O procurador quer incluir o ex-Presidente Lula como responsável pelo chamado "mensalão", seria uma atitude gloriosa se o mesmo não deixasse passar numa entrevista à Revista Brasília em Dia, um rancor muito grande pelo então Ex-Presidetne Lula. Ao mesmo tempo demonstra um grande preconceito à população pobre assim, como foi um dia.
Para mostrar que sua atitude não é tão gloriosa assim, clique aqui para ver que o Procurador Manoel Pastana foi denunciado nominalmente ao Procurador-Geral da República por Servidores Federais da Procuradoria do Amapá onde exerceu a função, hoje deslocado para o Rio Grande do Sul. Será coincidência?
Veja a entrevista:
Fonte: Revista Brasília em Dia
Manoel Pastana - 'Lula é nova versão de Luís XIV'
Data de Publicação: 16 de outubro de 2010
Por: Marcone Formiga
Para começar, o entrevistado desta semana é um “self made man”, ou seja, um homem que conseguiu tudo o que tem sozinho, com trabalho árduo e incansável. O paraense Manoel Pastana iniciou a vida como faxineiro, em Brasília (DF). Tendo sempre estudado em escolas públicas, autodidata também por iniciativa própria, Pastana conseguiu a ascensão profissional degrau por degrau, até alcançar, na atualidade, a posição de procurador da República em Porto Alegre (RS). De passagem pela cidade, para o lançamento da segunda edição de seu livro “De Faxineiro a Procurador da República”, Pastana concedeu a entrevista que segue. A obra é um calhamaço de 400 páginas, que revela os bastidores da política, do poder e até mesmo do Ministério Público Federal. Pela contundência do que Pastana narra na obra, ele acha que seu conteúdo poderia incomodar muitos homens públicos poderosos, mas ressalta que, “até agora, ninguém teve a coragem de me acionar judicialmente”. Em seguida, ele acrescenta: “Sei que muitos se movimentaram, mas recuaram, pois tenho provas de tudo o que escrevi. Sou ousado, mas não irresponsável; foi por isso que minhas ações foram acolhidas pelo Judiciário”.
Sem qualquer relação partidária, os cargos que Pastana ocupou em toda sua trajetória foram conquistados mediante concursos públicos. Assim, ele exerceu o posto de procurador por quatro anos no Amapá. Por iniciativa sua, o então presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Fran Júnior, teve seu mandato cassado, a exemplo do que ocorreu também com o deputado federal Antonio Nogueira (PT). Durante sua permanência naquele estado, Pastana teve que ser protegido por seguranças diante das ameaças de morte que recebera.
Nas suas críticas, ele não preserva nem mesmo o presidente da República. Pastana ressalta que Lula, embora tenha muitos poderes, “não está acima da lei”. O procurador argumenta que o presidente é um agente público com deveres e responsabilidades, que devem ser maiores do que os de qualquer outro servidor, até porque deve dar o exemplo.
Manoel Pastana acrescenta que o presidente Lula violou flagrantemente a legislação (artigo 36 da Lei 9.504/1997) ao fazer propaganda eleitoral antecipada em favor de Dilma Rousseff. “Há bastante tempo que ele vinha fazendo isso e continua fazendo”, afirmou. Além disso, Pastana é categórico ao declarar que o presidente Lula pretende governar como Luís XIV, para poder sentenciar: “O Estado sou eu!”.
- O senhor concorda que o presidente da República no Brasil tem poderes de um monarca?
- Nos termos da Constituição Federal, o presidente da República tem muitos poderes, mas ele não está acima da lei. Ocorre que o presidente Lula parece pensar que é soberano e acaba fazendo o que bem entende, agindo como se fosse um monarca absolutista do tipo Luís XIV, que dizia: “O Estado sou eu”. Por exemplo, na licitação internacional para a compra de aviões caças para a FAB [Força Aérea Brasileira], ele antecipou o resultado do certame, no dia sete de setembro de 2009, sacramentando que o vencedor seria o modelo francês.
- Mas ele recuou, não foi?
- Criticado pela imprensa, por não ter aguardado a avaliação técnica dos militares da Aeronáutica, Lula disse que até poderia ouvi-los, mas a decisão de comprar era política. Logo, quem decidia era ele. Esse episódio deixou bem claro que Sua Majestade, digo, Sua Excelência, o presidente Lula, fala e faz o que lhe aprouver e, quando questionado, seus assessores lhe arrumam qualquer justificativa para ele silenciar os críticos.
- E fica por isso mesmo?
