terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Santayana: A População apóia Eliana Calmon

do blog de Mauro Santayana
O Ministro Marco Aurélio de Mello contestou, em decisão liminar, os poderes do Conselho Nacional de Justiça, exatamente no último dia de trabalho normal do STF, antes do recesso de fim de ano. Se o Ministro, conhecido por suas resoluções inusitadas, escolheu esta véspera de Natal, terá tido suas razões. Em política – e é de política que se trata, porque tudo é política – não há coincidências. Há circunstâncias. Só o ministro sabe quais são as suas, e todas as especulações se fazem ociosas.

Sua excelência é daqueles magistrados que não se escondem das luzes. É de seu costume opinar sobre todas as coisas, e nisso não está só no mais alto tribunal do país. O mundo mudou, estamos na época em que todos desejam comunicar-se com todos, e a nova Babel se ergue em tijolos de quilobaites. Houve um tempo em que os juízes só se manifestavam nos autos. É certo que em todos os tempos e em todos os lugares, o ato de julgar tem sido difícil. Os juízes não são infalíveis. Nada há de perfeito no mundo, e por mais isentos queiram ser os magistrados, eles são feitos do mesmo barro de que se fazem os outros homens. De qualquer forma, com seus erros, quando os há, e seus acertos, que são mais importantes, a sociedade precisa de juízes e de tribunais. Deles não pode prescindir.

O que faz democráticas as sociedades é o sistema de múltiplo controle de seus membros e de suas instituições. A consciência da vida, de que só os seres humanos são dotados, reclama regras de convivência e sua observância, ou seja, as leis. Os homicídios, por exemplo, devem ser punidos, para impedir que o instinto de répteis, que ainda atua no fundo do cérebro, prevaleça. Em 2007, segundo dados oficiais, havia 90.000 casos de homicídios não resolvidos, ou seja, sem punição para os seus autores.  Em conseqüência da ineficácia da polícia e da morosidade da justiça, somos um dos países mais inseguros do mundo. Os que furtam para comer – e os códigos penais de quase todos os países civilizados aceitam a condição atenuante – devem ser perdoados, o que não tem ocorrido aqui. O direito à vida é anterior ao direito à propriedade, como os princípios éticos reconhecem.

Os julgamentos não são equações matemáticas, em que para tais e quais fatores só pode haver uma conclusão (embora haja teorias que admitem mais de uma resposta, ou nenhuma resposta, para alguns problemas). Os juizes são pessoas que julgam atos pessoais, e julgam com seus próprios instrumentos intelectuais e éticos. A balança pode ser precisa, mas os pesos, como sabemos, costumam variar. E chegamos a uma penosa conclusão: a de que há juízes que cometem atos ilícitos. No passado, era quase impossível conhecer seus desvios e puni-los, mas nos últimos anos alguns deles foram denunciados, indiciados, processados e condenados.

Todos sabemos que há conflito entre a Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, e alguns membros do Supremo Tribunal Federal, entre eles o Ministro Marco Aurélio, a propósito do Conselho Nacional de Justiça. É normal – e até desejável – que os altos magistrados brasileiros divirjam: na justiça, como em todas as outras atividades humanas, toda ortodoxia, todos os dogmas – mesmo os tidos como clássicos em Direito – merecem ser vistos com  sábio ceticismo. O conhecimento – e nele se reúnem os do saber jurídico, o dos fatos em si, o do peso das circunstâncias – é sempre uma possibilidade, jamais uma certeza. Todos os juízes, diante dos autos, são acometidos da razão socrática: sabem que conhecem pouco do que vão julgar. Antes de uma decisão, os bons juízes refletem muito, apelam para a razão e, aqueles que nele crêem, suplicam pela ajuda de Deus.

Mas é preciso que haja instituições que zelem pela retidão dos juízes. Que o juiz se equivoque, por falta de informações completas, ou por não encontrar a relação do delito com as leis penais, não o faz passível de reparos ou punição. O que os torna delinqüentes é o dolo. Para os equívocos existem as instâncias de apelação, mas, para o comportamento doloso, devem atuar órgãos como o Conselho Nacional de Justiça. O CNJ é composto por magistrados escolhidos, em sua maioria, pelos tribunais e, em minoria, pela OAB e pelo Parlamento. Em sua composição, de 15 membros, todos são profissionais do Direito, com a exceção de “dois cidadãos”, de notório saber jurídico e reputação ilibada, conforme o artigo 102-B, da Constituição.

Os juízes, mediante sua associação corporativa, contestam esse poder do CNJ – e preferem que o órgão não avoque o exame das denúncias, antes que elas sejam investigadas no âmbito do tribunal em que ocorram. Trata-se de uma posição corporativa, que não deve prevalecer. É preciso que haja  instituição distanciada das relações pessoais com os acusados, para que o exame dos atos imputados se faça com a imparcialidade possível, ainda que sujeita à condição humana dos investigadores e julgadores.

Se a sociedade for consultada, ela dirá que, sim, que é preciso que os juízes sejam fiscalizados e investigados e, se for o caso, processados. Nesse caso, não há dúvida de que a opinião nacional está com a Ministra Eliana Calmon. Enfim, como advertiam os latinos, corruptio optimi pessima est.

domingo, 25 de dezembro de 2011

Um Feliz Natal bem Brasileiro

Este blog deseja a todos os visitantes um feliz natal bem brasileiro.


sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Judiciário Brasileiro na Lama

O CNJ foi criado pelo Congresso Nacional com o intuito de moralizar e colocar limites ao Judiciário, mas desde a instituição do Conselho, este vem sendo atacado e, várias tentativas de cerceá-lo e deixá-lo apenas como figura decorativa.

Eliana Calmon, Corregedora do CNJ
 Quando o Presidente do STF e também do CNJ era Gilmar (Dantas) Mendes, este foi usado para perseguir juízes que cumpriam a lei como Fausto De Sanctis. Sob a presidência de Cézar Peluso ficou claro que havia uma intenção de limitar os Poderes do CNJ.

As Associações de Juízes não aceitam que magistrados sejam investigados, querem manter intacta a caixa-preta do judiciário. Acham que não têm de prestar contas a sociedade, que representam um poder acima de qualquer suspeita. Numa sociedade democrática não é possível que pessoas continue se portando acima da lei.

Presidente da AMB

Nos últimos anos aumentou muito o número de denúncias de juízes que não cumprem a lei, que julgam para atender interesses e, portanto, são parciais em suas sentenças com o intuito de "levar vantagens".

Parece que a limitação dos poderes concedidos em liminar pelo ministro de STF, Marco Aurélio de Mello, visa manter privilégios, inclusive do presidente do STF que recebeu dinheiro do tribunal de São Paulo quando era desembargador, assim como, Lewandowski e vários outros juízes e não querem ter de se explicarem.

Ministros Cézar Peluso e Marco Aurélio Mello

Hoje, as Associaçãoes de Juízes  travam uma guerra contra a Corregedora do CNJ Eliana Calmon com o apoio de parte do STF, no intuito de impedir que esta nobre magistrada abra a caixa-preta da Justiça.

É necessário que a sociedade exija uma postura firme do Congresso Nacional para não permitir mais um golpe contra o povo.


Saiu no Globo:

Eliana Calmon chama associações de juízes de ‘mentirosas’


Corregedora do CNJ nega investigação de 231 mil magistrados e servidores de tribunais

BRASÍLIA – A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse nesta quinta-feira que as associações representativas de juízes são “mentirosas”, “maledicentes”, “corporativas” e estão focadas numa “tentativa de linchamento moral contra ela”. Ela negou as informações das associações de que ela estaria investigando 231 mil magistrados, servidores de tribunais e seus parentes. Segundo a ministra, os magistrados sob investigação não passam de 500 integrantes de 22 tribunais.


- Só posso lamentar a polêmica, que é fruto de maledicência e irresponsabilidade da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e da Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho), que mentirosamente desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis – afirmou.

A corregedora disse que, com base em dados fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), 150 magistrados do estado de São Paulo tiveram a movimentação financeira taxada de atípica, porque receberam mais de R$ 250 mil por ano. No estado, 45% dos juízes não apresentaram declaração de Imposto de Renda, uma atitude obrigatória por lei. Outra preocupação é com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, onde nenhum juiz apresentou o documento.

O período examinado pela corregedoria são os anos de 2009 e 2010. A ministra explicou que as movimentações atípicas não necessariamente constituem irregularidades. Agora, os técnicos do CNJ vão examinar os pagamentos para dizer quais são ilegais. Há casos aceitáveis – como, por exemplo, heranças recebidas ou eventual venda de imóvel que represente ganho na renda do magistrado. Ela negou que tivesse acessado dados bancários dos magistrados.

Eliana Calmon disse que o monitoramento da evolução patrimonial dos juízes brasileiros é feito pelo CNJ há quatro anos, com base na emenda constitucional que criou o órgão. Ela reiterou sua posição de que o conselho deve fiscalizar a magistratura para contribuir com o fim da corrupção no país. Para ela, as associações de classe estão interessadas em comprometer a “sobrevivência com autonomia do CNJ”:

- Este é o verdadeiro ovo da serpente.

A decisão de interromper as investigações foi do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em liminar pedida pelas associações representativas dos juízes. Por conta da polêmica, Eliana interrompeu suas férias e voltou a Brasília para dar entrevista sobre o assunto.

A ministra negou que a corregedoria tivesse informações sobre os rendimentos dos ministros Lewandowski e Cezar Peluso, do STF. Ela esclareceu que nenhum dos dois foi incluído na investigação, ao contrário do que informou parte da imprensa. A corregedora disse que não conversará com os ministros sobre o episódio.

- Se a questão está judicializada, não se pode conversar como se fosse um clube de amigos – disse.

Na segunda-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, também do STF, deu liminar proibindo o CNJ de investigar qualquer juiz que não tenha sido antes investigado pela corregedoria do tribunal onde trabalha. A ministra afirmou que, por enquanto, não vai enviar os processos abertos no conselho para as corregedorias nos estados, porque ainda não recebeu a decisão do ministro. Ela acrescentou que, segundo foi informada, esse pedido de transferência de foro das investigações não estaria expresso na liminar.

