Nota do Sind-UTE às Mentiras do Governo de Minas

Fonte: Sind-UTE

NOTA À SOCIEDADE MINEIRA

Durante os últimos dias, a sociedade mineira presenciou nos meios de comunicação uma intensa campanha publicitária feita pelo Governo do Estado contra os profissionais da educação da rede estadual. Pelo volume de propaganda, percebemos que o Governo gastou milhões de reais, embora afirme que não dispõe de recursos para o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional ou do prêmio por produtividade.

Como não bastasse esta campanha, o Governo Mineiro novamente rompeu o Termo de Compromisso ao cancelar a reunião da Comissão Tripartite agendada para esta quarta-feira, dia 16/11, às 17h30. O cancelamento ocorreu sem justificativa e sem o agendamento de nova reunião.

Conforme dados divulgados pelo Jornal Folha de São Paulo nesta quarta-feira, o Estado de Minas Gerais é um dos estados brasileiros que não cumpre a Lei Federal 11.738/08, não pagando o Piso Salarial e nem organizando a jornada de trabalho do professor, de modo que tenha 1/3 fora da regência.

Na reunião da Comissão, realizada no dia 07/11/11, o Sind-UTE/MG apresentou proposta de tabela salarial aplicando o Piso Salarial na carreira e para todos os cargos, conforme previsto no Termo de Compromisso assinado no dia 27/09/11. Pela proposta apresentada pelo sindicato, o professor de nível médio teria como vencimento básico inicial o valor de R$830,99.

Os trabalhadores em educação realizaram, este ano, uma greve de 112 dias. O movimento foi suspenso em função do compromisso firmado pelo Governo do Estado em atendimento à reivindicação da categoria: o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional na carreira, previsto na lei federal 11.738/08. A categoria retornou à escola e, passados 44 dias, o governo ainda não cumpriu o Acordo.

Governo sério cumpre o que assina!

Portal IG: Pior Salário de Professor é o de Minas Gerais

Segundo matéria publicada hoje no Portal IG, Os Professores Mineiros não tem muito o que comemorar. Embora a dupla Aécio/ Anastasia divulgue em suas matérias compradas na mídia, dizendo que já pagam o Piso nacional do Professor, não passa de uma falácia como comprova a reportagem abaixo.

Maioria dos Estados não cumpre lei do piso nacional para professor

Levantamento do iG mostra que nove ainda não pagam salário base estabelecido e 16 não preveem tempo mínimo fora da sala de aula

Cinthia Rodrigues, iG São Paulo | 15/10/2011 00:00

A tão falada valorização dos professores ainda não chegou ao patamar mínimo exigido por lei na maior parte do Brasil. Levantamento realizado pelo iG mostra que a maioria das redes estaduais não garante aos homenageados deste 15 de outubro a remuneração e a condição de trabalho prevista na lei 11.738, que já completou quatro aniversários e foi confirmada até no Supremo Tribunal Federal.

Das 27 unidades da federação, apenas Acre, Rondônia, Paraíba, Sergipe, Mato Grosso e Espírito Santo cumprem a legislação em vigor. Nove Estados ainda pagam salário base menor do que os R$ 1.187 previstos no piso e pelo menos 16 preveem menos de um terço da carga horária para formação, reuniões e preparo de aulas – apontados como a grande ferramenta para melhorar a qualidade do professor e da educação no País.

“

É preciso parar de falar em valorização e fazer o mínimo que já está estabelecido"

O pior piso é o de Minas Gerais, que deve mudar após 112 dias de greve. Atualmente, são R$ 369,89 por uma carga horária de 24 horas. Feita a equivalência para a carga horária de 40 horas, usada para o piso nacional, o valor seria de 616,48.

A base vale para os professores leigos, como são chamados os profissionais contratados que não têm formação superior. Com exceção do Distrito Federal e do Amapá, todas as outras unidades da federação ainda contam com mestres que estudaram apenas até o ensino médio.

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Outra parte da legislação ainda menos seguida pelas redes estaduais é a previsão de um terço da carga horária remunerada para o professor atuar fora da sala de aula. A situação é prevista na lei do piso por conta do entendimento de especialistas de que não é possível dar aula sem antes prepará-la e depois avaliar os resultados. O Supremo Tribunal Federal julgou que a previsão é constitucional e necessária, mas 16 Estados não cumprem e outros três não informaram se há reserva.

No Ceará - que não por acaso viveu a segunda maior greve de professores do País este ano atrás apenas dos mineiros - os professores têm zero de tempo para preparo de aula. A paralisação levou à promessa do governo de mudança, mas a nova proposta ainda está em elaboração.

Veja abaixo a lista completa com os dados de cada Estado:

Unidade da Federação	Piso para leigos (R$)*	Piso para licenciados (R$)*	Porcentual de carga horária reservada para preparo do professor
Região norte
amazonas	663,09	1.807,52	25%
acre	1.187,97	1.759,58	33%
amapá	não existe	1.053,00	40%
pará	1.120,00	1.332,00	não informado
Rondônia	1.187,91	1.380,00	40%
roraima	2.080,00	2.880,00	12%
tocantins	1.239,31	2.854,51	não informado
região nordeste
alagoas	1.187,97	2.031,42	25%
bahia	1.105,56	1.385,98	33%
ceará	739,84	1.327,00	0%
Paraíba	1.234,66	1.481,86	33%
pernambuco	1.187	1.247,00	30%
piauí	1.187,97	1.418,15	30%
rio grande do norte	1.187,00	1.187,00	17%
maranhão	854,98	1.056,76	20%
sergipe	1.187,97	1.663,16	38%
região centro-oeste
distrito federal	não existe	2.162,87	25%
goiás	1.006,00	1.525,18	não informado
mato grosso	1.664,90	2.497,36	33%
mato grosso do sul	1.193,40	1.988,88	10%
região sudeste
são paulo	1.894,12	1.988,83	17%
minas gerais	616,48	917,56	25%
espírito santo	1.187,97	2.793,06	32%
rio de janeiro	1.333,07	2.194,77	25%
região sul
paraná	1.189,97	1.699,96	20%
santa catarina	1.187,00	1.380,00	20%
rio grande do sul	862,80	1.463,48	20%

<sup>*valores para carga horária de 40 horas. Nos locais onde não há esta carga horária foi feita a equivalência para permitir a comparação com o piso nacional 

Fonte: secretarias de Estado da Educação e sindicatos de professores</sup>

Foto: Amana Salles/Fotoarena

Joice acha o aprendizado dos alunos gratificante, mas reclama da demora para o professor ser bem remunerado

A professora Clélia Brandão, conselheira da Câmara de Educação Básica, ressalta que sem a carga horária remunerada à parte das aulas, os docentes buscam remuneração em mais empregos, correm de uma escola para outra e não têm tempo para pensar no trabalho que fazem. “Acho que o Brasil é o único lugar do mundo em que professor trabalha em tantas escolas. É preciso parar de falar em valorização e fazer o mínimo que já está estabelecido.”

