Nos últimos anos assistimos o judiciário lameado. É o poder mais fechado e menos democrático do país. O corporativismo é gritante e as falcatruas não ficam em nada a dever aos outros poderes. Deveria ser o contrário, visto que, deveria zelar pelo cumprimento das leis. Não é o que acontece.
O TJ-SP concedeu a 22 desembargadores licença-prêmio pelo período em que atuavam como advogados antes de entrar para o serviço público.
Em dois casos foi concedido licença-prêmio de 450 dias pelo tempo que atuaram como advogados sem vínculo com o estado.
Em 2008, só para a justiça trabalhista foram gastos R$1 bilhão para pagamento de auxílio-moradia, benefício concedido até a juízes que moravam na cidade onde trabalhavam.
Trinta e Três ministros do Superior Tribunal de Justiça receberam, de uma só vez, valores superiores a R$2 milhões cada um por auxílio-moradia retroativos aos anos 90. Esse benefício foi pago também ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cézar Peluso e ao Ministro Ricardo Lewandowski.
No último dia do ano do judiciário foi concedida liminar por Marco Aurélio Mello que limita o poder de investigação e punição de juízes. Ricardo Lewandowski, concedeu liminar paralisando as inspeções do CNJ sobre pagamentos milionários feitos por tribunais estaduais a magistrados.
A Folha de São Paulo publicou matéria em que os juízes não punem seus colegas.
A Justiça costuma tardar e falhar em processos que envolvem magistrados
FREDERICO VASCONCELOS
DE SÃO PAULO
O ano termina desmentindo o imaginário popular. Quando se trata de processos envolvendo juízes, a Justiça costuma tardar e falhar.
Os três episódios a seguir não têm a ver diretamente com o embate entre as associações de magistrados e a corregedora nacional (as duas liminares concedidas ao apagar do ano judiciário jogaram luzes sobre um confronto sombrio, além de retardar investigações sobre magistrados).
1) Há um ano está na gaveta da subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques o caso em que o presidente do STJ, Ari Pargendler, foi acusado de assédio moral por um estagiário.
Supõe-se que, nesses doze meses em que o Ministério Público não conseguiu produzir um mero parecer ou denúncia, o presidente do STJ confiava que viria a afirmação de que fora alvo de uma acusação injusta. Igualmente, supõe-se que o jovem demitido do STJ imaginava que veria a Justiça ser feita.
Ambos, e a sociedade, chegarão a 2012 sem resposta.
2) No mesmo STF que preserva a identidade de acusados, identificando-os nos processos apenas pelas iniciais, Eliana Calmon Alves (com nome completo registrado nos autos) é alvo de queixa-crime instaurada por um juiz federal afastado do cargo por ela.
O juiz, que se diz vítima de difamação e injúria, já admitiu estar envolvido na talvez maior fraude do Judiciário.
Desde outubro, Calmon aguarda que o relator decida sobre a alegada decadência ou que pelo menos mande ouvir o Ministério Público. Ou seja, o acusador não exerceu o seu direito no prazo legal, o que seria suficiente para encerrar a pendenga.
3) Condenado pelo STJ, em 2008, a três anos de prisão em regime aberto por corrupção passiva, além de perda do cargo, o juiz Paulo Theotonio Costa viu frustradas todas as tentativas de procrastinar o trânsito em julgado da decisão e seu cumprimento.
O Ministério Público, por sua vez, acompanhou a inércia do Judiciário e não fez o processo andar.
Só mesmo os deuses para dar jeito nessa bandalheira.