- Se ele mandar eu devolver, eu devolvo – ponderou.

Juízes querem que MP investigue corregedora

Em mais um capítulo da guerra travada entre juízes e o CNJ, a Ajufe , a AMB e Anamatra divulgaram nota nesta quinta-feira anunciando que pedirão à Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar a ministra Eliana Calmon. As entidades reclamam da suposta quebra do sigilo de dados de 231 mil juízes, servidores de tribunais e parentes, sem ordem judicial, por parte da corregedora.

As entidades também anunciaram que vão pedir ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, a instauração de uma investigação na corregedoria do conselho para apurar o episódio. “As Associações entendem que a quebra do sigilo de dados de apenas um cidadão brasileiro, sem autorização judicial, já constitui violação ao texto constitucional e prática de crime”, diz a nota.

Por fim, as associações afirmam que apoiam as atividades do conselho, desde que exercidas dentro da lei. “As Associações subscritoras continuarão apoiando todas as medidas de investigação do CNJ da conduta de juízes e servidores do Poder Judiciário, desde que observadas as garantias constitucionais inerentes a todos os cidadãos brasileiros”, concluem.







quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Aécio Never Contra a Investigação de Juízes?



O Senador Demóstenes Torres do DEM de Goiás acusou o Senador Aécio (Privata) Never de impedir a votação da PEC do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que garantiria ao Conselho o poder de investigação retirado por liminar pelo Ministro do Supremo Marco Aurélio de Mello.

O STF vem, já a algum tempo, tentando limitar os poderes do CNJ. Marco Aurélio de Mello numa atitude, no mínimo estranha, no último dia do ano judiciário, uma vergonha o judiciário fica mais de férias do que trabalha, retirou os poderes do CNJ a pedido das Associações de Juízes.

O que os Juízes temem com estas investigações? Se não tem nada a esconder, seria uma honra para eles serem investigados e depois constatarem que são homens probos, honestos e imparciais em suas sentenças. Mas diante dessa atitude de não aceitar serem investigados dá a entender que há algo de podre no ar.

E o que estaria tentando ajudar a esconder o Aécio (Privata) Never? Em Minas Gerais, as instituições da "justiça" estão a serviço do Senador que faz e desfaz e não acontece nada. O Ministério Público de MG atua como autarquia do Governo Mineiro, não fiscaliza o governo e nem o cumprimento das leis. O Tribunal de Justiça julga sempre favorável ao governo. Exemplo disso foi a greve dos Professores do estado que um desembargador que não ficou nem um pouco vermelho dizendo que a greve era ilegal porque muitos alunos tinham na merenda escolar sua única fonte de alimentação. Depois de um mês de greve, o Sindicato dos Professores entrou com recurso junto ao TJMG para que a justiça intermediasse um acordo para por fim a greve. Este mesmo desembargador não quis intervir. Depois de 112 dias de greve a pedido do governador Aécio/Anastasia este desembargador utilizou deste argumento.

Ora com trinta dias sem a merenda escolar os alunos já não teriam morrido de fome? O desembargador achou que não, era possível ficar trinta dias sem se alimentar. Porém, com 112 dias aí a coisa ficaria mais séria e teria de tomar uma atitude, pois aquelas crianças poderiam realmente morrer.

A desfaçatez não tem limites.

Do site Conversa Afiada


Na verdade, o que dá a entender, salvo engano, é que tudo não passa de uma troca de favores.

Quando é que a população vai reagir a estes conchavos? É preciso que o povo reaja, pois, é imprescindível para a dmocracia que essa Caixa-preta do judiciário seja aberta para o bem do próprio povo.

Aécio Never quer ser presidente, o que podemos esperar de um político que tenta impedir um órgão como o CNJ de poder investigar delitos de magistrados?

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

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sábado, 17 de dezembro de 2011

O Maior Risco a Democracia vem do Judiciário

Informação do Jornal o Tempo



A Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgou nota repudiando o fato de Presidenta Dilma Roussef terminar o ano descumprindo a determinação constitucional de reposição da inflação anual do teto do funcionalismo público, ao excluir do Orçamento da União a proposta enviada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso.

Segundo a associação, "são crimes de responsabilidade do Presidente da República os que atentam contra a Constituição Federal e especialmente contra: o livre exercício do Poder Judiciário, a lei orçamentária e o cumprimento das leis".

O argumento do governo de que não existem recursos para o Judiciário "é falacioso", diz a Ajufe. A proposta do STF é de R$ 7,7 bilhões. O documento afirma ainda que "a democracia está em risco", assim com um dos seus principais pilares - a independência do Judiciário.

Ops. O Judiciário brasileiro antes de qualquer exigência de ordem moral devia tornar este poder mais transparente, prestando contas à sociedade brasileira de suas ações, devia abrir sua caixa-preta. Segundo a corregedora Eliana Calmon do CNJ, "existem bandidos de toga". O mais emblemático é que a Associação dos Magistrados do Brasil querem impedir que estes "bandidos de toga" sejam punidos.

Os Juízes brasileiros se sentem acima do bem e do mal. Acham que não precisam prestar contas a ninguém, nem mesmo à sociedade que pagam seus salários.

Esse poder é totalmente elitista. Quanto de trata de defender pobre, p... e p... é rápido como uma tartaruga. Quando é para defender banqueiros e políticos dos abusos das algemas pela Polícia Federal são rápidos que e cehgam a dar dois habeas-corpus em 48 horas. Sem contar os argumentos que utilizam para justificar a postura favorável a quem tem "poder" principalmente financeiro.

Em Minas um desembargador julgou, a pedido do governador, uma greve de Professores ilegal depois de 112 dias de paralização alegando que em muitos rincões das Minas Gerais a merenda escolar é o único alimento para um grande número de crianças. Se é assim, depois de 112 dias de greve já teriam morridos todos por falta de alimento. É também de conhecimento da Corregedora do ConselhoNacional de Justiça que em muitos tribunais existem abuso de poder, privilégios, corrupção entre outros.

Agora vêm com esse "trololó" que a presidente está descumprindo uma lei constitucional de não fazer a reposição da inflação do funcionalismo. Quantas vezes juízes negaram ação de outras categorias exigindo o mesmo compromisso do Governo? Apenas o poder judiciário tem esse privilégio?

A sociedade presisa reagir a arrogância deste poder, pois caso contrário, anos de luta para redemocratizar este país serão em vao.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

PSDB lança Ave Maria Tucana para combater o Livro "A Privataria Tucana"

Da Revista Piauí

PSDB lança Ave Maria Tucana

A primeira tiragem de Ave Maria Tucana esgotou-se em poucos minutos nas bancas de Higienópolis

SENHORAS DE SANTANA - Numa tentativa desesperada e carola de calar as repercussões do livro Privataria Tucana, o PSDB lançou ontem o DVD Ave Maria Tucana, composto às pressas pelo senador Álvaro Dias Botox e pelo capitão-blogueiro Reginaldo Bolsonaro. O papel principal será interpretado por Regina Duarte, a eterna Namoradinha do Brasil. Segundo recomendação da CIA e do Vaticano, o primeiro episódio será encartado gratuitamente em todas edições de jornais e revistas da grande imprensa no próximo fim de semana.

De acordo com a sinopse do DVD, "Ave Maria Tucana começa com o anúncio do Anjo Jereissati: um Messias privatizaria em breve. Uma estrela cadente desce sobre o bairro da Mooca e desova três Tucanos Magos. Eles trazem gravações clandestinas, genéricos e cannabis como oferenda. Apesar da maldição da falta de carisma, feita por arapongas e divorciados, José Serra é batizado e promete combater o alho e zelar pela lei de responsabilidade fiscal. Munido de hóstias, terços, rosários e um sortido balaio de equações transferenciais de quarto grau, inicia sua virtuosa trajetória para trazer o bem ao povo.

Hoje, mineiros solertes, pegos em blitz da Lei Seca, e repórteres incompreensíveis fazem com que Serra passe por mais uma satânica Provação. Mas, com a ajuda da Santa Companhia da Notícia, ele será beatificado novamente".

Responsável pela estratégia online de divulgação do DVD, Artur Virgílio enviou ao Congresso um projeto de lei para proibir a propagação de Privataria Tucana nas redes sociais: "Se a grande imprensa não deu bola para o livro, é porque é impuro e pode prejudicar a família brasileira, que, como todos sabemos, é o fundamento da boa sociedade. Por que as pessoas têm que ficar remoendo isso no Facebook? O tempo gasto pode ser revertido em privatizações e orações. Depois o PIB cai, aumentam os divórcios e as pessoas reclamam!".

Para ajudar na operação de silêncio em torno de Privataria Tucana, Aécio Neves comprou 657 mil exemplares do livro e os enviou a eleitores paulistas.

Num esforço de reportagem, o i-piauí Herald localizou José Serra no Santuário de Aparecida do Norte, onde, contrito, fazia retiro espiritual, orando pelo bem da Pátria. “Vamos deixar de trololó e falar sobre o déficit fiscal primário”, disse ele, cabeceando com violência uma bolinha de papel em direção a Minas Gerais.

O repórter Amaury Jr se eximiu de toda responsabilidade pelo livro. “Meu negócio é ir a festas e entrevistar bêbados, disse.

Aécio impôs demissão de jornalista?

Ao que parece, é sempre bom lembrar, Minas não respira mais liberdade desde que a dupla Aécio/Anastasia chegou ao Palácio da Liberdade.


terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Será um Contra-ataque ao Livro "A Privataria Tucana"?

Saiu no Novo Jornal

"Lista de Furnas": Será a melhor defesa o ataque?  



Notícias acusam de ser falsa uma lista periciada e reconhecida como autêntica. E atribuem a falsidade a um cidadão preso e incomunicável

Reportagem publicada nesse sábado (10/12) “A trama dos Falsários”, em uma revista semanal de circulação nacional causou surpresa e ao mesmo tempo desconfiança devido à fragilidade das provas e a pueril análise e divulgação de uma interceptação telefônica apresentada como efetuada pela Polícia Federal por determinação judicial.

O cenário onde teria ocorrido a trama noticiada e os atores destoa da realidade.

