quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Carta maior: Lewandowiski, Um Juíz

Da Revista Carta Maior

14/11/2012

Lewandowski: um desagravo ao Direito brasileiro

A expressão 'Ainda há juízes em Berlim' é frequentemente lembrada quando o Estado de Direito é acuado pela exceção que pretende impor a sua vontade à força ou, modernamente, ao arbítrio do rolo compressor midiático.

A convicção embutida no enunciado remete ao desassombro de um camponês prussiano ainda no século XVIII . Coagido a derrubar seu moinho na vizinhança do palácio real, ele resistiu ao algoz porque confiava na isenção da Justiça que lhe deu coragem para não ceder.

A captura da opinião pública pelo quase oligopólio midiático exacerba a relação de forças na sociedade a ponto de fraudar o direito de não ceder ao imperativo conservador.

O país patina há mais de quatro meses no vórtice dessa amarga experiência de usurpação do discernimento social e jurídico.

Acionada por interesses cuja hegemonia tem sido desautorizada em sucessivos escrutínios democráticos, uma fantástica máquina de criminalização da esquerda, da política e das formas de representação popular foi posta em marcha no julgamento da Ação Penal 240.

Talentos profissionais da dramaturgia, do jornalismo e do marketing político revestiram uma monumental peça acusatória com o maniqueísmo capaz de torná-la crível, lógica e digerível.

Só um ruído maculava a extraordinária sintonia do conjunto: a falta de provas. A lacuna seria calafetada diuturnamente pelas betoneiras da semi-informação, da ocultação e do preconceito intrínsecos ao monolitismo midiático.

O jurista alemão Claus Roxin desautorizou o uso bastardo de um conceito de sua lavra, apropriado de forma pedestre na sofreguidão condenatória montada a contrapelo dos autos e das circunstâncias.

Mas foi um magistrado no ofício corajoso de reafirmar a norma e, sobretudo, as impropriedades da impaciência aliada ao arbítrio que personificou de fato a imagem do juiz de Berlim neste caso.

Ricardo Lewandowski recusou o moralismo obscurantista e afrontou o contubérnio entre egos togados e holofotes feitos para cegar.

Paciente, às vezes indignado, reafirmou o espaço do contraditório; sempre que pode, recolou o comboio desembestado na faina condenatória nos trilhos da razão argumentativa; falou sem o hermetismo dos boçais; convidou à reflexão , evocou o bom senso -- cobrou a presunção da inocência, sem qual o Direito deixa o abrigo da ciência para ser arbítrio.

Em rota de colisão com o atropelo dos autos , não recuou quando a ligeireza indiciária dos robespierres das redações levantou a guilhotina contra a sua reputação.

Lewandowski honrou a toga da suprema corte ao não ceder à arte de satanizar antes de provar a existência do inferno - não raro encenado com as chamas produzidas no photoshp de um oligopólio que se evoca inimputável.

A retidão do ministro relator orgulha e reafirma a soberania do judiciário brasileiro no terreno minado dos dias que correm.

Mas sua voz não pode mais ser reportada à opinião pública exclusivamente pelo filtro de um aparato interessado em baratear o Direito e sua isenção.

A voz dos seus pares em todo o Brasil não pode perdurar em silêncio, enquanto se procede à lapidação da toga heroica com as pedras um falso consenso condenatório.

Carta Maior conclama seus leitores, os advogados e juristas brasileiros, ademais das organizações sociais e suas lideranças a endossarem o manifesto ecumênico de apoio a Ricardo Lewandowski iniciado e liderado pelo site Cidadania, e que deve ser entregue ao ministro, em mãos , em Brasília.

Repita-se, não se trata de um gesto partidário ou protocolar. Não é apenas a Ação Penal 470 que está em jogo.

O desagravo a Lewandowski representa hoje no Brasil, acima de tudo, um desagravo ao sagrado compromisso do judiciário com o Estado de Direito.

Abaixo, o manifesto de apoio ao ministro Ricardo Lewandowski

'O carioca Enrique Ricardo Lewandowski, de 64 anos, desde o primeiro momento do julgamento da ação penal 470 não se vergou a pressões, a intimidações, a insultos e à chacota.

Foi atacado, ridicularizado, achincalhado, difamado pela grande imprensa e até por grande parte dos seus pares no STF, sobretudo quando absolveu José Dirceu da condenação por corrupção ativa, e rejeitou a tese, jamais provada, de que o PT teria “comprado votos”.

Ao justificar seu voto absolvendo Dirceu, recorreu ao principal teórico da atualidade sobre a teoria jurídica usada para condenar o ex-ministro, o alemão Claus Roxin, que, segundo Lewandoski, divergiria da interpretação da maioria esmagadora do STF sobre o Domínio do Fato.

