terça-feira, 31 de agosto de 2010

Vladimir Safatle: A democracia sem povo


A democracia que não veio

por Vladimir Safatle, na Folha de S. Paulo

O real desafio é criar mecanismos de ampliação da democracia direta

Desde que a campanha eleitoral começou, vemos os candidatos mais bem posicionados ensaiarem a defesa da reforma política. Isso significa que, ao menos no discurso, todos reconhecem um certo déficit democrático nas estruturas de poder da sociedade brasileira.

No entanto, é interessante perceber como a maioria das propostas (quando elas, de fato, aparecem) resume-se à discussão de questões que não tocam o fundamento do problema.

Voto obrigatório ou facultativo, existência ou não do Senado, adoção ou não do voto distrital: todas essas questões, embora relevantes, não têm a força para desbloquear o processo de constituição de uma democracia efetiva entre nós.

Neste sentido, talvez fosse o caso de dirigir a atenção para dois pontos pouco explorados no debate eleitoral. Primeiro, vivemos um processo de esgotamento do chamado “presidencialismo de coalizão”.

O Brasil deve ter o único Parlamento no mundo em que é impossível a um partido ter a maioria absoluta das cadeiras. Desde a redemocratização, apenas o PMDB de 1986 conseguiu alcançar essa marca.

Isso faz com que o Congresso seja um verdadeiro “balcão de negócios”, no qual um Executivo sempre fragilizado (já que necessita de alianças heteróclitas com vários partidos para governar) sai perdendo.

Só seria possível mudar tal situação através de uma reforma política que permitisse situações eleitorais nas quais o vencedor leva tudo.

Isso pode significar que uma parte das cadeiras deva estar vinculada, necessariamente, ao partido vencedor, a fim de permitir que ele possa fazer maioria congressual mais facilmente (ou, ao menos, uma minoria qualificada).

No entanto, toda discussão a respeito de nosso deficit democrático deve partir da constatação da baixa participação popular nos processos decisórios de governo.

A democracia parlamentar liberal quer nos fazer acreditar que a participação popular deva se resumir, em larga medida, à criação de coeficientes eleitorais em épocas de eleição. Ela não percebe que o verdadeiro desafio democrático consiste na criação de mecanismos de ampliação da democracia direta, seja através da generalização de plebiscitos, seja através da regionalização dos processos de decisão sob a forma de conselhos populares.

Tal criação é a condição para o engajamento da população nas práticas sociais de gestão. Só uma patologia própria ao pensamento conservador pode defender que o aumento da participação popular equivale a um risco à democracia. Como se a boa democracia fosse aquela que conserva o povo a uma distância segura através dos mecanismos de representação.

Contra isto, talvez seja o caso de dizer claramente que a verdadeira democracia é medida pela possibilidade dada ao poder instituinte popular para manifestar-se, mesmo que seja criando novas regras e instituições.
Pois há uma plasticidade política própria à vida democrática que só aqueles que temem a construção de uma democracia efetiva compreendem como “insegurança jurídica”.

VLADIMIR SAFATLE é professor no departamento de filosofia da USP

segunda-feira, 30 de agosto de 2010

Quem semeia facismo colhe facismo!

Fonte: O Escrivinhador

publicada segunda-feira, 30/08/2010 às 11:22 e atualizada segunda-feira, 30/08/2010 às 11:22

No fim da semana passada, Serra foi aos militares  no Rio e “denunciou”: o PT é responsável por uma República Sindicalista. Discurso idêntico ao dos golpistas de 64.
Hoje, leio na Maria Frô que um desses “militantes cibernéticos” (e histéricos) do tucanismo espalhou pela internet a  foto que reproduzo abaixo.

Ou seja: quem semeia facismo colhe… exatamente isso, facismo!
Deixemos a Maria Frô  explicar melhor quem é o responsável pela barbaridade…
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Maitê Proença fazendo escola entre os machos selvagens
O título deste post remete à declaração infeliz dada pela atriz global Maitê Proença, discutida aqui. Parece que Maitê encontrou adeptos da espécie ‘machos selvagens’ e sem noção que tanto aprecia. Um deles se identifica no twitter e no twitpic como @cesaradorno. Em seu perfil encontramos a seguinte descrição: “Cesar Adorno, Bio: Medico Veterinário nascido em Santa Cruz do Rio Pardo neto de imigrantes Italianos,Tucano por ideologia e Sãopaulino de coração!”(sic) No seu avatar vemos um twibbon de apoio ao candidato José Serra. Se é um perfil falso ou não, não podemos afirmar, só podemos deduzir que por trás dele existe um ser sem noção e que acredita que vale tudo na campanha, inclusive incorrer em alguns crimes.
A imagem que vocês podem ver reproduzida abaixo foi editada grosseiramente por algum incauto. As inscrições originais da faixa foram apagadas e em seu lugar foram inseridas mensagens de incitamento à violência contra a mulher, no caso: Dilma Rousseff.
Imagem editada que foi publicada por um usuário do twitpic que se identifica como Cesar Adorno.

As frases fazem apologia ao crime na medida em que remetem ao assassinato bárbaro de Elisa Samúdio, seu suposto mandante e possíveis executores.

Serra abraça discurso da ditadura em encontro com militares

O tucano acusou o PT de formar uma "república sindicalista", colocou-se contra a punição de crimes da ditadura e afirmou que o Brasil ajudou "ditador do Irã". Parece ter esquecido que era presidente da União Nacional de Estudantes (UNE) em 1964 e discursou no comício da Central do Brasil em defesa daquela que os golpistas de então classificavam de “república sindicalista”.

Protagonista do primeiro encontro de um candidato a presidente com oficiais das Forças Armadas nesta campanha, José Serra (PSDB) foi recebido sem muito entusiasmo pelos militares que compareceram ao Clube da Aeronáutica na tarde de sexta-feira (27).

A palestra, a primeira de uma série que terá também as candidatas Marina Silva (PV) e Dilma Rousseff (PT), foi assistida por cerca de 200 pessoas, plateia que sequer conseguiu encher a sala reservada ao evento, e foi fechada à imprensa a pedido do candidato. Além de pouco público, também chamou a atenção na palestra a presença de muitos oficiais da reserva, alguns com clara posição antipetista, e a ausência dos atuais comandantes das três forças.

Descontraído, o ex-governador jogou para a plateia quando lembrou os temores militares frente ao governo de João Goulart e acusou o PT de ter formado "uma república de sindicalistas". O tucano também manifestou posição contrária ao Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) e ao que qualificou como "tentativa de controle da imprensa" por parte do governo petista. Serra também criticou a política externa brasileira e citou a "quebra do sigilo fiscal de pessoas próximas na Receita Federal".

"O PNDH cria uma espécie de tribunal que iria permanentemente julgar a imprensa, para efeito desse controle. Há, além do mais, por parte do governo, uma ofensiva econômica em relação à imprensa"

Serra, que no passado foi perseguido político e exilado pela ditadura militar, não hesitou em condenar aqueles que pregam punição para os crimes de tortura cometido pelos militares: "Reabrir a questão da anistia para mim é um equívoco porque a anistia valeu pra todos e ao meu ver não é algo que deveria ser reaberto. Uma coisa é ter conhecimento do que aconteceu, etc. Outra é a reabertura dos processos que, aliás, pegaria gente dos dois lados. Permanentemente se procura reabrir essa questão, inclusive em nível ministerial, no atual governo", disse.

O poder do atual governo, segundo o candidato do PSDB, se dá "através da internet e da máquina sindical". Nesse momento, Serra chegou a citar o golpe militar que derrubou o presidente João Goulart em 1964: "Em 64, uma grande motivação para a derrubada do Jango era a idéia da república sindicalista. Quem estava por dentro sabia que isso não tinha a menor possibilidade de acontecer. Mas, eles [do PT] fizeram agora a verdadeira república sindicalista. Mas, não é pra fazer socialismo, estatismo, nada disso. É para curtir, e é uma máquina poderosa, que conta com internet, etc".

A política de direitos humanos do governo Lula foi o principal alvo do tucano, que chegou a afirmar que o PNDH "criminaliza quem não defende o aborto", para em seguida acrescentar: "Nesse mesmo programa de direitos humanos, passa-se por cima da ordem jurídica do país, por exemplo, no caso das invasões. O PNDH prevê que as invasões não poderão ser enfrentadas mediante ordem judicial e cria uma instância intermediária, um fórum para decidir se tal invasão é correta, etc. Isso viola o direito de propriedade".

Serra voltou a criticar o "conferencismo" do atual governo e a se queixar da "pressão" sobre a mídia: "Outro aspecto é o controle da imprensa, que se dá através de congressos e de conferências, mas, na prática, prevê o controle e o monitoramento da imprensa. Inclusive na área propriamente de direitos humanos, direitos civis, etc, o PNDH cria uma espécie de tribunal que iria permanentemente julgar a imprensa, para efeito desse controle. Há, além do mais, por parte do governo uma ofensiva econômica em relação à imprensa", disse.

"São mais um 'saludo a la bandera' em relação ao qual nós não temos interesse nenhum. Para não falar, como no caso da Bolívia, de uma espécie de cumplicidade com um governo que é cúmplice do contrabando de drogas para o Brasil".

Vizinhos "incômodos"

O tucano também aproveitou um velho ícone do imaginário militar de direita para criticar a política externa do governo Lula ao apontar que o Brasil reconheceu, "de maneira injustificada", a China como economia de mercado.

"A implicação prática disso é que nós não podemos adotar medidas de defesa comercial com a rapidez que seria possível caso não tivéssemos feito esse reconhecimento a troco de nada. Em matéria externa, nós não tivemos agressividade econômica, mas tivemos, sim, atividade política equivocada, dando trela para ditadores da pior espécie, como o ditador do Irã, inclusive armando uma encrenca diplomática para o Brasil inteiramente desnecessária".

A relação com os vizinhos latino-americanos também foi atacada por Serra: "Relações boas com Venezuela, Equador, Bolívia, etc, tudo bem. Com Cuba, também. Eu sou partidário que os Estados Unidos levantem o cerco econômico a Cuba. Isso, aliás, ajudaria o processo cubano a caminhar para a democracia. Mas o fato é que são parcerias e coalizões antinorteamericanas que, na verdade, são mais um 'saludo a la bandera' em relação ao qual nós não temos interesse nenhum. Para não falar, como no caso da Bolívia, de uma espécie de cumplicidade com um governo que é cúmplice do contrabando de drogas para o Brasil".

Além de reiterar a insinuação de cumplicidade do governo brasileiro com o narcotráfico, Serra voltou a insinuar que o PT faz corpo-mole em relação às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc): "Eu li a declaração do comandante do Exército na Amazônia dizendo que tropas da Farc entraram no Brasil, por questões logísticas deles e também para o narcotráfico. Nossas fronteiras não estão sendo guardadas como deveriam ser", disse.

Os vizinhos mais pobres foram alvo de outras queixas do tucano, que lembrou que uma cidade fronteiriça boliviana, à época em que era ministro da Saúde, tinha 75% das pessoas com dengue. Serra também citou o pré-sal: "A fronteira marítima merece atenção especial por causa das riquezas do subsolo referentes ao petróleo. Nós temos que ocupar nossas fronteiras. A tecnologia é muito importante e envolve as três armas. Quero criar uma guarda nacional especifica para trabalho de fronteira, não conflitante com o trabalho das Forças Armadas, e para florestas e meio ambiente", prometeu.