A surpresa ocorre em função de a revista deter uma das maiores e melhores equipes do jornalismo brasileiro além de uma gigantesca estrutura operacional e financeira nacional e internacional, capaz de realizar profunda e competente pesquisa e posterior análise de documentos para fundamentar suas matérias.

O que não ocorreu em relação à matéria anteriormente citada. Passando a impressão de ter sido escrita e veiculada na procura de um ambiente propicio perante a opinião pública para convencimento de que a “Lista de Furnas” é falsa. Evidente que os principais interessados e beneficiados pelo ambiente criado são a alta direção do PSDB/DEM, citada na “Lista de Furnas”.

Já a dúvida, esta merece uma profunda reflexão. Qual será o verdadeiro motivo que levou a alta direção editorial da revista formada por profissionais de alta experiência profissional a embarcar neste enorme equívoco noticioso que não se sustenta diante das decisões judiciais já proferidas além das perícias já efetuadas na citada “Lista de Furnas” pela própria Polícia Federal que comprovou sua autenticidade.

Em relação ao denominado “Lobista”, Nilton Monteiro, bastaria que a revista contratasse um jornalista mineiro, para ter conhecimento do que é público. O mesmo é hoje um “preso político” em pleno regime democrático encarcerado por aqueles que ele denunciou e comprovou como praticantes de graves crimes. Existem inclusive integrantes da própria Polícia Civil de Minas Gerais que asseguram que dificilmente o mesmo será solto. Outros que chegam ao extremo de afirmar que está demorando, para que o mesmo seja “executado”.

A inverdade contida na matéria é tamanha que o ex-deputado federal José Carlos Aleluia, citado como um dos prejudicados pela suposta falsificação de sua assinatura perdeu perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais uma ação ajuizada contra Nilton Monteiro por calúnia. A decisão fundamentou-se no fato da “Lista de Furnas” ter sido periciada e considerada autêntica pela Polícia Federal. Não é crível que a revista tenha publicado uma matéria de tamanha importância que mereceu inclusive ser a capa da edição sem antes realizar uma rigorosa pesquisa.

Este comportamento expõe sua credibilidade o que levanta suspeita e gera críticas de que a mesma foi utilizada pelos tucanos como instrumento para execução de uma velha estratégia política: “A melhor defesa é o ataque”. Já é público que haverá desdobramentos em relação a “Lista de Furnas”, principalmente junto ao Supremo Tribunal Federal, ao qual integra o ministro Joaquim Barbosa citado oportunamente na matéria.
Embora publicada como reportagem, a matéria é facilmente reconhecida como uma entrevista de Tucanos e Democratas envolvidos na lista de Furnas. As afirmações, embora apresentadas como texto jornalístico, contêm a versão sobre a Lista de Furnas já apresentada por integrantes de ambos partidos. Inclusive em diversas peças processuais no judiciário.

Em Minas Gerais, berço dos principais envolvidos na “lista de Furnas”, inclusive do autor da mesma apontado pela Polícia Federal estes fatos são mais conhecidos ampliando as suspeitas levantadas contra a revista. Segundo políticos mineiros, a reportagem é apenas mais um passo dentro do esquema montado na tentativa de desacreditar a famosa lista.

Diversos veículos da mídia mineira, até mesmo aqueles sabidamente mais próximos do Palácio da Liberdade ocupado há décadas por tucanos envolvidos na citada “Lista de furnas”, procurados para publicarem matéria idêntica na tentativa de justificar a prisão de Nilton Monteiro se recusaram. A respeito desta prisão, Novojornal já publicou uma série de matérias, disponibilizadas abaixo.

Este comportamento pode ser creditado ao peso na consciência de parte da imprensa mineira do fato de ter abandonado a pauta da prisão de Nilton Monteiro. Embora ao dono de um grande grupo editorial local interesse a prisão de Monteiro. Hoje, quase dois meses após sua detenção, ainda não foi apresentada qualquer prova que justifique sua prisão. Ao contrário, a exemplo do tempo da inquisição, os detentores do Poder o isolaram querendo que ele permaneça no “calabouço”.

Porém, como se a redimisse do equívoco e das comprovadas contradições da matéria, um benefício ela trouxe. A mídia nacional tomou conhecimento da necessidade de uma cobertura maior e responsável sobre o que está por traz da prisão de Nilton Monteiro. Diminuindo a possibilidade de ele permanecer indefinidamente como “Preso Político”, ou que seja assassinado em seu cárcere.

Alguns juristas afirmam que por cautela se realmente existir motivos para ele continuar preso que o mesmo seja transferido para um presídio sob a guarda Federal. O Governo de Minas deveria ser o primeiro a defender este posicionamento, conclui. É importante que o Brasil saiba que é extremamente perigoso viver atualmente em Minas Gerais, principalmente discordando dos atuais detentores do Governo do Estado.

A OAB, as Igrejas, os Sindicatos, movimentos e a comissão de direitos humanos da Assembleia, além do Ministério Público presenciam tudo calados. Novojornal não defende de maneira antecipada que Nilton Monteiro seja inocente. Quer e deve mesmo destoando do restante da imprensa assegurar ao mesmo o direito de defender-se. Não compactuaremos mesmo que por omissão com o que está ocorrendo. No passado, comportamento igual ao adotado atualmente pela imprensa possibilitou que diversos brasileiros inocentes permanecessem presos e fossem torturados, a exemplo da atual Presidente da República.

Documentos que fundamentam a matéria
Cópia do auto de apreensão pela Polícia Federal da “Lista de Furnas”
Cópia da perícia realizada pela Polícia Federal na “Lista de Furnas”


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domingo, 11 de dezembro de 2011

Onde a subspécie "andrea-aecius" se encaixaria no livro do Amaury, "A Privataria Tucana"?

Do Minas Sem Censura

O que é e que não é o livro de Ribeiro Jr.?



Há grandes expectativas no ar. Lançado em entrevista coletiva, dada a um seleto grupo de blogueiros "sujos" (apelido posto por Serra a quem dele discordava, na blogosfera em 2010), o livro de Amaury Ribeiro Jr., "A Privataria Tucana", Geração Editorial, criou muitas especulações e merece ser, antecipadamente, definido naquilo que é e que não é. 


O Minas Sem  Censura esteve presente, com muita honra, a esse momento histórico do  jornalismo investigativo brasileiro, junto com os jornalistas/blogueiros Altamiro Borges (Blog do Miro), Conceição Lemes e Luiz Carlos Azenha (Viomundo), Fernando Brito (Tijolaço), Luis Nassif (Blog do Nassif), Renato Rovai (Blog do Rovai) e Escrevinhador (Rodrigo Vianna).

Juntos com centenas de blogueir@s e twiteir@s como PHA, Stanley Burburinho, Beto Mafra, Zé de Abreu, dentre tantos que fazem a mídia comercial estremecer, e que foram responsáveis pela difusão do lançamento mundo afora e por esgotar a tiragem de 15 mil exemplares num único dia. A mídia comercial,  por sinal,  acompanhou avidamente a Twitcam. Além dela, não foram  poucos os escalados nos palácios governamentais para acompanhar o  evento. Alguns provavelmente dando gargalhadas, outros com justificada  preocupação.

Antes de mais nada, é bom informar: a fama prévia da obra em tela não advém de um plano diabólico dos blogueiros fedorentos e das blogueiras sujas. Não. Foram os inimigos tucanos de Amaury Ribeiro Jr. que o impeliram ao trabalho de consolidar o livro, quando o atacaram na campanha eleitoral do ano passado. E foram seus próprios inimigos que deram notoriedade à obra, antes mesmo que estivesse impressa. Coisas da dialética e do mercado.

Mas, o que "A PRIVATARIA TUCANA" (em caixal alta mesmo) especificamente é?

É a descrição de um dos ramos da "privatização das privatizações" ocorrida em ninho tucano. Ou seja, tivemos as nefastas privatizações de patrimônio público, concretizadas nos anos FHC. Destas, várias subespécies tucanas articularam seus modos de levar vantagem em cada uma delas, certo? A subespécie focada por Ribeiro foi a "serrinus-preciadus" (que inclui a "verônicus" bill gates ), com seus primos "ricardus-sergius" etc. Tal subspécie interagiu tranquilamente com outras: com a "daniel-veronica-dantus", com a "jereissatus" e outras mais. E todas elas, citadas ou não citadas no livro, bicaram o patrimônio público a tal ponto que, como meros indivíduos das várias sub-espécies, sem tradição e sem patrimônio significativo antes das privatizações, tornaram-se milionários da noite para o dia. Vivem seus nababescos estilos de vida, custeados pela drenagem de percentuais significativos de um dos maiores processos de depleção de patrimônio público, ocorridos no auge do tesão neoliberal em todo o planeta.

O livro descreve e documenta - fartamente - os descaminhos da internalização de parte do dinheiro das privatizações, cuja função foi remunerar as quadrilhas de operadores do tempo dos leilões: paraísos fiscais, brechas legais, títulos podres superfaturados, falências fraudulentas, empresas-caixas postais, deságios imorais de dívidas com o Banco do Brasil, tudo isso é encaixado, com maestria, pela letra viva do jornalista mineiro.

Portanto, ainda que bombástico e denso, o livro do Amaury é a história de apenas uma linhagem da subespécie tucana. Falta ainda a "Mendonças-de-barrus", que lidera o que se chamou de núcleo duro do tucanato, sempre sob a batuta de FHC. Onde a subspécie "andrea-aecius" se encaixaria?

Até a Regina Duarte ficou com medo. 

Imperialistas tentam manter sua hegemonia com mentiras e guerras

As Potências imperialistas (EUA e Europa) depois de implantar políticas de destruição dos setores públicos em vários países, estão agora a beira do calapso, mas querem ainda manter sua hegemonia impondo regimes que defendam seus interesses em países soberanos como Síria e Irã para surrupiar recursos naturais desses países e depois abandonar suas populações à própria sorte.

Publicado em O Vermelho.

Irã e Síria na mira das mentiras; imperialismo prepara agressões

Imersas nas contradições de um sistema em crise profunda, as potências imperialistas procuram nas guerras de agressão garantir a sua hegemonia planetária. Síria e Irã são os alvos que mais sobressaem numa campanha de mentiras cujo roteiro recorda o seguido nos casos da ex-Iugoslávia, Iraque e Líbia.

