segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Novo Golpe contra a Educação agora vem do Congresso

CNTE denuncia: Comissão de Finanças da Câmara cede à pressão da Fazenda e dos governadores e rebaixa reajuste do piso



Fonte: CNTE

Em decisão que contraria o processo de evolução do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN) e os fundamentos constitucionais de financiamento dessa política pública, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 23 de novembro, parecer do dep. José Guimarães (PT-CE), que estabelece o INPC/IBGE como único índice de reajuste anual do PSPN.

Para os cerca de dois milhões de profissionais do magistério público da educação básica no país, essa deliberação da CFT/Câmara requerida pela Fazenda Federal e por governadores e prefeitos, não só anula a possibilidade de valorização do piso e das carreiras profissionais - por meio de medida que contraria, inclusive, preceito constitucional - como dá guarida aos entes federados que, desde a vigência da norma federal lutam, deliberadamente, inclusive por meio de ações judiciais no Supremo Tribunal Federal, contra a Lei 11.738.

Em 2008, após ano e meio de tramitação do PL 619/07, o presidente Lula sancionou a Lei do Piso e sua sucessora, a exemplo de toda base aliada do Governo Federal, utilizou-se dessa importante conquista da educação para angariar prestígio e votos não só dos/as trabalhadores/as em educação como também de grande parte do eleitorado brasileiro.

No entanto, paradoxalmente, desde que o piso entrou em vigor, a CNTE e seus sindicatos filiados têm precisado lutar pelo cumprimento dos preceitos da Lei - insistentemente descumpridos por gestores públicos -, por entender que o piso é o primeiro passo rumo à efetiva valorização de uma categoria profissional castigada ao longo de décadas, e por que não dizer séculos! Prova dessa luta está expressa nas 16 greves estaduais e nos inúmeros outros movimentos paredistas municipais, deflagrados ao longo do ano de 2011, em protesto aos desrespeitos à lei federal.

Ainda sobre as greves, importante frisar que, em nenhuma delas, as administrações públicas conseguiram comprovar a falta de recursos para o pagamento do piso, haja vista o MEC não ter utilizado os cerca de R$ 1 bilhão que dispõe para complementar os vencimentos iniciais da categoria. Também o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.167), rechaçou o argumento dos governadores de escassez de recursos para cumprimento do piso, tanto por falta de provas como por considerar que as administrações públicas tiveram tempo suficiente, desde a sanção presidencial, para se adaptarem à norma. Ademais, o STF também foi taxativo quanto à constitucionalidade do piso, que precisa, por óbvio, ter sua valorização vinculada à principal fonte financiadora - o Fundeb.

Lembramos, por oportuno, que o Substitutivo do Senado, acordado entre o MEC e as entidades da educação, e que mantém a perspectiva de aumento real do valor do piso, havia sido aprovado, por unanimidade, nas Comissões de Educação; de Trabalho, Administração e Serviço Público, além da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de forma que a CFT foi a única Comissão a recusá-lo por razões meramente de economia fiscal.

Por estas razões, a CNTE manifesta sua absoluta insatisfação com a decisão da CFT/Câmara dos Deputados, ao tempo em que procurará formas de reverter essa votação que compromete qualquer possibilidade de melhoria das condições de vida e trabalho do magistério público da educação básica.

Enfatizamos, por fim, que essa decisão da CFT/Câmara ocorre simultaneamente à pressão que o relator do PNE tem sofrido para não propor nenhum percentual de investimento do PIB na educação acima de 7%. Contudo, o indicativo do Governo Federal não atende às demandas educacionais, a começar pela que exige valorização salarial do magistério, razão pela qual a sociedade reforçará a mobilização pelos 10% do PIB para a educação.

domingo, 27 de novembro de 2011

As Perdas Causadas pelo Governo Aécio/Anastasia aos Profissionais da Educação no ano de 2012

A tabela abaixo com informações colhidas no blog do Euler, mostra as perdas que o projeto neoliberal de Aécio/Anastasia causará só para o ano de 2012 aso Profissionais da Educação de Minas Gerais.




Impunidade: Dep. Jair Bolsonaro Insulta a População Brasileira

Do blog aa Ana Giulia Zortea

Mais Uma Vez Um Tal Deputado....

O cargo de presidente de um país, ao meu ponto de vista é o mais alto cargo que alguém pode alcançar.
E hoje dia 24 de novembro li muitas coisas que me deixaram indignada, mas não vou falar sobre todas
porque são coisas que machucam(estou tentando tocar o barco).

Portanto vou falar apenas sobre um tal deputado Bolsonaro. Este senhor a alguns meses atrás já havia falado algo que repercutiu e muito mal sobre a mulher negra, mas ninguém fez nada de concreto, afinal no Brasil cada um fala o que quer e bem entende, é o famoso direito de expressão(embora eu acredite que não funcione da mesma forma para todos).

Mas eu acredito que respeito todos merecem, principalmente a presidenta que esta no mais alto cargo do país. Se um deputado fala com tamanho desrespeito em relação a nossa presidenta e ninguém faz nada, como podemos querer que la fora o Brasil continue e seja respeitado, se aqui cada um fala e ofende a primeira mulher presidente do país???

Falam tanto em violência contra a mulher, pois ao meu ponto de vista isto também foi um ato de violência e desrespeito de um homem contra uma mulher, pois não falam que violência não é só física, ela pode ser psicológica moral e outras???? Liberdade de expressão é uma coisa, agora desrespeito é outra.

Falei a alguns dias atrás que ao meu ver os partidos no Brasil podem divergir mas se respeitam, acho que tenho que retirar o que disse. Não concordar com alguém é uma coisa, agora querer mudar a opinião de todos na marra é outra.

Fiquei sabendo deste tal kite gay. E tenho onze anos, na verdade acho que seria estranho ver livros como falaram que era, mas sinceramente não vejo nada demais em ter aula com um professor gay ou professora, e também acho que seria interessante se o tema fosse abordado não entre crianças de até o quinto ano, mas do sétimo em diante .