- Ora, a decisão de comprar ou não os aviões realmente é política, mas a escolha da aeronave a ser comprada não é política. É como, por exemplo, a construção de uma ponte: a decisão de construí-la, ou não, é política, mas a escolha da empresa construtora não é. A construção cabe àquela que vencer o processo licitatório. O critério de escolha da aeronave a ser adquirida deve pautar-se nos princípios que norteiam a espécie, consoante o disposto no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, sendo que não existe previsão legal que autorize o presidente da República excepcionar o certame internacional, postergando o julgamento objetivo (art. 42 da Lei 8.666/1993).
- A compra não cumpriu as exigências?
- A compra do avião preferido por Lula constitui absurdo aos princípios de legalidade, economicidade e impessoalidade. Quanto a este princípio, a ofensa decorre do fato de Lula ter deixado patente a preferência pelo modelo francês, não em razão do interesse público, porque ele entende de avião de combate tão bem quanto o Tiririca conhece as atribuições do Congresso Nacional.
- Foi um precedente?
- Em várias situações, o presidente Lula guiou-se por vontade própria, sem importar-se com mais nada, comportando-se como um autêntico monarca absolutista. Houve casos em que até seus auxiliares agiram ao arrepio da lei e ele ratificou. Por exemplo, Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana, por ter praticado quatro homicídios qualificados. Contrariando o art. 3º, inciso III, da Lei 9.474/1997, que veda a concessão de refúgio a quem tenha sido condenado por crime hediondo [homicídio qualificado é crime hediondo pela nossa legislação], Tarso Genro, então ministro da Justiça, ignorou a lei e concedeu refúgio ao criminoso italiano, sendo que Lula o apoiou, não obstante o protesto da comunidade internacional. Parece que o fanatismo ideológico falou mais alto, porque Battisti lutou na Itália pela implantação do comunismo naquele país, na luta armada, a exemplo do que fizeram alguns companheiros por aqui, como Dilma Rousseff, José Dirceu, José Genoino...
- O que aconteceu?
- O STF declarou a ilegalidade do benefício concedido ao terrorista italiano, mas deixou a extradição a critério do presidente da República. Lula está enrolando, e tudo indica que terminará o mandato sem efetivá-la. Caso Dilma seja a sucessora, certamente Battisti permanecerá no Brasil, e não será surpresa se for contemplado com um cargo público ou uma aposentadoria a ser suportada pelo contribuinte brasileiro, a exemplo de tantas outras de finalidade análoga.
- E quanto ao mensalão?
- No episódio do mensalão, o então procurador-geral da República (PGR), Antonio Fernando, registrou na acusação formulada junto ao STF que o PT teria formado uma “sofisticada organização criminosa” para se perpetuar no poder. O curioso é que, embora o procurador Antonio Fernando tenha feito tão “grave acusação” contra integrantes do referido partido, colocando como líder da quadrilha José Dirceu, que é amigo pessoal de Lula, mesmo assim o presidente gostou tanto de Antonio Fernando que o reconduziu ao cargo de procurador-geral da República. E quando o substituiu, por vontade própria [porque Antonio Fernando pediu para sair], Lula o elogiou.
- Por quê?
- Ora, é público e notório que Lula, assim como o PT, não tolera críticas. Basta ver que antes ele adorava a imprensa, agora não; logo, não seria lógico que iria elogiar graciosamente o procurador que formulou “grave acusação” contra integrantes de seu partido e do governo... No livro “De Faxineiro a Procurador da República”, de minha autoria, revelo os bastidores da política e do poder. Entre outras coisas que não chegaram a público, relato fatos que indicam os motivos de Lula ter gostado da atuação do procurador que promoveu a denúncia do mensalão. Antecipo a absolvição de José Dirceu e dos outros caciques do PT, porque haverá punições apenas a integrantes braçais da quadrilha, como Marcos Valério e outros pequenos coadjuvantes.
- Como está a tramitação desse processo?
- O processo penal do mensalão é o maior da história do STF. Foram cinco sessões apenas para o recebimento da denúncia, transmitidas ao vivo pela televisão. O feito tem 183 volumes de autos principais e mais 460 de apensos [com quase 40 mil páginas]. Acredito que dentro de um ou dois anos deve chegar ao fim. Tudo indica que o gigantesco processo terminará em uma gigantesca pizza, a não ser que o STF se esforce ao máximo, mudando completamente a jurisprudência da Corte, para condenar, com base na responsabilidade penal objetiva, os caciques petistas, apontados na denúncia como os líderes do esquema criminoso. É que eles não assinaram nenhum documento, embora tudo indique que eles faziam parte do esquema.
- Afinal, quem deixou as digitais?
