fonte: Novo Jornal
Geraldo Elísio escreve no "Novojornal". Prêmio Esso Regional de jornalismo, passado e presente embasam as suas análises
Por Geraldo Elísio
“... Pai, afasta de mim esse cálice, de vinho tinto de sangue...” – Cálice – Gilberto Gil
No último final de semana, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma manifestação de apoio ao terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos e ao secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, que ameaça deixar o cargo caso o documento apresentado no dia 21 de dezembro sofra alguma alteração. Ele quer evitar a mudança que permitiria investigação de militantes da esquerda armada durante o período da ditadura.
Na mensagem divulgada pela assessoria da entidade, o presidente da OAB, Cezar Britto, afirma que quem “censurou, prendeu sem ordem judicial, cassou mandatos e apoiou a ditadura militar” (1964/1985) foi anistiado pela lei promulgada em 1979, mas quem torturou, cometeu crimes de lesa-humanidade e, portanto, deve ser punido pelo Estado conforme estabelece a Constituição.
Ainda de acordo com a mensagem, Britto ligou para Vannucchi a fim de se solidarizar com “sua luta pelo estabelecimento do direito à memória e à verdade”. Britto reforçou a sua opinião de que a Lei da Anistia, de 1979, não implica no “esquecimento” dos fatos ocorridos durante o regime de exceção.
“Todo brasileiro tem o direito de saber que um presidente da República, constitucionalmente eleito, foi afastado por força de um golpe militar. Da mesma forma, não se pode esquecer que no Brasil o Congresso Nacional foi fechado por força de tanques, que juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal foram afastados dos seus cargos por atos de força e que havia censura, tortura e castração de todo o tipo de liberdade”, diz Britto. “O regime do medo que sustentava o passado não pode servir de desculpa no presente democrático. Um país que tem medo de sua história não pode ser considerado um país sério”.
O diretório da OAB no Rio de Janeiro também divulgou nota em que seu presidente, Wadih Damous, critica duramente o ministro da Defesa, Nelson Jobim. No final de 2009, Jobim e os comandantes das Forças Armadas colocaram seus cargos à disposição por serem contrários à criação da chamada “Comissão da Verdade”, instância que ficaria responsável por investigar os atos cometidos por agentes do Estado durante a ditadura militar, com a possibilidade de que oficiais militares sejam punidos por crimes cometidos à época.
“Se é para haver demissões no governo, que sejam as primeiras a do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos chefes militares”. Para Damous, setores historicamente ligados ao golpe de 1964 estão tentando criar uma crise artificial no país, distorcendo deliberadamente o conteúdo do programa.
Outros integrantes do governo, como o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, também criticam o programa, que também prevê medidas polêmicas relacionadas ao agronegócio, meio ambiente, comunicação, ciência e na relação do Estado com a Igreja. “É inaceitável que a sociedade brasileira volte a ser tutelada por chefes militares”, afirmou Damous, ressaltando que Vannucchi merece a integral solidariedade de todos aqueles que não querem ver o retrocesso da democracia brasileira.
E em Minas? O que pensa o presidente da Seção Regional da OAB de Minas Gerais? Ou não pensa? Ou se omite? A instituição mineira tem uma história de resistência. O espaço está aberto.
Este espaço é permanentemente aberto ao democrático direito de resposta a todas as pessoas e instituições aqui citadas.
geraldo.elisio@novojornal.com
