataque cada vez mais indiscriminado contra tudo e contra todos que pudessem ajudar Dilma, inclusive, ela própria. Desse caminho pedregoso escolhido por Serra e seu marketing, saíram “achados” como os de acusar Evo Morales de subserviência, senão cumplicidade, com o narcotráfico, e as pesadas pedradas (essas sim não eram bolinhas de papel) do aborto, da corrupção em seu gabinete, etc.

Serra teve ajuda nisso: a mídia sempre-alerta se encarregou de começar a caça a algo no passado de Dilma que lhe sujasse as mãos, de sangue, ou de dinheiro subtraído a bancos, ou de outras fontes, durante a ditadura militar. Isso também não deu em nada. Nem mesmo os papéis revelados pelo Wikileaks, onde antigo embaixador dos EUA levanta suspeitas sobre a participação de Dilma no “planejamento de assaltos a banco” e ao famoso “cofre do Ademar” chegam a levantar qualquer acusação digna de ser levada a sério.

Por outro lado, a “candidata terceira-via”, Marina da Silva, e a CNBB, adotaram a política de maior inspiração em Pôncio Pilatos do que no Cristo, lavando vergonhosamente as mãos diante da enxurrada de acusações e assacações que começaram a se avolumar, uma, na esperança de captar votos que de Dilma emigrassem por questões religiosas, outra no propósito de manter cativo seu rebanho em sua histórica disputa com o Estado secular, coisa que no Brasil remonta ao século XIX.

Foi este conjunto de fatores, com raiz na escolha do candidato Serra quanto ao estilo de sua campanha, que escancarou a porta para a participação cada vez mais intensa da extrema direita na campanha eleitoral, com um espaço que antes era mais restrito. Essa participação se deu em três frentes: a dos viúvos da ditadura, a da Opus Dei concentrada entre bispos da CNBB/São Paulo, e a daqueles que se sentem ameaçados em seus privilégios por verem pobres ou ex-pobres comprando/passeando em shopping-centers ou viajando de avião.

Isso deu à campanha de 2010 o tom odioso, vulgar baixo que ela teve, da direita para a esquerda, não o contrário. Além das filipetas derramadas a partir dos púlpitos religiosos que estavam em conluio com esse verdadeiro pacto demoníaco de extrema-direita, esta descobriu de imediato a internet como veículo de difamação. Enquanto isso, boa parte da nossa esquerda titubeava no partidor, como costuma fazer quanto às comunicações. O que salvou um pouco do espaço foi a comunidade dos que chamo blogueiramente de “os irregulares de Baker Street”, lembrando os jovens de rua que ajudavam o famoso detetive de Conan Doyle em suas investigações.

A questão é que essa direita, desperta de sua letargia, veio para ficar, e vai entrar no espaço político sempre que estiver disposta a desqualificá’-lo, como tentou fazer em 2010. Bom, deve-se reconhecer que, como os adeptos do Tea Party em relação ao Partido Republicano tradicional, eles podem tanto ajudar como atrapalhar seus aliados, por não terem, no fundo, compromisso com eles nem com o seu espaço político. Mas certamente estarão, sempre que puderem, envenenando o espaço político geral com a sanha de seus preconceitos. Com relação a Dilma, estarão naquela palavra de ordem antigamente lançada contra Juscelino: não deve se candidatar; se candidata, etc. até o se empossada, não deve governar.

Assim sendo, a esquerda deve se preparar para uma luta titânica nos próximos meses e anos vindouros. A calmaria atual, só perturbada pelas conjeturas em torno do novo governo, é só a bonança que antecede a tempestade. O arco contra Dilma reuniu uma frente que vai dos liberais do The Economist e do Financial Times, passando pelo Papa e pelos reacionários de Wall Street, até os porões ainda vivos da ditadura.

Souberam mobilizar as frentes comunicativas ao seu dispor, coisa em que a esquerda claudica tradicionalmente. Estão vivos: esse é o perigo que nos aguarda. Mas sabemos que a vida é um combate, etc. Vamos a ele, assim como viemos até aqui.