- Quem deixou as digitais no esquema criminoso foi Lula, que assinou os atos normativos (uma medida provisória e dois decretos), cujo objetivo ilícito, destinado a fomentar o esquema do mensalão, salta aos olhos. Porém, como Lula praticou os atos materiais (assinando os atos normativos), mas não foi acusado, é impossível chegar aos prováveis autores intelectuais, pois rompeu-se o elo probatório, para responsabilizar os que não deixaram rastros materiais, ou seja, não assinaram nada.
- O que aconteceu depois?
- O então PGR, Antonio Fernando, tratou Lula como um monarca absolutista, já que, apesar de ter baixado atos normativos que ensejaram a efetivação do esquema criminoso do mensalão, conforme a própria denúncia, o soberano Lula ficou incólume. Ora, a não-responsabilização só deveria acontecer em uma Monarquia absolutista, na qual o monarca não responde pelos seus atos, e não em uma República, fulcrada no princípio da responsabilidade dos agentes públicos, incluindo o presidente.
- Por que ele tem tanta ira da imprensa, que o levou a chegar aonde está?
- A trajetória do presidente Lula denota que ele muda de acordo com a situação. Assim, quando as notícias na mídia lhe favoreciam, tanto que o levaram a se tornar conhecido no Brasil e no exterior como defensor do trabalhador e da ética, ele era “paz e amor” com a imprensa. Depois, mudou de posição, quando a imprensa passou a divulgar fatos que destoam da imagem que a própria mídia fez dele no passado. Antes de assumir a Presidência, ele era absolutamente contrário ao Plano Real. Dizia que as altas taxas de juros, suporte do plano, alimentavam a especulação financeira; contudo, manteve o plano e continuou alimentando os especuladores financeiros, que nunca ganharam tanto dinheiro, até mais do que no governo anterior. As altas taxas de juros e a elevada carga tributária, que sustentam o Plano Real, o qualificam como um remédio tarja preta: só deveriam ser usadas quando isso for absolutamente necessário, ou seja, para derrubar a hiperinflação e suportar as graves crises econômicas, que assolaram o mundo no final do século passado e início deste, que ocasionaram a quebra de países (como a Argentina) e arruinaram economias (como a do México, da Rússia e de outras nações). Ora, nos cinco primeiros anos do governo Lula, a economia mundial “bombou”. Logo, não havia necessidade de manter a base do plano. E mais: a crise americana de 2008 foi financeira, e não econômica, como as do passado. Atingiu diretamente os bancos ianques, com reflexo pequeno para países como o Brasil, que exporta pouco.
- Mas o Plano Real continua melhor...
- Quase ninguém se preocupa com um dos principais efeitos colaterais do Real: o estouro da dívida pública interna. Quando Lula assumiu, estava em torno de R$ 700 bilhões, agora já ultrapassou R$ 1 trilhão e 500 bilhões, ou seja, o endividamento produzido no governo atual é de R$ 800 bilhões ou US$ 477 bilhões, no câmbio atual. Isso representa quase cinco vezes o endividamento que os militares produziram em 21 anos de governo, cerca de US$100 bilhões. Os militares construíram a hidrelétrica de Itaipu, em parceria com o Paraguai, mas o Brasil bancou o investimento; a hidrelétrica de Tucuruí e várias hidrelétricas de médio e pequeno porte; a ponte Rio-Niterói, portos, aeroportos, milhares de quilômetros de estradas, ferrovias, enfim, inúmeras obras que fomentam até hoje a infraestrutura do país.
- Por que o senhor critica a estabilidade da economia?
- Alguém tem conhecimento de alguma grande obra efetivamente construída no governo Lula? Promessas há muitas, mas de efetivo apenas o hiperendividamento. A manutenção do Real tem uma explicação: o governo não precisa pegar dinheiro emprestado no exterior, como no passado. A estabilidade da economia e as altas taxas de juros são atrativas para o capital especulativo alienígena. É por isso que a dívida externa se estabilizou com o Plano e a dívida interna explodiu.
- E quanto à divida externa do país?