Afinal pelo que vejo isto não faz de ninguém melhor ou pior, ser gay não muda o carater de ninguém ser gay não vai fazer da pessoa assassina bandido ou coisa do tipo. Vejo muitos bandidos que não são gays alias, na TV os crimes mais horríveis geralmente são cometidos por homens "bravos"não era bem esta palavra mas não consigo definir agora mas acho que vocês me entendem.  Isto esta virando uma bagunça só.

Podemos e devemos ter liberdade de expressão sim, mas também devemos ser punidos pelas ofensas que fazemos por usar nossa liberdade de expressão com ofensas inapropriadas. Sei que não tenho muito o que falar sobre isso, confesso que é um assunto difícil de ser abordado tanto no colégio quanto em casa fala-se muito pouco sobre isso.

A única coisa que falam aqui em casa é que cada  um é livre desde que viva dignamente, não importa se é gay hetero  negro  branco índio japonês ou etc, o que importa é o respeito que temos pelo outro. E eu acho que é isso que tem que ser ensinado nos colégios, porque sinceramente não é o que vejo ultimamente .

Enquanto esta discussão inútil continuar sobre gay ou hétero, o que realmente importa que é o respeito pelo outro vai ficando cada vez mais distante, e o respeito significa aceitar as diferenças, posso não concordar mas tenho  que respeitar é isso que as pessoas precisam entender , e é isso que precisa ser ensinado.

Ana Giulia

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Educação em Minas Gerais está de Luto

Hoje, 23 de Novembro de 2011, deve ser registrado o fato de a Assembléia Legislativa de MG se ajoelhou perante os desmandos do Governo Aécio/Anastasia que o tempo todo atuou para a destruição dos Serviços Publicos em Minas Gerais e, em especial, a votação do Projeto do Governo que significará a destruição da carreira dos Professores no estado.



É bom que a sociedade, que precisa utilizar os Serviços Públicos de Educação no estado, fique conhecendo os verdadeiros traidores do povo meneiro e que possa avaliar melhor o seu voto para as próximas eleições.

Temos um Estado de exceção em Minas Gerais, Procuradoria Geral do Estado "come" na mão do governo na pessoa do Aeceu José Torres Marques e não zela pela função constitucional que é fiscalizar o poder público. O Tribunal de Justiça, serve para homologar a vontade do governo Aécio/Anastasia, e no Legislativo a maioria constante na lista abaixo homologa também o que esse governo manda.

Um estado de exceção, pior que a ditadura porque é maquiada de democracia.

Veja a lista dos Traidores e guarde bem a Cara da Traição e não os esqueça nas próximas eleições. clique na foto para ampliar.



Veja a Lista dos Deputados que não registraram seus votos. (ficaram em cima do Muro0



Aqui a Lista dos Deputados que votaram em defesa da Educação Pública e dos Professores. Guarde estes nomes para as próximas eleições.







terça-feira, 22 de novembro de 2011

Governo Aécio/Anastasia dá um Tapa na Cara da Sociedade

O Governo Aécio/Anastasia está brincando e zombando dos deputados e da sociedade. Primeiro é um governo fora da lei porque não cumpre uma lei federal que instituiu o Piso Salarial Nacional do Professor.
Segundo, para este governo documento assinado não tem valor algum, pois, rasga seus compromissos assinados inclusive tendo deputados como testemunhas.



Se a sociedade não pode confiar em documento que o Governo Aécio/Anastasia assina, que dirá em suas promessas.

A dupla Aécio/Anastasia quebrou o estado de Minas com o tão afamado "choque de gestão". Em 2002
a dívida do Estado era de Aproximadamente 12 bilhões de reais no final de 2010 ultrapassou os 64 bilhões de reais.

Mas a cara de pau da dupla Aécio/Anastasia é tão grande que numa campanha nacional na mídia custeada pelos cofres públicos, Aecinho, em 2004, foi dizer para todo Brasil que era o fm do "cheque pré-datado" em Minas Gerais. É um governo fanfarrão.

Agora, depois de ter assinado um acordo para por fim a uma greve de 112 dias dos Professores que repudiou a política remuneratória do governo através do subsídio, e ter se comprometido a cumprir a lei do Piso Nacional do Professor, volta com a mesma proposta anterior. É vergonhoso Minas ter um governo como este.

Veja Tabela Proposta pelo governo. É bom lembrar que com esta proposta o Aécio/Anastasia acaba com todas as vantagens adquiridas pelo Professor em toda a sua carreira. Clique na imagem para ampliar.


É por isso, que a greve deve voltar e desmascarar o governo Aécio/Anastasia.

É este o caminho que Aécio/Anastasia "mostra" para o Brasil? Aécio quer ser Presidente da República ele não cumpriu uma Lei Federal quando Governador de MG, Será que cumprirá suas promessas?

Câmara: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Censura Comparato

Depois de muita insistência da dep. Luiza Erundina a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática convocou audiência pública para discutir a mídia no Brasil.

Ficou acertado que um dos convidados seria o Jurista Fábio Konder Comparato por indicação de Luíza Erundina. Comparato chegou a ser convidado, mas depois o convite foi cancelado e a audiência pública também.

O congresso tem se omitido em regulamentar a lei de concessão de serviços públicos, especilamente, às concessões de rádio e tv. A quem interessa  a não regulamentação? Aos poderosos ou aos telespctadores? É preciso que os Deputados e Senadores exerçam suas funções de legislar defendendo os interesses da sociedade e não o de pequenos grupos que detém o capital.

Abaixo texto da palestra que Comparato proferiria na audiência pública.

As informações são do Conversa Afiada

COMUNICAÇÃO SOCIAL NO BRASIL: O DIREITO E O AVESSO

Fábio Konder Comparato*


“– Bem sei, mas a lei?