Fonte: Carta Maior

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Fátima Oliveira: Uma agenda estratégica para a saúde no País


Pensando uma agenda estratégica para a área da saúde no Brasil

À frente do ministério, alguém comprometido com o SUS

por Fátima Oliveira, em O Tempo

Médica – fatimaoliveira@ig.com.br

Compartilho pontos de um documento vital para o povo brasileiro: “Uma Agenda Estratégica para a Saúde no Brasil”, discutido por organizações da reforma sanitária com a presidente eleita, Dilma Rousseff, e a equipe de transição em 24 de novembro passado. O pano de fundo é a análise dos inegáveis avanços do Sistema Único de Saúde (SUS) em seus 22 anos, cuja espinha dorsal é a eliminação da figura do indigente da saúde.

“Há limitações importantes à efetivação dos princípios e das diretrizes do SUS”, logo o principal desafio é de ordem eminentemente política: respeitar o SUS como a política de Estado que é, efetivando seus princípios e diretrizes — tarefa de que o governo Dilma não pode se furtar nem pegar atalhos equivocados que minem o modelo de atenção universal. Manter e ampliar o que o SUS faz bem, focando questões renitentes que empanam o seu brilho –  o que exige ter à frente do Ministério da Saúde alguém comprometido com o ideário do SUS.

O segundo ponto, que não pode mais “passar batido”, é um “acerto de contas e de condutas” com instituições privadas que prestam serviços ao SUS, que tratam a clientela SUS como esmoler, achando que fazem favor ou caridade. Na verdade, elas são contratadas do SUS! Caso das filantrópicas, que ganham pelo que produzem e ainda recebem benefícios fiscais e creditícios (dinheiro público na bandeja); em muitas, o atendimento à clientela SUS é temático (algumas doenças) e discriminatório, vide porta de entrada dupla (SUS e convênios/particulares), chegando ao cúmulo que muitas possuem serviços de urgência que não atendem SUS! É imoral, mas virou regra o SUS abrir mão da regulação de serviços contratados e num município de gestão plena do SUS haver castas de serviços intocáveis, ainda que fora da lei!

O terceiro ponto é “assegurar aos trabalhadores da saúde condições adequadas ao exercício de suas atividades”; em quarto lugar, a busca da uniformidade na gestão; e em quinto: respeito e implementação do modelo de atenção à saúde do SUS. São propostas que “visam a enfrentar os problemas de caráter estrutural, e não apenas conjuntural, do sistema de saúde brasileiro”.

1. Financiamento da saúde: alcançar a aplicação de 10% do PIB no setor da saúde; aprovar no Congresso Nacional lei que regulamente a EC-29 e assegure fontes estáveis e suficientes de financiamento;

2. Regulação do setor privado: que a Agência Nacional de Saúde Suplementar seja pautada pelo interesse público;

3. Política de gestão do trabalho em saúde: eliminar a precarização, adotando parâmetros nacionais de cargos, carreiras e vencimentos para os trabalhadores da saúde;

4. Modelos de gestão pública: fortalecer a capacidade gerencial do Ministério da Saúde e os processos de coordenação interfederativa;

5. Modelos de atenção à saúde: fortalecer e expandir as estratégias de promoção da integralidade e da universalidade;

6. Desenvolvimento tecnológico e inovação em saúde: buscar a articulação entre as políticas de saúde, de ciência e tecnologia e de indústria e comércio; e

7. Valorização do controle social e participação social.

Eis as propostas das instituições do Movimento da Reforma Sanitária: Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva , Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, Rede Unida, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Associação Paulista de Saúde Pública e Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade .

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Quadro caótico na Educação promovida pelo PSDB

Segundo Apeoesp, sala de aula lotada e carga horária excessiva causam doenças nos professores em SP

Pesquisa Dieese/Apeoesp aponta que 54% dos professores trabalham em salas com mais de 35 alunos
Publicado em 30/11/2010, 18:30
Última atualização às 18:34


Segundo Apeoesp, sala de aula lotada e carga horária excessiva causam doenças nos professores em SP
Pesquisa aponta grande percentagem de professores com estresse no trabalho (Foto: Danilo Verpa/Folhapress)

São Paulo - Quase metade dos professores de escolas públicas de São Paulo tem diagnóstico de estresse, diz pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Encomendado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), o levantamento será divulgado nesta quarta-feira (1º), durante o 23º Congresso Estadual da entidade em Serra Negra (SP).

Para a presidente da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, o estudo mostra alguns dos efeitos das condições de trabalho a que são submetidos os docentes. "A maior incidência é daqueles que têm jornada de mais de 30 horas semanais e outros fatores, como superlotação de sala de aula", afirmou. Para Bebel, "além da saúde do professor, a prática afeta também a qualidade do ensino".

Os resultados preliminares indicam que 48,5% dos professores entrevistados têm diagnóstico confirmado de estresse. Do total, 63,6% dos entrevistados afirmam lecionar mais da carga horária designada e 54% disseram ter mais de 35 alunos por sala de aula.

A respeito do adoecimento dos professores, a presidente do sindicato defende a necessidade de que se garantir licença médica para a categoria. "O profissional doente terá de se tratar. Ao fazer isso, ele tem que se afastar da escola e isso cria uma cadeia de problemas", aponta.

A pesquisa indica ainda que 35,4% disseram ter deixado de comparecer a consultas médicas para não ter faltas no trabalho. A Lei Complementar nº 1.041 de 2008 restringe apenas seis faltas médicas (desde que apresentado comprovante e atestado) por ano.

Segundo Maria Izabel, não existe protocolo no Ministério do Trabalho nem no da Saúde para designar estresse como acidente de trabalho ou previsão de mudanças na lei. "Nossa luta é protocolar como doença profissional para que possa ser feito o trabalho de prevenção a respeito", finaliza. Ela relata que inflamações nos braços (tendinites) e doenças mentais como a depressão, são as mais comuns entre os docentes.

A íntegra do estudo deve ser divulgada nos próximos dias. A pesquisa contou com 1.615 entrevistados em setembro.

Leandro Fortes: Ministro X-9

Publicado no blog Brasília, eu vi de Leandro Fortes:

Por Leandro Fortes

Uma informação incrível, revelada graças às inconfidências do Wikileaks, circula ainda impunemente pela equipe de transição da presidente eleita Dilma Rousseff: o ministro da Defesa, Nelson Jobim, costumava almoçar com o ex-embaixador dos Estados Unidos no Brasil Clifford Sobel para falar mal da diplomacia brasileira e passar informes variados. Para agradar o interlocutor e se mostrar como aliado preferencial dentro do governo Lula, Jobim, ministro de Estado, menosprezava o Itamaraty, apresentado como cidadela antiamericana, e denunciava um colega de governo, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, como militante antiyankee. Segundo o relato produzido por Clifford Sobel, divulgado pelo Wikileaks, Jobim disse que Guimarães “odeia os EUA” e trabalha para “criar problemas” na relação entre os dois países.

Para quem não sabe, Samuel Pinheiro Guimarães, vice-chanceler do Brasil na época em que Jobim participava de convescotes na embaixada americana em Brasília, é o atual ministro-chefe da Secretaria Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE). O Ministério da Defesa e a SAE são corresponsáveis pela Estratégia Nacional de Defesa, um documento de Estado montado por Jobim e pelo antecessor de Samuel Guimarães, o advogado Mangabeira Unger – com quem, aliás, Jobim parecia se dar muito bem. Talvez porque Unger, professor em Harvard, é quase um americano, com sotaque e tudo.