Na Síria, as botas cardadas que na última década o imperialismo fez soar nos Bálcãs, Médio Oriente e Norte de África já ecoam. Episódio mais próximo foi a conferência de imprensa que a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, promoveu antes da sessão especial do Conselho dos Direitos Humanos, realizada sexta-feira (2) em Genebra.

Sem pudor, Pillay falou da “necessidade urgente” da Síria “prestar contas” por alegados crimes contra a humanidade, agitando o relatório, divulgado dia 28 de Novembro, no qual se fala em pelo menos 4 mil vítimas civis em resultado da repressão por parte das autoridades dos alegados protestos populares massivos.

Pillay acrescentou ainda ao léxico da campanha uma suposta situação de “guerra civil” e um alegado fracasso evidente do regime em proteger os seus concidadãos para chegar à conclusão de que cabe à comunidade internacional “tomar medidas urgentes e eficazes para proteger o povo sírio”, e ao “Conselho de Segurança relatar a situação na Síria ao Tribunal Penal Internacional”.

As semelhanças com a intoxicação da opinião pública na antecâmara das agressões imperialistas contra a ex-Iugoslávia e a Líbia não carecem de legenda. Mas se dúvidas persistirem, atentem-se as denúncias feitas no site Rede Voltaire pelo jornalista Thierry Meyssan.

Propaganda da Otan

Em artigos enviados a partir da Síria, onde se investiga a situação, Meyssan sustenta que o que tem sido dito não passa de propaganda da Otan. As supostas manifestações populares em curso desde 8 de março não só são circunscritas a escassas cidades como têm mobilizado muito poucos sírios, sobretudo quando comparadas com as multidões que se têm concentrado na capital, Damasco, e noutras grandes cidades em defesa da unidade, soberania e integridade territorial do país.

Meyssan denuncia igualmente que, para mais, nos protestos ocorridos com o carimbo da oposição (os que merecem cobertura noticiosa, portanto), as exigências não são nem democracia nem liberdade, mas a instauração de um regime islâmico.

Como dizia o poeta António Aleixo, “pra mentira ser segura e atingir profundidade tem de trazer à mistura qualquer coisa de verdade”, e o fato é que os participantes destes protestos exigem ao presidente Bashar Al-Assad que se demita. Mas contrariamente ao que tem sido dito e escrito pela generalidade da comunicação social, a reivindicação resulta do desconforto para com o regime laico que este dirige. Os instigadores dos protestos consideram Assad um herege, frisa Meyssan, e pretendem instaurar um regime confessional extremo.

No campo da propaganda, acresce que, de acordo com a Aliança Atlântica e os seus sequazes no Golfo, na Síria cerca de 15 milhões de pessoas estão a passar fome. O argumento é estafado, mas no passado provou-se eficaz na neutralização da resistência dos povos à abertura dos chamados “corredores humanitários” protegidos por zonas de exclusão aérea asseguradas pelo bloco político-militar.

Ora segundo relata Thierry Meyssan, o estatuto de país auto-suficiente ao nível agrícola e com uma produção contínua não se alterou significativamente na Síria, apesar dos acontecimentos recentes. As diminuições na produção e as carências na rede de distribuição de bens essenciais, onde existem, não são fruto do isolamento de regiões sublevadas, mas dos ataques de grupos de bandoleiros e do sedimento criado pelas sanções econômicas impostas pelo imperialismo, particularmente contundentes nas exportações de combustíveis fósseis e no turismo.

Mais exato seria dizer que “sem a ajuda do governo de Bashar Al-Assad, 1,5 milhões de sírios encontrar-se-iam hoje em situação de desnutrição”, conclui Meyssan que revela que combustíveis e alimentos têm sido distribuídos pelo Estado.

Mentiras descaradas

O correspondente da Rede Voltaire considera ainda falso o número de mortos apresentado, inclusivamente pela Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Mesmo admitindo que o total de vítimas se cifra em metade do que é propagandeado, as suas investigações junto de hospitais e necrotérios civis e militares permitem-lhe afirmar que a maioria são soldados e polícias atingidos por franco-atiradores em emboscadas, os quais, para instalar o caos, não poupam também civis.

Os desertores de que tanto se tem falado, estimados em 1500 soldados sírios que se terão recusado a reprimir o próprio povo, não excedem as dezenas, salienta Meyssan. Estes, prossegue, não ficaram na Síria mas fugiram para a Turquia, onde operam às ordens de Rifaat el-Assad y Abdel Hakim Khaddam, publicamente vinculados à CIA, e sob a bandeira do auto-intitulado Exército Sírio Livre.

O Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH), com sede em Londres, é a fonte predileta citada desde o início da campanha mediática contra a Síria. E aqui reside a mentira mais descarada em toda esta história.

Também em artigos publicados na Rede Voltaire, é possível obter o contraditório das mentiras imperialistas. As alegadas 4 mil vítimas de que fala a Alta Comissária Navi Pillay não foram objeto de comprovação sequer pelas Nações Unidas. Assumiram-se como verdadeiros e incontestáveis os dados do OSDH.

Ora, a verdade é que segundo o Russia Today, a maioria das supostas 3500 vítimas do regime sírio estarão vivas. A lista, acusa-se, terá sido elaborada pela organização de “opositores” retirando o nome dos mortos… da lista telefônica.

A RT relata que a OSDH raramente revela o nome das vítimas. Quando o fez, após muita insistência dos jornalistas, o apuramento feito pelos profissionais da comunicação social indicou que os indivíduos dados se encontravam vivos e de boa saúde.

Parece valer tudo para os imperialistas, que confrontados com a crise profunda do sistema capitalista, procuram nas guerras de agressão e saque perpetuar a sua hegemonia mundial.

Mas a Síria não é o Iraque arrasado por uma guerra e definhado por mais de uma década de sanções. O país onde como nenhum outro do Médio Oriente convivem harmoniosamente comunidades de fé e crenças diversas tem ainda o apoio da China e Rússia.

Esta última forneceu mesmo sistemas de defesa litoral e reforçou a capacidade naval da sua base em Tartus, sinal de que não está disposta a aceitar mais este avanço imperialista para próximo das suas fronteiras.

Filme já visto

No Irã, a investida militar encontra-se em fase menos acelerada, embora, como sublinhou à rádio pública do país o ministro da Defesa israelita, Ehud Barak, todas as opções se encontrem em cima da mesa.

A cautela por parte dos EUA estará relacionada com a necessidade de não afetar de forma prolongada as exportações de petróleo iraniano (Lusa), cuja interrupção do fluxo poderia fazer disparar o preço do petróleo bruto refletindo-se nas economias capitalistas em crise.

Por outro lado, o regime de Teerã não se encontra isolado como se pretende fazer crer. Para além da Rússia e da China se manifestarem abertamente contra uma aventura militar dirigida ao território, o conjunto dos países não-alinhados veio criticar recentemente o relatório da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) sobre o programa nuclear iraniano, e defendeu o direito da nação persa a desenvolver aquela tecnologia com fins pacíficos.

O Irã é signatário do Tratado de Não Proliferação Nuclear e nenhuma prova é apresentada no documento da AIEA que indique que tal está a ser violado, o que torna tão defensáveis as acusações sobre a capacidade do Irã em produzir armamento nuclear quanto as que diziam que o Iraque possuía armas de destruição em massa.

Não obstante, a pressão da comunidade internacional e as campanhas mediáticas continuam a cumprir o seu papel de sufocar e diabolizar o regime, respectivamente.

No primeiro plano, sinalize-se a aprovação, a semana passada, no Senado norte-americano, de um novo projeto que sanciona qualquer instituição que se relacione com o Banco Central do Irã, isto depois de a 21 de Novembro o Tesouro dos EUA ter declarado o território “jurisdição de preocupação prioritária por causa da lavagem de dinheiro”.

Na quinta-feira (1º/12) a União Europeia também decidiu acrescentar outras 180 entidades e responsáveis iranianos à sua lista negra.

Entretanto, o vice-presidente dos EUA, Joe Biden, foi à Turquia acertar agulhas com o governo local sobre a situação na Síria e aproveitou a ocasião para tratar da instalação na Turquia do chamado escudo antimíssil norte-americano, projeto que o Irã (mas também a Rússia) consideram uma ameaça direta à sua segurança e à paz na região.

Já no plano mediático, o relevo dado por estes dias à invasão da embaixada britânica em Teerã contrasta com o silêncio face às misteriosas explosões que têm atingido as instalações nucleares iranianas e o assassinato de cientistas daquele país nos meses precedentes.

É chocante a tímida difusão informativa quando o ministro da Defesa de Israel se congratula com aqueles incidentes dizendo, segundo nota da Lusa, que “tudo aquilo que atrase o programa nuclear iraniano, seja proveniente do céu ou produzido por outros meios, é bem-vindo”, ou quando o máximo responsável da AIEA, Yukiya Amano, difunde publicamente a lista dos cientistas nucleares iranianos, tornando-os vulneráveis a novas investidas homicidas.

Fonte: Jornal Avante!

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Tribunal de Justiça de MG sob Suspeita



O Trubunal recentemente julgou a greve dos Professores do Estado ilegal. As justificativas do desembargador foi que, muitas crianças tinham a merenda escolar como única fonte de alimentação. O curioso é que o Sind-UTE-MG entrou na justiça em julho de 2011 pedindo a intermediação da justiça para por fim a greve o que foi negado pelo mesmo desembargador. Quando se completou mais de 100 dias de greve, a greve foi julgada ilegal pela intervenção do Ministério Público a pedido do governador.

Este desembargador é , realmente, muito preocupado com a população carente. Será que ele esperava encontrar alguém vivo depois de 100 dias sem se alimentar?


DEVASSAS DO CNJ NOS TRIBUNAIS COMEÇAM A DESCOBRIR OPERAÇÕES FINANCEIRAS ESQUISITAS.