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) pede ao governo federal ajuda para cumprir a lei. Em nota, a presidente do órgão e secretária do Mato Grosso do Sul, Maria Nilene Badeca da Costa, afirmou que “nenhum secretário estadual de educação é contra o piso do magistério. Ao contrário. Todos consideram que o piso valoriza os profissionais e, por consequência, reflete na melhoria da qualidade da educação”.

“No entanto, são 27 diferentes realidades”, continua ela. “O principal entrave é o orçamentário. Há situações em que praticamente todos os recursos para a educação já estão comprometidos com a folha de pagamento e a questão de Lei de Responsabilidade Fiscal, que precisa ser observada pelos entes federados. O Consed entende que a União deveria viabilizar maior aporte de recursos para a educação.”
Ela aponta a desigualdade na divisão do investimentos. “Do montante nacional investido em educação - correspondente a 5% do PIB - 80% são responsabilidade de Estados e municípios. Já o governo federal, que arrecada 60% de todos os impostos no País, colabora com apenas 20% do total”, diz.

Os Estados com maior piso para professor são Roraima e Tocantins, o primeiro reserva apenas 12% da carga para que o professor prepare as aulas e faça reuniões, no segundo a Secretaria Estadual de Educação recusou a informação pública.
* com colaboração de Daniel Aderaldo, iG Ceará, Denise Motta, iG Minas Gerais e Wilson Lima, iG Maranhão

Há um Preço para Juízes, Desembargadores e Ministros do Judiciário?

Segundo matéria divulgada no site a AJOSP, Ministra Carmem Lúcia do Supremo teria julgado recurso do Sind-UTE-MG, favorável ao governo de Minas a pedido de Aécio Neves. Antes o Desembargador Roney Oliveira a pedido do chefe do Ministério Público do Estado já havia declarada ilegal a greve dos Professores. Até que ponto podemos confiar na idoneidade moral e imparcial dos representantes do Judiciário?

terça-feira, 27 de setembro de 2011
STF: MINISTRA CARMEM LÚCIA TAMBÉM DIZ QUE GREVE É ILEGAL

Há suspeitas de que Aécio teria dado “um toque” a Ministra que se “especializou” no
STF em assuntos relativo à causa de servidores públicos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu a reclamação feito pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) de Minas Gerais, que pedia que fosse suspensa a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de considerar ilegal a greve dos professores estaduais que dura 111 dias.

Curiosamente, a decisão foi proferida pela ministra mineira Cármen Lúcia Antunes Rocha, indicada no governo Lula pelo ex-presidente Itamar Franco para vaga no STF. A Minsitra, que foi procuraodra geral do Estado entre 2000 e 2002 é considerada muita próxima politicamente do ex-governador e senador Aécio Neves e do atual governador Anastasia. Para Cláudio Vilaça, presidente da AJOSP, o Sindi-ute poderia “pedir a suspeição da Ministra no julgamento do caso”, segundo ele, ela teria sido defensora do Estado numa greve dos professores ocorrida no ano de 2001, quando foi Procuradora Geral do Estado de Minas Gerais no governo Itamar Franco.

Carmem Lúcia recentemente pediu vistas a um processo que recebeu o tradicional “embargos de gaveta”. A ação movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais de SP pede a correção salarial dos servidores públicos utilizando o IGPM dos últimos 10 anos. O julgamento da ação teria efeito “cascata” em todo país. A relatoria do processo é do Ministro do STF, Marco Aurélio Melo, que já se posicionou favorável ao pedido do sindicato.

Intransigência de Aécio/Anastasia provoca o caos na Educação Pública

A Política de sucateamento dos serviços públicos promovida pelos governos do PSDB está chegando ao limite do tolerável. Em MG, Este sucateamento começou no governo Azeredo, aprofundou-se no governo Aécio e chegou a limite no governo do "Pimpolho" do Aécio, Anastasia.

Hoje, o jornal o tempo publicou matéria em que cidadão precisa entrar na justiça para o governo de MG garantir cirurgia do filho de 8 anos. (Veja aqui).

Na Educação o governo mente, mente, mente... e não negocia com os Professores que reivindica apenas que o governo cumpra uma lei. Embora, o governo esteja a margem da lei, o subserviente Ministério Público de MG e TJMG apoia o governo em não cumprir a lei.

E para não esquecer, onde estão os três Senadores eleitos para defender os interesses dos mineiros ou o Aecinho nao tem tempo para essas "coisinhas menores", pois, só pensa em como chegar a presidência deste país?

Veja esta reportagem da Record, TV que parece não coadunar com tudo de errado que a dupla Aécio/Anastasia faz neste estado.
1ª Parte:

2ª Parte:

3ª Parte:

Minas de Aécio/Anastasia avança contra a Educação

O Governo de MG, Aécio/Anastasia mentiram tanto nesta grave dos Professores da rede Estadual com a ajuda de duas capangas a Renata Vilhena da SEPLAG e a Gazzola da EDUCAÇÃO que perdeu o foco.

Uma hora diz que paga mais que o piso, outra diz que se for pagar o piso o estado nào aguentaria pagar por aumentar os gastos com pessoal.

Qual foi o resultado do "CHOQUE DE GESTÃO"? Aécio gastou rios de dinheiro com a imprensa sempre 
disposta a mentir para defender o governo Aécio/Anastasia, para propagandear o fim do "CHEQUE PRÉ-DATADO" em MG.

Acontece que quando a dupla Aécio/Anastasia entrou no governo disse que a divida esta em 16 bilhões, agora ela já passa de 54 bilhões, Qual é a mágica do CHOQUE DE GESTÃO"?