– Ora, a lei… o que é a lei, se o Senhor major quiser?…

O major sorriu-se com cândida modéstia.”

MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA, Memórias de um Sargento de Milícias.


No conto O Espelho, de Machado de Assis, o narrador assevera a seus ouvintes espantados que cada um de nós possui duas almas. Uma exterior, que exibimos aos outros, e com a qual nos julgamos a nós mesmos de fora para dentro. Outra interior, raramente exposta aos olhares externos, que nos permite julgar o mundo e a nós mesmos, de dentro para fora.

Importa reconhecer que essa duplicidade, no exato sentido de algo dobrado ou dissimulado, tal como a metáfora do conto machadiano, encontra-se tanto em nosso caráter, quanto em nossa organização político-econômica.

É inegável que o caráter brasileiro contém um elemento de dissimulação constante nas relações sociais. Nossa afabilidade de maneiras, tão elogiada pelos estrangeiros, dissimula com frequência sentimentos de desinteresse e desprezo.

Já em matéria de organização político-econômica, sempre tivemos, desde a Independência, um duplo esquema institucional. Há, de um lado, o direito oficial, que é a nossa alma exterior exibida ao mundo. Mas há também, no foro interior de nossas fronteiras, um direito oculto, que acaba sempre por prevalecer sobre o direito oficial, quando este se choca com os interesses dos poderosos.

Creio que o exemplo mais conspícuo dessa duplicidade institucional ocorre nos meios de comunicação de massa.

A maioria das normas sobre a matéria, constantes da Constituição de 1988, é certamente de bom nível. Acontece, porém, que quase todas elas ainda carecem de regulamentação legislativa, vinte e três anos após a promulgação da Carta Constitucional. São armas descarregadas.

Como se isso não bastasse, em decisão de abril de 2009 o Supremo Tribunal Federal julgou que a lei de imprensa de 1967 havia sido tacitamente revogada com a entrada em vigor da Constituição de 1988. Ora, nessa lei de imprensa, como em todas as que a precederam, regulamentava-se o exercício do direito de resposta, inscrito no art. 5º, inciso V da Constituição. Em conseqüência, esse direito fundamental tornou-se singularmente enfraquecido.

Como bem lembrou Lacordaire na França no século XIX, numa época em que a burguesia montante já impunha a política de desregulamentação legislativa de todas as atividades privadas, “entre o rico e o pobre, entre o forte e o fraco, é a lei que liberta e é a liberdade que oprime”. De que serve, afinal, uma Constituição, cujas normas não podem ser aplicadas pela ausência de leis regulamentares? Ela existe, segundo a clássica expressão francesa, como trompe l’oeil, mera ilusão pictórica da realidade.

Inconformado com essa negligência indesculpável do órgão do Poder Legislativo – negligência que, após mais de duas décadas da entrada em vigor da Constituição, configura uma autêntica recusa de legislar – procurei duas entidades, que são partes constitucionalmente legítimas para propor ações dessa espécie: o PSOL e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade. Elas aceitaram ingressar como demandantes perante o Supremo Tribunal Federal, onde tais ações foram registradas como ADO nº 9 e ADO nº 10.

Qual não foi, porém, meu desencanto quando, intimados a se pronunciar nesses processos, tanto a Câmara dos Deputados, quanto o Senado Federal, tiveram a audácia de declarar que não havia omissão legislativa alguma nessa matéria, pois tudo transcorria como previsto no figurino constitucional!

Acontece que, para cumular o absurdo, a duplicidade no campo da comunicação social não se reduz apenas ao apontado descompasso entre a Constituição e as leis.

Se considerarmos em particular o estatuto da imprensa, do rádio e da televisão, encontraremos o mesmo defeito: o direito oficial é afastado na prática, deixando o espaço livre para a vigência de um direito não declarado, protetor dos poderosos.

A Constituição proíbe ao Poder Público censurar as matérias divulgadas pelos meios de comunicação de massa. Mas os controladores das empresas que os exploram, estes, são livres de não divulgar ou de deformar os fatos que contrariem seus interesses de classe.

Como não cessa de repetir Mino Carta, este é o único país em que os donos da grande imprensa, do rádio ou da televisão fazem questão de se dizer colegas dos jornalistas seus empregados, embora jamais abram mão de seu estatuto de cidadãos superiores ao comum dos mortais.

Cito, a propósito, apenas um exemplo. Em fevereiro de 2009, o jornal Folha de S.Paulo afirmou em editorial que o regime empresarial-militar, que havia assassinado centenas de opositores políticos e torturado milhares de presos, entre 1964 e 1985, havia sido uma “ditabranda”. Enviei, então, ao jornal uma carta de protesto, salientando a responsabilidade do diretor de redação por aprovar essa opinião ofensiva à dignidade dos que haviam sido torturados, e dos familiares dos mortos e desaparecidos. O jornal publicou minha carta, acrescida de uma nota do diretor de redação, na qual eu era gentilmente qualificado de “cínico e mentiroso”. Revoltado, ingressei com uma ação judicial de danos morais, quando tinha todo o direito de apresentar queixa-crime de injúria. Pois bem, minha ação foi julgada improcedente, em primeira e em segunda instâncias. Imagine-se agora o que teria acontecido se as posições fossem invertidas, ou seja, se eu tivesse tido o destrambelho de insultar publicamente o diretor de redação daquele jornal, chamando-o de cínico e mentiroso!

A lição do episódio é óbvia: a Constituição reza que todos são iguais perante a lei; no mundo dos fatos, porém, há sempre alguns mais iguais do que os outros.

Vejamos, agora, nesse quadro institucional dúplice, o funcionamento dos órgãos de rádio e televisão.

Dispõe o art. 21, inciso XII, alínea a, que “compete à União explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens”.

