O CNJ foi criado pelo Congresso Nacional com o intuito de moralizar e colocar limites ao Judiciário, mas desde a instituição do Conselho, este vem sendo atacado e, várias tentativas de cerceá-lo e deixá-lo apenas como figura decorativa.
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| Eliana Calmon, Corregedora do CNJ |
Quando o Presidente do STF e também do CNJ era Gilmar (Dantas) Mendes, este foi usado para perseguir juízes que cumpriam a lei como Fausto De Sanctis. Sob a presidência de Cézar Peluso ficou claro que havia uma intenção de limitar os Poderes do CNJ.
As Associações de Juízes não aceitam que magistrados sejam investigados, querem manter intacta a caixa-preta do judiciário. Acham que não têm de prestar contas a sociedade, que representam um poder acima de qualquer suspeita. Numa sociedade democrática não é possível que pessoas continue se portando acima da lei.
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| Presidente da AMB |
Nos últimos anos aumentou muito o número de denúncias de juízes que não cumprem a lei, que julgam para atender interesses e, portanto, são parciais em suas sentenças com o intuito de "levar vantagens".
Parece que a limitação dos poderes concedidos em liminar pelo ministro de STF, Marco Aurélio de Mello, visa manter privilégios, inclusive do presidente do STF que recebeu dinheiro do tribunal de São Paulo quando era desembargador, assim como, Lewandowski e vários outros juízes e não querem ter de se explicarem.
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| Ministros Cézar Peluso e Marco Aurélio Mello |
Hoje, as Associaçãoes de Juízes travam uma guerra contra a Corregedora do CNJ Eliana Calmon com o apoio de parte do STF, no intuito de impedir que esta nobre magistrada abra a caixa-preta da Justiça.
É necessário que a sociedade exija uma postura firme do Congresso Nacional para não permitir mais um golpe contra o povo.
Saiu no
Globo:
Corregedora do CNJ nega investigação de 231 mil magistrados e servidores de tribunais
BRASÍLIA – A ministra Eliana Calmon,
corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse nesta
quinta-feira que as associações representativas de juízes são
“mentirosas”, “maledicentes”, “corporativas” e estão focadas numa
“tentativa de linchamento moral contra ela”. Ela negou as informações
das associações de que ela estaria investigando 231 mil magistrados,
servidores de tribunais e seus parentes. Segundo a ministra, os
magistrados sob investigação não passam de 500 integrantes de 22
tribunais.
- Só posso lamentar a polêmica, que
é fruto de maledicência e irresponsabilidade da AMB (Associação dos
Magistrados Brasileiros), da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do
Brasil) e da Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do
Trabalho), que mentirosamente desinformam a população ou informam com
declarações incendiárias e inverossímeis – afirmou.
A corregedora disse que, com base em
dados fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf), 150 magistrados do estado de São Paulo tiveram a movimentação
financeira taxada de atípica, porque receberam mais de R$ 250 mil por
ano. No estado, 45% dos juízes não apresentaram declaração de Imposto de
Renda, uma atitude obrigatória por lei. Outra preocupação é com o
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, onde nenhum juiz apresentou o
documento.
O período examinado pela corregedoria
são os anos de 2009 e 2010. A ministra explicou que as movimentações
atípicas não necessariamente constituem irregularidades. Agora, os
técnicos do CNJ vão examinar os pagamentos para dizer quais são ilegais.
Há casos aceitáveis – como, por exemplo, heranças recebidas ou eventual
venda de imóvel que represente ganho na renda do magistrado. Ela negou
que tivesse acessado dados bancários dos magistrados.
Eliana Calmon disse que o monitoramento
da evolução patrimonial dos juízes brasileiros é feito pelo CNJ há
quatro anos, com base na emenda constitucional que criou o órgão. Ela
reiterou sua posição de que o conselho deve fiscalizar a magistratura
para contribuir com o fim da corrupção no país. Para ela, as associações
de classe estão interessadas em comprometer a “sobrevivência com
autonomia do CNJ”:
- Este é o verdadeiro ovo da serpente.
A decisão de interromper as
investigações foi do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal
Federal (STF), em liminar pedida pelas associações representativas dos
juízes. Por conta da polêmica, Eliana interrompeu suas férias e voltou a
Brasília para dar entrevista sobre o assunto.
A ministra negou que a corregedoria
tivesse informações sobre os rendimentos dos ministros Lewandowski e
Cezar Peluso, do STF. Ela esclareceu que nenhum dos dois foi incluído na
investigação, ao contrário do que informou parte da imprensa. A
corregedora disse que não conversará com os ministros sobre o episódio.
- Se a questão está judicializada, não se pode conversar como se fosse um clube de amigos – disse.
Na segunda-feira, o ministro Marco
Aurélio Mello, também do STF, deu liminar proibindo o CNJ de investigar
qualquer juiz que não tenha sido antes investigado pela corregedoria do
tribunal onde trabalha. A ministra afirmou que, por enquanto, não vai
enviar os processos abertos no conselho para as corregedorias nos
estados, porque ainda não recebeu a decisão do ministro. Ela acrescentou
que, segundo foi informada, esse pedido de transferência de foro das
investigações não estaria expresso na liminar.
- Se ele mandar eu devolver, eu devolvo – ponderou.
Juízes querem que MP investigue corregedora
Em mais um capítulo da guerra travada
entre juízes e o CNJ, a Ajufe , a AMB e Anamatra divulgaram nota nesta
quinta-feira anunciando que pedirão à Procuradoria Geral da República
(PGR) para investigar a ministra Eliana Calmon. As entidades reclamam da
suposta quebra do sigilo de dados de 231 mil juízes, servidores de
tribunais e parentes, sem ordem judicial, por parte da corregedora.
As entidades também anunciaram que vão
pedir ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar
Peluso, a instauração de uma investigação na corregedoria do conselho
para apurar o episódio. “As Associações entendem que a quebra do sigilo
de dados de apenas um cidadão brasileiro, sem autorização judicial, já
constitui violação ao texto constitucional e prática de crime”, diz a
nota.
Por fim, as associações afirmam que
apoiam as atividades do conselho, desde que exercidas dentro da lei. “As
Associações subscritoras continuarão apoiando todas as medidas de
investigação do CNJ da conduta de juízes e servidores do Poder
Judiciário, desde que observadas as garantias constitucionais inerentes a
todos os cidadãos brasileiros”, concluem.