Mas continuando sobre a greve dos Professores, o governo Aécio/Anastasia está tentando de tudo. Primeiro mandou o MP entrar com ação na justiça para obrigar os Professores a acabar com a greve. Daí mandou que um desembargador a declarasse ilegal para que os Professores voltassem imediatamente. É bom lembrar que este mesmo desembargador julgou contrário ação que o Sind-UTE impetrou para que houvesse uma reunião de conciliação entre governo e os representantes dos Professores. Este desembargador julgou que não era urgente. O Sind-UTE insistiu com um recurso e também foi negado pelo próprio desembargador Roney Oliveira. Com relação ao MP e ao governo a decisão deste desenbargador foi imediata.

E agora, o governo Aécio/Anastasia ameaçam os Professores que não voltarem às salas de aula. Vários "especialistas em direito" foram convocados pelo governo  Aécio/Anastasia e com o apoio da mídia para dizer que decisão judicial se cumpre e depois entra com recurso.

Vejam bem como são "pessoas vil". Se os professores cumprir a liminar, a greve acaba, depois que adiantaria a cassação da liminar?

Portanto, liminar também é para ser descumprida. E os Professores não devem cair nesta armadilha perpetrada tanto pelo governo Aécio/Anastasia e seus subservientes, o MP e o Judiciário.

Como as tentativas do governo Aéçio/Anastasia não estão surtindo efeito, antes já usavam a PM para intimidar os Professores e agora mais do que nunca escancarou e o Batalhão de choque se encontra na Asssembléia Legislativa a chamada "casa do povo" para intimidar e se preciso usar a força que é prática usual da PM de MG para retirar os professores grevistas do local.

Parabéns, Aécio/Anastasia pela volta da ditadura e da recriação do DOPS nestes últimos anos deste desgoverno.

Procuradoria Geral de Justiça de MG cria Central de Grampos e Investigações Clandestinas

Saiu no Novo Jornal

PM2 que investigava sindicato estava à disposição da PGJMG 

Caiu como uma bomba: Vídeo identifica agente da PM2 que estava a serviço do "Serviço de Inteligência" da PGJMG investigando Sindicato

Novojornal vem denunciando há mais de três anos a existência de uma central de grampos e investigações clandestinas instalada no prédio da Procuradoria de Justiça de Minas Gerais. A estrutura foi montada em função de um convênio assinado entre a Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais (PGJMG)  e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), através da Casa Militar do Governo de Minas.

Esta central vem há anos municiando o Governo de Minas de informações oriundas de escutas telefônicas e investigações de lideranças políticas, religiosas e sindicais. Até mesmo parlamentares, juízes e desembargadores são investigados por esta “Central de Inteligência”. Tudo, contrariando a lei que determina que a Polícia Civil é a Polícia Judiciária.

Em setembro de 2008 Novojornal noticiava que tivera acesso a 50 Cds de diversas gravações realizadas por esta central clandestina. Foi inclusive publicado na época cópia de um depoimento prestado na justiça mineira, comprovando a existência desta central.

O material, após ser copiado e enviado para o exterior, por motivo de segurança, foi encaminhado para a CPI dos Grampos em Brasília.  A CPI encerrou seus trabalhos sem jamais divulgar o investigado em relação a central clandestina da PGJMG.

Assim como no empastelamento do Novojornal pela PGJMG, utilizando membros da PM2, diversas vezes as dependências do Novojornal foram invadidas levando computadores e outros objetos que se encontravam na redação. Mesmo de posse de boletins de ocorrência, estes fatos jamais foram investigados.
Só agora, diante da greve dos professores e da inexplicável participação da PGJMG nas negociações, finalmente o “Serviço Secreto” da Procuradoria de Justiça de Minas Gerais mostra a cara. Ao contrário de suas atribuições, há anos a alta direção da Procuradoria de Justiça de Minas Gerais, a contra gosto de uma significativa parcela do Ministério Público de Minas Gerais, vem aparelhando a instituição para servir de órgão acessório do Poder Executivo de Minas Gerais.

O Deputado Rogério Correia (PT), procurado por nossa reportagem, ao tomar conhecimento destes fatos mostrou-se bastante assustado. Afirmando: “Vou solicitar cópia deste convênio celebrado entre a casa militar, PM e Procuradoria, além de esclarecimento a respeito da atuação desta possível central de inteligência”.

O político vinha denunciando que a coordenadora e integrantes do sindicato estavam sofrendo ameaças de policiais, que estavam à paisana e em carros descaracterizados.

O que acabou por comprovar-se nessa terça-feira, 6 de setembro. O deputado Rogério Correia (PT) esteve na sede do Sindicato, em Belo Horizonte, para averiguar o que estava acontecendo. Lá, ele e Beatriz Cerqueira, coordenadora do SindUTE, flagraram na porta da instituição um carro parado. A placa foi checada. Informalmente, Correia obteve a informação de que ela seria de acesso restrito e de uso do serviço reservado da Polícia Militar mineira. O motorista não quis se identificar nem responder as perguntas de Correia, abandonando o veiculo, porém foi fotografado e filmado, o que possibilitou sua identificação.

Concluindo, Correia afirmou que pedirá também a relação dos policiais que se encontram a serviço junto a PGJMG acompanhado de suas folhas funcionais onde contém a foto do policial. Veja abaixo o vídeo que identifica o agente da PM2:

Aécio/Anastasia: Os Falastrões das Gerais

Que País é Este?

 

Aécio/Anastasia criaram um nome aparentemente inteligente para o "saco de suas maldades" - Choque de Gestão - que na verdade não é nenhum programa de governo e, sim, pura e simplesmente a retirada de direitos e achatamento de salários dos servidores estaduais e a redução dos serviços públicos.

Privatização, como ocorreu com a CEMIG através de acordo com acionistas, entregando a administração para um grupo que detém pouco mais de 32% de suas ações e terceirização de vários serviços.

O maior golpe desta política contra a população é o sucateamento da educação, pois, quem precisa é a população menos favorecida. Isto é feito através da desvalorização e desrespeito ao Professor e as péssimas condições de trabalho impostas.

A cara de pau de Aécio/Anastasia é tão grande que parece que seu saco de mentiras não tem fundo. Poderia enumerar várias as mentiras divulgadas na mídia e também cúmplice deste nefasto período da história de Minas Gerais. O Estado de Minas, por exemplo, parece que se transformou em Diário Oficial desta dupla, não se publica nenhuma matéria que seja contra os interesses desta dupla.