Passado de Dilma

Parte da plateia da palestra de José Serra no Clube da Aeronáutica não escondeu o seu antipetismo. Uma questão elaborada pelos coronéis Ozires Labatu e Ernani Almeida indagou ao tucano: "Por quê os condutores de sua campanha se eximem de abrir a biografia da senhora Dilma e de expor as verdadeiras intenções do PT?".

Serra respondeu que "essa questão biográfica é uma questão mais complicada" e saiu pela tangente: "Eu não acho que deva ser a campanha quem discute o passado, a vida de cada um. O que mais me incomoda na biografia da Dilma é atribuírem a ela coisas que ela não fez. Isso me aflige mais do que a questão do passado político. Conheço gente que fez a luta armada - não conheci muitos, foram alguns - e que hoje estão com uma posição política correta e trabalhando direito", disse.

Em outra questão, o tenente-brigadeiro Carlos Almeida Batista repreendeu Serra por "cometer os mesmos erros de Geraldo Alckmin na campanha passada". O militar disse que Serra não explora "conquistas tucanas como o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as privatizações bem-sucedidas" e indagou: "Por quê o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não engaja em sua campanha como faz o Lula com a Dilma?".

Em sua resposta, Serra disse que as conquistas citadas pelo tenente-brigadeiro são "temas que não emocionam a população" e que "a internet é usada para a propagação da mentira". Sobre FHC, o tucano foi evasivo: "Quanto à participação do Fernando Henrique, ele tem plena liberdade para isso. Mas eles quiseram transformar a eleição na comparação entre dois governos e eleição não é isso. A meu ver, levar para esse tipo de comparação não é bom".

Fonte: Rede Brasil Atual

domingo, 29 de agosto de 2010

O que Serra pregou escondido no Clube da Aeronáutica ? O Golpe do Gilmar ?

Saiu no Blog Amigos do Presidente Lula, que a Dra Cureau tentou calar – clique aqui para ler.

Ditador Serra proibe imprensa em evento com militares


José Serra (PSDB) fez palestra esta tarde no Clube da Aeronáutica, no Rio, para militares da reserva e membros dos clubes militares. Mas o candidato proibiu a entrada da imprensa, censurando o trabalho dos jornalistas.

Apesar de credenciados pelo Clube da Aeronáutica, os jornalistas presentes foram avisados pela assessoria de imprensa de Serra de que o encontro, de natureza pública, “seria fechado”.

A assessoria de imprensa do Clube da Aeronáutica afirmou que o fechamento do evento à imprensa foi a pedido da assessoria do candidato. “Eles estabeleceram as regras do jogo. Eles pediram. Nós queríamos que fosse aberto”, afirmou o assessor do clube, coronel Paulo F. Tavares.

Com o ato, Serra jogou no lixo seu discurso feito no Congresso Nacional dos Jornais, defendendo a liberdade de imprensa, quando afirmou “ser contra qualquer restrição à atividade jornalística”. Naquela ocasião, após o discurso, ele já havia se recusado a responder três perguntas de repórteres.

Agora fica a pergunta: que tipo de conspiração Serra quis apresentar aos militares, que a população brasileira não possa ouvir? (Com informações do portal Ig)

por Zé Augusto

Dado como morto, neoliberalismo voltou mais forte e devastador

Fonte: Vermelho

Quando explodiu a crise em 2008, muitos aproveitaram para decretar o fim do período neoliberal e anunciar que, daquele momento em diante, o Estado e a sociedade estariam novamente ditando as regras do jogo. A ideologia do livre-mercado deveria admitir o erro da crise causada e recuar. Vacinados pelo desastre, Estados e sociedade passariam a controlar os excessos do livre-mercado.

Por Paulo Ferraresi Pegino, no
Luis Nassif Online

Esse otimismo autoilusório dos setores progressistas da sociedade, ao mesmo tempo esperançoso, mas também demais envolvido emocionalmente com os fatos que se seguiam, obscureceu a capacidade de se analisar criticamente os efeitos da crise e de se perceber as respostas rápidas que poderiam surgir no contra-ataque do modelo de capitalismo de livre mercado. E foram, de fato, rápidas.

No primeiro momento da crise, como se sabe, veio o socorro aos bancos e as grandes empresas. Países ao redor do mundo derramaram cifras trilionárias de dinheiro público para salvar e premiar os especuladores que apostaram contra as vidas de milhões de trabalhadores e da sociedade em ativos artificialmente inflacionados. Enfraquecidos ideologicamente, os apostadores do livre-mercado, de fato, recuaram. Ouviram um sermão, mas recuaram com os bolsos preservados a preenchidos com o dinheiro público.

Mas, já num segundo momento, os ideólogos do livre mercado ressurgiram, agora cobrando a conta pelo rombo causado por aquele mesmo socorro trilionário nas finanças públicas. O mesmo socorro trilionário que salvou os especuladores passou a ser visto pelos economistas de plantão como sinal de gastança pública e mau gerenciamento do estado.

Empresas de rating começaram a baixar as notas de avaliação de risco dos Estados nacionais. Estes, por sua vez, e de forma articulada, se puseram a cortar os gastos sociais: pensões, direitos trabalhistas, educação, saúde, investimentos públicos, tudo congelado, cortado ou revisto para baixo.

Todos os "privilégios" sociais, incompatíveis com a modernização da gestão do estado enxuto, conforme a cartilha da mitologia do livre-mercado, foram revistos. Os que ainda não foram, estão em vias de ser. De quebra, acelera-se ainda o processo de privatizações de empresas públicas. Tudo para dar uma resposta rápida e não abalar a confiança do livre-mercado.

O modelo neoliberal, dado como morto, em pouco tempo se impõe novamente como agenda política e como a fórmula inconteste para sair da crise provocada pelo próprio modelo. Em vez de precipitar o fim do modelo, a crise o fortaleceu.

A profecia do fim do neoliberalismo tem efeito inverso: na conta do sacrifício imposto aos trabalhadores e a sociedade está, ainda, a flexibilização das leis trabalhistas e a destruição dos modelos de seguridade social. Basta se atentar para o discurso de Obama, Sarkozy, Berlusonci, etc e etc...

Além disso, na Europa e nos EUA, nunca se contratou tantas pessoas em condições de trabalho precário, temporários, meio período, etc. As grandes empresas ganham duas vezes: o Estado reduz os custos trabalhistas, e a crise as ajuda a congelar salários e demitir em massa. Os sindicatos recuam para preservar o pouco emprego que resta. Não à toa, as grandes empresas ao redor do mundo começam a publicar balanços com lucros recordes. Os trabalhadores perdem, mas o grande capital continua a ganhar.

O fim do neoliberalismo pode, na verdade, ser o começo de uma era de capitalismo ainda mais sombria para o mundo: tradicionalmente, o enfrentamento dos abusos e excessos do capitalismo é feito pelos trabalhadores organizados. Mas a crise foi uma oportunidade de ouro para o capital “higienizar” sua relação com os trabalhadores: o poder de negociação e enfrentamento dos trabalhadores está sendo aniquilada, com a ajuda decisiva dos estados nacionais.

Ainda, as grandes empresas aproveitam a debilidade causada pela crise nas pequenas e médias empresas para aniquilar ou absorver concorrentes. O mercado fica mais concentrado, os trabalhadores mais enfraquecidos e as grandes empresas ainda mais poderosas, podendo interferir ainda mais nas leis e na regulação do Estado e em toda vida social.

Fim do neoliberalismo ou o início de um neoliberalismo ainda mais devastador?

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Instituto paulista manipula voto para Serra



    Serra numa campanha é garantia de baixaria, diz o Ciro

    Saiu na CartaCapital:

    No Rio Grande do Sul, manipulação de pesquisa


    Lucas Azevedo



    O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Rio Grande do Sul investiga a suposta manipulação de uma pesquisa sobre intenção de voto para a Presidência da República, em Porto Alegre. Caso seja confirmada a indução, ficará configurado crime eleitoral.

    Uma servidora pública da Capital gaúcha denunciou a prática no final da semana passada. Segundo ela, entrevistadores, que se identificam apenas como “uma empresa de pesquisas de São Paulo”, abordam eleitores no centro da cidade questionando sua intenção de voto. Dependendo da resposta, o entrevistado é convidado a assistir vídeos dos candidatos Dilma Rousseff  (PT) e José Serra (PSDB), para, a seguir, iniciar a pesquisa. Ao término, o consultado recebe uma caixa de bombom como “brinde”.

    O MPE destacou um funcionário para investigar a denúncia. Segundo seu levantamento, o entrevistado é posto para assistir sete peças publicitárias que expressariam uma imagem negativa de Dilma. Após a sessão, o entrevistador pede que o consultado reflita sobre o que viu antes de responder à pesquisa.

    Na sexta-feira 20, a Polícia Federal (PF) e o MPE cumpriram mandados de busca e apreensão na sala comercial onde os vídeos são exibidos. Dois computadores, documentos e três caixas de bombom foram apreendidos.

    De acordo com uma fonte da investigação que teve acesso às provas, mas pediu para não ser identificada, a ação tem o objetivo claro de “turbinar uma pesquisa” pró-Serra.

    Segundo o Promotor Eleitoral Ricardo Herbstrith, durante esta semana as provas serão analisadas para verificar se há, de fato, a manipulação para os resultados. Mas adianta: “Os vídeos exibidos efetivamente induzem o eleitor”.

    Hoje o MPE recebeu autorização da Justiça Eleitoral para requerer a instauração de um inquérito à PF. A empresa de São Paulo que contratou pessoal em Porto Alegre já foi identificada. Agora, caberá aos agentes federais apurar quem procurou o escritório paulista e de que forma o levantamento foi requerido.

    Discurso histórico. Lula e o preconceito dos vira-latas

    Michel Chossudovsky: Preparar a 3ª Guerra Mundial; Objetivo Irã

    "EUA e Israel estão na iminência de desferir um ataque contra o Irã. A concentração de poderosas forças aeronavais no Golfo seria o prólogo de bombardeios devastadores de objetivos estratégicos, segundo planos há muito elaborados. Especialistas do Pentágono afirmam, porém, que a utilização de armas convencionais no bombardeio das instalações nucleares subterrâneas de Natanz seria ineficaz, sugerindo o uso de armas atômicas táticas". Artigo de Michel Chossudovsky, reproduzido de O Diário.Info.

    A humanidade está numa encruzilhada perigosa. Os preparativos de guerra para atacar o Irã estão em "avançado estado de preparação". Sistemas de alta tecnologia, incluindo armas nucleares, estão totalmente preparados.

    Esta aventura militar tem estado na mesa de planeamento do Pentágono desde meados da década 1990. Primeiro o Iraque, depois o Irã, de acordo com documentos desclassificados de 1995 do Comando Central dos EUA.

    A escalada faz parte da agenda militar. Além do Irã – é o próximo objetivo juntamente com a Síria e o Líbano – este desenvolvimento estratégico militar também ameaça a Coreia do Norte, a China e a Rússia.

    Desde 2005, os EUA e os seus aliados, incluindo os interlocutores dos Estados Unidos na Otan e Israel, estão envolvidos num amplo desenvolvimento e armazenamento dos sistemas de armas avançadas.

    Os sistemas de defesa aérea dos EUA, dos países membros da Otan e Israel estão totalmente integrados.