Após a divulgação dos telegramas de Sobel ao Departamento de Estado dos EUA, Jobim foi obrigado a se pronunciar a respeito. Em nota oficial, admitiu que realmente “em algum momento” (qual?) conversou sobre Pinheiro com o embaixador americano, mas, na oportunidade, afirma tê-lo mencionado “com respeito”. Para Jobim, o ministro da SAE é “um nacionalista, um homem que ama profundamente o Brasil”, e que Sobel o interpretou mal. Como a chefe do Departamento de Estado dos EUA, Hillary Clinton, decretou silêncio mundial sobre o tema e iniciou uma cruzada contra o Wikileaks, é bem provável que ainda vamos demorar um bocado até ouvir a versão de Mr. Sobel sobre o verdadeiro teor das conversas com Jobim. Por ora, temos apenas a certeza, confirmada pelo ministro brasileiro, de que elas ocorreram “em algum momento”.

Mais adiante, em outro informe recolhido no WikiLeaks, descobrimos que o solícito Nelson Jobim outra vez  atuou como diligente informante do embaixador Sobel para tratar da saúde de um notório desafeto dos EUA na América do Sul, o presidente da Bolívia, Evo Morales. Por meio de Jobim, o embaixador Sobel foi informado que Morales teria um “grave tumor” localizado na cabeça. Jobim soube da novidade em 15 de janeiro de 2009, durante uma reunião realizada em La Paz, onde esteve com o presidente Lula. Uma semana depois, em 22 de janeiro, Sobel telegrafava ao Departamento de Estado, em Washington, exultante com a fofoca.

No despacho, Sobel revela que Jobim foi além do simples papel de informante. Teceu, por assim dizer, considerações altamente pertinentes. Jobim revelou ao embaixador americano que Lula tinha oferecido a Morales exame e tratamento em um hospital em São Paulo. A oferta, revela Sobel no telegrama a Washington, com base nas informações de Jobim, acabou protelada porque a Bolívia passava por um “delicado momento político”, o referendo, realizado em 25 de janeiro do ano passado, que aprovou a nova Constituição do país. “O tumor poderia explicar por que Morales demonstrou estar desconcentrado nessa e em outras reuniões recentes”, avisou Jobim, segundo o amigo embaixador.

Não por outra razão, Nelson Jobim é classificado pelo embaixador Clifford Sobel como “talvez um dos mais confiáveis líderes no Brasil”. Não é difícil, à luz do Wikileaks, compreender tamanha admiração. Resta saber se, depois da divulgação desses telegramas, a presidente eleita Dilma Rousseff ainda terá argumentos para manter Jobim na pasta da Defesa, mesmo que por indicação de Lula. Há outros e piores precedentes em questão.

Jobim está no centro da farsa que derrubou o delegado Paulo Lacerda da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), acusado de grampear o ministro Gilmar Mendes, do STF. Jobim apresentou a Lula provas falsas da existência de equipamentos de escutas que teriam sido usados por Lacerda para investigar Mendes. Foi desmentido pelo Exército. Mas, incrivelmente, continuou no cargo. Em seguida, Jobim deu guarida aos comandantes das forças armadas e ameaçou renunciar ao cargo junto com eles caso o governo mantivesse no texto do Plano Nacional de Direitos Humanos a idéia (!) da instalação da Comissão da Verdade para investigar as torturas e os assassinatos durante a ditadura militar. Lula cedeu à chantagem e manteve Jobim no cargo.

Agora, Nelson Jobim, ministro da Defesa do Brasil, foi pego servindo de informante da Embaixada dos Estados Unidos. Isso depois de Lula ter consolidado, à custa de enorme esforço do Itamaraty e da diplomacia brasileira, uma imagem internacional independente e corajosa, justamente em contraponto à política anterior, formalizada no governo FHC, de absoluta subserviência aos interesses dos EUA.

Foi preciso oito anos para o país se livrar da imagem infame do ex-ministro das Relações Exteriores Celso Lafer tirando os sapatos no aeroporto de Miami, em dezembro de 2002, para ser revistado por seguranças americanos.

De certa forma, os telegramas de Clifford Sobel nos deixaram, outra vez, descalços no quintal do império.