Neste arcabouço inclui o Judiciário, o Ministério Público e o Legislativo Mineiro que se dispôs a viver de joelhos se comportando como uma autarquia do Desgoverno Aécio/Anastasia atuando de acordo com os interesses que por ironia vem do Palácio da Liberdade.

"Liberdade é uma palavra que o sonho humano alimenta, não há ninguém que explique e ninguém que não entenda."

Que País é Este?

Simulação Prova que subsídio é Prejuízo para os Professores

Fonte: Blog Do Euler Conrado

Inspirado na iniciativa do governo, que resolveu colocar um simulador no site da SEE, para que as pessoas vejam como ficará a situação delas em 2012, com o subsídio, decidimos simular alguns casos baseados na realidade dos educadores mineiros.

Antes, contudo, chama-nos a atenção um dado levantado aqui por um visitante: o projeto de lei do governo - de reformas no subsídio - nem foi votado e ele já oferece um simulador como se a lei já estivesse em vigor, tamanho o respeito que este governo tem pelo legislativo mineiro.

E aqui acrescentamos mais um dado: enquanto simula em torno de uma lei que ainda não existe, o governo mineiro se recusa a fazer o mesmo com uma lei federal que existe desde 2008 - a lei do piso - em cima de outra lei criada pelo próprio governo - a do plano de carreira em vigor.

Mas, como estamos em Minas Gerais, ou seja, em outro território, nada acontecerá com o governo, pois por aqui não existe Ministério Público, nem legislativo, nem judiciário, nem imprensa livre, etc. Vivemos num lugar não identificado, com um faraó como rei e seu afilhado enquanto gestor-mor do território, auxiliado por duas assessoras.

Mas, façamos então a simulação que mencionamos.

Para isso, vamos trabalhar com cinco exemplos, com diferentes tempos de carreira - 1, 6, 11, 20 e 25 anos de casa - e graus de formação - nível III e IV (superior e especialização). Penso que essa amostragem deve representar um grande percentual da nossa categoria. E como vou esclarecer o método e os percentuais da nossa simulação, será possível que cada professor faça a sua simulação particular.

Comecemos a nossa análise pelos professores mais antigos.

a) Exemplo 1 - Um professor com 25 anos de casa, 10 biênios, cinco quinquênios, que tenha especialização, mais pó de giz, muito provavelmente estará, no antigo regime remuneratório, como PEBIVD. No subsídio, em abril de 2012, na melhor das hipóteses, ele ele estará como PEBIIH. Vejamos o que isso representa nos dois sistemas remuneratórios para um cargo de 24 horas:

- No subsídio, o referido professor receberá como parcela única de salário, em abril de 2012 - portanto já inclusos os 5% de reajuste + dois graus -, para um professor PEBIIH, a soma de R$ 1.812,27.

- No sistema de VB, considerando o piso proporcional do MEC (o mais conservador), aplicado ao plano de carreira, este mesmo professor receberá, em janeiro de 2012, enquanto PEBIVD + 22% de reajuste pelo custo aluno ano + gratificações citadas acima, que totalizam 120%, a soma total de R$ 3.792,80.

- Diferença mensal entre os dois sistemas: R$ 1.980,53 em favor do sistema de vencimento básico (VB). Ou R$ 26.400,00 anualmente, para um cargo apenas. Quem tiver dois cargos na mesma condição, são R$ 52.800,00 por ano, que o governo de Minas estará confiscando deste colega, caso não ocorra o pagamento do piso.

São 25 anos de trabalho dedicados pelo colega em questão, e a retribuição do estado pelo serviço que ele prestou será este roubo do que lhe é devido, em favor de outras prioridades: reajuste salarial para deputados, governador, secretárias de estado, desembargadores, procurador da justiça; ou obras faraônicas como cidades administrativas e estádios de futebol; ou pagamento de eternas dívidas interna e externa para banqueiros (a dívida com educadores eles nunca pagam); ou farta publicidade para comprar a mídia; ou um pouco de tudo isso.

b) Exemplo 2 - Um professor com 20 anos de casa, quatro quinquênios, 10 biênios, especialização, pó de giz, posicionado enquanto PEBIVB.

- No subsídio, este colega receberá, em abril de 2012, na melhor das hipóteses, enquanto PEBIIC (já inclusos reajuste de 5% + 2 letrinhas) R$ 1.601,78.

- No sistema de VB, este mesmo professor terá direito, em janeiro de 2012 (básico de 1.293,20 + 22% de reajuste pelo custo aluno ano + 3% pela grau B + 110% pelas gratificações sobre a soma anterior, que constitui o básico) = R$ 3.412,57.

- Diferença salarial mensal entre os dois sistemas: R$ 1.810,79 em favor do sistema de VB. Diferença anual: R$ 24.137,83. Se o colega tiver dois cargos na mesma situação, a diferença será de R$ 48.275,66.

c) Exemplo 3 - um professor com 11 anos de casa, 2 quinquênios, 5 biênios, pó de giz, curso superior, PEBIIIE.

- No subsídio: em abril de 2012, na melhor das hipóteses, enquanto PEBIC, ele receberá R$ 1.456,17.

- No sistema de VB: em janeiro de 2012 (VB de R$ 1.060,00 + 22% de reajuste custo A/A + letra E + 65% pelas gratificações citadas) = R$ 2.401,58.

- Diferença mensal entre os dois sistemas: R$ 945,41 em favor do sistema de VB. Diferença anual: R$ 12.602,31. Quem sabe as secretárias e subsecretárias não se dispõem a pagar essa diferença para vocês, colegas, já que elas andam dizendo por aí que o sistema de subsídio é mais vantajoso?

d) Exemplo 4 - um professor com 6 anos de casa, sem quinquênios e biênios (embora o sindicato tenha dito que o biênio prevalece para todos. Vamos acionar o jurídico para garantir este direito), apenas com pó de giz e posicionado enquanto PEBIIIC no antigo sistema remuneratório.

- No subsídio: em abril de 2012, com reajuste de 5% e novo posicionamento, terá ele direito a receber, enquanto PEBIC, R$ 1.456,17.