    É um trabalho coordenado pelo Pentágono, a Otan e a Força de Defesa de Israel (FID), com a ativa colaboração de vários países da Otan e outros não integrados nesta estrutura, incluindo os Estados árabes (os membros da Otan do Diálogo do Mediterrâneo e a Iniciativa de Cooperação de Istambul), Arábia Saudita, Japão, Coreia do Sul, Índia, Indonésia, Cingapura e Austrália, entre outros. Fazem parte da Otan 28 Estados; outros 21 países são membros do Conselho da Aliança Euro-Atlântica (EAPC); o Diálogo Mediterrâneo e a Iniciativa de Cooperação de Istambul é formada por 10 países árabes e Israel.

    O papel do Egito, dos Estados do Golfo e da Arábia Saudita dentro da aliança militar ampliada é de particular relevância: o Egito controla o trânsito dos navios de guerra e petroleiros no Canal de Suez; a Arábia Saudita e os Estados do Golfo ocupam a costa ocidental sul do Golfo Pérsico, o Estreito de Ormuz e o Golfo de Omã.

    No princípio de junho, "o Egito informou que permitiu a passagem pelo Canal de Suez de onze barcos dos EUA e de Israel, num aparentemente aviso… ao Irã. Em 12 de junho, alguns meios de comunicação regionais informaram que os sauditas tinham dado autorização a Israel para sobrevoar o seu espaço aéreo" (Mirak Weissbach Muriel, Israel’s Insane War on Iran Must Be Prevented, Global Research, 31 de julho de 2010).

    Na doutrina militar nascida do 11 de Setembro, o desenvolvimento massivo de armamento militar definiu-se como parte integrante da chamada "Guerra Global contra o Terrorismo", dirigido contra organizações terroristas "não estatais" como a al-Qaida e os chamados "Estados patrocinadores do terrorismo", como o Irã, a Síria, o Líbano e o Sudão.

    A criação de novas bases militares dos EUA e o armazenamento dos sistemas de armas avançadas, incluindo as armas nucleares táticas, etc. fazem parte da preventiva "doutrina militar defensiva" sob o guarda-chuva da "Guerra Global contra o Terrorismo".

    Guerra e crise econômica

    As consequências de um ataque de um ataque intenso dos Estados Unidos, da Otan e Israel contra o Irã são de longo alcance.

    A guerra e a crise econômica estão intimamente relacionadas, A economia de guerra é financiada por Wall Street, que surge como credor da administração dos EUA.

    Os produtores de armas são os destinatários de bilhões de dólares do Departamento de Defesa dos EUA, como forma de pagamento dos contratos de aquisição de sistemas de armas avançadas.

    Por sua vez, "a batalha do petróleo" no Oriente Médio serve diretamente os interesses das petrolíferas gigantes anglo-estadunidenses. Os EUA e os seus aliados estão "a tocar os tambores da guerra" num momento de uma depressão econômica mundial, para não falar da catástrofe ambiental, mais grave da história mundial. Numa amarga jogada, um dos grandes jogadores (BP) do tabuleiro de xadrez geopolítico da Ásia Central no Oriente Médio, a antigamente conhecida como Anglo-Persian Oil, foi a instigadora da catástrofe ecológica no Golfo do México.

    Meios de desinformação

    A opinião pública, influenciada pelo bombardeio dos meios de comunicação social, apoia tacitamente, indiferente ou ignorando os possíveis impactos do que se mantém como um ad hoc "punitivo", uma operação dirigida contra as instalações nucleares do Irã em vez de uma guerra total.

    Os preparativos para a guerra incluem o desenvolvimento do fabrico de armas nucleares nos EUA e Israel.

    Neste contexto, as consequências devastadoras de uma guerra nuclear trivializam-se ou, pura e simplesmente não se mencionam.

    A crise "real" que ameaça a humanidade é o "aquecimento global" segundo os mídia e o governo, não a guerra.

    A guerra contra o Irã apresenta-se à opinião pública como um tema entre vários outros. Não se apresenta como uma ameaça à "Mãe Terra", como o caso do aquecimento global. Não é notícia de primeira página. O fato de um ataque contra o Irã poder levar a uma potencial escalada e desencadear uma "guerra global" não é motivo de preocupação.

    Culto da morte e da destruição

    A máquina global de matar também é sustentada pelo culto da morte e da destruição que inunda os filmes de Hollywood, para não referir as guerras em prime time e as séries de televisão sobre delinquência.

    Este culto da matança é apoiado pela CIA e pelo Pentágono, que também apoiou (financiou) produções de Hollywood como instrumentos de propaganda da guerra.

    O ex-agente da CIA Bob Baer disse: "Há uma simbiose entre a CIA e Hollywood" e revelou que o ex-diretor da CIA, George Tenet, se encontra atualmente em Hollywood, a falar com os estúdios. (Mathew Alford and Robbie Graham, Lights, Camera… Covert Action: The Deep Politics of Hollywood, Global Research, 31 de janeiro de 2009).

    A máquina de matar desenvolve-se a nível global no quadro da estrutura de comando de combate unificado. E, habitualmente, mantém-se nas instituições do governo, mídia corporativos e mandarins e inteletuais às ordens da Nova Ordem Mundial, desde os think thanks de Washington e os institutos de investigação de estudos estratégicos, como instrumentos indiscutível da paz e da prosperidade mundiais. A cultura da morte e da violência gravou-se na consciência humana.

    A guerra é largamente aceita como parte de um processo social: a Pátria tem que ser "defendida" e protegida.

    A "violência legitimada" e as execuções extrajudiciais contra os "terroristas" mantêm-se nas democracias ocidentais, como instrumentos necessários de segurança nacional.

    Uma "guerra humanitária" é sustentada pela chamada comunidade internacional. Não é condenada como um ato criminoso. Os seus principais arquitetos são recompensados pelas suas contribuições para a paz mundial. Quanto ao Irã, o que se está a desenvolver é a legitimação direta da guerra em nome de uma ilusória teoria de segurança mundial.

    Um ataque aéreo "preventivo" contra o Irã levaria a uma escalada

    Na atualidade há três teatros de guerra separados no Oriente Médio-Ásia Central: Iraque, Afeganistão/Paquistão e Palestina.

    Se o Irã for objeto de um ataque aéreo "preventivo" pelas forças aliadas, toda a região, do Mediterrâneo Oriental à fronteira ocidental da China com o Afeganistão e Paquistão, poderia rebentar o que potencialmente conduz a um cenário da Terceira Guerra Mundial.

    A guerra também se estenderia ao Líbano e à Síria. É muito pouco provável que os ataques, se tivessem lugar, ficassem circunscritos às instalações nucleares do Irã, como afirmam as declarações oficiais dos EUA e da Otan. O mais provável é um ataque aéreo, tanto a infra-estruturas militares como civis, sistemas de transporte, fábricas e edifícios públicos.

    O Irã, com uma estimativa de dez por cento do petróleo mundial, ocupa o terceiro lugar mundial das reservas de gás, depois da Arábia Saudita (25%) e Iraque (11%) do total mundial das reservas. Em contrapartida, os EUA têm menos de 2,8% das reservas mundiais de petróleo (Ver Eric Waddel, The Battle for Oil, Global Research, Dezembro de 2004).

    É de importância vital a recente descoberta no Irã, em Soumar e Halgan, das segundas maiores reservas mundiais conhecidas que se estimam em 12,4 bilhões de pés cúbicos. Atacar o Irã não só consiste em recuperar o controle anglo-estadunidense, mas também questiona a presença e influência da China e da Rússia na região.

    O ataque planificado contra o Irã faz parte de um mapa global coordenado de orientação militar. Faz parte da "longa guerra do Pentágono" uma lucrativa guerra sem fronteiras, um projeto de dominação mundial, uma sequência de operações militares.

    Os planificadores militares dos EUA e da Otan previram diversos cenários de escalada militar. Estão perfeitamente conscientes das implicações geopolíticas, a saber, que a guerra poderá estender-se para além da região do Oriente Médio à Ásia Central. Os efeitos econômicos sobre os mercados de petróleo, etc. também foram analisados. Enquanto o Irã, a Síria e o Líbano são os objetivos imediatos, a China, a Rússia, a Coreia do Norte, para não falar da Venezuela e Cuba, são também objeto de ameaças dos EUA.

    Está em jogo a estrutura das alianças militares. Os desenvolvimentos militares da Otan-EUA-Israel, incluindo as manobras militares e exercícios realizados na Rússia e nas suas fronteiras imídiatas com a China têm uma relação direta com a guerra proposta contra o Irã.

    Estas ameaças veladas, incluindo o seu calendário, constituem um aviso claro aos antigos poderes da era da Guerra Fria, para evitar que possam interferir num ataque dos EUA contra o Irã.

    Guerra mundial

    O objetivo estratégico a médio prazo é chegar ao Irã e neutralizar os seus aliados, através da diplomacia da canhonheira. O objetivo militar a longo prazo é dirigido diretamente à China e à Rússia.

    Ainda que o Irã seja o objetivo imediato, o desenvolvimento militar não se limita ao Oriente Médio e Ásia Central. Foi formulada uma agenda militar global.

    O desenvolvimento das tropas da coligação e os sistemas de armas avançadas dos EUA, da Otan e dos seus parceiros estão a produzir-se em todas as principais regiões do mundo.

    As recentes ações dos militares dos EUA diante da costa da Coreia do Norte sob a forma de manobras, são parte do plano global.

    Os exercícios militares, os simulacros de guerra, o desenvolvimento de armas, etc., dos EUA, da Otan e dos seus aliados que estão a ser levados a cabo simultaneamente nos principais pontos geopolíticos, são dirigidos principalmente contra a Rússia e a China,
    • A península da Coreia do Norte, o Mar do Japão, o Estreito de Taiwan, o Mar Meridional da China, ameaçam a China.
    • O desenvolvimento de mísseis Patriot na Polônia, o centro de alerta rápido na República Tcheca, ameaçam a Rússia.
    • Movimentações navais na Bulgária e Roménia no Mar Negro, ameaçam a Rússia.
    • Movimentações de tropas da Otan e dos EUA na Geórgia.
    • Um intenso movimento naval no Golfo Pérsico, incluindo submarinos israelenses dirigidos contra o Irã.
    • Ao mesmo tempo, o Mediterrâneo Oriental, o Mar Negro, o Caribe, a América Central e a região Andina na América do Sul, são zonas de militarização em curso. Na América Latina e no Caribe as ameaças dirigem-se contra a Venezuela e Cuba.

    "Ajuda militar" dos EUA

    Por sua vez, transferências de armas em grande escala tiveram lugar sob a bandeira dos EUA como "ajuda militar" a países selecionados, incluindo US$ 5 bilhões de dólares num acordo de armamento com a Índia que se destina a melhorar as capacidades da Índia perante a China (Huge U.S.-Índia Arms Deal To Contain China, Global Times, 13 de julho de 2110).

    "[A venda de armas] significará melhorar as relações entre Washington e Nova Deli e, de forma deliberada ou não, terá o efeito de conter a influência da China na região". (Citado em Rick Rozoff, Confronting both China and Russia: U.S. Risks Military Clash With China In Yellow Sea, Global Research, 16 de julho de 2010).

    Os EUA conseguiram acordos de cooperação com alguns países do sul da Ásia Oriental, como Cingapura, Vietnã e Indonésia, incluindo a sua "ajuda militar" e a participação em manobras militares dirigidas pelos Estados Unidos no Pacífico (julho-agosto de 2010). Estes acordos são de apoio às implementações de armas apontadas à República Popular da China. (Ver Rick Rozoff, Confronting both China and Russia: U.S. Risks Military Clash With China In Yellow Sea, Global Research, 16 de julho de 2010).