Fonte: JusBrasil

CNJ está inspecionando folha de pagamento de 22 Tribunais do Brasil, inclusive em SP.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as investigações são sigilosas e têm como destino os seguintes Tribunais de Justiça:
Bahia
Amazonas
Pará
Maranhão
Paraíba
Distrito Federal e Territórios
Acre
Roraima
São Paulo
Rio de Janeiro
Minas Gerais
Espírito Santo
Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 3ª, 6ª, 10ª, 12ª, 13ª, 14ª e 15ª Regiões
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

A equipe de inspeção, auxiliada por técnicos do Tribunal de Contas da União, vai verificar a compatibilidade das movimentações financeiras e da evolução patrimonial com os rendimentos dos magistrados e servidores. 

ENQUANTO ISSO NO TJ/SP...

De acordo com matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo desta quinta-feira (08 de dezembro), um grupo formado por 17 integrantes da cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo que está sob investigação do CNJ pode ter recebido ilegalmente R$ 17 milhões dos cofres públicos em 2010.

Os corregedores do CNJ colheram indícios de que o dinheiro foi usado para pagar de uma vez R$ 1 milhão a cada um dos juízes, a pretexto de resolver uma antiga pendência salarial da categoria.

Os 17 juízes tinham direito a receber pelo menos parte desse dinheiro, mas os pagamentos foram feitos em condições privilegiadas, de acordo com duas pessoas familiarizadas com as investigações.

Outros integrantes do TJ e juízes da primeira instância que também têm direito a esses pagamentos recebem o dinheiro em parcelas mensais de pequeno valor.

Há indícios de que os pagamentos que chamaram a atenção do CNJ tenham sido autorizados pelo então presidente do tribunal, Antonio Carlos Viana Santos, que morreu em janeiro. O primeiro sinal de irregularidade surgiu antes da morte de Viana Santos, quando chegou ao CNJ denúncia anônima que o acusava de enriquecimento ilícito.

Uma verificação feita pelos corregedores na folha salarial do tribunal identificou pagamento de mais de R$ 1 milhão para ele. Mais tarde, o CNJ soube que outros 16 desembargadores tiveram o mesmo benefício. A suspeita é que Viana Santos tenha aproveitado uma sobra encontrada no orçamento do tribunal para autorizar os pagamentos.

O TJ-SP informou que não se pronunciará sobre a suspeita de pagamentos ilegais até o fim da inspeção que o CNJ está fazendo para examinar movimentações financeiras atípicas de juízes em São Paulo e outros Estados.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Aécio Never: Destruidor da Educação Pública no Banco dos Réus por Corrupção


Fonte: Diário de Classe

Aécio Neves no banco dos réus. Senador eleito é acusado de desviar R$ 4,3 bilhões

A Promotoria de Justiça da Saúde entrou com uma ação civil pública por ato deimprobidade administrativa contra o ex-governador de Minas Gerais e senador eleito Aécio Neves e a ex-contadora geral do estado, Maria da Conceição Barros.Na ação é questionado o destino de R$ 3,5 bilhões que teriam sido declarados nalei orçamentária como dinheiro repassado à Companhia de Saneamento de MinasGerais (Copasa) para investimentos em obras de saneamento básico. De acordo com a promotora Joseli Ramos Pontes, o repasse do dinheiro não foi comprovado.

Sob a grave acusação de desvio de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Estado de Minas Gerais e que deveriam ser aplicados na saúde pública, a administração Aécio Neves/Antônio Anastasia (PSDB) – respectivamente ex e atual governador mineiro – terá que explicar à Justiça Estadual qual o destino da bilionária quantia que supostamente teria sido investida em saneamento básico pela Copasa entre 2003 a 2009.

Devido à grandeza do rombo e às investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) desde 2007, por meio das Promotorias Especializadas de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, o escândalo saiu do silêncio imposto à mídia mineira e recentemente foi divulgado até por um jornal de âmbito nacional.

Se prevalecer na Justiça o conjunto de irregularidades constatadas pelo MPE na Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual sob o número 0904382-53.2010 e a denúncia na ação individual contra os responsáveis pelo rombo contra a saúde pública, tanto o ex-governador Aécio Neves, quanto o candidato tucano Antônio Anastasia, o presidente da Copasa, Ricardo Simões, e a contadora geral do Estado poderão ser condenados por improbidade administrativa.

Dos R$ 4,3 bilhões desviados, R$ 3,3 bilhões constam da ação do MPE, que são recursos supostamente transferidos pelo governo estadual (maior acionista da Copasa) para investimento em saneamento básico, na rubrica saúde, conforme determina a lei, entre 2003 e 2008. Como a Justiça negou a liminar solicitada pela promotoria no ano passado, para que fossem interrompidas as supostas transferências, a sangria no orçamento do Estado não foi estancada.

De acordo com demonstrativos oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda, somente em 2009 a Copasa recebeu mais de R$ 1,017 bilhões do governo Aécio/Anastasia para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde para cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, à qual os estados e municípios estão submetidos, devendo cumpri-la em suas mínimas determinações, como, por exemplo, a aplicação de 12% do orçamento em saúde pública (a partir de 2004), considerada a sua gratuidade e universalidade. Em 2003 a determinação era que se aplicasse o mínimo de10% da arrecadação.

Da mesma forma que não se sabe o destino dos R$ 3,3 bilhões questionados pelo MPE, também não se sabe onde foi parar esses R$ 1,017 supostamente transferidos para a Copasa em 2009.

O cerco do MPE às prestações de contas do governo estadual iniciou-se em 2007, quando os promotores Josely Ramos Ponte, Eduardo Nepomuceno de Sousa e João Medeiros Silva Neto ficaram alertas com os questionamentos e recomendações apresentadas nos relatórios técnicos da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CAEO), órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a primeira prestação de contas do governo Aécio. Chamou-lhes a atenção, também, o crescimento, ano a ano, a partir de 2003, das transferências de recursos à Copasa para aplicação em saneamento e esgotamento sanitário.

Os promotores Josely Ramos, Eduardo Nepomuceno e João Medeiros querem que a administração do governo de Minas e da Copasa, conduzida na gestão Aécio Neves/Anastasia, devolva ao Fundo Estadual de Saúde os R$ 3,3 bilhões que é objeto da Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e que segundo eles podem ter sido desviados da saúde pública.

No pedido de liminar na ação, os promotores já antecipavam e solicitavam à Justiça que “seja julgado procedente o pedido, com lastro preferencial na metodologia dos cálculos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para condenar os réus, solidariamente ou não, à devolução de todos os valores transferidos à COPASA do orçamento vinculado às ações e serviços de saúde que não foram utilizados em saneamento básico entre os anos de 2003 e 2008, totalizando R$ 3.387.063.363,00 (três bilhões, trezentos e oitenta e sete milhões, sessenta e três mil e trezentos e sessenta e três reais), a serem depositados no Fundo Estadual de Saúde.”

Como o MPE encurralou o governo e Copasa

Para encurralar o governo do Estado e a Copasa, o MPE se valeu de sua autonomia investigativa e requereu às duas instituições as provas que pudessem revelar como foram aplicados os recursos públicos constantes das prestações de contas do Executivo e nos demonstrativos financeiros da empresa.

O que os promotores constataram foi outra coisa ao analisarem os pareceres das auditorias externas realizadas durante esse período: “Além disto, as empresas que realizaram auditoria externa na COPASA, durante o período de 2002 a 2008, não detectaram nos demonstrativos financeiros da empresa os recursos públicos que deveriam ser destinados a ações e serviços da saúde.”

As discrepâncias contidas nas prestações de contas do Estado levaram os promotores a consultar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à qual a Copasa deve apresentar seus demonstrativos financeiros e balanços anuais.
Em sua resposta à consulta, a CVM respondeu ao Ministério Público Ofício que “após análise de toda a documentação, não foram encontrados evidências da transferência de recursos da saúde pública para investimentos da COPASA, nos termos da Lei Orçamentária do Estado de Minas Gerais e na respectiva prestação de contas do Estado de Minas Gerais, conforme mencionado na consulta realizada por esta Promotoria de Justiça”.

Na página 26 das 30 que compõem a ação, os promotores afirmam o seguinte sobre a ausência das autoridades convocadas para prestar esclarecimentos sobre o assunto:

“Ressalte-se que a COPASA recusou-se a prestar informações ao Ministério Público sobre os fatos aqui explicitados. Notificado a comparecer na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, seu Presidente apresentou justificativa na data marcada e não compareceu.A Contadora Geral do Estado também notificada a prestar esclarecimentos, na condição de técnica que assina a Prestação de Contas, também apresentou justificativa pífia e não compareceu na data marcada. Finalmente, a Auditora Geral do Estado, que também assina as Prestações de Contas do Estado, que poderia e até deveria colaborar com a investigação, arvorou-se da condição de servidora com status de Secretário de Estado, por força de dispositivo não aplicável à espécie, contido em lei delegada estadual (sic) e não apresentou qualquer esclarecimento ao Ministério Público.”

Fabrício Menezes - Jornalista

domingo, 4 de dezembro de 2011

MG: Governo Quer Impor Censura nas Escolas Estaduais


Governo de Minas Aécio/Anastasia envia email para as diretoras das escolas determinando que estas censure material onde divulga a lista dos deputados que votaram pela destruíção da Educação Pública e dos professores.



Essa é a ditadura que Aécio quer implantar no país caso consiga ser presidente da república. Precisamos ter mais atenção aos arquitetos deste tipo de postura. Ditadura nunca mais!

Veja o email.

Fonte: blog da Cris

"Prezados Senhores Diretores,

Hoje tivemos a informação de que está sendo colocado pelo SindUte, em algumas Regionais, cartazes com lista dos deputados que na semana passada votaram a favor do Projeto de Lei, do subsídio.
De ordem da Secretária Ana Lúcia gazzola, vimos solicitar que os senhores acompanhem esta notícia, recolham este material e peçam as escolas que não o divulguem nem permitam a colocação dos mesmos dentro das escolas.
Atenciosamente,
Eunice.
Maria Eunice de Lima Prado
Coordenação das Superintendências Regionais de Ensino
Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais
Cidade Administrativa - Prédio Minas - 11º andar - BH"






Deputados que votaram pela destruição da Educação Pública de Minas e da Carreira de Professores


Deputados que não registraram seus votos


Deputados de votaram em Defesa da Educação Pública e da Carreira dos Professores
Este merecem nosso voto nas próximas eleições.


sábado, 3 de dezembro de 2011

Quem é mais corrupto: O que rouba ou O que proteje o ladrão?

