PHA: Não deixe o STF sufocar a verdade

MOVIMENTO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS/Brasil CONVOCA:

7 Graves Decisões

sobre a Verdade e a Ditadura

Dia 12 de abril, quinta-feira, 13h30

Ato Público pelo Dia do Direito à Justiça no STF em Brasília.

 

CONVOCAÇÃO

O Supremo Tribunal Federal julgará na próxima quinta-feira, dia 12 de abril, a ação da OAB sobre o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA no caso Araguaia. Na mesma ação decidirão se os crimes de desaparecimentos políticos estão abrigados pela lei de anistia e ficarão impunes.

Este julgamento tem caráter DEFINITIVO e, caso indeferido, NUNCA MAIS nenhuma ação judicial poderá ser aberta no Brasil sobre os crimes da ditadura!

Teremos pelo menos SETE GRAVES CONSEQUÊNCIAS para todo o povo brasileiro:

1) O Ministério Público Federal ficará impedido de abrir ações de investigação sobre os crimes da ditadura no Brasil;

2) O Direito à Verdade ficará prejudicado, pois sua efetividade depende da complementaridade entre as ações dos tribunais e da Comissão da Verdade, como a experiência internacional demonstra;

3) Caso os militares convocados pela Comissão da Verdade fiquem em silêncio, não poderão ser convocados pela Justiça;

4) O Brasil se tornará o paraíso oficial dos ditadores e torturadores do mundo,  pois nossa legislação os protegerá da extradição por crimes que não admitem punição pela lei brasileira;

5) Teremos uma democracia incompleta, pois se reconhecerá que acordos políticos firmados pelos generais há mais de 30 anos restrinjam ainda hoje os direitos humanos dos brasileiros;

6)  O Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos será enfraquecido e seremos o único país do continente que não cumprirá a determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA de anular as leis de anistia das ditaduras;

7) Mais uma vez, em nossa história, os criminosos ganharão a impunidade.

O judiciário brasileiro no passado cumpriu um vergonhoso papel ao promover a criminalizarão dos que se opunham à ditadura, segundo a Doutrina e a Lei de Segurança Nacional.

O judiciário aderiu à ‘legalidade autoritária’ do regime militar, negou o habeas corpus, condenou opositores a prisões que eram verdadeiros centros de tortura e morte.

O Congresso Nacional aprovou a lei da Comissão da Verdade.

O Poder Executivo tem promovido reparação e as políticas de memória.

É a hora de o Poder Judiciário sair dos palácios de mármore, ouvir o povo e os jovens e respeitar o Direito à Verdade e à Justiça!

Não à impunidade dos torturadores da ditadura militar!

Pela punição aos crimes de lesa-humanidade, imprescritíveis!

Pela abertura das ações criminais pelo Ministério Público!

Jair Krischke – Presidente do Movimento de Justiça  e Direitos Humanos

Porto Alegre, RS

Santayana: A População apóia Eliana Calmon

do blog de Mauro Santayana
O Ministro Marco Aurélio de Mello contestou, em decisão liminar, os poderes do Conselho Nacional de Justiça, exatamente no último dia de trabalho normal do STF, antes do recesso de fim de ano. Se o Ministro, conhecido por suas resoluções inusitadas, escolheu esta véspera de Natal, terá tido suas razões. Em política – e é de política que se trata, porque tudo é política – não há coincidências. Há circunstâncias. Só o ministro sabe quais são as suas, e todas as especulações se fazem ociosas.

Sua excelência é daqueles magistrados que não se escondem das luzes. É de seu costume opinar sobre todas as coisas, e nisso não está só no mais alto tribunal do país. O mundo mudou, estamos na época em que todos desejam comunicar-se com todos, e a nova Babel se ergue em tijolos de quilobaites. Houve um tempo em que os juízes só se manifestavam nos autos. É certo que em todos os tempos e em todos os lugares, o ato de julgar tem sido difícil. Os juízes não são infalíveis. Nada há de perfeito no mundo, e por mais isentos queiram ser os magistrados, eles são feitos do mesmo barro de que se fazem os outros homens. De qualquer forma, com seus erros, quando os há, e seus acertos, que são mais importantes, a sociedade precisa de juízes e de tribunais. Deles não pode prescindir.