    Do mesmo modo, e mais diretamente relacionado com o ataque planificado contra o Irã, os EUA estão a armar os Estados do Golfo Pérsico (Barein, Kuwait, Catar e os Emiratos Árabes Unidos) com o interceptador de mísseis terra-ar, Patriot Advanced Capability-3 e a Terminal High Altitude Area Defense (THAAD), bem como as instalações padrões de mísseis mar-3 interceptadores instalados em navios de guerra da classe Aegis no Golfo Pérsico. (Ver Rozoff Rick, Otan’s Role In The Military Encirclement Of Iran, 10 de fevereiro de 2010).

    Calendários de armazenamento militar e de implementação

    O que é crucial nas transferências de armas dos EUA para os parceiros e aliados é o momento real da entrega e o seu desenvolvimento. O lançamento de uma operação militar patrocinada pelos EUA, ocorreria normalmente quando estes sistemas de armas estejam instalados, depois do efetivo desenvolvimento da aplicação da capacitação do pessoal. (Por exemplo da Índia).

    Do que estamos a falar é de um desenho militar mundial, cuidadosamente coordenado e controlado pelo Pentágono, com a participação das forças armadas combinadas de mais de quarenta países. Este desenvolvimento militar multinacional mundial é, no mínimo, o maior desenvolvimento de sistemas de armas avançadas da história.

    Por sua vez, os EUA e os seus aliados estabeleceram novas bases militares em diferentes partes do mundo. "A superfície da Terra está estruturada como um enorme campo de batalha". (Ver Jules Dufour, The Worldwide Network of US Military Bases, Investigación Global, 01 de julho de 2007).

    Comando Unificado da estrutura geográfica dividida em comandos de combate baseia-se numa estratégia de militarização a nível global. "Os militares dos EUA têm bases em 63 países. Há sinais de novas bases militares construídas a partir de 2001 em sete países. No total, há 255.065 militares deslocados dos EUA em todo o mundo". (Ver Jules Dufour, The Worldwide Network of US Military Bases, Investigación Global, 1 de julho de 2007).

    Cenário da Terceira Guerra Mundial

    Este desenvolvimento militar dá-se em várias regiões ao mesmo tempo e sob coordenação dos comandos regionais dos EUA, com a participação no armazenamento dos arsenais dos EUA e dos aliados dos EUA, alguns deles seus antigos inimigos, como o Vietnã e o Japão.

    O contexto atual caracteriza-se por uma acumulação militar global controlada por uma superpotência mundial que utiliza os seus aliados para desencadear numerosas guerras regionais.

    Diferentemente da Segunda Guerra Mundial, que também foi uma conjugação de diferentes locais de uma guerra regional, é que com a tecnologia de comunicações e sistemas de armas da década de 40, não havia possibilidades de uma estratégia em "tempo real" para a coordenação das ações militares entre as grandes regiões geográficas.

    A guerra mundial baseia-se no desenvolvimento coordenado de uma única potência militar dominante, que supervisiona as ações dos seus aliados e parceiros.

    Com excepção de Hiroshima e Nagasaki, a Segunda Guerra Mundial caracterizou-se pelo uso de armas convencionais. Agora a planificação de uma guerra mundial baseia-se na militarização do espaço extra-terrestre.

    Se uma guerra contra o Irã tiver lugar, não será só o uso de armas nucleares, mas toda a gama de novos sistemas de armas avançadas, inclusive armas eletrométricas e técnicas de alteração ambiental (ENMOD) que se utilizarão.

    O Conselho de Segurança da ONU

    O Conselho de Segurança aprovou no princípio de junho uma quarta rodada de sanções de amplo alcance contra a República Islâmica do Irã que incluem o embargo de armas e "controles financeiros mais apertados".

    Numa amarga ironia, esta resolução foi aprovada dias depois da negativa, pura e dura, do Conselho de Segurança das Nações Unidas de adotar uma moção de condenação de Israel pelo seu ataque à Flotilha pela Liberdade de Gaza em águas internacionais.

    Tanto a China como a Rússia, pressionadas pelos Estados Unidos, apoiaram o regime de sanções do Conselho de Segurança, em prejuízo próprio. A sua decisão no Conselho de Segurança contribui para debilitar a sua própria aliança militar, a Organização de Cooperação de Shangai (OCS), em que o Irã tem o estatuto de observador. A resolução do Conselho de Segurança congela os próprios acordos de cooperação militar e econômica entre a China e a Rússia com o Irã. Isto tem graves repercussões no sistema de defesa aérea do Irã, que em parte depende da tecnologia e experiência da Rússia.

    A Resolução do Conselho de Segurança, de fato, dá "luz verde" para desencadear uma guerra preventiva contra o Irã.

    A inquisição estadunidense: a construção de um consenso político para a guerra

    Em coro, as mídias ocidentais qualificaram o Irã como uma ameaça à segurança mundial devido a um suposto (inexistente) programa de armas nucleares. Fazendo eco das declarações oficiais, os meios de comunicação estão agora a exigir bombardeios punitivos dirigidos contra o Irã a fim de salvaguardar Israel.

    As mídias tocam os tambores da guerra. O objetivo é inculcar na consciência interna das pessoas, através da repetição até à saciedade da publicação de relatórios com a ideia de que a ameaça iraniana é real e que a república islâmica deve ser "expulsa".

    O processo de criação de consenso para a guerra é semelhante à Inquisição espanhola. Procuram a submissão à ideia que a guerra é uma tarefa humanitária.

    A verdadeira ameaça à segurança global vem da aliança Estados Unidos-Otan-Israel, no entanto, a realidade num ambiente inquisitorial é ao contrário: os belicistas estão comprometidos com a paz, as vítimas da guerra são apresentadas como os protagonistas da guerra.

    Se em 2006 quase dois terços dos estadunidenses se opunham a uma ação militar contra o Irã, segundo uma sondagem recente da Reuter-Zogby, agora uma sondagem indica que 56% dos estadunidenses são a favor de uma ação militar da Otan contra o Irã.

    A criação de um consenso político que se baseia numa mentira não pode, no entanto, confiar unicamente nos que são a fonte da mentira.

    Os movimentos contra a guerra nos EUA, que em parte já foram infiltrados, assumiram uma posição frouxa em relação ao Irã. O movimento contra a guerra está dividido. A ênfase põe-se nas guerras que já estão a ser feitas (Afeganistão e Iraque) em vez de se oporem com força a guerras em preparação e que se encontram atualmente no estirador do Pentágono.

    Desde a posse da administração Obama que o movimento contra a guerra perdeu parte do seu ímpeto.

    Por outro lado, os que se opõem ativamente contra as guerras do Afeganistão e do Iraque não se opõem necessariamente a "bombardeios punitivos" ao Irã nem estes atentados são qualificados como um ato da guerra que poderá ser o prelúdio da Terceira Guerra Mundial.

    A escalada de protestos contra a guerra ao Irã tem sido mínima em comparação com as manifestações massivas que precederam os bombardeios de 2003 e a invasão do Iraque.

    Diplomaticamente, a operação Irã não teve a oposição da China e da Rússia, mas conta com o apoio dos governos dos Estados árabes de primeira linha que estão integrados no diálogo Otan-Mediterrâneo e conta também com o apoio tácito da opinião pública ocidental.

    Fazemos um apelo às pessoas de todos os países, na América, na Europa Ocidental, em Israel, na Turquia e em todo o mundo para que se levantem contra este projeto militar, contra os governos que apoiam a ação militar contra o Irã, contra os meios de comunicação que servem para camuflar as devastadoras consequências de uma guerra contra o Irã.

    Essa guerra é uma loucura

    A Terceira Guerra Mundial é terminal. Albert Einstein compreendia os perigos da guerra nuclear e a extinção da vida na Terra, que já começou com a contaminação radioativa resultante da utilização de urânio empobrecido. "Não sei com que armas se lutará na Terceira Guerra Mundial, mas na Quarta Guerra Mundial lutar-se-á com paus e pedras".

    Os meios de comunicação, os inteletuais, os cientistas e os políticos, em coro, ofuscam a verdade não contada, a saber, que a guerra que utiliza ogivas nucleares destrói a humanidade, e que este complexo processo de destruição gradual já começou.

    Quando a mentira se converte em verdade já não há volta atrás

    Quando a guerra é apresentada como uma tarefa humanitária, a justiça e todo o sistema jurídico internacional estão de pernas para o ar: o pacifismo e o movimento contra a guerra são criminalizados. Opor-se à guerra converte-se num ato criminoso.

    A mentira deve ser exposta como aquilo que é e faz.

    Aprova a matança indiscriminada de homens, mulheres e crianças.

    Destroi famílias e pessoas. Destroi o compromisso das pessoas com os seus semelhantes.

    Impede as pessoas de expressarem a sua solidariedade com os que sofrem. Defende a guerra e o estado policial como a única via.

    Destroi o internacionalismo.

    Romper com a mentira significa romper com um projeto criminosos de destruição global, onde a procura do lucro é a sua força primordial.

    Este lucro incentiva a agenda militar, destrói valores humanos e transforma as pessoas em zombis inconscientes.

    Vamos inverter a maré.

    Desafio aos criminosos de guerra em altos cargos e nas poderosas corporações e grupos de pressão que os apoiam.

    Fim da inquisição estadunidense.

    Fim da cruzada militar Estados Unidos-Otan-Israel.

    Encerramento das fábricas de armas e das bases militares.

    Retirada das tropas.

    Os membros das Forças Armadas devem desobedecer às ordens e recusarem-se a participar numa guerra criminosa.


    Michel Chossudowsky, amigo e colaborador de odiario.info, é professor emérito da Universidade de Ottawa, Canadá. Este texto foi publicado em
    www.globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=20403

    Tradução de José Paulo Gascão para O Diário.Info

    terça-feira, 24 de agosto de 2010

    Marcos Coimbra: Dilma terá 56% dos votos válidos em 3 de outubro

    Estimativas para 3 de outubro

    Marcos Coimbra 23 de agosto de 2010 às 11:33h
    Na CartaCapital

    Do jeito como vão, as eleições presidenciais não devem nos reservar surpresas de reta final. Ao contrário. Salvo algo inusitado, elas logo adquirirão suas feições definitivas, talvez antes que cheguemos ao cabo da primeira quinzena de veiculação da propaganda eleitoral na tevê e no rádio.

    Por várias razões, a provável vitória de Dilma Rousseff- em 3 de outubro será saudada como um resultado extraordinário. Ao que tudo indica, ela alcançará uma coisa que Lula não conseguiu nem quando disputou sua reeleição: vencer no primeiro turno. Não que levar a melhor dessa maneira seja fundamental, pois o próprio Lula mostrou ser possível ganhar apenas no segundo e se tornar o presidente mais querido de nossa história.

    É preciso lembrar que Lula não a obteve em 2006 por pouco, apesar de sua imagem ainda sangrar com as feridas abertas pelo mensalão. Ele havia chegado aos últimos dias daquele setembro com vantagem suficiente para resolver tudo ali mesmo e só a perdeu quando sofreu um ataque sem precedentes de nossa “grande imprensa”.

    Aproveitando-se do episódio dos “aloprados”, fazendo um carnaval de sua ausência no debate na Globo, ela balançou um eleitorado ainda traumatizado pelas denúncias de 2005. Lula deixou de vencer em 1º de outubro, o que, no fim das contas, terminou sendo ótimo para ele. No segundo turno, a vasta maioria da população concluiu o processo de sua absolvição, abrindo caminho para o que vimos de 2007 em diante: ele nunca mais caiu na aprovação popular e passou a bater um recorde de popularidade atrás de outro.