- Sem precisar sair de pires na mão para correr atrás de recursos no exterior, o governo endivida o país sem pudor e ainda engana, alardeando que pagou a dívida externa. Em 2005, um ano antes da reeleição de Lula, foi alardeado que o Brasil havia pago a dívida externa, notícia que foi amplamente utilizada na campanha eleitoral de 2006. Ora, a dívida externa era de US$ 230 bilhões, o que se pagou foi apenas US$ 15,5 bilhões - a parte do FMI –, que representavam cerca de 6% do valor total da dívida. Portanto, a notícia de que a dívida externa fora paga era falsa. Porém, o absurdo maior é que a dívida com o FMI tinha sido negociada, pelo governo anterior, para ser paga até 2007 a juros de 4% ao ano. De forma absolutamente irresponsável, o governo petista pagou tal dívida, aumentando a dívida interna. Na verdade, trocou-se a dívida externa pela dívida interna. Ele pagou uma dívida barata, com juros de 4% ao ano, fazendo dívida cara, com juros em torno de 19% ao ano. Seria como se alguém pagasse uma dívida consignada em folha de pagamento, a juros baixos, pegando o limite do cheque especial, cujos juros são muito elevados. Para se ter uma ideia, naquele ano [2005], a dívida pública interna cresceu R$ 130 bilhões.
- Afinal, por que isso?
- Tudo indica que essa desastrosa operação para as finanças do país tinha finalidade eleitoreira e deve ter rendido milhões de votos para Lula. No ano passado, mais uma vez, um ano antes da eleição, a máquina de propaganda do governo alardeou que o Brasil tornou-se “credor” do FMI. Isso tem sido amplamente utilizado por Dilma na campanha, diz a candidata: “Antes, o Brasil era devedor do FMI, agora é credor”. A pergunta que todo brasileiro deveria fazer é: se o Brasil tem dinheiro para emprestar ao FMI, por que não paga a dívida interna?
- Como assim?
- O pagamento de juros da dívida interna consome a maior parte de tudo o que é arrecado com os impostos, e a dívida só faz crescer: deve chegar a R$ 1 trilhão e 700 bilhões neste ano eleitoral. O governo gasta 10 vezes mais com o pagamento de juros da dívida interna do que com o Bolsa Família. Antes, Lula se dizia inimigo da corrupção e defensor incondicional da ética na política; depois, fez aliança com políticos que ele mesmo tachava de corruptos, na época em que “defendia” a ética. Por ocasião da prisão do ex-governador José Roberto Arruda, ele afirmou que as imagens do recebimento do dinheiro “não falavam por si”. Quanta mudança!
- Mas o presidente sempre combateu o assistencialismo.
- Antes, Lula discursava contra o assistencialismo na política. Em 2000, ele deu uma entrevista, assim: “Lamentavelmente, no Brasil, o voto não é ideológico (...). E, lamentavelmente, você tem uma parte da sociedade que, pelo alto grau de empobrecimento, ela é conduzida a pensar pelo estômago e não pela cabeça. É por isso que se distribui tanta cesta básica. É por isso que se distribui tanto litro de leite. Porque isso, na verdade, é uma peça de troca em época de eleição (...). Você trata o povo mais pobre da mesma forma que Cabral tratou os índios quando chegou ao Brasil [referindo-se às bugigangas que o descobridor oferecia para conquistar os índios]”. Tempos depois, já no governo, em uma entrevista em Belo Horizonte, ele proferiu discurso completamente diferente: “Alguns dizem assim: o Bolsa Família é uma esmola. O Bolsa Família é assistencialismo (...). Tem gente tão imbecil, tão ignorante, que ainda fala que o Bolsa Família é para deixar as pessoas preguiçosas, porque quem recebe o Bolsa Família não quer mais trabalhar”. Como se vê, Lula muda de “opinião” e de atitude conforme a situação; portanto, não é de se estranhar que ele tenha mudado em relação à imprensa. Aliás, desde o primeiro mandato que ele deseja colocar freio nos meios de comunicação. Porém, parece que lhe faltou coragem, por isso recuou. Contudo, caso Dilma seja eleita, ele certamente irá ajudá-la a implementar as mais de 600 propostas aprovadas na Confecom [Conferência Nacional de Comunicação], que têm por objetivo realizar reformas legislativas para controlar a mídia. Sob tutela, Lula voltará a ser “paz e amor” com a imprensa controlada.
- Qual é, então, o objetivo do presidente?
- Aliás, o objetivo do Lula e do PT é controlar tudo. Por exemplo, a pretexto de evitar a sonegação, a Receita Federal está colocando em prática uma parafernália de absoluto controle das atividades das pessoas, ou seja, na prática, não haverá mais sigilo fiscal e nem profissional. O Sped [Sistema Público de Escrituração Digital] é um procedimento que está sendo implementado pela Receita Federal de controle em tempo real. As informações contidas no livro diário e nos livros fiscais serão migradas para um layout e enviadas diretamente ao fisco. Além disso, há um supercomputador capaz de prever até uma suposta tentativa de se escapar da Receita, ou seja, a vida profissional ou financeira do cidadão ficará inteiramente à disposição do governo, estratégia de todo governo autoritário.