O que faz democráticas as sociedades é o sistema de múltiplo controle de seus membros e de suas instituições. A consciência da vida, de que só os seres humanos são dotados, reclama regras de convivência e sua observância, ou seja, as leis. Os homicídios, por exemplo, devem ser punidos, para impedir que o instinto de répteis, que ainda atua no fundo do cérebro, prevaleça. Em 2007, segundo dados oficiais, havia 90.000 casos de homicídios não resolvidos, ou seja, sem punição para os seus autores.  Em conseqüência da ineficácia da polícia e da morosidade da justiça, somos um dos países mais inseguros do mundo. Os que furtam para comer – e os códigos penais de quase todos os países civilizados aceitam a condição atenuante – devem ser perdoados, o que não tem ocorrido aqui. O direito à vida é anterior ao direito à propriedade, como os princípios éticos reconhecem.

Os julgamentos não são equações matemáticas, em que para tais e quais fatores só pode haver uma conclusão (embora haja teorias que admitem mais de uma resposta, ou nenhuma resposta, para alguns problemas). Os juizes são pessoas que julgam atos pessoais, e julgam com seus próprios instrumentos intelectuais e éticos. A balança pode ser precisa, mas os pesos, como sabemos, costumam variar. E chegamos a uma penosa conclusão: a de que há juízes que cometem atos ilícitos. No passado, era quase impossível conhecer seus desvios e puni-los, mas nos últimos anos alguns deles foram denunciados, indiciados, processados e condenados.

Todos sabemos que há conflito entre a Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, e alguns membros do Supremo Tribunal Federal, entre eles o Ministro Marco Aurélio, a propósito do Conselho Nacional de Justiça. É normal – e até desejável – que os altos magistrados brasileiros divirjam: na justiça, como em todas as outras atividades humanas, toda ortodoxia, todos os dogmas – mesmo os tidos como clássicos em Direito – merecem ser vistos com  sábio ceticismo. O conhecimento – e nele se reúnem os do saber jurídico, o dos fatos em si, o do peso das circunstâncias – é sempre uma possibilidade, jamais uma certeza. Todos os juízes, diante dos autos, são acometidos da razão socrática: sabem que conhecem pouco do que vão julgar. Antes de uma decisão, os bons juízes refletem muito, apelam para a razão e, aqueles que nele crêem, suplicam pela ajuda de Deus.

Mas é preciso que haja instituições que zelem pela retidão dos juízes. Que o juiz se equivoque, por falta de informações completas, ou por não encontrar a relação do delito com as leis penais, não o faz passível de reparos ou punição. O que os torna delinqüentes é o dolo. Para os equívocos existem as instâncias de apelação, mas, para o comportamento doloso, devem atuar órgãos como o Conselho Nacional de Justiça. O CNJ é composto por magistrados escolhidos, em sua maioria, pelos tribunais e, em minoria, pela OAB e pelo Parlamento. Em sua composição, de 15 membros, todos são profissionais do Direito, com a exceção de “dois cidadãos”, de notório saber jurídico e reputação ilibada, conforme o artigo 102-B, da Constituição.

Os juízes, mediante sua associação corporativa, contestam esse poder do CNJ – e preferem que o órgão não avoque o exame das denúncias, antes que elas sejam investigadas no âmbito do tribunal em que ocorram. Trata-se de uma posição corporativa, que não deve prevalecer. É preciso que haja  instituição distanciada das relações pessoais com os acusados, para que o exame dos atos imputados se faça com a imparcialidade possível, ainda que sujeita à condição humana dos investigadores e julgadores.