    Com as pesquisas de agora, é difícil estimar com precisão quanto Dilma Rousseff poderá ter no voto válido. Não é impossível que alcance os 60% que Lula fez, no segundo turno, na última eleição. E ninguém estranharia se ela ultrapassasse os 54% que Fernando Henrique obteve em 1994, com o Plano Real e tudo.

    Para fazer essas contas, é preciso levar em consideração diversos fatores. Um é quanto Marina Silva poderá alcançar, a partir dos cerca de 8% que tem hoje. Há quem imagine que ela ainda cresça, apesar do mísero tempo de televisão de que disporá. Com uma única inserção em horário nobre por semana e um tempo de programa praticamente idêntico ao dos candidatos pequenos, não é uma perspectiva fácil.

    O segundo fator é o desempenho dos candidatos dos partidos menores, dos quais o mais relevante é Plínio de Arruda Sampaio. Muito mais que seus congêneres de extrema esquerda, ele pode se transformar em opção para a parcela de eleitores que vota de forma mais ideo-lógica ou que apenas quer expressar seu “protesto”. Embora as pesquisas a respeito desse tipo de eleitor não sejam conclusivas, isso pode, talvez, ocorrer em detrimento de Marina: à medida que Plínio subir, ela encolherá. O que não afetaria, portanto, o tamanho do eleitorado que não votará em Dilma ou Serra.

    Para, então, projetar o tamanho da possível vitória de Dilma, o relevante é saber o piso de Serra. Se ele cairá, considerando seu patamar atual, próximo a 30%.

    Só o mais otimista de seus partidários acredita (de verdade) que a presença de Lula na televisão será inútil para Dilma e que seu apelo direto ao eleitor não produzirá qualquer efeito. Ou seja, ninguém acredita que ela tenha já atingido seu teto, com os 45% que tem hoje.

    O voto em Serra tem, no entanto, três fundamentos, todos, aparentemente, sólidos:

    1. É um político respeitado no maior estado da federação, que governou, até outro dia, com larga aprovação.

    2. Representa o eleitorado antipetista, aquele que pode até tolerar Lula, mas que nunca votou e nunca votará no PT.

    3. Tem uma imagem nacional positiva, conquistada ao longo da vida e, especialmente, quando foi ministro da Saúde. De São Paulo deve sair com 45% dos votos, o que equivale a 10% do País. O antipetismo lhe dá mais cerca de 10% e a admiração por sua biografia no restante do eleitorado, outro tanto (tudo em números redondos).

    Se essas contas estiverem corretas, Serra teria pouco a perder nas próximas semanas. Em outras palavras, já estaria, agora, perto de seu mínimo.

    Fica simples calcular o resultado que, hoje, parece mais provável para 3 de outubro: Serra, 30%; Marina e os pequenos, 10%; brancos e nulos, entre 8% e 10% (considerando o que foram em 2006 e 2002, depois da universalização da urna eletrônica); Dilma, entre 50% e um pouco menos que 55%. Nos válidos: Marina (e os pequenos) 11%, Serra 33%, Dilma 56%.

    Talvez seja arriscado fazer essas especulações. Talvez não, considerando quão previsível está sendo esta eleição.

    Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi. Também é colunista do Correio Braziliense.

    domingo, 22 de agosto de 2010

    Fábio Comparato: o Supremo e a Anistia

    Fonte: Conversa Afiada

      Publicado em 22/08/2010

    Comparato ao enfrentar no Supremo a Lei da Anistia
    O Conversa Afiada reproduz texto do professor Fábio Konder Comparato:

    A BALANÇA E A ESPADA
    Fábio Konder Comparato*

    Tradicionalmente, a deusa greco-romana da justiça é representada pela figura de uma mulher, portando em uma mão a balança e na outra a espada. A simbologia é clara: nos processos judiciais, o órgão julgador deve sopesar criteriosamente as razões das partes em litígio antes de proferir a sentença, a qual se impõe a todos, se necessário pelo uso da força.

    Entre nós, porém, a realidade judiciária não corresponde a esse modelo consa-grado. Aqui, nas causas que envolvem relações de poder, com raríssimas exceções, os juizes prejulgam os litígios antes de apurar o peso respectivo dos argumentos contradi-toriamente apresentados; e assim procedem, frequentemente, sob a pressão, explícita ou mal disfarçada, dos que detêm o poder político ou econômico. A verdade incômoda é que, entre nós, a balança da Justiça está amiúde a serviço da espada, e esta é empunhada por personagens que não revestem a toga judiciária.

    O julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 153, concluido pelo Supremo Tribunal Federal em 30 de abril de 2010, constitui um dos me-lhores exemplos dessa triste realidade.

    O fundamentos da petição inicial

    Na peça inicial da demanda, a Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao tribunal que interpretasse os dispositivos da Lei nº 6.683, de 1979, à luz dos preceitos fundamentais da Constituição Federal. Arguiu que a expressão “crimes conexos”, acoplada à de “crimes políticos”, não podia aplicar-se aos delitos comuns praticados por agentes públicos e seus cúmplices, contra os opositores ao regime militar. E isto, pela boa e simples razão de que a conexão criminal pressupõe uma comunhão de objetivos ou propósitos entre os autores das diversas práticas delituosas, e que ninguém em sã consciência poderia sustentar que os agentes, militares e civis, que defendiam o regime político então em vigor, atuassem em harmonia com os que o combatiam.

    Arguiu, demais disso, que ainda que se admitisse ser a conexão criminal cabível entre pessoas que agiram umas contra as outras – o que é simples regra de competência no processo penal, e não uma norma de direito penal substancial (Código de Processo Penal, art. 76, I, in fine) –, essa hipótese seria de todo excluida no caso, pois os autores de crimes políticos, durante o regime militar, agiram contra a ordem política e não pes-soalmente contra os agentes públicos que os torturaram e mataram.

    Arguiu, finalmente, a OAB que, mesmo que dita lei fosse interpretada como havendo anistiado os torturadores de presos políticos durante aquele período, ela teria sido revogada, de pleno direito, com o advento da Constituição Federal de 1988, cujo art. 5º, inciso XLIII, considerou expressamente a tortura um crime inafiançável e insus-cetível de graça e anistia.

    As razões do acórdão

    A essas razões de pedir, a maioria vencedora no tribunal respondeu de duas ma-neiras.

    O relator invocou a noção germânica de “lei-provimento” (Massnahmegesetz), pretextando que a anistia teria surtido efeitos imediatos e irreversíveis. Das duas, uma: ou aquele julgador desconhece o sentido do conceito técnico por ele invocado; ou tem perfeita ciência do que significa a expressão, e resolveu utilizá-la unicamente para impressionar a platéia.

    Há muito a ciência jurídica estabeleceu a distinção entre lei e provimento ad-ministrativo (em alemão, Verwaltungsmassnahme); a primeira geral e abstrata, o se-gundo concreto e específico. Foi com base nessa distinção tradicional que Ernst Fort-shoff,  após a Segunda Guerra Mundial, impressionado pelo crescimento do poder nor-mativo das autoridades governamentais, máxime na implementação do Plano Marshall de reconstrução da Europa, passou a denominar Massnahmegesetze normas com forma de lei, mas de conteúdo idêntico ao de provimentos administrativos. Por exemplo, a lei que determina a construção de uma barragem, ou que fixa um termo final para os traba-lhos de modernização de ferrovias.

    O deprimente em toda essa estória é que o Ministro relator, ao mesmo tempo em que, na esteira da Procuradoria-Geral da República, considerou enfaticamente que a anistia dos crimes cometidos pelos agentes públicos contra oponentes políticos fora um “acordo histórico”, sustentou que ele nada mais seria, afinal, do que um simples provi-mento administrativo.

    De qualquer modo, pretender que a Lei nº 6.683 teve efeitos imediatos e irrever-síveis constitui grosseiro sofisma, por dois singelos motivos. Em primeiro lugar, porque a premissa maior do silogismo já é a sua conclusão (vício lógico denominado petição de princípio); ou seja, a possibilidade de se reconhecer a conexão criminal entre delitos praticados com objetivos ou propósitos contraditórios. Em segundo lugar, porque, ao assim se exprimir, o magistrado demonstrou ignorar o fato óbvio de que os alegados efeitos imediatos de uma lei de anistia não podem estender-se a crimes continuados (como o de ocultação de cadáver), cujos autores permanecem no anonimato.

    A segunda via de refutação das razões apresentadas na petição inicial foi também trilhada pelo relator, neste ponto pressurosamente acompanhado pela ministra que o sucedeu na ordem de votação. Entendeu, assim, o relator de desconsiderar o teor literal do pedido formulado na petição inicial, para sustentar que a demanda não objetivava uma interpretação da Lei nº 6.683, mas sim a sua revisão; o que só o Poder Legislativo tem competência para fazer.

    É fartamente conhecida a distinção, de que o relator do acórdão usa e abusa, en-tre norma e texto normativo. Como o hábito do cachimbo deixa a boca torta, Sua Exce-lência resolveu aplicar o discrime à própria petição inicial da demanda. A arguente, a-firmou ele, posto haver pedido literalmente ao Tribunal que interpretasse a Lei nº 6.683, de 1979, à luz dos preceitos fundamentais Constituição Federal de 1988, objetivou, na verdade, alcançar com a demanda uma alteração legislativa substancial. Que se saiba, em nenhum país do mundo incluiu-se na competência jurisdicional a faculdade de psi-canalisar as partes demandantes, a fim de descobrir, por trás de suas declarações em juizo, intenções recalcadas no subconsciente. Teríamos admitido isso entre nós por meio de alguma Massnahmegesetz secreta?

    O realmente curioso é que nenhum dos julgadores tenha se lembrado de que, quase um ano antes, dia por dia, ou seja, em 29 de abril de 2009, o mesmo tribunal de-cidira que a Constituição Federal havia revogado de pleno direito a lei de imprensa de 1967, promulgada doze anos antes da lei de anistia. Nesse outro julgado, o Supremo Tribunal Federal declarou interpretar a lei à luz dos preceitos fundamentais da Constitu-ição Federal. Dois pesos e duas medidas para a mesma balança?

    Tudo isso, sem falarmos no fato – gravíssimo – de que a decisão proferida pela nossa mais alta Corte de Justiça, ao julgar a ADPF nº 153, violou abertamente preceitos fundamentais do direito internacional.

    Ressalte-se, em primeiro lugar, que o assassínio, a tortura e o estupro de presos, quando praticados sistematicamente por agentes estatais contra oponentes políticos, são considerados, desde o término da Segunda Guerra Mundial, crimes contra a humani-dade; o que significa que o legislador nacional é incompetente para determinar, em re-lação a eles, quer a anistia, quer a prescrição.

    Com efeito, o Estatuto do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg, de 1945, definiu como crimes contra a humanidade, em seu art. 6, alínea c, os seguintes atos:

    “o assassínio, o extermínio, a redução à condição de escravo, a deportação e todo ato desumano, cometido contra a população civil antes ou depois da guerra, bem como as perseguições por motivos políticos e religiosos, quando tais atos ou perseguições, constituindo ou não uma violação do direito in-terno do país em que foram perpetrados, tenham sido cometidos em conse-quência de todo e qualquer crime sujeito à competência do tribunal, ou co-nexo com esse crime.”

