O Ministério Público de MG entrou com ação na justiça pedindo a ilegalidade da greve dos Professores da rede estadual alegando, baseado do ECA, que os interesses da Criança e Adolescentes estariam sendo prejudicados e correndo risco de perder um ano letivo.
Segundo a Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
No que tange a independência funcional não se pode afirmar que o MP de MG está agindo com imparcialidade. Segundo o ECA, o Estado é quem deve garantir o direito das crianças e Adolescentes de terem uma Educação Pública de Qualidade, não os Professores os responsáveis.
Portanto, o Ministério Público deveria acionar o Governo para o cumprimento dos Direitos das Crianças e Adolescentes e não os Professores. Quem não está cumprindo a lei é o Governo. É bom lembrar que o Governo não está cumprindo o ECA e muito menos a lei federal que determina o pagamento de um piso nacional para os Professores.
Atuando dessa forma, não resta dúvida que o Ministério Público está seguindo determinação do Governo para tentar acabar com o Movimento dos Professores que é legítimo. Também é preciso lembrar que, segundo o Novo Jornal em texto reproduzido neste blog, o Ministério Público criou uma Central de Grampos e Investigações Clandestinas e que contava com apoio da PM2, tendo inclusive policiais acompanhando os passos dos dirigentes do Sind-UTE.
Parece que quem deveria defender a sociedade e o cumprimento das leis, vivem a margem da lei. Com quem a sociedade pode contar para defender a legalidade, Sr. Alceu Torres Marques?