Estamos vivendo momentos que envergonha todos os ciadadãos de bem deste país.



A corrupção vem desde o império, mas ao invés de evoluirmos e trabalharmos para que este país se torne mais justo, acontece o contrário. Quem deveria punir não pune e, com isso, os assaltantes dos cofres públicos se sentem a vontade para continuar.

O Poder Judiciário brasileiro está "podre". É lamentável, como disse a Corregedora Eliana Calmon em programa de televisão: "Existem bandidos vestidos de toga" e depois em entrevista perguntou a própria corregedora: "Vocês já viram algum colarinho branco preso?"

Portanto, não é possível que os cidadãos de bem continue convivendo com esta barbarie. É preciso que a sociedade reaja a este poder que privilegia o bandido rico e pune o bandido pobre. Com certeza, estão enchendo seus bolsos dando esses privilégios.

Veja o comentário a seguir.


sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Tem Tucanos Infiltrados no PT

A bancada de deputados estaduais do PT - MG divulgou nota em desacordo com a postura do presidente estadual da legenda Reginaldo Lopes por não cumprir as determinações do diretório estadual.
O mais incrível é que todas as atitudes do Deputado Reginaldo Lopes vêm de encontro com os interesses do PSDB no estado. Parece que será necessário fazer uma faxina no PT mineiro. Se não for feito nada, provavelmente, em 2014 o deputado reginaldo Lopes vai anunciar o apoio do PT mineiro à candidatura de Aécio Never para presidente.




Veja a nota da bancada:

Fonte: Minas Sem Censura


A Comissão Executiva do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores – seção Minas Gerais

            A bancada de deputados estaduais do PT de Minas Gerais solicita reunião urgente da Comissão Executiva do Diretório Estadual para tratar dos constantes pronunciamentos e das ações do deputado federal Reginaldo Lopes, que preside o PT no estado, em contradição com discussões e decisões partidárias e da bancada estadual.
            Reginaldo Lopes, em que pese participar, discutir e votar favoravelmente às resoluções da instância máxima do Partido em Minas, age em sentido claramente contrário aos eixos que sustentam tais deliberações. Agora ele advoga a tese da “política de convergência”, em torno da “Agenda Minas” que nada mais é que um artefato midiático tucano. Fazendo isso sem qualquer contato e discussão com esta bancada, que é informada pela imprensa, assim como o Diretório Estadual, de seus acordos com os tucanos.
            E isso ocorre exatamente no momento em que o governo mineiro ataca os trabalhadores da educação, desrespeita os da saúde e da segurança, destrói carreiras e impõe leis de forma ditatorial, sem transparência e sem diálogo. Um governo de um estado “quebrado”, por obra e graça das ações de Eduardo Azeredo, FHC, Aécio Neves e do próprio Anastasia e que agora inventa mais essa ferramenta midiática.
            Ou seja, enquanto os parlamentares estaduais petistas enfrentam um governo autoritário e elitista, o companheiro Reginaldo Lopes se integra, inclusive usando a terminologia enganosa dos tucanos, no tal projeto da “convergência de Minas”. E isso se dá exatamente no momento em que o PSDB assume, também pela voz do senador Aécio Neves, uma postura mais agressiva, chegando a ser ofensiva – como no programa de televisão veiculado nesta quarta-feira, dia 29.
            A dita agenda positiva, ou “política de convergência” é mistificadora e despolitizada. Na reunião com o governador Anastasia, e com o ex-governador e atual deputado Azeredo, os tucanos tiveram a desfaçatez de “exigir que o governo federal faça mais por Minas”. Mais uma vez, como se eles não fossem os responsáveis pelas dificuldades atuais do estado.
            Uma coisa é agir em defesa de obras e investimentos federais em Minas Gerais, o que é correto; considerando, entretanto, que várias dessas obras e investimentos já estão decididas e em processo de implementação. Outra coisa é fornecer insumo ao discurso tucano, em sua postura irresponsável de oposição ao projeto democrático e popular e obnubilar os passivos do PSDB e de sua gestão neoliberal.
            A diluição das fronteiras partidárias, descrita acima, cria constrangimentos ao PT, PCdoB e PMDB que, institucionalmente, construíram o Movimento Minas Sem Censura, como esteio ao esforço de unidade da base do governo federal, no próprio estado, seja para as eleições de 2012, seja para 2014.
            Isto posto, a bancada petista na Assembléia Legislativa reitera que é necessária uma urgente tomada de posição das instâncias dirigentes, sob pena de que estas se dissolvam praticamente, mesmo que mantenham uma  existência formal!
            Solicitamos também que seja dada ciência deste comunicado, aos presidentes dos diretórios municipais, aos membros do diretório estadual, do Nacional e ao petistas da bancada federal.

Belo Horizonte, 30 de novembro de 2011


Bancada do PT na Assembléia Legislativa de Minas Gerais

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Novo Golpe contra a Educação agora vem do Congresso

CNTE denuncia: Comissão de Finanças da Câmara cede à pressão da Fazenda e dos governadores e rebaixa reajuste do piso



Fonte: CNTE

Em decisão que contraria o processo de evolução do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN) e os fundamentos constitucionais de financiamento dessa política pública, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 23 de novembro, parecer do dep. José Guimarães (PT-CE), que estabelece o INPC/IBGE como único índice de reajuste anual do PSPN.

Para os cerca de dois milhões de profissionais do magistério público da educação básica no país, essa deliberação da CFT/Câmara requerida pela Fazenda Federal e por governadores e prefeitos, não só anula a possibilidade de valorização do piso e das carreiras profissionais - por meio de medida que contraria, inclusive, preceito constitucional - como dá guarida aos entes federados que, desde a vigência da norma federal lutam, deliberadamente, inclusive por meio de ações judiciais no Supremo Tribunal Federal, contra a Lei 11.738.

Em 2008, após ano e meio de tramitação do PL 619/07, o presidente Lula sancionou a Lei do Piso e sua sucessora, a exemplo de toda base aliada do Governo Federal, utilizou-se dessa importante conquista da educação para angariar prestígio e votos não só dos/as trabalhadores/as em educação como também de grande parte do eleitorado brasileiro.

No entanto, paradoxalmente, desde que o piso entrou em vigor, a CNTE e seus sindicatos filiados têm precisado lutar pelo cumprimento dos preceitos da Lei - insistentemente descumpridos por gestores públicos -, por entender que o piso é o primeiro passo rumo à efetiva valorização de uma categoria profissional castigada ao longo de décadas, e por que não dizer séculos! Prova dessa luta está expressa nas 16 greves estaduais e nos inúmeros outros movimentos paredistas municipais, deflagrados ao longo do ano de 2011, em protesto aos desrespeitos à lei federal.

Ainda sobre as greves, importante frisar que, em nenhuma delas, as administrações públicas conseguiram comprovar a falta de recursos para o pagamento do piso, haja vista o MEC não ter utilizado os cerca de R$ 1 bilhão que dispõe para complementar os vencimentos iniciais da categoria. Também o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.167), rechaçou o argumento dos governadores de escassez de recursos para cumprimento do piso, tanto por falta de provas como por considerar que as administrações públicas tiveram tempo suficiente, desde a sanção presidencial, para se adaptarem à norma. Ademais, o STF também foi taxativo quanto à constitucionalidade do piso, que precisa, por óbvio, ter sua valorização vinculada à principal fonte financiadora - o Fundeb.

Lembramos, por oportuno, que o Substitutivo do Senado, acordado entre o MEC e as entidades da educação, e que mantém a perspectiva de aumento real do valor do piso, havia sido aprovado, por unanimidade, nas Comissões de Educação; de Trabalho, Administração e Serviço Público, além da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de forma que a CFT foi a única Comissão a recusá-lo por razões meramente de economia fiscal.

Por estas razões, a CNTE manifesta sua absoluta insatisfação com a decisão da CFT/Câmara dos Deputados, ao tempo em que procurará formas de reverter essa votação que compromete qualquer possibilidade de melhoria das condições de vida e trabalho do magistério público da educação básica.

Enfatizamos, por fim, que essa decisão da CFT/Câmara ocorre simultaneamente à pressão que o relator do PNE tem sofrido para não propor nenhum percentual de investimento do PIB na educação acima de 7%. Contudo, o indicativo do Governo Federal não atende às demandas educacionais, a começar pela que exige valorização salarial do magistério, razão pela qual a sociedade reforçará a mobilização pelos 10% do PIB para a educação.

domingo, 27 de novembro de 2011

As Perdas Causadas pelo Governo Aécio/Anastasia aos Profissionais da Educação no ano de 2012

A tabela abaixo com informações colhidas no blog do Euler, mostra as perdas que o projeto neoliberal de Aécio/Anastasia causará só para o ano de 2012 aso Profissionais da Educação de Minas Gerais.




Impunidade: Dep. Jair Bolsonaro Insulta a População Brasileira

Do blog aa Ana Giulia Zortea

Mais Uma Vez Um Tal Deputado....

O cargo de presidente de um país, ao meu ponto de vista é o mais alto cargo que alguém pode alcançar.
E hoje dia 24 de novembro li muitas coisas que me deixaram indignada, mas não vou falar sobre todas
porque são coisas que machucam(estou tentando tocar o barco).

Portanto vou falar apenas sobre um tal deputado Bolsonaro. Este senhor a alguns meses atrás já havia falado algo que repercutiu e muito mal sobre a mulher negra, mas ninguém fez nada de concreto, afinal no Brasil cada um fala o que quer e bem entende, é o famoso direito de expressão(embora eu acredite que não funcione da mesma forma para todos).

Mas eu acredito que respeito todos merecem, principalmente a presidenta que esta no mais alto cargo do país. Se um deputado fala com tamanho desrespeito em relação a nossa presidenta e ninguém faz nada, como podemos querer que la fora o Brasil continue e seja respeitado, se aqui cada um fala e ofende a primeira mulher presidente do país???