Se a sociedade for consultada, ela dirá que, sim, que é preciso que os juízes sejam fiscalizados e investigados e, se for o caso, processados. Nesse caso, não há dúvida de que a opinião nacional está com a Ministra Eliana Calmon. Enfim, como advertiam os latinos, corruptio optimi pessima est.

Aécio Never Contra a Investigação de Juízes?

O Senador Demóstenes Torres do DEM de Goiás acusou o Senador Aécio (Privata) Never de impedir a votação da PEC do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que garantiria ao Conselho o poder de investigação retirado por liminar pelo Ministro do Supremo Marco Aurélio de Mello.

O STF vem, já a algum tempo, tentando limitar os poderes do CNJ. Marco Aurélio de Mello numa atitude, no mínimo estranha, no último dia do ano judiciário, uma vergonha o judiciário fica mais de férias do que trabalha, retirou os poderes do CNJ a pedido das Associações de Juízes.

O que os Juízes temem com estas investigações? Se não tem nada a esconder, seria uma honra para eles serem investigados e depois constatarem que são homens probos, honestos e imparciais em suas sentenças. Mas diante dessa atitude de não aceitar serem investigados dá a entender que há algo de podre no ar.

E o que estaria tentando ajudar a esconder o Aécio (Privata) Never? Em Minas Gerais, as instituições da "justiça" estão a serviço do Senador que faz e desfaz e não acontece nada. O Ministério Público de MG atua como autarquia do Governo Mineiro, não fiscaliza o governo e nem o cumprimento das leis. O Tribunal de Justiça julga sempre favorável ao governo. Exemplo disso foi a greve dos Professores do estado que um desembargador que não ficou nem um pouco vermelho dizendo que a greve era ilegal porque muitos alunos tinham na merenda escolar sua única fonte de alimentação. Depois de um mês de greve, o Sindicato dos Professores entrou com recurso junto ao TJMG para que a justiça intermediasse um acordo para por fim a greve. Este mesmo desembargador não quis intervir. Depois de 112 dias de greve a pedido do governador Aécio/Anastasia este desembargador utilizou deste argumento.

Ora com trinta dias sem a merenda escolar os alunos já não teriam morrido de fome? O desembargador achou que não, era possível ficar trinta dias sem se alimentar. Porém, com 112 dias aí a coisa ficaria mais séria e teria de tomar uma atitude, pois aquelas crianças poderiam realmente morrer.

A desfaçatez não tem limites.

Do site Conversa Afiada

Na verdade, o que dá a entender, salvo engano, é que tudo não passa de uma troca de favores.

Quando é que a população vai reagir a estes conchavos? É preciso que o povo reaja, pois, é imprescindível para a dmocracia que essa Caixa-preta do judiciário seja aberta para o bem do próprio povo.

Aécio Never quer ser presidente, o que podemos esperar de um político que tenta impedir um órgão como o CNJ de poder investigar delitos de magistrados?

Procuradoria Geral de Justiça de MG cria Central de Grampos e Investigações Clandestinas

Saiu no Novo Jornal

PM2 que investigava sindicato estava à disposição da PGJMG 

Caiu como uma bomba: Vídeo identifica agente da PM2 que estava a serviço do "Serviço de Inteligência" da PGJMG investigando Sindicato

Novojornal vem denunciando há mais de três anos a existência de uma central de grampos e investigações clandestinas instalada no prédio da Procuradoria de Justiça de Minas Gerais. A estrutura foi montada em função de um convênio assinado entre a Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais (PGJMG)  e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), através da Casa Militar do Governo de Minas.

Esta central vem há anos municiando o Governo de Minas de informações oriundas de escutas telefônicas e investigações de lideranças políticas, religiosas e sindicais. Até mesmo parlamentares, juízes e desembargadores são investigados por esta “Central de Inteligência”. Tudo, contrariando a lei que determina que a Polícia Civil é a Polícia Judiciária.