No quadro constitucional brasileiro, por conseguinte, a exploração dessas atividades constitui um serviço público; isto é, no sentido original e técnico da expressão, um serviço prestado ao povo. E a razão disso é óbvia: as transmissões de radiodifusão sonora ou de sons e imagens são feitas através de um espaço público, isto é, de um espaço pertencente ao povo. Escusa lembrar que, como todo bem público, tal espaço não pode ser objeto de apropriação privada.

Da disposição constitucional que dá à radiodifusão sonora e da difusão de sons e imagens a natureza de serviço público decorrem dois princípios fundamentais.

Em primeiro lugar, o Estado tem o dever indeclinável de prestá-lo; e toda concessão ou permissão para que particulares exerçam esse serviço é mera delegação do Poder Público. Assim dispôs, aliás, a Lei nº 8.987, de 1995, que regulamentou o art. 175 da Constituição Federal para as concessões de serviços públicos em geral.

Em segundo lugar, na prestação de um serviço público, a realização do bem comum do povo não pode subordinar-se às conveniências ou aos interesses próprios daqueles que os exercem, quer se trate de particulares, quer da própria organização estatal (em razão de economia orçamentária, por exemplo).

Ora, neste país, desde o início do regime empresarial-militar em 1964, ou seja, antes mesmo da difusão mundial do neoliberalismo capitalista nas duas últimas décadas do século passado, instaurou-se o regime da privatização dos serviços de rádio e televisão. A presidência da República escolheu um certo número de apaniguados, aos quais outorgou, sem licitação, concessões de rádio e televisão. Todo o setor passou, assim, a ser controlado por um oligopólio empresarial, que atua não segundo as exigências do bem comum, mas buscando, conjuntamente, a realização de lucros e o exercício do poder econômico, tanto no mercado quanto junto aos Poderes Públicos.

Ainda hoje, todas as renovações de concessão de rádio e televisão são feitas sem licitação. Quem ganha a primeira concessão torna-se “dono” do correspondente espaço público.

A aparente justificação para esse abuso é a norma mal intencionada do art. 223, § 2º da Constituição, segundo a qual “a não-renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal”. Basta, porém, um minuto de reflexão para perceber que esse dispositivo não tem o efeito de suprimir a exigência de ordem pública, firmada no art. 175, segundo a qual todas as concessões ou permissões de serviço público serão realizadas mediante licitação.

Outra nefasta consequência dessa privatização dos serviços públicos de rádio e televisão entre nós, é que as autoridades públicas, notadamente o Congresso Nacional, decidiram fechar os olhos à difundida prática negocial de arrendamento das concessões de rádio e televisão, como se elas pudessem ser objeto de transações mercantis. Ora, tais arrendamentos, muitas vezes, dada a sua ilimitada extensão, configuram autênticas subconcessões de serviço público, realizadas com o consentimento tácito do Poder concedente.

Será ainda preciso repetir que os concessionários ou permissionários de serviço público atuam em nome e por conta do Estado, e não podem, portanto, nessa qualidade, buscar a realização de lucros, preterindo o serviço ao povo? O mais chocante, na verdade, é que o Ministério Público permanece omisso diante dessa afrontosa violação de normas constitucionais imperativas.

Sem dúvida, o direito brasileiro (Lei nº 8.987, de 13/02/1995, art. 26) admite é a subconcessão de serviço público, mas desde que prevista no contrato de concessão e expressamente autorizada pelo poder concedente. A transferência da concessão sem prévia anuência do poder concedente implica a caducidade da concessão (mesma lei, art. 27).

Mesmo em tais condições, uma grande autoridade na matéria, o Professor Celso Antonio Bandeira de Mello, enxerga nesse permissivo legal da subconcessão de serviço público uma flagrante inconstitucionalidade, pelo fato de burlar a exigência de licitação administrativa (Constituição Federal, art. 175) e desrespeitar com isso o princípio da isonomia.

Para se ter uma idéia da ampla mercantilização do serviço público de televisão entre nós, considerem-se os seguintes dados de arrendamento de concessões, somente no Estado de São Paulo:


BANDEIRANTES: 24 horas e 35 minutos por semana (tempo estimado)

2a a 6a feira

5h45 – 6h45 (Religioso I)

20h55 – 21h20 (Show da Fé)

2h35 (Religioso II)

Sábado e domingo

5h45 – 7h (Religioso III)

4h (Religioso IV)


REDE TV!: 30 horas e 25 minutos por semana (tempo estimado)

Domingo

6h – 8h – Programa Ultrafarma

8h – 10h – Igreja Mundial do Poder de Deus

10h – 11h – Ultrafarma Médicos de Corpos e Alma

16h45 – 17h – Programa Parceria5

3h – Igreja da Graça no Seu Lar

2a e 3ª feiras

12h – 14h – Igreja Mundial do Poder de Deus

14h – 15h – Programa Parceria 5

17h10 – 18h10 – Igreja da Graça – Nosso Programa

1h55 – 3h – Programa Nestlé

3h – Igreja da Graça no Seu Lar

4a feira

12h – 14h – Igreja Mundial do Poder de Deus

14h – 15h – Programa Parceria 5

17h10 – 18h10 – Igreja da Graça – Nosso Programa

3h – Igreja da Graça no Seu Lar

5a e 6ª feiras

12h – 14h – Igreja Mundial do Poder de Deus

17h10 – 18h10 – Igreja da Graça – Nosso Programa

3h – Igreja da Graça no Seu Lar

Sábado

7h15 – 7h45 – Igreja Mundial do Poder de Deus

7h45 – 8h – Tempo de Avivamento

8h – 8h15 – Apeoesp – São Paulo

8h15 – 8h45 – Igreja Presbiteriana Verdade e Vida

8h45 – 10h30 – Vitória em Cristo

10h30 – 11h – Igreja Pentecostal

11h – 11h15 – Vitória em Cristo 2

12h – 12h30 – Assembléia de Deus do Brasileiro

12h30 – 13h30 – Programa Ultrafama

2h – 2h30 – Programa Igreja Bola de Neve

3h – Igreja da Graça no Seu Lar


TV GAZETA: 37 horas e 5 minutos por semana

2a a 6ª feiras

6h – 8h – Igreja Universal do Reino de Deus

20h – 22h – Igreja Universal do Reino de Deus

1h – 2h – Polishop

Sábado

6h – 8h – Igreja Universal do Reino de Deus

20h – 22h – Igreja Universal do Reino de Deus

23h – 2h – Polishop

Domingo

6h – 8h – Igreja Universal do Reino de Deus

8h – 8h30 – Encontro com Cristo

14h – 20h – Polishop

0h – 2h – Polishop


A lição a se tirar dessa triste realidade é bem clara: os meios de comunicação social, neste país, permanecem alheios aos princípios e regras constitucionais.

