O Linchamento do século: STF se Submete à Vontade da Elite Golpista e Reacionária

Aproveite e assine o abaixo assinado em repúdio ao STF por não cumprir a Constituição, a quem deveria ser o guardião da Carta Magna, e também em solidariedade a José Dirceu, José Genuíno e ao PT.

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=P2012N30128


Nota de José Dirceu ao povo Brasileiro

AO POVO BRASILEIRO

No dia 12 de outubro de 1968, durante a realização do XXX Congresso da UNE, em Ibiúna, fui preso, juntamente com centenas de estudantes que representavam todos os estados brasileiros naquele evento. Tomamos, naquele momento, lideranças e delegados, a decisão firme, caso a oportunidade se nos apresentasse, de não fugir.

Em 1969 fui banido do país e tive a minha nacionalidade cassada, uma ignomínia do regime de exceção que se instalara cinco anos antes.

Voltei clandestinamente ao país, enfrentando o risco de ser assassinado, para lutar pela liberdade do povo brasileiro.

Por 10 anos fui considerado, pelos que usurparam o poder legalmente constituído, um pária da sociedade, inimigo do Brasil.

Após a anistia, lutei, ao lado de tantos, pela conquista da democracia. Dediquei a minha vida ao PT e ao Brasil.

Na madrugada de dezembro de 2005, a Câmara dos Deputados cassou o mandato que o povo de São Paulo generosamente me concedeu.

A partir de então, em ação orquestrada e dirigida pelos que se opõem ao PT e seu governo, fui transformado em inimigo público numero 1 e, há sete anos, me acusam diariamente pela mídia, de corrupto e chefe de quadrilha.

Fui prejulgado e linchado. Não tive, em meu benefício, a presunção de inocência.

Hoje, a Suprema Corte do meu país, sob forte pressão da imprensa, me condena como corruptor, contrário ao que dizem os autos, que clamam por justiça e registram, para sempre, a ausência de provas e a minha inocência. O Estado de Direito Democrático e os princípios constitucionais não aceitam um juízo político e de exceção.

Lutei pela democracia e fiz dela minha razão de viver. Vou acatar a decisão, mas não me calarei. Continuarei a lutar até provar minha inocência. Não abandonarei a luta. Não me deixarei abater.

Minha sede de justiça, que não se confunde com o ódio, a vingança, a covardia moral e a hipocrisia que meus inimigos lançaram contra mim nestes últimos anos, será minha razão de viver.

Vinhedo, 09 de outubro de 2012

José Dirceu

Fátima Oliveira: Uma agenda estratégica para a saúde no País

Pensando uma agenda estratégica para a área da saúde no Brasil

À frente do ministério, alguém comprometido com o SUS

por Fátima Oliveira, em O Tempo

Médica – fatimaoliveira@ig.com.br

Compartilho pontos de um documento vital para o povo brasileiro: “Uma Agenda Estratégica para a Saúde no Brasil”, discutido por organizações da reforma sanitária com a presidente eleita, Dilma Rousseff, e a equipe de transição em 24 de novembro passado. O pano de fundo é a análise dos inegáveis avanços do Sistema Único de Saúde (SUS) em seus 22 anos, cuja espinha dorsal é a eliminação da figura do indigente da saúde.

“Há limitações importantes à efetivação dos princípios e das diretrizes do SUS”, logo o principal desafio é de ordem eminentemente política: respeitar o SUS como a política de Estado que é, efetivando seus princípios e diretrizes — tarefa de que o governo Dilma não pode se furtar nem pegar atalhos equivocados que minem o modelo de atenção universal. Manter e ampliar o que o SUS faz bem, focando questões renitentes que empanam o seu brilho –  o que exige ter à frente do Ministério da Saúde alguém comprometido com o ideário do SUS.

O segundo ponto, que não pode mais “passar batido”, é um “acerto de contas e de condutas” com instituições privadas que prestam serviços ao SUS, que tratam a clientela SUS como esmoler, achando que fazem favor ou caridade. Na verdade, elas são contratadas do SUS! Caso das filantrópicas, que ganham pelo que produzem e ainda recebem benefícios fiscais e creditícios (dinheiro público na bandeja); em muitas, o atendimento à clientela SUS é temático (algumas doenças) e discriminatório, vide porta de entrada dupla (SUS e convênios/particulares), chegando ao cúmulo que muitas possuem serviços de urgência que não atendem SUS! É imoral, mas virou regra o SUS abrir mão da regulação de serviços contratados e num município de gestão plena do SUS haver castas de serviços intocáveis, ainda que fora da lei!

O terceiro ponto é “assegurar aos trabalhadores da saúde condições adequadas ao exercício de suas atividades”; em quarto lugar, a busca da uniformidade na gestão; e em quinto: respeito e implementação do modelo de atenção à saúde do SUS. São propostas que “visam a enfrentar os problemas de caráter estrutural, e não apenas conjuntural, do sistema de saúde brasileiro”.

1. Financiamento da saúde: alcançar a aplicação de 10% do PIB no setor da saúde; aprovar no Congresso Nacional lei que regulamente a EC-29 e assegure fontes estáveis e suficientes de financiamento;

2. Regulação do setor privado: que a Agência Nacional de Saúde Suplementar seja pautada pelo interesse público;

3. Política de gestão do trabalho em saúde: eliminar a precarização, adotando parâmetros nacionais de cargos, carreiras e vencimentos para os trabalhadores da saúde;

4. Modelos de gestão pública: fortalecer a capacidade gerencial do Ministério da Saúde e os processos de coordenação interfederativa;

5. Modelos de atenção à saúde: fortalecer e expandir as estratégias de promoção da integralidade e da universalidade;

6. Desenvolvimento tecnológico e inovação em saúde: buscar a articulação entre as políticas de saúde, de ciência e tecnologia e de indústria e comércio; e

7. Valorização do controle social e participação social.

Eis as propostas das instituições do Movimento da Reforma Sanitária: Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva , Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, Rede Unida, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Associação Paulista de Saúde Pública e Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade .

O Risco de um Golpe em Marcha

O Brasil pode estar passando por mais uma prova de resistência contra grupos golpistas que não aceitam a verdadeira DEMOCRACIA.

A elite brasileira personalizada na figura rocambolesca de José Serra e com o apoio da mídia Golpista (O PIG segundo PHA) vem insistindo numa versão se quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB, principal trincheira da Elite, sem que houvesse nenhuma prova.

Num estado democrático de direito, o ônus da prova é obrigação do acusador. No entanto, nem o próprio judiciário tem contribuído para o estado democrático, quando um Ministro da Suprema Corte dá um entrevista condenando tais práticas sem mesmo ter um processo e, consequentemente, sem nenhuma prova.

Como um cidadão tão despreparado pode ser nomeado para o STF, julgar e condenar sem que haja nenhum processo, sem os autos??? É inimaginário que tal fato possa acontecer numa democracia. Isso mostra também o desprezo com que as elites tratam este país.

A mesma figura rocambolesca de José Serra, tenta ganhar uma eleição no tapetão, usando o judiciário para chegar ao poder, usando de um golpe contra o povo, o mesmo tipo de golpe que em 1964, disse ter combatido.

É necessário que o povo fique atento contra qualquer forma de golpe. Precisamos mostrar nossa dignidade contra esse tipo de vilania. O país não pode retroceder. Foram longas décadas de desmandos e, onde o povo não tinha voz.

Se precisar vamos tomar conta das ruas, mas golpe jamais.