Em setembro de 2008 Novojornal noticiava que tivera acesso a 50 Cds de diversas gravações realizadas por esta central clandestina. Foi inclusive publicado na época cópia de um depoimento prestado na justiça mineira, comprovando a existência desta central.

O material, após ser copiado e enviado para o exterior, por motivo de segurança, foi encaminhado para a CPI dos Grampos em Brasília.  A CPI encerrou seus trabalhos sem jamais divulgar o investigado em relação a central clandestina da PGJMG.

Assim como no empastelamento do Novojornal pela PGJMG, utilizando membros da PM2, diversas vezes as dependências do Novojornal foram invadidas levando computadores e outros objetos que se encontravam na redação. Mesmo de posse de boletins de ocorrência, estes fatos jamais foram investigados.
Só agora, diante da greve dos professores e da inexplicável participação da PGJMG nas negociações, finalmente o “Serviço Secreto” da Procuradoria de Justiça de Minas Gerais mostra a cara. Ao contrário de suas atribuições, há anos a alta direção da Procuradoria de Justiça de Minas Gerais, a contra gosto de uma significativa parcela do Ministério Público de Minas Gerais, vem aparelhando a instituição para servir de órgão acessório do Poder Executivo de Minas Gerais.

O Deputado Rogério Correia (PT), procurado por nossa reportagem, ao tomar conhecimento destes fatos mostrou-se bastante assustado. Afirmando: “Vou solicitar cópia deste convênio celebrado entre a casa militar, PM e Procuradoria, além de esclarecimento a respeito da atuação desta possível central de inteligência”.

O político vinha denunciando que a coordenadora e integrantes do sindicato estavam sofrendo ameaças de policiais, que estavam à paisana e em carros descaracterizados.

O que acabou por comprovar-se nessa terça-feira, 6 de setembro. O deputado Rogério Correia (PT) esteve na sede do Sindicato, em Belo Horizonte, para averiguar o que estava acontecendo. Lá, ele e Beatriz Cerqueira, coordenadora do SindUTE, flagraram na porta da instituição um carro parado. A placa foi checada. Informalmente, Correia obteve a informação de que ela seria de acesso restrito e de uso do serviço reservado da Polícia Militar mineira. O motorista não quis se identificar nem responder as perguntas de Correia, abandonando o veiculo, porém foi fotografado e filmado, o que possibilitou sua identificação.

Concluindo, Correia afirmou que pedirá também a relação dos policiais que se encontram a serviço junto a PGJMG acompanhado de suas folhas funcionais onde contém a foto do policial. Veja abaixo o vídeo que identifica o agente da PM2:

O Maior Risco à Democracia vem do Judiciário

Estamos vivendo uma situação inusitada. Os Poderes Executivo e Legislativo estão se modernizando e se adequando a uma democracia mais participativa. Enquanto o Judiciário retrocede em suas posições conservadoras e elitizadas.

Vários epsódios recentes mostram um Judiciário sem compromissos com a Justiça, mas em defender privilégios para si e para uma elite conservadora e corrupta que usa o estado para se locupletar.

Exemplos claros disso são os dois habeas-corpus concedidos num espaço de 48 horas pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, ao Banqueiro condenado a 10 anos de prissão e com vários processos em andamento. É bom lembrar que este mesmo banqueiro obteve a anulação de um processo no STJ após os Ministros julgarem que a forma a qual se investigou o banqueiro "seria ilegal", não importando o crime cometido pelo Banqueiro Daniel Dantas.

Recentemente, um Desembargador de MG julgou a greve dos Professores Municipais de Juíz de Fora ilegal, mesmo a Constituição Federal garantindo o Direito de greve de todo Trabalhador. O Ministério Público de MG disse ao Jornal o Tempo que poderia pedir a incostitucionalidade da Greve dos Professores da rede estadual de MG visto que o governo teria feito uma proposta de pagamento do piso para os professores. Porém, uma proposta totalmente ilegal em que retira direitos e reduz salários.


