Fonte: Novo Jornal
Polêmica decisão tomada pelo ex-juiz pouco antes de sua aposentadoria foi anulada pela corte do TRE-MG, agora investigações continuarão
Na sessão da última terça-feira (15), o TRE decidiu anular a sentença do então juiz titular da 26ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, Roberto Messano, de extinguir, sem resolução do mérito a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito da Capital, Márcio Lacerda (PSB), o vice-prefeito, Roberto Carvalho (PT), o governador de Minas Gerais e o ex-prefeito Fernando Pimentel (PT).
Ao contrário do juiz, o Tribunal entendeu que a petição inicial era apta e que o processo deveria ter continuidade na primeira instância.
O relator do caso no TRE foi a juíza Mariza Porto, que não entrou no mérito das denúncias.
Segundo o juiz de primeira instância, em decisão de oito de junho deste ano, não se sabe o que efetivamente o Ministério Público Eleitoral imputa aos réus e que tenha tido a potencialidade de viciar a vontade popular.
Ao analisar os processos, o juiz Messano considerou que, os promotores eleitorais, “a par de fazerem imputações quase que genéricas, em evidente engano, sustentam como causa de pedir aquilo que constaria de reportagem jornalística e/ou documentos”.
Com a decisão do Tribunal, nos recursos eleitorais 8153 e 8155, a ação de investigação judicial eleitoral, proposta em setembro de 2008 pelos promotores eleitorais Lílian Marotta, Aléssio Guimarães, Sérgio Eduardo Barbosa de Campos e Magali Albanesi Amaral, será agora devolvida para a primeira instância, para que tenha um novo julgamento.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, o governador e o então prefeito teriam praticado abuso de poder em prol da candidatura da “Aliança por BH”, por meio da mídia.
Já o governador – na opinião do MPE – teria usado de forma indevida a estrutura administrativa que representa e os meios de comunicação, afetando o equilíbrio do pleito de 2008.
No entender do MPE, a propaganda eleitoral tal qual foi veiculada no programa partidário, com enaltecimento das obras e da administração do Estado de Minas Gerais, constitui promoção pessoal do governador, bem como do prefeito eleito Márcio Lacerda, por associá-lo àqueles fatos.
Para os promotores, a partir do acordo entre os investigados, na propaganda da “Coligação Aliança por BH” o governador e o então prefeito Pimentel teriam transmitido a mensagem de que a continuidade das obras do Governo do Estado na Capital somente seria possível com a eleição de Lacerda e Carvalho.
O Ministério Público sustentou ainda que houve abuso do poder econômico, caracterizado pela liberação de recursos durante o período de campanha, bem como anúncio de investimento no valor de R$ 1,5 bilhão em obras e programas na Capital.