- No sistema de VB: em janeiro de 2012 (VB de R$ 1.060,00 + 22% de reajuste custo A/A + letra C + 20% de pó de giz) = R$ 1.646,34.

- Diferença mensal: R$ 190,17 em favor do sistema de VB. Diferença anual: R$ 2.534,96. Se o colega tiver dois cargos, a diferença será de R$ 5.069,92.

e) Exemplo 5 - um professor com 1 ano de carreira, curso superior, apenas o pó de giz, posicionado enquanto PEBIIIA no sistema de VB.

- No subsídio: em abril de 2012, enquanto PEBIA, ele receberá R$ 1.386,00.

- No sistema de VB: em janeiro de 2012, enquanto PEBIIIA (VB de R$ 1.060,00 + 22% de reajuste custo A/A + 20% de pó de giz) = R$ 1.551.84

- Diferença mensal: R$ 165,84 em favor do sistema de VB. Diferença anual: R$ 2.210,00. Se o colega tiver dois cargos na mesma condição, essa diferença será de R$ 4.420,00 - dinheiro este confiscado pelo governo mineiro para outros fins.

Em suma, é esta a diferença entre os dois sistemas, ficando evidenciado que o antigo sistema, de vencimento básico, ligado à Lei do Piso, é muito superior ao subsídio do governo. E é uma pena que essas informações não tenham chegado ao conhecimento de todos os educadores, na ativa e aposentados, pois eles veriam o quanto o governo tenta nos enganar com esse discurso de que o subsídio é mais transparente, mais vantajoso, remunera até mais do que o piso, etc. Pura falácia; uma verdadeira propaganda enganosa.

Mas, além dos valores que mencionei acima, em torno de casos concretos, há ainda outras diferenças em favor do sistema de vencimento básico, como:

a) o percentual de promoção (mudança de nível, a cada cinco anos) é de 22% no sistema de VB, contra apenas 10% no subsídio;

b) o percentual de progressão (mudança de grau ou letra, a cada dois anos) é de 3% no sistema de VB, contra apenas 2,5% no subsídio;

3) o reajuste anual previsto na Lei do Piso aplica-se integralmente ao sistema de VB, não dependendo do governo estadual; já no subsídio, por se tratar de soma total de remuneração, pode ficar vários anos sem alcançar o valor proporcional do piso, mantendo o salário congelado;

4) o subsídio incorporou e acabou com todas as gratificações e vantagens na carreira; no sistema de VB, o educador continua recebendo todas as gratificações e vantagens, inclusive por pós-graduação (10% por especialização, 30% por mestrado e 50% por doutorado) até atingir o nível acima a que faça jus.

Com base nessas informações, é possível saber porque motivo o governo insiste tanto em não pagar o piso, que é lei federal, e tenta nos empurrar de toda forma o subsídio, que representa um gigantesco confisco salarial para todos os educadores. Como eu havia dito em outro post, são duas cidades administrativas por ano que o governo mineiro confisca do nosso bolso ao não pagar o piso estabelecido por lei.

Então, pergunto-lhes: vale a pena continuar lutando pelos nossos direitos, ou vocês preferem voltar para a sala de aula aceitando o que o governo quer nos impor?

Apresentem essas realidades para os colegas que estão em sala de aula. Quem sabe eles não se dispõem a rever a postura reduzida que vêm assumindo, trocando a carreira, o piso, as conquistas a que têm direito, pelo minguado salário do mês, e o moral lá no chão.

Não podemos abrir mão dos nossos direitos.

Um forte abraço, força na luta e até a vitória!

Polícia de Aécio/Anastasia (Parte 2) ameaça Coodenadores do sind-UTE

Mais um capítulo negro na história dos "donos do Poder" em MG. A Polícia "Republicana" de MG ameaça e batem nos "adversários" do Governo mineiro. Isso não é novidade. A Polícia mineira é uma das mais covardes e violentas do país e, quando é para defender interesses dos seus "chefes" não se preocupam, pois, a impunidade é garantida.

Este Grupo é o DOPS criado pelo Aécio/Anastasia, os milicos do Aécio/Anastasia. É mais um capítulo obscuro que essa dupla deixa para os mneiros.

Veja notícia publicada no tempo on-line:

Coordenadora do Sind-UTE e deputado denunciam ameaças por parte da polícia

TABATA MARTINS/JOANA SUAREZ

A Coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, e o deputado estadual Rogério Correia (PT) denunciaram que a categoria, em greve há 92 dias, sofreu intimidações por parte da polícia.

De acordo com a assessoria do gabinete do político, a coordenadora e integrantes do sindicato sofreram ameaças de policiais militares, que estavam à paisana e em carros descaracterizados.

Devido à denúncia, ocorreu na tarde desta terça-feira (6) uma coletiva na sala de imprensa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no bairro Santo Agostinho. A intenção da convocação da imprensa era esclarecer sobre o que ocorreu e pedir apoio para a categoria. Conforme Beatriz Cerqueira, a categoria acredita que as ameaças, que ocorrem há cerca de 10 dias, sejam uma tentativa do governo de intimidar a paralisação.

As placas dos carros usados nas intimidações, de acordo com a assessoria de Rogério Correia,  já foram checadas e são mesmo da polícia. Além disso, a assessoria do deputado afirma que há vídeos e fotos que comprovam a denúncia.

Nesta terça, o Projeto de Lei do novo subsídio foi enviado para a ALMG, onde será discutido conforme os trâmites legais.

Em contato com a assessoria do Governo de Minas e da Polícia Militar, a reportagem do Portal O TEMPO Online foi informada que a denúncia ainda está sendo apurada.

Atualizada às 17h11.

Governo de Minas, PSDB: Pior Salário do Brasil

Do Vi o Mundo

Professores de Minas publicam contracheques para provar que estado é PSDB*

* PIOR SALÁRIO DO BRASIL

por Luiz Carlos Azenha

Depois de uma campanha midiática em que o governador Antonio Anastasia sugeriu que os professores em greve estavam mentindo sobre os salários pagos a eles pelo governo de Minas Gerais, os profissionais de Educação do estado decidiram publicar os contracheques e encaminhar um kit-salário para os jornais e outros meios de comunicação do estado.

Conversei com Beatriz Silva Cerqueira, a Bia, do Sindicato Único dos Trabalhadores de Educação em Minas Gerais, o SINDUTE. E, pelo que ela contou, existe um tremendo esqueleto no armário do atual senador e provável candidato ao Planalto, Aécio Neves, esqueleto agora administrado por Anastasia: o choque de gestão.