Para a correção desse insuportável desvio, é indispensável e urgente tomar três providências básicas.

Em primeiro lugar, impõe-se, na renovação das concessões ou permissões do serviço de radiodifusão sonora, ou de sons e imagens, cumprir o dispositivo de ordem pública do art. 175 da Constituição Federal, que exige a licitação pública.

Em segundo lugar, é preciso pôr cobro à escandalosa prática de arrendamento de concessões de rádio e televisão.

Em terceiro lugar, como foi argüido nas ações de inconstitucionalidade por omissão, acima mencionadas, é urgente fazer com que o Congresso Nacional rompa a sua prolongada mora em cumprir o dever constitucional de dar efetividade aos vários dispositivos da Constituição Federal carentes de regulamentação legislativa, a saber:

1)O art. 5º, inciso V, sobre o direito de resposta;

2)O art. 220, § 3º, inciso II, quanto aos “meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente;

3)O art. 220, § 5º, que proíbe sejam os meios de comunicação social, direta ou indiretamente, objeto de monopólio ou oligopólio;

4)O art. 221 submete a produção e programação das emissoras de rádio e televisão aos princípios de: “I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

É o mínimo que se espera nessa matéria dos nossos Poderes Públicos, como demonstração de respeito à dignidade do povo brasileiro.

Brasília, 22 de novembro de 2011.


Em tempo: amigo navegante, veja entre os membros da nobre Comissão de Ciência e Tecnologia da nobre Câmara – http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cctci/membros – os que censuraram o professor Comparato. PHA

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Justiça no Banco dos Réus

Na Justiça brasileira existem uma grande quantidade de juízes que são homens e mulheres sérias e que dignificam esse poder. Porém, como em todo poder existem a "banda podre". A "banda podre" que a AMB - Associação dos Magistrados do Brasil - quer impedir a Corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon de investigar e punir.

No caso dos Ministros do STF - Supremo Tribunal Federal, estes só podem ser investigados pelo Senado e a pergunta é:  Muitos Senadores são réus em processos que serão julgados pelo STF, Será os Senadores tomariam alguma atitude contrária a interesses dos ministros do STF?



Veja matéria do Jornal o Tempo

Corregedoria de Justiça investiga o enriquecimento de 62 magistrados sob suspeita
Uma lista de 62 juízes sob suspeita vai ganhar atenção redobrada da Corregedoria Nacional de Justiça. Esse é o principalórgão encarregado de fiscalizar o Poder Judiciário e vai examinar a evolução de patrimônio desses magistrados acusados de vender sentenças.
O trabalho aumenta o alcance das investigações conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi bastante contesto nos últimos meses. Associações de juízes colocaram mais um órgão na disputa: recorreram ao Supremo Tribunal Federal para impor limites à atuação do CNJ. A corregedoria aprofundou essas investigações, sobretudo, com a chegada da ministra Eliana Calmon ao poder no ano passado.

Os levantamentos são sigilosos e envolvem até familiares dos juízes. O objetivo é identificar pessoas que podem ter servido de laranjas para disfarçar o enriquecimentos dos magistrados. A lei obriga que todos juízes façam declarações anuais de bens.

O trabalho da Corregedoria é feita em parceria com a Receita, a Polícia Federal, Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

sábado, 19 de novembro de 2011

Aécio Trai Minas em Voto no Senado

Em vídeo o Dep. Sávio Souza Cruz (PMDB) denuncia voto do Sen. Aécio Never que traiu Minas Gerais votando contra lei proposta pelo Governo Federal de distruição dos Roialties do Petróleo.


     


Veja Aécio defendendo os interesses do Rio de Janeiro e traindo os mineiros.


 

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Nota do Sind-UTE às Mentiras do Governo de Minas

Fonte: Sind-UTE
NOTA À SOCIEDADE MINEIRA
Durante os últimos dias, a sociedade mineira presenciou nos meios de comunicação uma intensa campanha publicitária feita pelo Governo do Estado contra os profissionais da educação da rede estadual. Pelo volume de propaganda, percebemos que o Governo gastou milhões de reais, embora afirme que não dispõe de recursos para o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional ou do prêmio por produtividade.

Como não bastasse esta campanha, o Governo Mineiro novamente rompeu o Termo de Compromisso ao cancelar a reunião da Comissão Tripartite agendada para esta quarta-feira, dia 16/11, às 17h30. O cancelamento ocorreu sem justificativa e sem o agendamento de nova reunião.

Conforme dados divulgados pelo Jornal Folha de São Paulo nesta quarta-feira, o Estado de Minas Gerais é um dos estados brasileiros que não cumpre a Lei Federal 11.738/08, não pagando o Piso Salarial e nem organizando a jornada de trabalho do professor, de modo que tenha 1/3 fora da regência.

Na reunião da Comissão, realizada no dia 07/11/11, o Sind-UTE/MG apresentou proposta de tabela salarial aplicando o Piso Salarial na carreira e para todos os cargos, conforme previsto no Termo de Compromisso assinado no dia 27/09/11. Pela proposta apresentada pelo sindicato, o professor de nível médio teria como vencimento básico inicial o valor de R$830,99.