    Essa definição foi depois reproduzida no Estatuto do Tribunal Militar de Tóquio de 1946, que julgou os criminosos de guerra japoneses.

    Em 3 de fevereiro e 11 de dezembro de 1946, a Assembléia Geral das Nações Unidas, pelas Resoluções nº 3 e 95 (I), confirmou “os princípios de direito internacio-nal reconhecidos pelo Estatuto do Tribunal de Nuremberg e pelo acórdão desse tribu-nal”.

    Em 26 de novembro de 1968, a Assembléia Geral das Nações Unidas, pela Re-solução nº 2.391 (XXIII), aprovou o texto de uma Convenção sobre a imprescritibilida-de dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade, ainda que tais delitos não sejam tipificados pelas leis internas dos Estados onde foram perpetrados.

    O Estatuto do Tribunal Penal Internacional de 1998, por sua vez, definiu, em seu art. 7º, dez tipos de crimes contra a humanidade, e acrescentou ao elenco uma modali-dade genérica: “outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencional-mente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental”. Estabeleceu como condição de punibilidade que tais atos criminosos sejam cometidos “no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer popu-lação civil, havendo conhecimento desse ataque”; o que bem corresponde ao regime político repressivo vigente entre nós entre 1964 e 1985.

    Desse conjunto normativo decorre a definição de crime contra a humanidade como o ato delituoso em que à vítima é negada a condição de ser humano. Nesse sentido, com efeito, indiretamente ofendida pelo crime é toda a humanidade. Eis porque, como dito acima, ao legislador nacional carece toda competência para regular, nessa matéria, a anistia ou a prescrição.

    Repita-se que a Assembléia Geral das Nações Unidas, nas duas citadas Resolu-ções de 1946, considerou que a conceituação tipológica dos crimes contra a humanidade representa um princípio de direito internacional.

    Ora, os princípios, como assinalado pela doutrina contemporânea,  situam-se no mais elevado grau do sistema normativo. Eles podem, por isso mesmo, deixar de ser expressos em textos de direito positivo, como as Constituições, as leis ou os tratados internacionais. Quem ignora, afinal, que o primeiro princípio historicamente afirmado do direito constitucional, a saber, a competência do Judiciário para declarar a inconsti-tucionalidade de leis e outros atos normativos, foi consagrado pela Suprema Corte dos Estados Unidos em Marbury v. Madison (1803), não obstante o completo silêncio a esse respeito da Constituição norte-americana?

    A razão desse regime jurídico diverso é que a fonte dos princípios, sobretudo em matéria de direitos humanos, não reside na lei positiva ou na convenção internacional, mas na consciência ética da humanidade. É por isso que a Constituição Federal de 1988 reconheceu que os direitos e garantias nela expressos “não excluem outros, decor-rentes do regime e dos princípios por ela adotados” (art. 5º,  2º).

    No plano do direito internacional, por fim, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, em seu art. 53, veio dar à noção de princípio geral de direito, sob a denominação de norma imperativa de direito internacional geral (jus cogens), uma noção precisa, que se aplica cabalmente à repressão dos crimes contra a humanidade:

    É nulo o tratado que, no momento de sua conclusão, conflita com uma nor-ma imperativa de direito internacional geral. Para os fins da presente Con-venção, uma norma imperativa de direito internacional geral é uma norma aceita e reconhecida pela comunidade internacional dos Estados no seu con-junto, como norma da qual nenhuma derrogação é permitida e que só pode ser modificada por nova norma de direito internacional geral da mesma na-tureza.

    Não foi apenas essa, porém, a violação praticada pelo Supremo Tribunal Federal contra os preceitos fundamentais de direitos humanos, reconhecidos internacionalmente.

    A Corte Interamericana de Direitos Humanos, em reiteradas decisões, já fixou jurisprudência no sentido da nulidade absoluta das leis de auto-anistia. Será preciso lembrar, nesta altura da evolução jurídica, que em um Estado de Direito os governantes não podem isentar-se, a si próprios e a seus colaboradores, de responsabilidade alguma por delitos que tenham praticado?

    Pois bem, diante da invocação desse princípio irrefutável, o Ministro relator e outro Ministro que o acompanhou afirmaram que a Lei nº 6.683, de 1979, não se inclui nessa proibição categórica, pois ela teria configurado uma anistia bilateral de governan-tes e governados. Ou seja, segundo essa preciosa interpretação, torturadores e tortura-dos, em uma espécie de contrato de intercâmbio (do ut des), teriam resolvido anistiar-se reciprocamente…

    Na verdade, essas surpreendentes declarações de voto casaram-se com a principal razão apresentada, não só pelo grupo vencedor, mas também pela Procuradoria-Geral da República, para considerar legítima e honesta a anistia de assassinos, torturadores e estupradores de oponentes políticos durante o regime militar: ela teria sido fruto de um “histórico” acordo político.

    Frise-se, desde logo, a repugnante imoralidade de um pacto dessa natureza: o respeito mais elementar à dignidade humana impede que a impunidade dos autores de crimes hediondos ou contra a humanidade seja objeto de negociação pelos próprios inte-ressados. O relator, citando Hartmann (evidentemente em alemão), não encontrou me-lhor argumento para responder a essa objeção do que afirmar que a propositura da de-manda representara a ocorrência de uma “tirania dos valores”! É de se perguntar se Sua Excelência julga a ela preferível o deboche ético e institucional do regime político da época.

    Seja como for, o propalado “acordo histórico” de anistia dos crimes atrozes pra-ticados pelos agentes da repressão não passou de uma rasteira conciliação oligárquica, na linha de nossa mais longeva tradição. Senão, vejamos.

    Qualquer pacto ou acordo supõe a existência de partes legitimadas a conclui-lo. Se havia à época, de um lado, chefes militares detentores do poder supremo, quem esta-ria do outro lado? Certamente não a oposição parlamentar, pois o projeto de lei de anis-tia foi aprovado na Câmara dos Deputados (onde não havia parlamentares “biônicos”, como no Senado) por apenas 5 (cinco) votos: 206 a 201. Pergunta-se: as vítimas ainda vivas e os familiares de mortos pela repressão militar foram, porventura, chamados a negociar esse acordo? O povo brasileiro, como titular da soberania, foi convocado a referendá-lo?

    O mais escandaloso de toda essa farsa de acordo político é que, após a promul-gação da Lei nº 6.683, em 28 de agosto de 1979, os militares continuaram a desenvolver impunemente sua atividade terrorista. Em 1980, registraram-se no país 23 (vinte e três) atentados a bomba, entre os quais o que vitimou, na sede do Conselho Federal da OAB, a secretária da presidência, Dª Lyda Monteiro da Silva. Em 1981, houve mais 10 (dez) atentados, notadamente o do Riocentro, cujos responsáveis, ambos oficiais do Exército, foram considerados, no inquérito policial militar aberto em consequência, vítimas e não autores! E – pasme o leitor – tal inquérito foi arquivado pela Justiça Militar com fun-damento na própria Lei nº 6.683, cujo art. 1º fixou, como termo final do lapso tempo-ral da anistia, a data de 15 de agosto de 1979.

    Tais fatos estarrecedores assinalam mais uma escandalosa contradição na leitura feita pelo tribunal dessa mesma lei.

    É que o § 2º do seu art. 1º excetuou “dos benefícios da anistia os que foram con-denados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal”. Ou seja, na interpretação do Supremo Tribunal Federal, o terrorismo, o sequestro e o aten-tado pessoal são ações criminosas, tão-só quando praticadas por adversários do regime militar, não quando cometidos pelos agentes públicos da repressão. E não se venha jus-tificar essa afirmação escandalosa, com o argumento literal de que nenhum destes últi-mos foi condenado por tais crimes, pois durante todo o regime inaugurado pelo golpe de Estado de 1964, todos, absolutamente todos os governantes e seus sequazes, tanto civis quanto militares, gozaram da mais completa irresponsabilidade. Eles pairavam acima das leis e das “constituições”, que eles próprios redigiam e promulgavam.

    Em suma, como salientou Napoleão – não o grande general francês, mas o dita-dor suino de Animal Farm, de George Orwell –, em nosso querido país “todos são iguais perante a lei; alguns, porém, são mais iguais do que os outros”.

    Lições de um triste veredicto

    Em matéria de regimes políticos, é preciso separar o substantivo do adjetivo. A oligarquia e a democracia pertencem à primeira categoria, o Estado de Direito à segunda.

    Em certa passagem de seu tratado sobre a política (1298 a, 1-4), Aristóteles ob-serva que toda politéia, ou seja, aquilo que poderíamos denominar Constituição subs-tancial, deve regular três questões fundamentais: 1) quem é titular do poder supremo (kýrion), com competência para deliberar sobre o bem comum de todos (peri tôn koinôn): 2) quem pode exercer a função de governante (arkhôn) e qual a sua competência; 3) quem deve assumir o poder de julgar (ti to dikázon).

    Dessas três questões fundamentais destacadas pelo filósofo, as duas primeiras pertencem ao plano substantivo, a última ao adjetivo. Com efeito, qualquer que seja o regime político – que se define justamente pela titularidade da soberania e a forma de governo –, pode ou não haver a submissão do soberano e dos governantes à ordem jurídica. Hoje, é comum presumir-se que toda democracia é um Estado de Direito. Esquecemo-nos, ao assim pensar,  que a democracia ateniense, não raras vezes, descambou para a “okhlocracia” (de okhlos, ralé, populacho), onde a maioria pobre, logo após a tomada do poder, não hesitava em exilar, confiscar e, no limite, exterminar a minoria rica.

    Ora, a função constitucional do Judiciário, desde sempre, consiste em ser ele o garante máximo da submissão de todos os titulares de poder – inclusive o próprio sobe-rano! – ao império do Direito. Por isso mesmo, juizes e tribunais, segundo a boa con-cepção da república romana, não têm propriamente poder (potestas, imperium). Mon-tesquieu, no famoso capítulo 6 do livro XI de O Espírito das Leis, após descrever a ar-quitetura constitucional tripartida da Inglaterra, anotou: “des trois puissances dont nous avons parlé, celle de juger est en quelque façon nulle”.

    Faltou, porém, dizer que se o Judiciário não tem propriamente poder – no sentido de dispor legitimamente de força própria –, ele deve possuir aquela qualidade política eminente, que os romanos denominavam auctoritas; vale dizer, o prestígio moral que dignifica uma pessoa ou uma instituição, suscitando a confiança e o respeito no seio do povo.

    Sucede que neste “florão da América” o Judiciário nunca gozou da confiança popular. Em 2007, uma pesquisa de opinião pública realizada por CNT/Sensus sobre o grau de confiança das diferentes instituições, públicas ou privadas, em nosso país, reve-lou que apenas 9,5% dos entrevistados confiavam na Justiça. Juizes e tribunais só esta-vam acima dos governos (5%), da polícia (3,4%) e do Congresso Nacional (1,1%). Na-quele mesmo ano, a Associação de Magistrados Brasileiros divulgou outra pesquisa, realizada segundo critérios diversos pela Opinião Consultoria. De acordo com esse úl-timo levantamento de opinião pública, o Poder Judiciário gozaria da confiança de menos da metade da população brasileira, ou, mais exatamente, 41,8%.

    Ora, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o âmbito dos efeitos da lei de anistia de 1979, além de em nada contribuir para minorar essa desconfiança popular nos órgãos da Justiça, representou certamente um golpe profundo no grau de credibilidade do Judiciário brasileiro no plano internacional, em matéria de direitos humanos.

