O governo de Minas - e quase todos os demais também, infelizmente -, e todos os seus porta-vozes faltam com a verdade quando afirmam que Minas já paga o piso através do subsídio.
Tal afirmação somente seria verídica em duas condições, apenas: 1) se não existisse outro regime remuneratório em vigor no estado, composto de vencimento básico e de gratificações - e no qual o piso não foi aplicado; e 2) se o piso tivesse sido considerado pelo STF como remuneração total e não enquanto vencimento básico, como de fato aconteceu no dia 06 de abril de 2011.
A partir desta realidade, constitui um grande cinismo deste governo - e de seus agentes - dizer simplesmente que "Minas já paga até mais que o piso através do subsídio."
Minas não paga o piso do magistério, é preciso que se diga aos quatro cantos do país. Uma vergonha para o terceiro estado mais rico da federação. Um mau exemplo de governo, ainda mais quando as vítimas são os educadores e a Educação pública - e a própria comunidade, diga-se, pois será ela a grande prejudicada, tanto com a greve que não desejávamos, quanto com o pioramento das condições da Educação pública, com a não valorização dos educadores.
Toda a ladainha em favor de uma gestão eficiente e de qualidade cai por terra quando se considera que nem mesmo a Lei do Piso é cumprida em Minas Gerais. Para onde vão os recursos da Educação? Que eficiência é esta, quando os governantes têm que tergiversar e mentir para a opinião pública ao invés de cumprirem a lei e pagar o piso?
O subsídio em Minas Gerais é sinônimo da ADI 4167, a mesma que foi derrotada pelo STF no dia 06 de abril último. O que pedia a famigerada ADI impetrada por cinco desgovernadores, que pelo menos tiveram a coragem de assumir a sua cara de pau publicamente? Ora, esta ADI (ação direta de inconstitucionalidade) pedia exatamente aquilo que fez Minas Gerais com o subsídio. Ou seja, que o piso fosse considerado como a somatória de vencimento básico mais gratificações. E isso foi rejeitado pelo STF.
O governo de Minas, ao invés de subscrever a tal ADI, fez pior: materializou de forma diabólica o conteúdo da derrotada ADI, incorporando ao vencimento básico todas as gratificações e vantagens conquistadas pela categoria, além de reduzir os percentuais de promoção de 22% para 10%, de progressão de 3% para 2,5%, e de confiscar o tempo de todos os servidores, que foram posicionados no grau inicial da carreira.
O governo de Minas não tem o direito de dizer que já paga até mais que o piso com esta lei, que representou, como já demonstramos em outro post, um confisco de duas Cidades Administrativas no bolso dos educadores.
O subsídio é tão bom que, à exceção dos cargos de confiança, somente aos educadores foi imposta tal lei. Nenhuma outra carreira do estado sequer aceitou conversar sobre este tema. Mas, como a Educação é sempre tratada com descaso, o governo de Minas não teve o menor pudor em impor uma lei que representou a negação do que é exigido na Lei do Piso.
Piso é vencimento básico, senhores do Governo de Minas e do Brasil, sobre o qual devem incidir as gratificações e vantagens conquistadas, como pó de giz, biênios, quinquênios, gratificação por pós-graduação, etc.
Ao invés de tergiversar para a população, os senhores deveriam é devolver aos novatos que ingressaram após 2003 as gratificações que foram confiscadas na gestão do faraó.
Chega de confisco salarial! Chega de achatamento salarial! Chega de cinismo e chega de mentir para a população mineira e brasileira!
Não será possível construir uma Educação de qualidade sobre essas bases. É um alicerce podre, que vai ruir caso os senhores insistam com esta cantilena.
Os educadores de Minas e do Brasil não vão aceitar isso! Queremos o nosso piso! Queremos o nosso terço de tempo extraclasse! Queremos as gratificações que foram confiscadas em 2003! Queremos o reajuste em todas as tabelas de acordo com os reajuste dos professores!
E que a nossa greve se fortaleça para que todos saibam que, enquanto a Lei do Piso não for cumprida, em Minas reinam o cinismo e a mentira!