Os trabalhadores em educação realizaram, este ano, uma greve de 112 dias. O movimento foi suspenso em função do compromisso firmado pelo Governo do Estado em atendimento à reivindicação da categoria: o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional na carreira, previsto na lei federal 11.738/08. A categoria retornou à escola e, passados 44 dias, o governo ainda não cumpriu o Acordo.

Governo sério cumpre o que assina!

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Minas Gerais: Governo Mentiroso, População Iludida

Para por fim a uma greve de 112 dias dos Professores em Minas Gerais, o Geverno Aécio/Anastasia assinou um acordo com os Representantes da Classe em que ficou acertado os seguintes pontos entre outros. (abaixo)


A quase dois meses do fim da greve o governo Aécio/Anastasia descumpriu vários itens do acordo e o principal que seria o reconhecimento do Piso Nacional dos Professores de acordo com o plano de carreira em vigor, não foi cumprido.

Veja matéria do Jornal o Tempo.

A reunião que seria realizada no dia 16 de novembro, também foi cancelada por parte do governo e sem exposição de motivos.

No último final de semana foi veiculado em vários meios de comunicação propagandas enganosas que afirmavam que o governo já cumpria a lei e o sindicato é que era intransigente.

No dia 16 a grande mentira que é o governo Aécio/Anastasia caiu. O jornal Folha de São Paulo publicou matéria e uma tabela com os valores dos salários dos Professores de todos os estados da Federação e o salário pago aos Professores pelo governo de MG é o menor do país.

É este o caminho que Aécio/Anastasia "mostra" para o Brasil? Aécio quer ser Presidente da República ele não cumpriu uma Lei Federal quando Governador de MG, Será que cumprirá suas promessas?



Lula

Do Vi o Mundo

 

Marisa faz com Lula o que os tucanos não fizeram: barba e cabelo (o bigode ficou)

Os médicos já haviam recomendado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva raspar a barba e o cabelo devido aos efeitos colaterais causados  pela quimioterapia. Hoje, antecipando-se à queda, Lula resolveu seguir a orientação. A dona Marisa Letícia é a responsável pelo novo visual.


Dona Marisa corta a barba e o cabelo de Lula. Fotos de Roberto Stuckert, Instituto da Cidadania
PS do Viomundo: Lula ficou com a cara de Frei Chico. O Frei, que nada tem a ver com padre,  é José Ferreira da Silva, irmão mais velho de Lula e que também foi metalúrgico. Conceição Lemes

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Minas Gerais Paga o Pior Salário de Professor do Brasil

Em reportagem publicada na Folha de São Paulo de 16 de novembro de 2011, constata que 17 dos 27 Estados da Federação não cumprem a Lei Federal que estabeleceu um Piso Salarial Nacional para os Professores que prevê um mínimo de R$1.187,00 para Professor de Nível Médio e jornada semanal de 40 h.

A Lei também garante aos docentes 33% da carga horária para atividades extra-classe e este é o ítem mais desrespeitado pelos Estados. Os Estados de MG, BA, PA e RS não cumprem a Lei nem em Relação ao Piso e muito menos em relação à carga horária conforme tabela abaixo.

O governador Aécio/Anastasia gastou milhôes de reais nos últimos meses para vender uma mentira para a população dizendo que já paga o Piso Salarial do Professor. O pior de tudo isso, é que usa dinheiro público para propagar uma mentira.

É este o caminho que Aécio/Anastasia "mostra" para o Brasil? Aécio quer ser Presidente da República ele não cumpriu uma Lei Federal quando Governador de MG, Será que cumprirá suas promessas?




sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Sind-UTE - MG: Aprovado Calendário de Mobilização em Defesa do Piso Nacional

Fonte: Blog do Euler 



1) redução de jornada de trabalho durante três dias - entre os dias 16 e 18 de novembro. As aulas seriam de 35 minutos, o que garante o dia letivo, e o tempo restante seria utilizado no final da jornada da seguinte forma:

- no dia 16
, que é dia de novo encontro da tripartite, reunião entre os educadores de cada escola, para discutir a nossa luta, as negociações e as ações da categoria em defesa do piso e da carreira - neste caso os alunos sairiam da escola um pouco mais cedo;

- no dia 17, reunião com os pais de alunos e estudantes, além dos educadores, para discutir a realidade das negociações e as formas de apoio à nossa luta; e

- no dia 18, assembleias regionais, organizadas pelas subsedes do sindicato em cada região;

2) paralisação com assembleia geral no dia 22, possível data de votação do projeto de lei do governo na ALMG. Será o momento de realizarmos grande mobilização em defesa do piso e da carreira e contra a tentativa do governo de roubar nossos direitos;

3) boicote ao SIMAVE, como forma de protestar contra o governo, que não paga o piso, quer destruir a carreira dos educadores e não paga sequer o prêmio de produtividade.

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

O Preconceito está Enraizado na Cultura dos Brasileiros

Fonte:  BBC:



Preconceito ronda jornada turística da nova classe média

 

Paulo Cabral

Enviado da BBC Brasil a Porto Seguro

O casal de aposentados Osmar e Maria Ferreira conseguiu realizar um sonho de longa data: pela primeira vez os dois viajaram em um avião a caminho de uma semana de descanso sob o sol de Porto Seguro, na Bahia.

As dez parcelas que eles ainda têm de pagar vão morder todo mês um bom pedaço da renda do pintor aposentado e dos lucros de Maria – que ainda trabalha em casa como manicure – mas eles têm a certeza que é dinheiro bem gasto.

“Comida não é a única coisa que precisamos para viver”, diz Ferreira enquanto relaxa a beira-mar. “Isso é que é viver! Olha que beleza!”

À medida que a nova classe média chega a mais lugares e tem acesso a novos serviços, surgem, no entanto, tensões com a classe média tradicional brasileira, que parece sentir seu espaço sendo tomado.

Ao longo dos anos, a mistura de história e praias tropicais fez de Porto Seguro um dos principais destinos turísticos do Brasil.

