sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Erros Judiciários?

João Evilásio Gomes, 20/10/2009, Barbacena - MG

O Poder Legislativo de Barbacena revogou a corrupta, injusta, ilegítima e agressiva Lei 4.043/07, imposta por "poderosos chefões" da administração passada para instalar a Copasa no município. A revogação foi total, abrangendo todo o texto. Mas a Copasa parece ignorar o ato. Tanto que continua fazendo trapalhadas na cidade, conforme denúncias de vereadores na reunião de 13/10. Aliás, na gestão anterior, até uma ordem judicial desfavorável à empresa não foi cumprida. E ficou por isso mesmo. Todos sabem que os tribunais são políticos. Inclusive, em 2007, numa audiência pública manipulada sobre o caso Copasa, o então prefeito Martim Andrada já havia dito que "a justiça é superável", que significa subjulgar, dominar, aniquilar, passar por cima. O presidente da Câmara na época (que foi braço direito do prefeito no comando da política suja) falou até em "meter o cacete". Coincidência ou não, as piores decisões judiciais sobre essa guerra parecem no sentido de aplaudir o truculento coronelismo daquela gestão, que atropelou todas as normas, não aceitou a derrubada do projeto em sessão aberta e, numa nítida prática da "Escola de Chicago", aprovou, em reunião secreta, a lei que introduziu a Copasa no município. impossível achar um direito nessa lei.
Se a justiça considerar legal tudo que foi feito na tramitação do projeto e aprovação do texto no ponto de vista ilícito, não estaremos diante de algo muito perigoso e de um desastroso e proposital erro judiciário, que pode revelar, também, o próprio judiciário um Poder corrupto? O que fazer contra a injustiça da própria justiça? Mas, com a revogação da lei, a prefeita precisa colocar alguma ordem na bagunça, puxando os freios da estatal numa atitude enérgica e completa.