Falam tanto em violência contra a mulher, pois ao meu ponto de vista isto também foi um ato de violência e desrespeito de um homem contra uma mulher, pois não falam que violência não é só física, ela pode ser psicológica moral e outras???? Liberdade de expressão é uma coisa, agora desrespeito é outra.

Falei a alguns dias atrás que ao meu ver os partidos no Brasil podem divergir mas se respeitam, acho que tenho que retirar o que disse. Não concordar com alguém é uma coisa, agora querer mudar a opinião de todos na marra é outra.

Fiquei sabendo deste tal kite gay. E tenho onze anos, na verdade acho que seria estranho ver livros como falaram que era, mas sinceramente não vejo nada demais em ter aula com um professor gay ou professora, e também acho que seria interessante se o tema fosse abordado não entre crianças de até o quinto ano, mas do sétimo em diante .

Afinal pelo que vejo isto não faz de ninguém melhor ou pior, ser gay não muda o carater de ninguém ser gay não vai fazer da pessoa assassina bandido ou coisa do tipo. Vejo muitos bandidos que não são gays alias, na TV os crimes mais horríveis geralmente são cometidos por homens "bravos"não era bem esta palavra mas não consigo definir agora mas acho que vocês me entendem.  Isto esta virando uma bagunça só.

Podemos e devemos ter liberdade de expressão sim, mas também devemos ser punidos pelas ofensas que fazemos por usar nossa liberdade de expressão com ofensas inapropriadas. Sei que não tenho muito o que falar sobre isso, confesso que é um assunto difícil de ser abordado tanto no colégio quanto em casa fala-se muito pouco sobre isso.

A única coisa que falam aqui em casa é que cada  um é livre desde que viva dignamente, não importa se é gay hetero  negro  branco índio japonês ou etc, o que importa é o respeito que temos pelo outro. E eu acho que é isso que tem que ser ensinado nos colégios, porque sinceramente não é o que vejo ultimamente .

Enquanto esta discussão inútil continuar sobre gay ou hétero, o que realmente importa que é o respeito pelo outro vai ficando cada vez mais distante, e o respeito significa aceitar as diferenças, posso não concordar mas tenho  que respeitar é isso que as pessoas precisam entender , e é isso que precisa ser ensinado.

Ana Giulia

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Educação em Minas Gerais está de Luto

Hoje, 23 de Novembro de 2011, deve ser registrado o fato de a Assembléia Legislativa de MG se ajoelhou perante os desmandos do Governo Aécio/Anastasia que o tempo todo atuou para a destruição dos Serviços Publicos em Minas Gerais e, em especial, a votação do Projeto do Governo que significará a destruição da carreira dos Professores no estado.



É bom que a sociedade, que precisa utilizar os Serviços Públicos de Educação no estado, fique conhecendo os verdadeiros traidores do povo meneiro e que possa avaliar melhor o seu voto para as próximas eleições.

Temos um Estado de exceção em Minas Gerais, Procuradoria Geral do Estado "come" na mão do governo na pessoa do Aeceu José Torres Marques e não zela pela função constitucional que é fiscalizar o poder público. O Tribunal de Justiça, serve para homologar a vontade do governo Aécio/Anastasia, e no Legislativo a maioria constante na lista abaixo homologa também o que esse governo manda.

Um estado de exceção, pior que a ditadura porque é maquiada de democracia.

Veja a lista dos Traidores e guarde bem a Cara da Traição e não os esqueça nas próximas eleições. clique na foto para ampliar.



Veja a Lista dos Deputados que não registraram seus votos. (ficaram em cima do Muro0



Aqui a Lista dos Deputados que votaram em defesa da Educação Pública e dos Professores. Guarde estes nomes para as próximas eleições.







terça-feira, 22 de novembro de 2011

Governo Aécio/Anastasia dá um Tapa na Cara da Sociedade

O Governo Aécio/Anastasia está brincando e zombando dos deputados e da sociedade. Primeiro é um governo fora da lei porque não cumpre uma lei federal que instituiu o Piso Salarial Nacional do Professor.
Segundo, para este governo documento assinado não tem valor algum, pois, rasga seus compromissos assinados inclusive tendo deputados como testemunhas.



Se a sociedade não pode confiar em documento que o Governo Aécio/Anastasia assina, que dirá em suas promessas.

A dupla Aécio/Anastasia quebrou o estado de Minas com o tão afamado "choque de gestão". Em 2002
a dívida do Estado era de Aproximadamente 12 bilhões de reais no final de 2010 ultrapassou os 64 bilhões de reais.

Mas a cara de pau da dupla Aécio/Anastasia é tão grande que numa campanha nacional na mídia custeada pelos cofres públicos, Aecinho, em 2004, foi dizer para todo Brasil que era o fm do "cheque pré-datado" em Minas Gerais. É um governo fanfarrão.

Agora, depois de ter assinado um acordo para por fim a uma greve de 112 dias dos Professores que repudiou a política remuneratória do governo através do subsídio, e ter se comprometido a cumprir a lei do Piso Nacional do Professor, volta com a mesma proposta anterior. É vergonhoso Minas ter um governo como este.

Veja Tabela Proposta pelo governo. É bom lembrar que com esta proposta o Aécio/Anastasia acaba com todas as vantagens adquiridas pelo Professor em toda a sua carreira. Clique na imagem para ampliar.


É por isso, que a greve deve voltar e desmascarar o governo Aécio/Anastasia.

É este o caminho que Aécio/Anastasia "mostra" para o Brasil? Aécio quer ser Presidente da República ele não cumpriu uma Lei Federal quando Governador de MG, Será que cumprirá suas promessas?

Câmara: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Censura Comparato

Depois de muita insistência da dep. Luiza Erundina a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática convocou audiência pública para discutir a mídia no Brasil.

Ficou acertado que um dos convidados seria o Jurista Fábio Konder Comparato por indicação de Luíza Erundina. Comparato chegou a ser convidado, mas depois o convite foi cancelado e a audiência pública também.

O congresso tem se omitido em regulamentar a lei de concessão de serviços públicos, especilamente, às concessões de rádio e tv. A quem interessa  a não regulamentação? Aos poderosos ou aos telespctadores? É preciso que os Deputados e Senadores exerçam suas funções de legislar defendendo os interesses da sociedade e não o de pequenos grupos que detém o capital.

Abaixo texto da palestra que Comparato proferiria na audiência pública.

As informações são do Conversa Afiada

COMUNICAÇÃO SOCIAL NO BRASIL: O DIREITO E O AVESSO

Fábio Konder Comparato*


“– Bem sei, mas a lei?

– Ora, a lei… o que é a lei, se o Senhor major quiser?…

O major sorriu-se com cândida modéstia.”

MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA, Memórias de um Sargento de Milícias.


No conto O Espelho, de Machado de Assis, o narrador assevera a seus ouvintes espantados que cada um de nós possui duas almas. Uma exterior, que exibimos aos outros, e com a qual nos julgamos a nós mesmos de fora para dentro. Outra interior, raramente exposta aos olhares externos, que nos permite julgar o mundo e a nós mesmos, de dentro para fora.

Importa reconhecer que essa duplicidade, no exato sentido de algo dobrado ou dissimulado, tal como a metáfora do conto machadiano, encontra-se tanto em nosso caráter, quanto em nossa organização político-econômica.

É inegável que o caráter brasileiro contém um elemento de dissimulação constante nas relações sociais. Nossa afabilidade de maneiras, tão elogiada pelos estrangeiros, dissimula com frequência sentimentos de desinteresse e desprezo.

Já em matéria de organização político-econômica, sempre tivemos, desde a Independência, um duplo esquema institucional. Há, de um lado, o direito oficial, que é a nossa alma exterior exibida ao mundo. Mas há também, no foro interior de nossas fronteiras, um direito oculto, que acaba sempre por prevalecer sobre o direito oficial, quando este se choca com os interesses dos poderosos.

Creio que o exemplo mais conspícuo dessa duplicidade institucional ocorre nos meios de comunicação de massa.

A maioria das normas sobre a matéria, constantes da Constituição de 1988, é certamente de bom nível. Acontece, porém, que quase todas elas ainda carecem de regulamentação legislativa, vinte e três anos após a promulgação da Carta Constitucional. São armas descarregadas.

Como se isso não bastasse, em decisão de abril de 2009 o Supremo Tribunal Federal julgou que a lei de imprensa de 1967 havia sido tacitamente revogada com a entrada em vigor da Constituição de 1988. Ora, nessa lei de imprensa, como em todas as que a precederam, regulamentava-se o exercício do direito de resposta, inscrito no art. 5º, inciso V da Constituição. Em conseqüência, esse direito fundamental tornou-se singularmente enfraquecido.

Como bem lembrou Lacordaire na França no século XIX, numa época em que a burguesia montante já impunha a política de desregulamentação legislativa de todas as atividades privadas, “entre o rico e o pobre, entre o forte e o fraco, é a lei que liberta e é a liberdade que oprime”. De que serve, afinal, uma Constituição, cujas normas não podem ser aplicadas pela ausência de leis regulamentares? Ela existe, segundo a clássica expressão francesa, como trompe l’oeil, mera ilusão pictórica da realidade.

Inconformado com essa negligência indesculpável do órgão do Poder Legislativo – negligência que, após mais de duas décadas da entrada em vigor da Constituição, configura uma autêntica recusa de legislar – procurei duas entidades, que são partes constitucionalmente legítimas para propor ações dessa espécie: o PSOL e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade. Elas aceitaram ingressar como demandantes perante o Supremo Tribunal Federal, onde tais ações foram registradas como ADO nº 9 e ADO nº 10.

Qual não foi, porém, meu desencanto quando, intimados a se pronunciar nesses processos, tanto a Câmara dos Deputados, quanto o Senado Federal, tiveram a audácia de declarar que não havia omissão legislativa alguma nessa matéria, pois tudo transcorria como previsto no figurino constitucional!

Acontece que, para cumular o absurdo, a duplicidade no campo da comunicação social não se reduz apenas ao apontado descompasso entre a Constituição e as leis.

Se considerarmos em particular o estatuto da imprensa, do rádio e da televisão, encontraremos o mesmo defeito: o direito oficial é afastado na prática, deixando o espaço livre para a vigência de um direito não declarado, protetor dos poderosos.