Com a economia crescendo e o crédito em expansão, a “nova classe média” – ou classe C – tem pela primeira vez a oportunidade de desfrutar das maravilhas naturais do Brasil, que há não muito tempo eram privilégio de turistas estrangeiros ou brasileiros de maior renda.

Números do Instituto Data Popular – uma empresa de pesquisa de mercado especializada na classe C – mostram que entre 2002 e 2010 a participação desse grupo na indústria do turismo saltou de 18% para 34%. Eles já representam quase a metade (48%) das pessoas que viajam nas companhias aéreas do país.

Para Maria Ferreira, “é triste que exista esse preconceito”.

“Espero que algum dia as pessoas comecem a compreender uns aos outros pelo que realmente somos. Eu conheço muitas pessoas ricas que não são felizes”, diz.

‘Resistência à igualdade’

Uma rápida travessia de balsa e a uma hora de carro ao sul de Porto Seguro fica a vila de Trancoso, bem mais exclusiva, graças à distância e aos preços mais altos. No entanto, mais gente está chegando e quem frequenta a região há mais tempo teme a invasão do turismo de massa.

“As pessoas que estão chegando agora a Trancoso têm que mostrar mais educação e mais respeito por este lugar. É um público muito diferente, que começou a vir aqui ao longo dos últimos anos”, reclama a bombeira reformada Norma Sandes, que há mais de uma década frequenta a região.

O antropólogo brasileiro Roberto DaMatta, professor emérito da Universidade de Notre Dame (EUA), diz que o crescimento evidenciou a “resistência à igualdade” dos brasileiros.

“Nossa fixação por títulos e hierarquia é parte do nossa herança portuguesa. As pessoas aqui querem ser vistas como diferentes, como superiores aos outros, e não gostam de se misturar”, diz ele.

Os turistas que vão para os grandes resorts em Porto Seguro costumam fazer apenas passeios de um dia em Trancoso – onde dormir e comer custa bem mais.

“Dá para ver que esse pessoal todo aqui hoje não é de classe A e B. Tem muita gente de classe C já vindo para cá,” diz a jornalista Ana Campolino. “Dá para ver pelas roupas, pelos hábitos, pelo lugares que frequentam.”

Desconforto

Uma pesquisa realizada pelo Data Popular dá algumas noção do desconforto sentido pelas classes mais elevadas, que agora tem que compartilhar alguns espaços.

De acordo os números, 48,4% dos entrevistados disseram que “a qualidade dos serviços piorou, agora que eles são mais acessíveis” e 49,7% disseram que preferem lugares “com pessoas de mesmo nível social.”

“Decidimos fazer essa pesquisa quando começamos a perceber as pessoas reclamando, por exemplo, sobre os aeroportos, que estão muito mais lotados agora. E nossas pesquisas têm mostrado que há uma resistência muito forte das classes superiores em aceitar os recém-chegados”, diz o presidente do Data Popular, Renato Meirelles.

Meirelles diz que a tensão só será resolvida quando o Brasil estiver preparado para oferecer esses serviços com qualidade para todos os seus cidadãos. “Os aeroportos, por exemplo, estão lotados para todo mundo. Se houvesse bastante espaço para todos as tensões, começariam a desaparecer.”

Preconceito

Já os turistas de classe mais alta e empresários do setor negam a existência de qualquer “tensão” entre a velha e a nova classe média. Um porta-voz do Sindicato da Hotelaria de Porto Seguro e Região, Paulo Cesar Magalhães, diz que “há espaço para todos”.

“Naturalmente os turistas vão para áreas que tenham a ver com seu perfil. Aqui no distrito-sede de Porto Seguro, onde há mais hotéis e restaurantes, há mais opções para as pessoas com um orçamento mais baixo. As praias mais distantes são as melhores opções para quem pode gastar mais dinheiro”, diz ele.

Magalhães diz que, do ponto de vista das empresas, Porto Seguro não tem nada a reclamar sobre os novos clientes. “Para muitas pessoas este é um momento mágico, a primeira oportunidade de viajar pelo Brasil e toda esse deslumbramento acaba traduzido em gastos na nossa cidade”, diz ele.

Se a economia do Brasil continuar a crescer a indústria do turismo deve seguir pelo mesmo caminho e com a nova classe média também viajando cada vez mais.

“Há preconceito, claro. Mas agora eu estou aqui e eles vão ter que me engolir”, diz Osmar Ferreira no meio de uma gargalhada.

De Sanctis: Por Uma Justiça que Defenda os Interesses da Sociedade

Fonte: Valor Econômico

COISA NOSSA. Um país em desconstrução

Qualquer atitude em direção ao fenômeno crime organizado, mais incisiva que seja por parte da magistratura de primeiro grau, e dentro dos limites institucionais, assume propriamente riscos e conotações como se fruto fosse de organismo à margem do Estado. Do Estado de Direito. Ilegalidade, arbitrariedade, saudosismo da ditadura, adoção da Lei e da Ordem, do Direito Penal do Inimigo etc. etc. etc. Inconstitucionalidade. Tratam como se estivéssemos num campo de discricionariedade da atividade judicial que não teria lugar, ainda que preventivamente.

Uma análise minimamente exauriente deve levar em consideração a emergência do fenômeno e a resposta adequada. Acredita-se ingenuamente que tal emergência em algum momento tenha refreado, mas, ao contrário, além de resistir, aumenta substancialmente e sequer se cogita de uma contenção institucional.

O que se observa, de fato, é a grave dilaceração do tecido democrático, uma dor moral (irreparável) aos valores sociais, colocando em perigo ou fulminando práticas políticas salutares e legitimando gravíssimos fatos ilícitos contra o Estado.

Deve-se ponderar que a situação, de tão sistematicamente emergente, tornou-se praxe, e por vezes, possui origem e destino no próprio Estado de “Direito”. Bravamente, por meio de seus Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), com fundamentos sempre bem definidos e convincentes, resiste a qualquer ação de combate ao crime organizado contra a Administração Pública (corrupção) ou a Ordem Econômico-Financeira (colarinho branco), quando não é negada veementemente.

