No Julgamento do dia 6/04/2011, o STF julgou parte da lei 11.738 de 16/07/2008 (Clique aqui para ver a Lei que criou o Piso Salarial Nacional do Professor) constitucional.
O vencimento inicial foi definido por sete ministros como salário base sem as vantagens apenas dois votaram contra. No entanto, o artigo que trata da carga horária não ficou definido. Cinco Ministros votaram a favor da lei que estabelece 2/3 da carga horária semanal do Professor em sala de aula e 1/3 para as atividades do Professor extra classe.
Os Minstros estão aguardando a volta do Ministro Peluso para dar o seu voto e definir a questão. Contudo, dois dos quatro ministros que votaram contra podem mudar o voto a favor da classe do Magistério, são eles Ellen Gracie e Carmem Lúcia.
O Professor Euler Conrado, organizou um abaixo-assinado para enviar ao ministros defendendo a carga horária citada na lei.
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