Veja a proposta do Governador. ( Fonte Sind-UTE - MG)

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Além disso, são inúmeros os processos de interesse social parados nos tribunais por que envolvem interesses políticos e/ou econômicos.

Não existe nenhum Controle Externo do Judiciário, quando algum Juíz comete delitos mais graves e são descobertos, a maior punição que recebe é ser aposentado com proventos integrais.

A Sociedade precisa começar a pensar sobre essa questão, pois, a Democracia corre sério risco com um Judiciário inépto às questões da sociedade e, por outro lado bastante ativo em defender seus interesses e de uma elite que só explora este país e seu povo.

É Preciso Abrir a Caixa Preta do Judiciário

Advogado capixaba Alberto de Oliveira Piovesan, inscrito na OAB-ES sob o número 2909, protocolou documento na Presidência do Senado em que requer o  "Impeachment" de Gilmar Mendes do STF.

Perguntado porque tomou esta decisão, respondeu que a atitude nasceu de seu sentimento de brasilidade. Porque considera dever cívico de um cidadão combater desmandos.

Fonte: Novo Jornal

Pedido o "impeachment" de Gilmar Mendes  

Advogado protocola no Senado Federal pedido de “impeachment” do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes

Acompanhado de um robusto relatório, o pedido de “impeachment”, do Ministro do STF, Gilmar Mendes, foi apresentado pelo advogado Alberto de Oliveira Piovesan, no ultimo dia 12 de Maio na Presidência do Senado Federal, em Brasília.

Embora em torno do pedido tenha-se determinado “sigilo”, o assunto caiu como uma bomba na Casa legislativa, já debilitada perante a opinião pública nacional, devido os diversos escândalos envolvendo seus membros. Sem dizer que grande parte dos senadores encontra-se processados perante o Supremo Tribunal Federal.

Na petição, o comportamento do Ministro Gilmar Mendes é duramente questionado. Principalmente sua relação com o advogado Sergio Bermudês. Seu escritório de Advocacia, além de empregar a esposa de Gilmar Mendes, teria patrocinado diversas viagens do Ministro ao exterior.

Os fatos narrados são gravíssimos e demonstram o quanto o Poder Judiciário esta contaminado por práticas questionáveis. A relação dos “parentes” de membros do Poder Judiciário é trazida de maneira clara e comprovada.

A documentação, as provas e as testemunhas arroladas são de auto teor explosivo.

São testemunhas:

Deputado Federal Protogenes Queiroz

Desembargador Federal Fausto De Sancts

Jornalista Luiz Maklouf Carvalho- Revista Piauí.

Jornalista Moacyr Lopes Junior- Folha de São Paulo.

Jornalista Catia Seabra- Folha de São Paulo.

Jornalista Felipe Seligman- Folha de São Paulo.

Agente da Polícia Federal Jose Ricardo Neves.

Advogado Dalmo de Abreu Dallari-USP.

Nos termos da lei nº 1079, de 10 de Abril de 1950, depois de protocolado o pedido de “impeachment”, o presidente do Senado, deveria criar uma comissão processante. Formada por senadores que emitiram parecer sobre o pedido que seria submetido à aprovação do Plenário. Se aceito o pedido, abre-se o procedimento de “impeachment”.  A assessoria de imprensa da Presidência do Senado informou à reportagem do Novojornal, nesta segunda-feira (16), que o pedido foi encaminhado no mesmo dia, 12/05 para Assessoria Jurídica da Casa que deverá assessorar a presidência na tramitação da matéria.

Em procedimento semelhante e anterior, em relação ao ex-Procurador Geral Aristides Junqueira na década de 80, o presidente adotou o mesmo critério.

Cópia da petição acompanhada de toda a documentação foi entregue também na última quinta-feira 12/05, ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior.

A OAB Nacional, procurada pela reportagem do Novojornal, informou que o assunto foi submetido ao presidente e que só se posicionará após o despacho do mesmo.

Novojornal publica a integra do pedido de “Impeachment”.