O fenômeno ou a situação é agravado (a) quando, de forma fantástica e generalizada, dissemina-se a ideia de que os costumes dos homens públicos do país dificilmente seriam extirpados da vida da população já que traduziriam algo inerente à sociedade.

Ledo engano.

A reação social, ainda tímida, mas importante e inquietante, cobra uma definição mais adequada que possibilite algum respiro. O ceticismo geral diante da indiferença institucional, travestida de movimentos teatrais espetaculares, tem sido, entretanto, acompanhado de questionamentos da corrente mantenedora do grave fenômeno.

É um sopro de esperança ou um fator de sobrevivência da democracia, cujo foco único é a funcionalidade do aparato estatal. Sua utilidade.

Ao se constatar que sistemas de valores sociais como honra, família, fé e amizade transmudaram-se para vergonha, clã criminoso, heresia e cumplicidade, abraçamos um fenômeno verdadeiramente mafioso que tenta fazer do “vale tudo” da apropriação privada do bem público uma regra consagrada. Pior quando a deturpação dos reais valores caros torna-se operosa, exitosa e perene. A extorsão ou o favorecimento com a grave comunhão de apadrinhados tem sido idôneo o bastante para interferir no ânimo da sociedade que, perplexa, sente sua liberdade moral ruída e o patrimônio público fatiado. Que fazer?

A luta contra um estado tal de coisas é ao mesmo tempo repressiva (julgamentos eficazes) e preventiva (estabelecimento da cultura da licitude no seio da família, escola e comunidade), ou seja, a constituição de um pool antimáfia institucionalizado que reveja leis, nossas instituições e posturas culturais. Necessariamente que torne transparente contratos e convênios públicos, que proteja, de fato, os colaboradores, sejam réus ou testemunhas, que preveja métodos de investigação que levem à verdade e dêem um stop às intimidações e às medidas que visem criar obstáculos ao combate (reforço de penas privativas e medidas de prisão preventiva em certos casos).


O delinquente econômico tem plena ciência, hoje, que os riscos da conduta criminosa (se é que riscos existem) são menores que os efeitos de suas ações, não se recomendando, portanto, penas pecuniárias ou prestação de serviços, cuja prevenção, já assim entendida por importante doutrina internacional, mostra-se ineficaz.

Em xeque está a decência da dignidade.

Que os direitos coletivos sejam verdadeiramente reconhecidos e não suprimidos por uma valorização simplória e cômoda de direitos individuais. Aliás, os direitos do todo, nada mais significam do que um conjunto de direitos individuais coletivizados para o benefício do todo. Os direitos fundamentais clamam um postulado de intervenção que corresponda em deveres de tutela geral.

É ilusório imaginar prescindir-se da função judicial propulsora – e isso independe da imparcialidade – que faz com que o crime praticado por imitação seja obstado e não venerado. Mesmo pessoas bem educadas, em ambiente corrompido, absorvem maus hábitos.

O Superior Tribunal de Justiça, criado pela Constituição de 1988 para desafogar o Supremo Tribunal Federal, s.m.j., tem assumido função deste (paralisando sistematicamente processos judiciais com invocação de inconstitucionalidade que nem a Corte própria assim entende), quando não de Tribunal de Segunda Instância (apreciando prova que não lhe compete). Uma terceira instância que não tem refletido uma jurisprudência remansosa e pacífica. Tribunal da Cidadania, sim, mas principalmente Tribunal da Coletividade. Cabe refletir o seu papel. Devia se constituir em última instância, caso em que o Supremo Tribunal Federal se tornaria, exclusivamente, Corte Constitucional?

O Supremo, também com o respeito e acatamento devidos, tem decidido questões marcantes com grau de inovação e de compaixão únicos, reconhecendo um garantismo particular que pode tornar em salvo conduto geral o delito econômico.

Os advogados, tanto possuem função essencial, que chefiam a Polícia Federal, integram Tribunais e opinam na indicação dos que ocuparão os cargos próprios da magistratura.

Triste magistratura de primeiro grau que, para galgar qualquer cargo legítimo, terá que se valer do apoio de parte de políticos que prestigia e promove a manutenção do delicado e vitorioso fenômeno criminoso avassalador, aviltante e tomador da riqueza e da esperança brasileiras.

O povo que aceita esse fenômeno paga o preço: não prestigia a dignidade, não goza de liberdade, não desfruta de segurança. Tampouco é verdadeiramente soberano.

Fausto De Sanctis

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

Governo Aécio/Anastasia não cumpre acordo assinado com Professores

Antigamente se dizia que a palavra valia mais que um documento, pois, as pessoas tinham hombridade, respeitabilidade, dignidade. Depois passou a exigir documento assinado com testemunhas para a necessidade de uma disputa de um acordo não cumprido. Agora nem com assinatura e testemunhas existe garantia de cumprimento, pois, a desfaçatez é demasiado absurda. Principalmente, quando o descumprimento é feito por um governador de estado. O governo de MG mostra mais uma vez o caminho para a canalhice?

O governo Anastasia apresenta uma proposta salarial totalmente diferente daquela acordada em que reconheceria o Piso Nacional do Professor e, ainda, altera o plano de carreira com o intuito de diminuir os salários.

Veja tabela abaixo: (fonte: Blog do Euler)

(OPS.: Os valores em negrito estão de acordo com a lei do Piso do Professor os outros valores são os propostos pelo governo).

No acordo firmado entre governo e Professores para o término da greve, ficou acertado também que no mês de outubro não haveria corte de dias parados, mais uma vez o governo descumpriu o acordo.

(Fonte: O tempo)

Diante da desfaçatez deste governador e da sua falta de palavra, concedemos a ele e ao seu padrinho, o Troféu Cara-de-pau.