    Com efeito, de todos os paises sul-americanos, o Brasil é hoje o único que se recusa a levantar a total impunidade de governantes e seus subordinados, pelos crimes violentos praticados durante o período de regime político autoritário. Em estudo recen-te,  Anthony W. Pereira mostrou como essa situação escandalosa, quando comparada com as severas condenações judiciais sofridas na Argentina e no Chile pelos governantes – inclusive ex-chefes de Estado! –, durante o regime de exceção, tem sua causa na infamante colaboração que entre nós se estabeleceu, no mesmo período, entre a magis-tratura e os chefes militares. Naqueles paises, a Justiça foi posta de lado pelos militares em sua ação repressiva. Aqui, a competência da Justiça Militar foi ampliada, para abarcar os crimes contra a ordem pública e a segurança nacional, ainda que cometidos por civis. Suspenderam-se o habeas-corpus e as garantias da magistratura, e três Ministros do Supremo Tribunal Federal foram afastados pelo então chefe de Estado. Mas o Judiciário continuou a funcionar como se nada tivesse acontecido. Estávamos numa “democracia à brasileira”, como disse o general que prendeu o grande advogado Sobral Pinto. Ao que este retrucou dizendo que só conhecia “peru à brasileira”.

    Para que possamos, portanto, instaurar neste país um verdadeiro Estado de Direi-to, impõe-se realizar, o quanto antes, uma reforma em profundidade do Poder Judiciário.

    Ela deve centrar-se na garantia de completa independência de juizes e tribunais em relação aos demais órgãos do Estado, combinada com a instituição de eficientes con-troles da atuação do Judiciário, em todos os níveis.

    O costume institucional brasileiro, oriundo de uma longa tradição portuguesa, mantém a Justiça sob a influência avassaladora dos governantes. Não foi, pois, surpre-endente verificar que, no caso objeto destes comentários, a espada militar interferiu des-pudoradamente no funcionamento da balança judicial.

    Importa, pois, antes de tudo, libertar o Judiciário – e da mesma forma o Ministé-rio Público – da velha hegemonia que sobre eles sempre exerceu o mal chamado Poder Executivo.

    É indispensável e urgente eliminar o poder atribuido aos chefes de governo de nomear os integrantes da magistratura nos tribunais. O que se tem visto ultimamente, sobretudo no preenchimento de vagas no Supremo Tribunal Federal, é um prélio acirrado entre dezenas de candidatos à nomeação, disputando as boas graças do chefe do Exe-cutivo, sendo certo que a aprovação das indicações presidenciais pelo Senado Federal é mera formalidade. Nessa peleja pessoal, o que menos conta são os princípios éticopolí-ticos. O principal trunfo de cada candidato consiste em “ser amigo do rei”, ou pelo me-nos contar com o apoio direto de um dos próximos de sua majestade. Escusa dizer que os assim nomeados ficam sempre submetidos ao poder dominante daquele, graças ao qual passaram a ocupar o alto posto judiciário.

    Ainda no campo da necessária independência do Poder Judiciário, impõe-se a eliminação, o quanto antes, da Justiça Militar, em razão de seu caráter essencialmente corporativo. Aliás, durante todo o longo período autoritário, como frisou o autor acima referido,  a Justiça castrense colaborou fielmente com os responsáveis pela política de terrorismo de Estado.

    Outra nefasta tradição brasileira é a irresponsabilidade de fato dos magistrados. Até a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, os únicos controles de iure, sobre eles existentes, eram exercidos no campo penal dentro do próprio Poder Ju-diciário, por iniciativa do Ministério Público; e em matéria financeira, pelos Tribunais de Contas. Mas tais controles sempre tiveram uma eficácia muito reduzida.

    A referida emenda constitucional, ao criar o Conselho Nacional de Justiça, foi um primeiro passo no sentido de se instaurar um regime de efetiva responsabilização dos magistrados. É preciso agora avançar nesse rumo, por meio de várias providências, a saber: 1) tornar o Conselho um órgão efetivamente externo ao Poder Judiciário; 2) submeter à necessária fiscalização do órgão o próprio Supremo Tribunal Federal, que permanece ainda imune a todo controle; 3) dar ao Conselho poderes de punição severa e exemplar dos magistrados que delinquem (recentemente, como se recorda, um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, julgado responsável pela venda de decisões, foi sim-plesmente aposentado com vencimentos integrais); 4) desdobrar o Conselho em órgãos regionais, de modo a dar-lhe maior capacidade de atuação local.

    Tudo isso diz respeito ao controle por assim dizer horizontal. Importa, porém, instituir também uma fiscalização vertical, fazendo com que o próprio povo participe da função de vigilância da atuação do Poder Judiciário. Sem isto, com efeito, a soberania popular tende a ser, nesse particular como em vários outros setores, meramente retórica.

    A Constituição do Império de 1824 tinha, a esse respeito, uma disposição avan-çada, não reproduzida por nenhuma das Cartas Políticas subsequentes. Dispunha o seu art. 157 que “por suborno, peita, peculato e concussão, haverá contra eles (Juizes de Direito) ação popular, que poderá ser intentada dentro de ano e dia pelo próprio queixo-so, ou por qualquer do Povo, guardada a ordem do Processo estabelecida em Lei”. Não se tem notícia do uso efetivo dessa ação popular, mas é inegável que, pelo simples fato de existir, era ela, em si mesma, um instrumento de real pedagogia política. Convém, pois, recriá-la, aperfeiçoando os seus contornos.

    Além disso, seria de grande importância instituir ouvidorias populares dos órgãos da Justiça, em todos os níveis, com competência para exigir explicações oficiais sobre a atuação administrativa dos magistrados. O Judiciário tem sido tradicionalmente, aos olhos do povo, o mais hermético de todos os Poderes do Estado. É inútil procurar reduzir a desconfiança dos jurisdicionados em relação aos juizes, se entre uns e outros continuarmos a manter uma linha divisória intransponível.

    Toda essa reforma institucional, no entanto, será vã, caso não logremos mudar a mentalidade de nossos magistrados, a qual, sob a aparência de fiel adesão ao princípio republicano e ao ideal democrático, permanece de fato essencialmente oligárquica e subserviente aos “donos do poder”.

    Sem dúvida, temos de reconhecer que, ultimamente, algum progresso foi alcan-çado. Basta lembrar a fundação, há alguns anos, da Associação Juizes para a Democra-cia, que por sinal ingressou como amica curiae ao lado da OAB, no processo da ADPF nº 153 no Supremo Tribunal Federal. Mas não se há de ignorar que a mudança de men-talidades coletivas só se alcança por força de um trabalho sistemático e prolongado de educação: no caso, especificamente, de educação ética e política, centrada nos direitos humanos.

    À guisa de conclusão

    “Quem é o juiz do Supremo Tribunal Federal?”, perguntou Rui Barbosa . E res-pondeu: “Um só é possível reconhecer: a opinião pública, o sentimento nacional”.

    Essa respeitável opinião, certamente válida na época em que foi emitida, já não é hoje admissível.

    No início do século passado, a opinião pública era formada em grande parte, entre nós, pelas manifestações publicadas na imprensa, que não se achava, então, sub-metida a poder algum, estatal ou privado. Hoje, porém, o conjunto dos meios de comu-nicação de massa, ou seja, não apenas a imprensa, mas também o rádio e a televisão, estão sujeitos à dominação de um oligopólio empresarial, que representa um dos maiores sustentáculos do regime oligárquico. Não foi por outra razão que o julgamento pro-nunciado pelo Supremo Tribunal Federal a respeito da lei de anistia de 1979, salvo raras e honrosas exceções, não mereceu nenhuma reprovação no conjunto dos meios de co-municação social.

    Mas há ainda outra razão para se recusar o alvitre de Rui Barbosa acima lembra-do. A partir da segunda metade do século XX, criou-se um sistema supra-estatal de pro-teção dos direitos humanos, consubstanciado em tribunais internacionais. A Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, por exemplo, instituiu a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com competência para julgar quaisquer casos de violação das suas disposições. O Brasil aderiu formalmente àquela Convenção e acha-se, por conseguinte, submetido à jurisdição da citada Corte.

    Temos, pois, hoje, um juiz internacionalmente reconhecido do nosso tribunal supremo. Doravante, o poder da espada já não é capaz de desequilibrar, impunemente, a balança da Justiça.

    PHA: Blogueiros apóiam Cloaca e entram na Justiça contra Serra

     Está na hora de jogar a sujeira no lixo, não é Cascão ?

    O I Encontro Nacional de Blogueiros reúne em São Paulo 323 blogueiros independentes e progressistas, de 19 estados.

    Ele bombou ao nascer, diz o Azenha.
    Leia também a reportagem de André Cintra, no Vermelho.
    Segundo Luis Nassif, um dos expositores, é um “fim de ciclo”, o fim de uma hegemonia.

    Segundo Paulo Henrique Amorim é a festiva organização dos funerais do PiG (*).

    O professor Emir Sader, do Carta Maior,  ressaltou que ali se celebrava a criação de uma “esfera pública na defesa de direitos”.

    Para escapar da lógica mercantil que opõe o estatal ao privado.

    E a esfera pública não é uma nem outra.

    Por aclamação – estava prevista uma votação secretíssima – e delírio da platéia, o Cloaca News recebeu o troféu Barão de Itararé, como o Blog do Ano.

    A Comissão Organizadora, também por aclamação e entusiasmo incontido, decidiu entregar por Sedex – para prestigiar os Correios – o troféu “O Corvo” a Judith Brito, re-eleita presidente da Associação Nacional dos Jornais.

    O professor Emir Sader havia concedido troféu do mesmo nome e o mesmo traço de Maringoni ao Otavinho.

    Ninguém melhor do que uma funcionária da Folha (**) para levar adiante a gloriosa premiação.

    O I Encontro deliberou apoiar e subscrever a ação judicial iniciada pelo Cloaca News – clique aqui para ler “Blogosfera reage” e aqui para ir ao Cloaca.

    O Cloaca vai interpelar o jenio para saber quem é o “blog sujo” que vive à custa de dinheiro do Lula.

    Na abertura do Encontro, tornou-se oficial a decisão de o Barão de Itararé entrar no Supremo com uma ADIN por Omissão, contra o Congresso Nacional, que não regulamenta os artigos da Constituição que tratam da Comunicação Social.

    A ação é de autoria do emérito professor Fabio Konder Comparato, como mostrou este Conversa Afiada.

    O Encontro se realizou sob inspiração de afirmação do Ministro Ayres Britto, do Supremo: “A liberdade da internet é maior do que a liberdade da imprensa”.

    Várias idéias surgiram no Encontro que, entre atividades principais, tentou oferecer dicas para enfrentar ações na Justiça, vender publicidade para sobreviver, e utilizar a tecnologia – twitter, áudio, vídeo e as redes sociais – para defender a liberdade de expressão.

    Surgiram idéias desafiadoras, como uma “cooperativa de páginas vistas”, um projeto para ter acesso a publicidade pública, e bombar a  página do Instituto Barão de Itararé, organizador do evento, e se torne um portal para expor todos os blogueiros progressistas.

    Ainda esta semana, sob a presidência ilustre do Miro Borges, o Barão se reunirá no restaurante “Sujinho” de São Paulo para levar adiante as deliberações do Encontro.

    Então, se discutirá a proposta deste ordinário blogueiro de conferir um prêmio especial ao José Serra no II Encontro.