Em 11 de novembro de 2012, passadas as condenações com base nessa teoria, o jornal Folha de São Paulo publica entrevista do teórico alemão que repudia a interpretação que os pares de Lewandoski deram ao seu trabalho.

Os ministros Carlos Ayres Britto, Cezar Peluzzo, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Celso de Mello, portanto, trocaram o julgamento da história pelo julgamento da mídia e da opinião publicada.

Até José Antonio Dias Tóffoli, apesar de nadar contra a maré quanto a Dirceu, em algum momento se deixou intimidar. Lewandoski, não. Permaneceu e permanece firme, impávido, em defesa do Estado de Direito.

Não é fácil fazer o que fez esse portento de coragem e decência. O grupo social que esses ministros freqüentam é impiedoso, medíocre e, não raro, truculento. E se pauta exclusivamente pela mídia.

Os aplausos fáceis que Joaquim Barbosa auferiu com suas cada vez mais evidentes pretensões político-eleitorais jamais seduziram Lewandowski, que desprezou o ouro dos tolos e ficou ao lado da verdade.

Convido, pois, os leitores deste blog a escreverem suas homenagens ao ministro Lewandowski, as quais lhe serão enviadas, com vistas a se contrapor aos ataques rasteiros e covardes que ele vem sofrendo.

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Postado por Saul Leblon às 17:45

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

STF rasga a Constituição e o Estado Democrático de Direito para Condenar José Dirceu

O STF fez o papel que restava à elite sem voto. Como não é possível derrotar o PT pelo voto o STF rasga a Constituição da República para tentar atingir letalmente o PT através das condenações de líderes políticos como José Dirceu, José Genuíno e outros que lutaram para que hoje pudéssemos ter essa pseudo-democracia, pois, aquele que deveria guardar a Constituição preferiu defender os interesses das elites.

Que país é este?

Segue a nota de José Dirceu sobre sua condenação.

Injusta sentença

Dediquei minha vida ao Brasil, à luta pela democracia e ao PT. Na ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui preso e condenado. Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputados e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas porque sou inocente.

A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus.

Um julgamento realizado sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos. Um julgamento que ainda não acabou. Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência.

Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários nesses últimos duros anos na certeza de minha inocência e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos.

José Dirceu, em seu blog

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Eduardo Guimarães: O script do golpe

Do Blog da Cidadania



Posted by eduguim on 04/11/12 • Categorized as Opinião do blog


 Vencidas as inacreditáveis ingenuidade e imprudência de democratas bem-intencionados que chegaram a crer que a direita midiática continuaria aceitando ser contrariada por uma vontade popular que as urnas teimam em expressar eleição após eleição desde o histórico 2002, é chegada a hora de ler o script do golpe – que já não se esconde.
Retrocedamos, pois, ao limiar daquele outono de 1964, quando, já em nome do “combate à corrupção”, os mesmos meios de comunicação evocavam a “ética” contra o governo trabalhista de então, que, tenhamos presente, cometia o “crime” de combater a desigualdade renitente que infecta a nação há 500 anos, só que com muito menos ousadia do que o atual.
No início dos anos 1960, o Coeficiente de Gini, que mede a concentração de renda das nações, em sua versão verde-amarela, já altíssimo, alcançava a marca pornográfica de 0,52 – quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade.