A Constituição proíbe ao Poder Público censurar as matérias divulgadas pelos meios de comunicação de massa. Mas os controladores das empresas que os exploram, estes, são livres de não divulgar ou de deformar os fatos que contrariem seus interesses de classe.

Como não cessa de repetir Mino Carta, este é o único país em que os donos da grande imprensa, do rádio ou da televisão fazem questão de se dizer colegas dos jornalistas seus empregados, embora jamais abram mão de seu estatuto de cidadãos superiores ao comum dos mortais.

Cito, a propósito, apenas um exemplo. Em fevereiro de 2009, o jornal Folha de S.Paulo afirmou em editorial que o regime empresarial-militar, que havia assassinado centenas de opositores políticos e torturado milhares de presos, entre 1964 e 1985, havia sido uma “ditabranda”. Enviei, então, ao jornal uma carta de protesto, salientando a responsabilidade do diretor de redação por aprovar essa opinião ofensiva à dignidade dos que haviam sido torturados, e dos familiares dos mortos e desaparecidos. O jornal publicou minha carta, acrescida de uma nota do diretor de redação, na qual eu era gentilmente qualificado de “cínico e mentiroso”. Revoltado, ingressei com uma ação judicial de danos morais, quando tinha todo o direito de apresentar queixa-crime de injúria. Pois bem, minha ação foi julgada improcedente, em primeira e em segunda instâncias. Imagine-se agora o que teria acontecido se as posições fossem invertidas, ou seja, se eu tivesse tido o destrambelho de insultar publicamente o diretor de redação daquele jornal, chamando-o de cínico e mentiroso!

A lição do episódio é óbvia: a Constituição reza que todos são iguais perante a lei; no mundo dos fatos, porém, há sempre alguns mais iguais do que os outros.

Vejamos, agora, nesse quadro institucional dúplice, o funcionamento dos órgãos de rádio e televisão.

Dispõe o art. 21, inciso XII, alínea a, que “compete à União explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens”.

No quadro constitucional brasileiro, por conseguinte, a exploração dessas atividades constitui um serviço público; isto é, no sentido original e técnico da expressão, um serviço prestado ao povo. E a razão disso é óbvia: as transmissões de radiodifusão sonora ou de sons e imagens são feitas através de um espaço público, isto é, de um espaço pertencente ao povo. Escusa lembrar que, como todo bem público, tal espaço não pode ser objeto de apropriação privada.

Da disposição constitucional que dá à radiodifusão sonora e da difusão de sons e imagens a natureza de serviço público decorrem dois princípios fundamentais.

Em primeiro lugar, o Estado tem o dever indeclinável de prestá-lo; e toda concessão ou permissão para que particulares exerçam esse serviço é mera delegação do Poder Público. Assim dispôs, aliás, a Lei nº 8.987, de 1995, que regulamentou o art. 175 da Constituição Federal para as concessões de serviços públicos em geral.

Em segundo lugar, na prestação de um serviço público, a realização do bem comum do povo não pode subordinar-se às conveniências ou aos interesses próprios daqueles que os exercem, quer se trate de particulares, quer da própria organização estatal (em razão de economia orçamentária, por exemplo).

Ora, neste país, desde o início do regime empresarial-militar em 1964, ou seja, antes mesmo da difusão mundial do neoliberalismo capitalista nas duas últimas décadas do século passado, instaurou-se o regime da privatização dos serviços de rádio e televisão. A presidência da República escolheu um certo número de apaniguados, aos quais outorgou, sem licitação, concessões de rádio e televisão. Todo o setor passou, assim, a ser controlado por um oligopólio empresarial, que atua não segundo as exigências do bem comum, mas buscando, conjuntamente, a realização de lucros e o exercício do poder econômico, tanto no mercado quanto junto aos Poderes Públicos.

Ainda hoje, todas as renovações de concessão de rádio e televisão são feitas sem licitação. Quem ganha a primeira concessão torna-se “dono” do correspondente espaço público.

A aparente justificação para esse abuso é a norma mal intencionada do art. 223, § 2º da Constituição, segundo a qual “a não-renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal”. Basta, porém, um minuto de reflexão para perceber que esse dispositivo não tem o efeito de suprimir a exigência de ordem pública, firmada no art. 175, segundo a qual todas as concessões ou permissões de serviço público serão realizadas mediante licitação.

Outra nefasta consequência dessa privatização dos serviços públicos de rádio e televisão entre nós, é que as autoridades públicas, notadamente o Congresso Nacional, decidiram fechar os olhos à difundida prática negocial de arrendamento das concessões de rádio e televisão, como se elas pudessem ser objeto de transações mercantis. Ora, tais arrendamentos, muitas vezes, dada a sua ilimitada extensão, configuram autênticas subconcessões de serviço público, realizadas com o consentimento tácito do Poder concedente.

Será ainda preciso repetir que os concessionários ou permissionários de serviço público atuam em nome e por conta do Estado, e não podem, portanto, nessa qualidade, buscar a realização de lucros, preterindo o serviço ao povo? O mais chocante, na verdade, é que o Ministério Público permanece omisso diante dessa afrontosa violação de normas constitucionais imperativas.

Sem dúvida, o direito brasileiro (Lei nº 8.987, de 13/02/1995, art. 26) admite é a subconcessão de serviço público, mas desde que prevista no contrato de concessão e expressamente autorizada pelo poder concedente. A transferência da concessão sem prévia anuência do poder concedente implica a caducidade da concessão (mesma lei, art. 27).

Mesmo em tais condições, uma grande autoridade na matéria, o Professor Celso Antonio Bandeira de Mello, enxerga nesse permissivo legal da subconcessão de serviço público uma flagrante inconstitucionalidade, pelo fato de burlar a exigência de licitação administrativa (Constituição Federal, art. 175) e desrespeitar com isso o princípio da isonomia.

Para se ter uma idéia da ampla mercantilização do serviço público de televisão entre nós, considerem-se os seguintes dados de arrendamento de concessões, somente no Estado de São Paulo:


BANDEIRANTES: 24 horas e 35 minutos por semana (tempo estimado)

2a a 6a feira

5h45 – 6h45 (Religioso I)

20h55 – 21h20 (Show da Fé)

2h35 (Religioso II)

Sábado e domingo

5h45 – 7h (Religioso III)

4h (Religioso IV)


REDE TV!: 30 horas e 25 minutos por semana (tempo estimado)

Domingo

6h – 8h – Programa Ultrafarma

8h – 10h – Igreja Mundial do Poder de Deus

10h – 11h – Ultrafarma Médicos de Corpos e Alma

16h45 – 17h – Programa Parceria5

3h – Igreja da Graça no Seu Lar

2a e 3ª feiras

12h – 14h – Igreja Mundial do Poder de Deus

14h – 15h – Programa Parceria 5

17h10 – 18h10 – Igreja da Graça – Nosso Programa

1h55 – 3h – Programa Nestlé

3h – Igreja da Graça no Seu Lar

4a feira

12h – 14h – Igreja Mundial do Poder de Deus

14h – 15h – Programa Parceria 5

17h10 – 18h10 – Igreja da Graça – Nosso Programa

3h – Igreja da Graça no Seu Lar

5a e 6ª feiras

12h – 14h – Igreja Mundial do Poder de Deus

17h10 – 18h10 – Igreja da Graça – Nosso Programa

3h – Igreja da Graça no Seu Lar

Sábado

7h15 – 7h45 – Igreja Mundial do Poder de Deus

7h45 – 8h – Tempo de Avivamento

8h – 8h15 – Apeoesp – São Paulo

8h15 – 8h45 – Igreja Presbiteriana Verdade e Vida

8h45 – 10h30 – Vitória em Cristo

10h30 – 11h – Igreja Pentecostal

11h – 11h15 – Vitória em Cristo 2

12h – 12h30 – Assembléia de Deus do Brasileiro

12h30 – 13h30 – Programa Ultrafama

2h – 2h30 – Programa Igreja Bola de Neve

3h – Igreja da Graça no Seu Lar


TV GAZETA: 37 horas e 5 minutos por semana

2a a 6ª feiras

6h – 8h – Igreja Universal do Reino de Deus

20h – 22h – Igreja Universal do Reino de Deus

1h – 2h – Polishop

Sábado

6h – 8h – Igreja Universal do Reino de Deus

20h – 22h – Igreja Universal do Reino de Deus

23h – 2h – Polishop

Domingo

6h – 8h – Igreja Universal do Reino de Deus

8h – 8h30 – Encontro com Cristo

14h – 20h – Polishop

0h – 2h – Polishop


A lição a se tirar dessa triste realidade é bem clara: os meios de comunicação social, neste país, permanecem alheios aos princípios e regras constitucionais.

Para a correção desse insuportável desvio, é indispensável e urgente tomar três providências básicas.

Em primeiro lugar, impõe-se, na renovação das concessões ou permissões do serviço de radiodifusão sonora, ou de sons e imagens, cumprir o dispositivo de ordem pública do art. 175 da Constituição Federal, que exige a licitação pública.

Em segundo lugar, é preciso pôr cobro à escandalosa prática de arrendamento de concessões de rádio e televisão.

Em terceiro lugar, como foi argüido nas ações de inconstitucionalidade por omissão, acima mencionadas, é urgente fazer com que o Congresso Nacional rompa a sua prolongada mora em cumprir o dever constitucional de dar efetividade aos vários dispositivos da Constituição Federal carentes de regulamentação legislativa, a saber:

1)O art. 5º, inciso V, sobre o direito de resposta;

2)O art. 220, § 3º, inciso II, quanto aos “meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente;

3)O art. 220, § 5º, que proíbe sejam os meios de comunicação social, direta ou indiretamente, objeto de monopólio ou oligopólio;

4)O art. 221 submete a produção e programação das emissoras de rádio e televisão aos princípios de: “I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

É o mínimo que se espera nessa matéria dos nossos Poderes Públicos, como demonstração de respeito à dignidade do povo brasileiro.

Brasília, 22 de novembro de 2011.


Em tempo: amigo navegante, veja entre os membros da nobre Comissão de Ciência e Tecnologia da nobre Câmara – http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cctci/membros – os que censuraram o professor Comparato. PHA