Mas, antes do esqueleto, a greve: a paralisação atinge, por decisão da Justiça, apenas 50% dos 380 mil trabalhadores em educação de Minas, em todas as regiões do estado.  Ela foi deflagrada, como a greve de Santa Catarina (onde os professores acreditam ter obtido uma importante vitória política), para garantir a implementação do Piso Salarial do Magistério, que é federal e foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em abril deste ano (valor atual de R$ 1.187,00).

Hoje, em Minas, o professor que tem ensino médio ganha R$ 369,00 mensais de salário inicial; o professor com licenciatura plena, R$ 550,00.

Segundo Bia Cerqueira, este ano o governo Anastasia, a partir de uma lei estadual, decidiu aglutinar todas as parcelas que compõem o contracheque dos servidores em um subsídio, que os professores rejeitam considerar como piso salarial, mas sim o total da remuneração.

A adoção do subsídio, segundo Bia, provoca — entre outras coisas — o nivelamento da categoria entre os professores que tem 20 anos de carreira e os que estão começando agora. Uma situação parecida aconteceu em Santa Catarina.

A greve é por um piso salarial de R$ 1.597,00 para os professores de nível médio com jornada de 24 horas.
Bia Cerqueira diz que a política salarial de Minas Gerais em relação aos professores é de “controle” da remuneração, o que seria um dos princípios do “choque de gestão”, que começou a ser implantado pelo ex-governador Aécio Neves. “Você pode demorar 8 anos para começar a receber por uma pós-graduação que tenha feito, você pode demorar de 20 a 25 anos para receber por um mestrado”, ela exemplifica.

“O governo controla a remuneração [dos servidores] para que possa investir em outras áreas que dão retorno melhor para ele”, disse ela, provavelmente se referindo a retorno eleitoral.

Bia inicialmente não entendeu a minha piada: o choque de gestão, disse eu, teria sido de 220 volts, bem na veia do professorado!

Aliás, ela acredita que o tal choque fracassou redondamente. Três exemplos:

* Faltam 1,5 milhão de vagas no ensino básico em Minas Gerais;

* A média de escolaridade do mineiro é de 7,2 anos;

* No vale do Jequitinhonha, a média de escolaridade é de apenas 6,2 anos.
Além disso, o programa que é orgulho do atual governador, Antonio Anastasia, o Professor da Família, para dar apoio a alunos do ensino médio, é bastante precário.

* Por enquanto, atinge 9 dos 853 municípios de Minas Gerais, ou apenas 22 das 4 mil (eu disse quatro mil) escolas;

* Os professores contratados para implementar o programa, que visa dar aulas de reforço para alunos do ensino médio, têm formação de ensino médio, o que contraria a Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional, que exige licenciatura plena.

“Os projetos não correspondem à realidade do estado de Minas Gerais”, diz ela.

Duas grandes dificuldades enfrentadas neste momento pelos grevistas: boicote ativo ou desprezo da mídia local e a postura do Poder Judiciário de Minas Gerais que, segundo a Bia, nunca decide em favor dos educadores.

Para acompanhar notícias da greve, vá ao site do SINDUTE.

Ou ao blog da Bia Cerqueira, aqui.

Acompanhe também no Blog do Euler, que tem vários vídeos (sugestão do comentarista Antonio).


PS do Viomundo: Diante da denúncia dos professores em greve de que são muitas vezes desconhecidos pela mídia mineira, pedimos a nossos leitores que nos ajudem a disseminar este post e outras informações sobre a greve no twitter e nas mídias sociais. Agradecemos.

Para ler sobre a ilha de fantasia de Sérgio Cabral, no Rio de Janeiro, clique aqui

Anastasia confisca Direitos dos Professores

Via Vi o Mundo

Em Minas, governo usa TV contra greve

Anastasia (MG) gasta dinheiro público para disseminar inverdades em rede de TV contra professores.
 
Do blog de Frederico Ozanam Drummond, via e-mail


1 – O governo de MG, sob o comando de Anastasia, passou a divulgar comunicados em rede de emissoras de TV, fazendo gasto com recurso público, na tentativa de jogar a população contra o movimento dos professores mineiros, em luta por melhoria de sua condição de trabalho e na defesa do ensino público.

2 – No momento o pleito dos professores, amparados em uma Lei Federal e em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, constitui na implantação do Piso Nacional de Salário para toda o sistema de ensino no Estado.

3 – Sobre a Lei do Piso Mínino, no STF: O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, defendeu que o piso se refere ao salário básico, sem vantagens ou benefícios e disse que a lei não oferece risco à autonomia dos estados. Barbosa afirmou que os estados tiveram tempo para se adaptar à regra. “Não me comove, não me sensibiliza nem um pouco argumentos de ordens orçamentárias”, disse o ministro em suas alegações.

4 – O governo de Minas usa o subterfúgio de juntar sob o nome de Subsídio a soma do seu piso (mais ou menos um salário mínimo) com vantagens por tempo de carreira, idenização do “pó de giz” e outros e afirma que ao pagar este valor está cumprindo a Lei. Mas o Supremo já decidiu em contrário e por isto professores permanecem em greve.

Estamos lutando, através deste instrumento legal, por um outro direito: o piso salarial nacional, assegurado em lei, considerado plenamente constitucional pelo STF, mas que o governo de Minas insiste em não cumprir tal lei. Ao invés de cumprir o que diz a legislação, o governo mantém o pior piso salarial do país: R$ 369,00 para o profissional com ensino médio, quando, pela lei do piso, deveria estar pagando no mínimo o dobro deste valor, e aplicando nas tabelas dos educadores os reajustes correspondentes aos diferentes níveis e progressões nas carreira, e mais as gratificações a que fazemos jus.

Ao contrário disso, o governo aplicou-nos um calote, o subsídio, que destrói a nossa carreira, incorpora gratificações ao vencimento básico encolhido, reduz percentuais de promoção para menos da metade, posiciona os colegas mais antigos no início da carreira, enfim, aplica um confisco aproximado – e confesso – de cerca de R$ 2,8 bilhões, ou o equivalente a duas cidades administrativas no bolso dos educadores.