 Aos trancos e barrancos, no limiar do golpe Jango Goulart retomara, em certa medida, o controle do governo, após tentativas civilizadas de impedir que adotasse medidas contra uma chaga nacional que escandalizava o mundo e mantinha o país agrilhoado ao atraso.
A expressão “reforma agrária” também escandalizava, só que aos detentores do que, à época, tinha muito mais importância do que hoje: a propriedade da terra. E, para colocar lenha na fogueira, os movimentos estudantil e sindical se entregavam, entre um devaneio e outro, ao idílio socialista. E o que é pior: sem fazer maior segredo.
Os arreganhos golpistas, para se venderem à sociedade, não falavam no “direito” dos ricos a concentrarem parcela indecente da renda. A ideia de que o povo estava sendo roubado pelo governo justificaria melhor a conspiração que já germinava nas redações dos donos da “imprensa”.
Era preciso, pois, construir “razões” para justificar o uso da força bruta a fim de obter o que, cada vez mais, ficava evidente que não seria obtido pelas urnas – até porque, na falta de votos, fraudá-las seria impossível estando os “comunistas” no poder, pois são os governos que organizam eleições.
Dez anos antes, a mesma desculpa fora usada para acuar aquele que, heresia das heresias, ousara erigir uma legislação trabalhista que tantos “custos” acarretara ao “pobre” capital.
A história do Brasil, como se vê, é a prova de que a “corrupção” sempre foi o artifício do capital e das elites para manter a esquerda, seu trabalhismo e seu viés distributivista de renda longe do poder de Estado.
A pontuação do coeficiente de Gini, naquele outono de 1964, era pouco maior do que é hoje. Com a ditadura, as coisas foram postas no lugar, ou seja, de 0,52, naquele momento, ao fim da ditadura foi parar em cerca de 0,60, em um processo que tornou o rico mais rico e o pobre, mais pobre.
Entre todas as razões para o golpismo se erguer de novo por estas bandas, portanto, a queda vertiginosa do Gini que marcou os governos Lula e Dilma explica, como nada mais, a volta das acusações de corrupção ao grupo político que, no poder, é responsável por, em dez anos, devolver ao Brasil o que a ditadura levou vinte para lhe roubar – em 2012, o índice é pouco menor do que o de 1964.
No entanto, se as razões de hoje para o golpismo via acusações de corrupção ao governo de turno são as mesmas de há meio século, o script do golpe teve que ser reescrito. Não existe mais o inimigo externo a ameaçar tomar os bens das famílias mais abastadas para entregá-los à ralé preguiçosa, morena e inculta.
Sem a ameaça de tropas vermelhas a marchar sobre a nação, não se justifica mais o uso das forças armadas para golpear a democracia. É por aí que começou a ser construída, em Honduras, uma modalidade de golpe que há pouco se reproduziu no Paraguai de forma mais próxima – porém ainda grosseira – do modelo que se pretende aplicar por aqui.
O golpe “constitucional” de Honduras inaugurou a modalidade, o do Paraguai a refinou um pouco mais, mas ainda não o suficiente para ser usada no Brasil. O ansiedade por retomar o poder naqueles países pecou pelo tempo escandalosamente curto para desenvolver o processo.
No Brasil, com a comunicação de massas, o Judiciário, os militares e boa parte da classe política de acordo, pode-se dar tempo ao tempo, começando a devorar a democracia pelas beiradas.
A aceleração que se está vendo do processo, portanto, deve-se à gota d’água que foram as eleições de 2012, que extirparam aos golpistas contemporâneos qualquer esperança em obter do povo a colaboração eleitoral para recolocá-los no poder.
Pela burrice de que padecem os autoritários, confiaram na “burrice” popular que acreditaria, por exemplo, em uma revista que há dez anos, semana após semana, só enxerga e denuncia corrupção em um único partido, em um único nível de governo. Passada a última surra eleitoral, aplicada bem quando a bomba atômica (o julgamento do mensalão) foi detonada, não há mais esperança.
A condenação ditatorial de José Dirceu, José Genoino e outros petistas menos relevantes não conspurcou nem o PT, nem Lula e muito menos o governo Dilma Rousseff. Acabaram-se as ilusões.
Assim, o golpismo destro-midiático descobriu que o povo simplesmente se recusa a acreditar que o PT inventou a corrupção  no país – premissa contida no fato de petistas serem os primeiros políticos a ser condenados pelo STF após mais de cem anos de história republicana.
Eis que a ingenuidade de Lula e de Dilma, quase inacreditável, foi um presente dos deuses – ou dos demônios – para o golpismo tupiniquim. Lula, um estrategista político como nunca se viu outro no Brasil, nomeou, de olhos fechados, inimigos políticos para o cargo que dá a quem ocupa a prerrogativa de processar até o presidente da República.
Dessa maneira, há poucas dúvidas – se é que existe alguma – de que o doutor Roberto Gurgel aceitará, gostosamente, a denúncia que a oposição faz àquele que responsabiliza por suas derrotas eleitorais, o que ela faz por não entender que o que leva o povo a votar nos que ele indica não são seus belos olhos, mas a distribuição de renda e oportunidades.
Os golpistas mais espertos, então, já sabem que anular Lula será insuficiente enquanto a vida do brasileiro continuar melhorando. Mesmo que consigam fazer o processo dele andar até as eleições de 2014, de forma a chegar lá desmoralizado, a situação do país reelegerá Dilma.
Se mesmo após Lula ter sido inocentado nas investigações sobre o mensalão agora estão conseguindo envolvê-lo com matérias  meramente opinativas de revistas e jornais, o que custará “descobrirem”, antes de agosto – quando Gurgel será substituído –, que a presidente, que integrou o governo anterior, também integrou a “quadrilha”?