    Já que, no dia 4 de outubro, ele será um twitteiro e nada mais, conferir-lhe um prêmio e um troféu desenhado pelo Maringoni.

    O troféu Cascão.

    Paulo Henrique Amorim

    quinta-feira, 19 de agosto de 2010

    José Serra: Primeiro a Favela Cenográfica. Agora, Armação no Debate Folha/Uol

    Armação no debate Folha/UOL: Assessor do PSDB é escolhido para fazer pergunta 'de internauta' a Serra

    Fonte: Amigos do Presidente Lula 

    Durante o debate Folha/UOL, duas perguntas "de internautas" dirigidas para Serra – uma sobre o loteamento de cargos, outra sobre impostos – chamaram atenção, por parecer combinada, sob encomenda para o demo-tucano.

    “Foram vocês que mandaram as perguntas, né?”, ironizaram os assessores de Dilma e Marina, para os de Serra.

    "Aí é moleza, Aith!", disse Antonio Palocci para Márcio Aith, assessor de Serra, ao ouvir pergunta sobre loteamento de cargos, tema sempre usado pelo tucano. "Registra em ata", devolveu Aith. A ironia de Palocci se confirmou

    O "internauta" Kleber Maciel Lage, "escolhido entre milhares", para fazer uma pergunta a Serra, é  o "Assessor Técnico da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados", desde 2001.

    Foi escolhido para fazer a singela pergunta, contra o "atual governo":

    "A sua candidatura faz críticas ao aparelhamento do Estado e ao uso de cargos por parte do atual governo. É público e notório que as alianças políticas no passado recente da, aspas, democracia, são feitas na base do “toma-lá dá-cá” de cargos, como mudar esse cenário?"

    Ironia das ironias, a pergunta sobre “toma-lá dá-cá” de cargos, foi feita justamente por alguém que ocupa cargo público na base do “toma-lá dá-cá”, na Câmara dos deputados, na liderança do PSDB.

    E quanto à Folha/UOL, depois disso, ainda quer que a gente não ria quando falam que são "apartidários" e "isentos".

    Para quem quiser mandar uma mensagem para o Kleber o email é esse:  Liderança do PSDB na câmara:  kleber.lage@camara.gov.br

    quarta-feira, 18 de agosto de 2010

    Vox Populi: Dilma chega a 45% e venceria no primeiro turno

    Vox Populi: Dilma tem 45%, Serra tem 29% e Marina, 8%

    Se a eleição fosse hoje, candidata do PT venceria no primeiro turno, aponta levantamento divulgado nesta terça-feira

    iG São Paulo | 17/08/2010 19:20

    A candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff, venceria no primeiro turno se a eleição fosse hoje, de acordo com a pesquisa Vox Populi/Band/iG divulgada nesta terça-feira. Dilma teria 45% das intenções de voto, contra 29% do presidenciável tucano, José Serra, e 8% da candidata do PV, Marina Silva. Para vencer a disputa no primeiro turno, a quantidade de votos válidos contabilizados por um determinado candidato deve ser superior à soma dos votos obtidos pelos demais concorrentes.

    Os demais candidatos não atingiram 1% das intenções de voto, 5% declararam voto branco ou nulo e outros 12% se disseram indecisos. A pesquisa estimulada, que mostra os nomes dos candidatos para os entrevistados, foi feita entre os dias 7 e 10 de agosto, após o primeiro debate entre os presidenciáveis, realizado pela Band no dia 5 de agosto.

    O melhor desempenho de Dilma é na região Nordeste, e o pior é na região Sudeste. Em Pernambuco, ela teria 66% dos votos, contra 19% de Serra. Já o tucano tem seu melhor desempenho na região Sul e, o pior, no Nordeste. Em São Paulo, Estado que governou até abril, Serra teria 40% dos votos, contra 33% da petista.

    O instituto entrevistou 3 mil pessoas em 219 municípios de todos os Estados, do Distrito Federal e excluindo Roraima. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 22.956/10. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual para mais ou para menos.

    Dilma também aparece na frente na pesquisa espontânea, com 32% das intenções de voto, ainda segundo a Vox Populi/Band/iG. José Serra aparece em segundo, com 18%, e Marina Silva em terceiro, com 5% das intenções de voto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não é candidato, foi citado por 3% dos entrevistados. Outros 6% disseram votar nulo ou branco e 34% não sabem em quem votariam.

    Na última pesquisa Vox Populi, publicada em 22 de julho, a candidata petista tinha 41%, contra 33% de Serra e 8% de Marina. Outros 4% declararam votar em branco ou anular e 13% estavam indecisos.

    domingo, 15 de agosto de 2010

    1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas

    Fonte: Vi o mundo

    Selo criado por Dolphin di Luna
    por Conceição Lemes



    “A liberdade da internet é ainda maior que a liberdade de imprensa.” Ayres Britto, ministro STF.
    Com esse lema, acontece na próxima semana o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas. Será em São Paulo, no Sindicato dos Engenheiros.
    Show do grupo de Luis Nassif, na sexta às 20h,  abre o evento. No repertório, choro, samba e MPB.
    No sábado,  as atividades da parte da manhã vão das 9h às 12h. Programação prevista:
    9h, mesa de abertura: Rodrigo Vianna (SP, Escrevinhador) e Leandro Fortes (BSB, Brasília eu vi) falam sobre os objetivos e a dinâmica do encontro.
    9h30 às 12h, debate: O papel da internet e os desafios da internet, com Paulo Henrique Amorim (SP, Conversa Afiada), Luis Nassif (SP, Luis Nassif Online ) e Débora da Silva (Santos, Movimento Mães de Maio). Moderadores: Rodrigo Vianna e Leandro Fortes.
    No sábado à tarde, a partir das 14h, temas que envolvem o dia a dia dos blogueiros:
    14h, painel: Ameaças à internet, neutralidade na rede e questões jurídicas, com  Túlio Vianna, professor da Faculdade de Direito da UFMG (MG, Túlio Viana), Paulo Rená  (Brasília , Hiperfície) e Marcel Leonardi, especialista em direito digital e professor da Escola de Direito da FGV-SP. Moderador: Diego Casaes (SP, Global Voices Online).
    15h, painel: Como financiar a blogosfera, com Geórgia Pinheiro (Conversa Afiada)  e Leandro Guedes (SP, Juiz de Fora, Café Azul Agência Digital). Moderador: Renato Rovai (SP, Revista Fórum).
    16h, oficina: Narrativas na internet (blogs, twitter,tvweb, tecnologias de uso da web), com Luiz Carlos Azenha (SP, Viomundo), Conceição Oliveira (SP, Maria_Frô), Emerson Luis (Brasília,  Nas Retinas), Guto Carvalho (Brasília,  Guto Carvalho). Moderador  Eduardo Guimarães (SP, Blog da Cidadania)
    No domingo, as atividades também começam às 9h. O objetivo é a troca de experiências. Os participantes serão divididos em seis grupos. Cada um terá dois moderadores, que relatarão seus trabalhos, abrindo espaço para que outros blogueiros façam o mesmo, debatam e proponham sugestões.
    Grupo 1: Altino Machado (AC, Altino Machado e Blog da Amazonia, da Terra Magazine) e Claudia Cardoso (RS, Dialógico)
    Grupo 2: Antonio Mello (RJ, Blog do Mello) e  Lola Aronovich (CE, EscrevaLolaEscreva).
    Grupo 3:  Lucio Flávio Pinto (PA, Jornal Pessoal) e Carlos Latuff (RJ, Latuff DevianArt).
    Grupo 4: Leonardo Sakamoto (SP, blog do Sakamoto) e e Daniel Pearl Bezerra (CE, Dilma 13 e Desabafo Brasil).
    Grupo 5: Emílio Gusmão (BA, Blog do Gusmão) e Cloaca (RS, Cloaca News) 
    Grupo 6: Helio Paz (RS, Helio Paz) e Rogério Tomaz Jr (BSB, Brasília-Maranhão). 
    Desde já, convidamos você a visitar esses blogs, para conhecer um pouco mais os nossos palestrantes. Tem de tudo: economia, política, direitos humanos, meio ambiente,  mulher, questões jurídicas, movimentos sociais, internet. No início da próxima semana, postaremos um texto com mais informações sobre eles.
    Aliás, neste final de semana, postaremos a proposta inicial da Carta dos Blogueiros. Leiam, comentem e enviem sugestões para contato@baraodeitarare.org.br
    HOSPEDAGEM E ALMOÇO GARANTIDOS; ESTUDANTES PAGARÃO 20 REAIS
    Como dissemos desde o início, a comissão organizadora faria de tudo para garantir a participação de blogueiros de fora da capital paulista.
    Pois – felizmente!!! – com as cotas de patrocínio vendidas esta semana, temos ótimas notícias.
    Primeira:  vamos bancar a hospedagem dos blogueiros do interior de São Paulo e dos demais estados. Será no hotel Braston, da rua Augusta. São quartos com duas camas. O café da manhã está incluído no pacote.
    Segunda: a comida está garantida. No sábado, será um almoço num restaurante próximo ao Sindicato dos Engenheiros. No domingo, haverá um superlanche, que incluirá frutas, sucos, lanches naturais. Ele será antes da plenária, quando serão lidos os relatórios dos grupos da manhã. Em seguida, será votada e aprovada a Carta dos Blogueiros.
    Terceira ótima notícia: todo estudante pagará 20 reais. Atendendo à reivindicação de vários blogueiros, o desconto não será exclusivo aos alunos de comunicação. Quem pagou além, terá o dinheiro devolvido.
    Importante: as inscrições devem ser pagas IMPRETERIVELMENTE até segunda-feira, 16 de agosto, na conta abaixo:
    Banco do Brasil
    Ag. 4300-1
    C/C. 50141-7
    Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
    CNPJ. 12.250.292/0001-08 (é necessário, caso a transferência seja eletrônica)
    Por favor, envie o comprovante por e-mail  para contato@baraodeitarare.org.br ou via fax para (011) 3054-1848. Escreva no documento o seu nome, cidade e estado. É para consolidar a inscrição. Indique se precisará de hospedagem.
    24 AMIGOS DA BLOGOSFERA 
    Tudo isso só se tornou possível graças ao apoio financeiro dos Amigos da Blogosfera. São estes:
    Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo)
    CUT (Central Única dos Trabalhadores) nacional
    CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
    CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)
    Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região
    Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
    Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo
    Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo)
    Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)
    Federação dos Químicos de São Paulo
    Força Sindical
    Fundação Maurício Grabois
    Fundação Perseu Abramo
    Agência T1
    Café Azul
    Carta Capital
    Carta Maior
    Conversa Afiada
    Opera Mundi
    Rede Brasil Atual
    Revista Fórum
    Seja Dita a Verdade
    TVSL
    Viomundo
    O 1º Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas tem o apoio institucional do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé,  Movimento dos Sem Mídia (MSM) e Altercom.
    No domingo, no final da plenária, faremos a prestação de contas. Ela será também postada na internet para que todos podem acessá-la.
    * Comissão Organizadora: Luiz Carlos Azenha, Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Altamiro Borges, Conceição Lemes, Eduardo Guimarães, Conceição Oliveira, Rodrigo Vianna,  Renato Rovai e Diego Casaes.
    * O Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo fica na rua Genebra, 25. É onde ocorrerão os trabalhos dos dias 21 e 22 de agosto. O show do Luis Nassif será na Regional Paulista do Sindicato dos Bancários: rua Carlos Sampaio, 305.