O governo de Minas não aplica os 25% da receita do estado, como manda a Constituição Federal, e com isso os prejudicados são os alunos e somos nós, educadores, pois a Educação é cada vez mais privada (nos três sentidos) de mais este direito garantido em lei.

5 – No próximo dia 3 de agosto os professores estaduais farão nova assembléia para definir os rumos do movimento.  A posição do governo de Minas usando rede de emissoras para indispor os professores com a população em nada contribui para o progresso das negociação, ao contrário apenas enfatiza seu caráter antipopular, antidemocrático e antisocial.

Frederico Drummond – professor de filosofia

Governo de MG - Aécio/Anastasia - são foras da Lei

O Governo Anastasia/Aécio mentem descaradamente. Vão para a mídia e dizem que cumprem a Lei Federal 11.738/2008 e a mídia cúmplice divulga como verdade absoluta enganando a população.

Como podem verificar na cópia de um contracheque de um servidor do Estado de MG. Em ocorrências vem a seguinte informação:

"CONFORME OPÇÃO PREVISTA NO ART. 5°. DA lEI 18.975 MANIFESTADA POR VSª.,A PARTIR DE JULHO/2011, DEIXARÁ DE PERCEBER NO REGIME DO SUBSÍDIO, RETORNANDO O SEU TOTAL DE VANTAGENS MENSAL PARA R$ 935,00.

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Prof. Euler: Aos que estão em sala de aula, enquanto estamos na luta

Do Blog do Euler

Caros colegas que ainda não aderiram à greve em Minas Gerais. Este texto é dedicado a vocês. Gostaria que vocês refletissem comigo sobre algumas coisas que vou dizer aqui. A presença de vocês em sala de aula, quando a categoria está em greve, aprovada em três assembleias dos educadores de Minas, denota o quanto a nossa realidade é dramática.

Por acaso vocês estão satisfeitos com o salário que recebem e com as condições de trabalho nas escolas? Claro que não. Ouvi o depoimento de uma colega professora que disse que não aguenta mais entrar numa escola, e que não está em greve porque está quase aposentando e não quer que haja o menor pretexto para que a sua aposentadoria atrase. Estou falando de uma professora a quem eu respeito como pessoa e como profissional, e cuja falecida mãe desta colega foi minha professora no ensino básico da rede pública estadual - e por sinal, ótima professora.

A escola virou um ambiente muito ruim, marcado por violência, indisciplina, e pela precarização até, das relações, das condições materiais de sobrevivência de alguns e da própria sanidade mental de outros, dado ao regime quase prisional que tal instituição vem reproduzindo.

A escola pública deveria ser um espaço de cultura, da crítica, de cidadania, do aprendizado não-formal, apenas, do estímulo ao crescimento individual e coletivo. Ao contrário disso, a escola virou um ambiente de inclusão às avessas de milhares de estudantes de baixa renda. E os profissionais são tratados pelos governos como uma espécie de babás de luxo, tomadores de conta de crianças e jovens, com curso superior.

E quando os resultados não são aqueles esperados e apontados pela sociedade ou pela mídia, somos apontados pelos "especialistas" bem remunerados como os culpados pelo analfabetismo funcional existente no pais. Sem salários dignos, sem as condições adequadas de trabalho, sem programas de formação continuada, somos tratados com descaso.

Os governos e suas respectivas secretárias de Educação não têm o menor respeito pelos educadores, disso nós já sabemos e a vida nos tem mostrado, pela forma como somos tratados. No discurso, fazem promessas mil. Na prática, zombam da nossa cara. Mas, pelo menos nós mesmos deveríamos nos respeitar. E neste momento, este respeito se consubstancia na luta que ora travamos para que o governo atenda as nossas reivindicações - e a principal delas, o pagamento do piso do magistério, que é lei federal, e o governo não a cumpre.

Bastou a Polícia Militar ameaçar de fazer greve no estado e o governo imediatamente apresentou uma proposta que duplica o vencimento básico dos policiais, de R$ 2.000,00 para R$ 4.000,00. Ainda que não seja a proposta que eles desejavam - já que é em parcelas, e muitos policiais não estão satisfeitos, e estão até indignados com a traição dos parlamentares que dizem representá-los - a verdade é que, quando os policiais ameaçam parar, o governo atende os seus pleitos.

E nós, educadores, o que acontece com a nossa categoria? Quando ameaçamos parar, uma parte da categoria vem logo dizendo que não confia no sindicato e por isso não entra em greve; e outra parte diz que tem problemas pessoais, como contas a pagar, como se isso fosse exclusividade destes colegas.

Ora, por mais que eu tenha críticas à direção sindical - com esta e com todas as demais -, não posso usar este argumento como pretexto para deixar de lutar por interesses que são da categoria como um todo. Se a categoria quisesse, eu participaria da greve mesmo que a direção sindical firmasse um acordo escrito com o governo contra a greve - claro que não é esta a nossa realidade.

Então, é importante dizer aos colegas que ainda não aderiram à greve, que a presença de vocês em sala de aula, quando estamos em greve, é um claro sinal de que a nossa categoria está mal. Isso reflete o baixo grau de consciência política e de ausência de conhecimento dos direitos de cidadania. Uma das tarefas principais da escola, que consta inclusive da LDB e demais diretrizes pedagógicas e educacionais, é preparar o aluno para a cidadania. Ora, como alguém que dá um mau exemplo de cidadania pode cumprir tal tarefa?

Neste momento, a escola que não aderiu à greve é a negação de tudo o que está inscrito na nossa Carta Maior e nas diretrizes educacionais. Engana-se quem pensa que boa escola é aquela que não faz greve. Pelo contrário, na realidade atual, esta escola tem sérios problemas. Se eu fosse diretor de uma escola assim, eu chamaria os pais e os alunos para uma conversa com os representantes grevistas e deixaria os profissionais que estão em sala de aula em maus lençois.

Se se tratasse de uma greve apenas por razões partidárias, eleitoreiras, até que se justificaria a não participação de uma parcela que não comunga com tais ideais. Mas, a nossa luta é por um direito assegurado em lei - o piso do magistério - e por outras demandas que contemplam toda a categoria. Se o subsídio prevalecer, quem aposentar-se, daqui a pouco vai ter que voltar a trabalhar; e quem está em sala de aula, daqui a pouco vai ter que trabalhar em 4 turnos para dar conta de pagar as prestações.

