No Julgamento do dia 6/04/2011, o STF julgou parte da lei 11.738 de 16/07/2008 (Clique aqui para ver a Lei que criou o Piso Salarial Nacional do Professor) constitucional.
O vencimento inicial foi definido por sete ministros como salário base sem as vantagens apenas dois votaram contra. No entanto, o artigo que trata da carga horária não ficou definido. Cinco Ministros votaram a favor da lei que estabelece 2/3 da carga horária semanal do Professor em sala de aula e 1/3 para as atividades do Professor extra classe.
Os Minstros estão aguardando a volta do Ministro Peluso para dar o seu voto e definir a questão. Contudo, dois dos quatro ministros que votaram contra podem mudar o voto a favor da classe do Magistério, são eles Ellen Gracie e Carmem Lúcia.
O Professor Euler Conrado, organizou um abaixo-assinado para enviar ao ministros defendendo a carga horária citada na lei.
Participe e atue em favor dos Professores, clique aqui e assine.
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segunda-feira, 11 de abril de 2011
quarta-feira, 6 de abril de 2011
STF Julgou Improcedente ADI contra o Piso Salarial Nacional do Professor
Hoje, 6 de Abril de 2011 é um dia histórico para os Professores Públicos do Ensino Básico do Brasil.
Com os votos do Ministro Relator Joaquim Barbosa e dos Ministros Luís Fux, Carmem Lúcia, Ellen Gracie, Lewandovsk, Celso de Melo e Aires de Brito foi considerado incostitucional a ADI 4167 que contestava a constitucionalidade da lei que estabeleceu um Piso Salarial Nacional para o Professor.
Em votos louváveis, com uma argumentação irretocável e notório saber, estes nobres Ministros do STF votaram baseados na Constituição Federal e levando em conta a importância da valorização dos Professores e da Educação Pública como meio para diminuir as desigualdades sociais e econômicas da população.
Diferentemente dos esperados votos dos Ministros Gilmar (Dantas) Mendes e Marco Aurélio de Melo que apresentaram seus votos totalmente ideológicos de um Estado Neo-liberal, em que os pobres deverão, sempre, constituir a parte da População Desprovida de Direitos em detrimento do Poder Econômico das Elites Brasileiras.
Apesar também da atuação de boa parte dos sindicatos e centrais sindicais, entre eles a APEOESP, Sind-UTE, entre a maioria, os Professores podem comemorar essa vitória.
Portanto, mesmo sendo um dia de comemoração, não podemos esquecer da atuação dessas entidades que, com certeza, vão se apresentar como grandes defensoras do Piso Salarail Nacional dos Professores e que atuaram para pressionar os ministros em sua defesa. (Clicando aqui, você encontrará uma análise das diversas situações dos Professores do estado de MG e poderá escolher a melhor opção).
Precisamos aprender a separar " o jóio do trigo".
Com os votos do Ministro Relator Joaquim Barbosa e dos Ministros Luís Fux, Carmem Lúcia, Ellen Gracie, Lewandovsk, Celso de Melo e Aires de Brito foi considerado incostitucional a ADI 4167 que contestava a constitucionalidade da lei que estabeleceu um Piso Salarial Nacional para o Professor.
Em votos louváveis, com uma argumentação irretocável e notório saber, estes nobres Ministros do STF votaram baseados na Constituição Federal e levando em conta a importância da valorização dos Professores e da Educação Pública como meio para diminuir as desigualdades sociais e econômicas da população.
Diferentemente dos esperados votos dos Ministros Gilmar (Dantas) Mendes e Marco Aurélio de Melo que apresentaram seus votos totalmente ideológicos de um Estado Neo-liberal, em que os pobres deverão, sempre, constituir a parte da População Desprovida de Direitos em detrimento do Poder Econômico das Elites Brasileiras.
Apesar também da atuação de boa parte dos sindicatos e centrais sindicais, entre eles a APEOESP, Sind-UTE, entre a maioria, os Professores podem comemorar essa vitória.
Portanto, mesmo sendo um dia de comemoração, não podemos esquecer da atuação dessas entidades que, com certeza, vão se apresentar como grandes defensoras do Piso Salarail Nacional dos Professores e que atuaram para pressionar os ministros em sua defesa. (Clicando aqui, você encontrará uma análise das diversas situações dos Professores do estado de MG e poderá escolher a melhor opção).
Precisamos aprender a separar " o jóio do trigo".
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