Esta greve estabelece um marco entre o nosso presente e o futuro. E até mesmo com o passado, já que, se há alguma possibilidade de reivindicarmos a devolução das gratificações roubadas em 2003, esta se dá apenas se o piso for implantado no antigo regime remuneratório.

Se houvesse uma adesão total à greve, o próprio governo pensaria mil vezes antes de cortar o ponto dos trabalhadores em greve. Quem iria repor essas aulas, caso desejássemos não fazê-lo, já que o governo teria cortado o ponto sem negociar conosco? Onde o governo arranjaria 200 mil educadores qualificados para repor 30 ou 40 dias de greve? Como o governo se explicaria para os pais e alunos, caso jogasse nas escolas pessoas sem preparo para lecionar? E caso não cumpra os 200 dias letivos inscritos na Constituição Federal, o governo poderia sofrer ação por improbidade administrativa.

O governo e sua secretária brincam com fogo quando tripudiam da cara dos educadores. Os que têm brio, neste momento estão de greve. Os mais desinformados, infelizmente, ainda não aderiram ao movimento, pois estão com olhos presos ao mundo individual, apenas. Não somos uma ilha, colegas. Se a nossa carreira for mal, se continuar com este grau de desvalorização e desprezo, logo ela será extinta. Todos perdemos com isso: os educadores e a comunidade escolar.

Os governos são passageiros, a secretária da educação daqui a pouco se candidata a algum cargo eletivo e nem vai lembrar que existe a carreira dos educadores; e a própria direção sindical daqui a pouco muda. Somos nós, educadores de carreira, e a comunidade de baixa renda que depende da escola pública é que temos que defender os interesses de classe dos educadores e a escola pública de qualidade.

Infelizmente, na nossa categoria, além dos profissionais de carreira despolitizados, ainda existem também aqueles trabalhadores que usam a Educação como bico. Gente que participa de algum projeto, ou que subsituti o professor por um curto tempo, e que sequer possui habilitação para lecionar, mas que, pela falta de profissionais no "mercado", acaba assumindo tais tarefas. Muitos desses profissionais não têm interesse em entrar em greve e é até compreensível, já que não se sentem parte da carreira dos educadores, e para eles este momento é só um bico, uma fonte de renda a mais, até que arranjem coisa melhor.

É o retrato de como as coisas estão e de como podem piorar, se permitirmos. Por isso, não faço a menor crítica aos colegas efetivados ou designados que são habilitados, estão há algum tempo na carreira, e estão em greve. Eu os respeito e lutarei pelos seus direitos, que não são contraditórios com os nossos. Como respeito também aqueles profissionais que entraram em greve, mesmo que isoladamente nas suas respectivas escolas. Eles dão o bom exemplo. Aqui em Vespasiano, estou aguardando que os colegas da E.E. Machado de Assis, escola polo da região, onde já trabalhei, cruzem os braços, pois é uma vergonha esta tradicional escola continuar funcionando, quando todas as escolas da periferia já aderiram à greve.

Finalmente, faço aqui o meu apelo aos estudantes e pais de alunos: ajudem-nos a convencer os educadores que não aderiram à greve. Essa luta é para o bem da comunidade, também, pois se a Educação vai mal, se a carreira dos educadores vai mal, logo os seus filhos e netos, senhores pais, serão as grandes vítimas.

Que todos nós façamos essas reflexões e iniciemos a semana seguinte com a decisão de parar todas as escolas. Antes que elas acabem, e no lugar delas, o governo tenha que construir mais e mais cadeias, já que não investiu adequadamente em Educação.

Um abraço a todos e força na luta!

Criada comissão que estudará os vencimentos básicos e carreira dos servidores da educação

GRUPO DE TRABALHO DA EDUCAÇÃO TEM ATÉ DIA 14 PARA ENTREGAR ESTUDO

Está publicado no Diário Oficial a resolução que forma o grupo de trabalho para estudar os vencimentos básicos e a carreira salarial dos servidores da Educação.

O grupo é formado por oito pessoas. Duas da secretaria de Planejamento, duas da secretaria de Educação e quatro do Sind-Ute, numa composição igual entre as partes.

A resolução é do dia 26 passado, e o grupo tem 20 dias para concluir os trabalhos, portanto, até o dia 14 de junho, uma segunda-feira, véspera da estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo da Africa do Sul.

Sei lá se isso tem algo a ver, mas é bom torcer pra que não atrapalhe em nada o trabalho...

Leia abaixo a íntegra da resolução.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG E SEE N.º 7.559 DE 26 DE MAIO DE 2010

Institui Grupo de Trabalho para realização de estudo para viabilizar a modificação dos vencimentos básicos e alteração do padrão remuneratório da carreira da educação de todos os servidores públicos da educação de Minas Gerais.

As Secretárias de Estado de Planejamento e Gestão e de Educação, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de examinar e aperfeiçoar a estrutura remuneratória dos profissionais da educação,
RESOLVEM:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para realização de estudos para viabilizar a modificação dos vencimentos básicos e alteração do padrão remuneratório de todos os servidores públicos da educação de Minas Gerais.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos representantes indicados pelos Titulares das respectivas Secretarias de Estado e pela direção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE MG, sob a coordenação geral da Secretaria de Estado de Educação:

I - representantes da SEE:
a) João Antônio Filocre Saraiva - MASP 444637- 3
b) Maria de Lourdes Carvalho - MASP 101306 - 9

II - representantes da SEPLAG:
a) Frederico César Silva Melo - MASP 1116776 - 4
b) Naide Souza de Albuquerque Roquette - MASP 293252 - 3
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III - representantes do Sind-UTE MG:
a) Beatriz da Silva Cerqueira
b) Marilda de Abreu Araújo
c) Feliciana Alves Saldanha
d) Lecioni Pereira Pinto

Art. 3º O O Grupo de Trabalho deverá ouvir os diversos segmentos e entidades representativas dos servidores da área da educação e concluirá seus estudos no prazo de vinte dias, contados da data de publicação desta Resolução.

Art. 4º Fica revogada a Resolução Conjunta SEE, SEPLAG e SEF nº 1, de 19 de maio de 2010.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 26 de maio de 2010.

RENATA MARIA PAES DE VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

VANESSA GUIMARÃES PINTO
Secretária de Estado de Educação